acesso à informação e política de arquivos
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Lei de Acesso à Informação e Repositórios Governamentais como instrumentos para um modelo aberto de governança
Objetivo: Analisa o papel dos repositórios governamentais, para o modelo aberto de governança que aproxima os cidadãos à gestão pública pelo acesso a informações, examinando a Lei de Acesso à Informação na perspectiva do governo aberto, bem como, os tipos de repositórios e suas contribuições, considerando o exemplo da Biblioteca Digital do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Método:
... geral surgem como instrumento relevante para a construção de política de acesso aberto no Brasil, uma vez que constitui preocupação global a ... Os repositórios digitais surgem da iniciativa dos arquivos abertos ( Open Archive Initiative – OAI ) e do movimento de acesso ... -
Decisão monocrática Nº 36571 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2020
... parlamentar, uma vez que possibilita o acesso a documentos e informações cujo sigilo é ... desenho normativo idealizado pela Carta Política de 1988 para o processo e julgamento, pela ... lá foi apreendido – conforme a informação prestada pela autoridade policial (Rcl 26.745/PA) ... , utensílios, inclusive computadores e arquivos, ao ingresso da Polícia e do Ministério ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... Acesso em: 21 jun. 2020 ... 16. POPP, Carlyle ... 114 e ss ... 21. Cf.: “Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por ... arquivos de texto usualmente explorados por fornecedores ...
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No paraíso salarial do funcionalismo
... esto entre os primeiros a resistir Lei de Acesso. Chegam a usar o argumento canhestro de que a ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... “Dimensión Política de un Poder Judicial Democrático”. Cuadernos ... Acesso em 19.09.2014, pp. 35/36. 359 PERISSINOTTO, ... em http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-pr-parana- ... e a saia é no modelo kilsch ” a informação será ressignificada num átimo e o mesmo fato ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... os meios apropriados e sem tardar uma política de eliminação da discriminação racial em ... públicos, em qualquer grau e o direito de acesso em igualdade de condições, às funções ... ensino, educação, da cultura e da informação, para lutar contra os preconceitos que levem à ... autênticos será depositada nos arquivos ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... tributários e problemas emergentes da política fiscal (Taxing Virtual ... 1. “La crisis ... Acesso em: 06 ago. 2021 ... 2 ... insubstituível, em função de uma informação gravada naquela ativo e autenticada de forma ... gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/ ...
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Informação, Misinformação, Desinformação e movimentos antivacina: materialidade de enunciados em regimes de informação
Objetivo: O ensaio objetiva refletir sobre informação, misinformação e desinformação como meios empregados por movimentos antivacina, abordando a produção dos seus efeitos sociais em termos de materialidade e de institucionalidade de enunciados no âmbito de regimes de informação. Método: A revisão bibliográfica teve como foco os temas materialidade e institucionalidade de enunciados, informação,...
... as dimensões material e/ou política incidem em tais configurações enunciativas. Os ... ão de conteúdos e por modos de acesso, utilização e apropriação de tais ... , dentre outras expressões, arquivos pessoais, coleções como produto do ... -
Princípios do direito ambiental brasileiro
... ; (f) participação popular; (g) informação; (h) vedação do retrocesso ecológico; (i) ... local englobam: região, cultura, política, economia, saúde, atitudes, lazer, educação, ... digital, pois os dispositivos facilitam o acesso a diversos conteúdos e experiências ... em instituições museológicas, arquivos e bibliotecas. Em nota, o MPF destaca que “os ...
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Direito e tecnologia
... p. 59. (308) BING. Disponível em: ... Acesso em: 18.08.2019. (309) RESTAURA. Disponível ... é a forma do conteúdo dos diversos arquivos. Em ilustração, um toca discos de vinil é um ... inclua o impacto da tecnologia da informação na vida dos magistrados, além de como o mundo ... (339) e A judicialização da política e das relações sociais no Brasil (340) ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, ... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Perícia de Geolocalização: A Prova Produzida pela Tecnologia
Com o incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações abundantes estão disponíveis em aplicativos de equipamentos eletrônicos, aptas a serem periciadas e servirem de prova no processo. Por meio de perícia no banco de dados gerados pelo aplicativo do equipamento eletrônico é possível demonstrar a verdade dos fatos que estão sendo discutidos no processo. Este...
