acao condominio extincao modelo
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LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... ções da obra projetada, segundo modelo a que se refere o inciso IV, do art. 53, desta ...
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Direito Processual Civil
... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ... Provas ... (OAB/Exame XXXVI) O Condomínio do Edifício Residências, tendo observado o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... como a herança, a massa falida, o condomínio etc ... Octavio Bueno Magano 20 , ao ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RATEIO DAS DESPESASCONDOMINIAIS. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO DECÁLCULO DA COTA-PARTE DE CADA CONDÔMINO COM BASE NA ÁREA PRIVATIVADE CADA APARTAMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VEDAÇÃO DOENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO DECONSENTIMENTO. VALIDADE DA CONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Tanto a...
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Dos contratos em espécie
... condomínio (art. 504 do CC) : exige direito de ... A) Venda mediante amostra, protótipo e modelo (art. 484 do CC) : 1) amostra é a ...
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Aspectos polêmicos dos regimes de bens
... 2.1. Mancomunhão vs. Condomínio Pro Indiviso – três fases do patrimônio ... Enquanto vigorou o modelo legal de família patriarcal, o regime de ...
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O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... Inadimplência no condomínio? Com a Finocrédito não tem sofrimento ... A constitucionalização do processo: O modelo" constitucional da justiça brasileira e as relaç\xC3" ... -
Direito Penal
... – 2020.1) Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... tenham incorrido; no caso de bens em condomínio, a responsabilidade dos subscritores é ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... dos sistemas eletrônicos com o modelo processual legal, de modo transparente, deverão ... unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Direito Civil
... para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana ... 10, § 2º). Em caso de condomínio de pessoas não casadas, a lei permite que cada ...
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Fachada
... Condomínio. Obras feitas por um dos condôminos, em ... ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ...
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Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... 9.278/96 criou a figura do condomínio para os bens adquiridos onerosamente durante a ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 29 EBOOK ... , os bens comunicáveis ficarão em condomínio, trazendo as regras desse instituto previstas no ... por algum advogado ligado aos escritórios-modelo de universidades ou até mesmo da OAB, entendemos ...
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Acórdão Nº 0002720-81.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-03-2023
... PROPRIETÁRIAS DE IMÓVEIS DENTRO DE CONDOMÍNIO. ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA FACHADA ... E ... MODELO DE FACHADA. PROVA COMPLEXA. CAUSA NÃO ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... @@6.1.1 Modelo Despejo Descumprimento do Mútuo Acordo ... , acrescido dos acessórios (IPTU, CONDOMÍNIO, PRÊMIO DE SEGURO FIANÇA), como consta do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Investimentos e dos Fundos em Condomínio ... Art. 116 ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Embora o condomínio não seja legalmente considerado pessoa física ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Do direito das famílias
... um dos cônjuges uma quota igual no condomínio ou no crédito por aquele modo estabelecido ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Ética profissional
... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o ...
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Fundamentos práticos das ações
... a) de quaisquer quantias devidas ao condomínio; ... b) de cobrança de seguro, relativamente ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ...
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Guarda parental no código civil
... em relação às partes comuns do condomínio; artigos 1.431 e 1.489 com o dever de guarda no ... os olhos voltados para o século XIX, um modelo jurídico para a família brasileira.” (RUZYK, ...
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A propriedade condominial
... São espécies do gênero condomínio: o comum (que se subdivide em voluntário e ... ósito de um contrato-padrão, que serve de modelo para os contratos que o incorporador irá ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 88). VIII — o condomínio, pelo administrador ou pelo sindicato. § 2º as ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...