... incremento das Novas Tecnologias da Informação e do Conhecimento (NTICs), informações ... O acesso ao banco de dados do histórico de localização ... (*) Especialista em Ciência Política e Desenvolvimento Estratégico. Mestre e Doutora ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos, e a ... (7) RODRIGUES, Benjamim ... -
Aspectos registrais
... peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o ... um sistema próprio de comunicação com arquivos, registros, escolas. O fólio real é a muralha ... matrícula deverá constar a informação de título prenotado ... 196. Em uma Comarca ... trabalhadoras urbanas como sua base política, direcionando a economia para a indústria. Havia ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... sejam, a educação e a “regulação de acesso" ao bem comum” ... Por fim, conclui-se que as solu\xC3" ... informação sobre como ter acesso e o que fazer” (15%); ... ção nº 125/10 do CNJ, que institui a política judiciária nacional de tratamento adequado dos ... ://w ww .escolasuperior .mppr .mp .br/arquivos/File/ ...
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Segurança da informação e proteção de dados na pandemia da Covid-19
Valéria Reani: Segurança da informação e proteção de dados
... mesa, mas com a vantagem da portabilidade, acesso à internet sem fio (wi-fi) e baterias com ... ), que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede, ... Além disso, se você não quer que seus arquivos estejam visíveis em outro computador, desative ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... principalmente, na nova sociedade da informação, em que estamos vivendo uma verdadeira ... tributário, como instrumento de política econômica e sua inter-disciplinaridade com o ... , como por exemplo, ditamos filmes, arquivos de músicas, bitcons, milhas etc. Referidos bens ... componentes necessários para que se tenha acesso efetivo a tais e-books, como no caso dos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do ... é a atual conjuntura econômica e política que afeta sobremaneira as empresas. O grande ... de perda do direito de abatimento, informação" sobre ... os débitos que preencham as condi\xC3" ... frequência, o conteúdo e o formato dos arquivos a serem disponibilizados pelos Tribunais ...
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Sentença nº 1000339-39.2023.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... de trabalhar durante o período, pois seu acesso ao sistema foi cancelado pela reclamada. Disse ... qualquer pessoa da empresa pode deletar arquivos, mas adianta que não deletou arquivos da ... realmente faltavam porque diante da informação do Ronaldo, no mesmo dia o equipamento foi ... ídos documentos da nuvem; que tem política da reclamada proibindo os colaboradores de ...
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Peças prático-profissionais
... 5º, LXXII, da CF Tutela do acesso ou da retificação de informações relativas à ... fato de ter o direito de acesso à informação, sendo titular do direito que postula. A ... das atividades do Estado, uma vez que os arquivos públicos do período desejado estão ... do Estado sancionou uma minirreforma política, que direcionaria as eleições seguintes para os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5020964-44.2019.4.04.7200), 24-04-2020
... - DNIT em Florianópolis, objetivando o acesso ao laudo de avaliação e demais documentos ... Asseverou que o pedido de acesso à informação tem lastro no inciso XXXIII do art. 5º da ... ãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; ... III - informação produzida ou ... , inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; ... VI - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... participação da sociedade, como forma de acesso à Justiça e à ordem jurídica justa ... ERRO DE INFORMAÇÃO PELO SISTEMA ELETRÔNICO DO TRIBUNAL. BOA-FÉ ... ção CNJ 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos ... ência, mas também o envio imediato de arquivos de áudio e vídeo a pessoas que não ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Acesso em: 13 mar. 2021 ... 3. Adotou-se os ... que utilizavam o programa de troca de arquivos de musicais denominado KaZaa, tendo em vista a ... pode ser armazenada e tratada a informação essencial à aplicação das regras em matéria ... for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... º, I e V da Lei 6938/81 que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, vejamos: ... Art ... , que consistiriam nos direitos à informação, de participação e de ação judicial, ... : fragmentos de uma teoria” in Arquivos de direitos humanos. v. 4. Rio de Janeiro: ... Acesso em: 15.05.2020 ... EBOOK ACAO CIVIL ...
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Resolução, Resolução CGTIC Nº 003/2022 Regulamenta a ferramenta tecnológica de colaboração e de produtivi
... órgãos e das entidades subordinadas à Política de Tecnologia da ... Informação e Comunicação ... ão eletrônica, no qual um usuário recebe acesso somente após ... apresentar, com sucesso, duas ... entidade; e ... VIII- servidor de arquivos (ou file server): sistema de armazenamento de ...
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Um levantamento sobre do uso de ferramentas da Web 2.0 entre os estudantes da Ciência da Informação da Universidade Federal de Santa Catarina
... desde páginas de hipertextos até arquivos" no formato de imagens, figuras, sons, vídeos e c\xC3" ... 3 Disponível em: ... Acesso em: 15 out. 2013 ... A primeira geração da ... (58%), saúde (50%), humor (44%), política (41%), esporte (36%), moda (32%), culinária ...