acesso à informação e política de arquivos
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... destes exemplares será depositado nos arquivos" do Bureau Internacional do Trabalho e o outro ser\xC3" ... à disposição da Comissão qualquer informação que tenha em sua posse, relativa ao objecto da ... para a elaboração e aplicação da política social e económica; f) da extensão das medidas ... 6 o ... 1. A localização, meios de acesso, construção e disposição dos alojamentos da ...
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Direito ao esquecimento
... Acesso em 12.05.2017 ... 5. Art. 93 do Código Penal: ... de terceiros uma específica informação que, muito embora seja verdadeira e que, ... de los Estudios de Derecho y Ciencia Política de la UOC , n. 13, fev. 2012, p. 133 ... 30 ... Mecanismos, como arquivos considerados confidenciais ou destruídos, a ...
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Reflexões a partir da análise bibliométrica sobre tipos documentais, fluxos informacionais e avaliação de documentos
... de biblioteconomia e ciência da informação, v. 22, n.50, p. 59-75, set./dez., 2017. ISSN ... árias para auxiliar as organizações no acesso e na recuperação de documentos, fornecendo ... política e simbólica da sociedadedzǡ ou sejaǡ envolve ... Segundo o Conselho Nacional de Arquivos (2001, p.42), ... A avaliação constitui-se ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
... nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, ... avanço das novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), o que modifica a ... de normas gerais tratam a respeito do acesso às novas tecnologias. Tal complexi-dade foi, ... br/redeescola/escolas/18/1380/184/arquivos/File/materiais/2014/sociologia/Ensaios_de_ ... -
Racismo e preconceito nas redes sociais digitais: pesquisa com estudantes do ensino médio
Objetivo: Discutir como o preconceito tem se evidenciado nas redes sociais digitais, com ênfase sobre o racismo; identificar os principais preconceitos sofridos e testemunhados por estudantes do ensino médio em redes sociais digitais. Método: A fundamentação teórica foi construída a partir do diálogo de autores negros que discutem o tema. O estudo foi realizado em uma escola privada de uma cidade
... BFO, no que se refere aos aspectos: informação, documento e materialidade; produção de ... atividade (CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS", 2007), conforme identificamos a seguir: ... \xE0\xB6" ... entidade coletiva pela legislação, política ou mandato. Funções podem ser decompostas em ... Acesso em: 28. mai. 2020 ... BRASIL. Minuta do ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... ça dos dados e as vulnerabilidades – política" de segurança da informação (físico/digital) \xE2\x80" ... O acesso à informação tem impactado de forma ... auxilio para checagem da conformidade de arquivos assinados, decorrentes dos códigos utilizados em ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ) Não adotamos a expressão ‘sanção política’ para dizer das modalidades de sanções ... Disponível em: ... Acesso" em: 29 mar. 2015) ... 234. Ementa do julgado: \xE2" ... de perda do direito de abatimento, informação sobre débitos que preencham as condições ... todos os livros, documentos e arquivos comerciais e fiscais aos servidores incumbidos da ...
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eSocial
... da informação para o desenvolvimento da plataforma que será ... acesso aos dados de forma rápida e precisa, melhorando ... a transmissão de informações em arquivos formato xml. Caso a gestão da folha de pagamento ... admissionais, é necessário criar uma política interna para que os trabalhadores não iniciem o ...
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O que é compliance público? Partindo para uma Teoria Jurídica da Regulação a partir da Portaria nº 1089 (25 de abril de 2018) da Controlaria-Geral da União (CGU)
... Acesso em: 12.06.2018 ... MESQUITA, C. B. C. de. O ... ária e norma secundária da função política, questão que ganha especial relevância no campo ... gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/manual_profip.pdf. Acesso em: 11.11.2018 ... transparência ativa e do acesso à informação, observado no mínimo o disposto na Lei nº ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... importância para a sociedade da informação 1 ... Conforme crescem os graus de exposição dos ... Disponível em: Acesso em: 11.06.21) ... 1 • DADOS SENSÍVEIS: umA ... , percebe-se uma elevada polarização política e conflitos diversos envolvendo concepções e ... Diretrizes para a Regulamentação de Arquivos de Dados Pessoais Computadorizados. Tratando do ...
- Decreto, DECRETO Nº 56.155, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Planej
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Outras formas de contratação
... com idade mais avançada e dificuldade de acesso ao mercado de trabalho, ficam absolutamente ... atividade na área da tecnologia da informação: a empresa, que integra o grupo econômico, ... sobre as empresas multinacionais e a política social, elaborada por Hans Günter e publicada ... arquivos e documentos (art. 24) e a correspondência ...
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Construindo o primeiro algoritmo aprovado no exame da OAB
... ência de um dataset aberto com os arquivos necessários para execução dos experimentos ... essenciais sobre Antropologia, Ciência Política, Economia, Ética, Filosofia, História, ... Informação Legislativa e Jurídica , no domínio ... Em maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso às Informações Públicas (Lei nº ...
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Da advocacia
... técnica por advogado não garante o acesso à ampla defesa, garantia do processo ... à generalidade das pessoas pela Carta Política (art. 5º, XXXIV, "a"). Traduz direito público ... DE ORIENTAÇÃO, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO JURÍDICA QUE ATUARIAM NO BRASIL, VOLTADAS AO ... de celular, documentos, pastas, arquivos impressos ou digitais, apontamentos e ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... Naquela época nasceu a Economia Política, com a publicação da obra A riqueza das ... p. 189. (53) DMT. Disponível em: ... Acesso em: 22.11.2021. (54) BAYLOS GRAU, Antonio ... de vanguarda, a aurora da era da informação sinaliza uma era dourada de produção ilimitada ... chamado Modem , que permitia a troca de arquivos entre seus computadores. Em 1978, eles criaram ...
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Direito individual do trabalho
... cenário de instabilidade jurídica e política, responder com exatidão quais seriam tais ... Outro acesso sobre a questão, é pensar a lei no tempo sob a ... o autor é o Coordenador, coleciona os arquivos de todos os instrumentos negociados coletivamente ... É verídica a informação de que após a Reforma Trabalhista e a ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... informação destinados à juventude, devem promover entre os ... como princípios orientadores da política" educativa os seguintes objectivos: a) Uma dimens\xC3" ... desigualdades óbvias nas oportunidades de acesso à educação. VI. ACÇÃO NOS DIVERSOS ... autênticos será depositada nos arquivos das Nações Unidas. 2. O Secretário Geral das ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... a finalidade de toda a instituição política, sejam por isso mais respeitados; a fim de que ... ao Secretário-Geral, para fins de informação, sujeitas às reservas impostas por ... igualmente fé, ficará depositada nos arquivos do Governo dos Estados Unidos da América ... 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade ...
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O direito à desconexão
... milhões de crianças e adolescentes com acesso livre, total e irrestrito ao conteúdo da ... o uso intensivo das tecnologias de informação e comunicação, podendo ser desenvolvido em ... e receber e transmitir informações, arquivos de texto, imagem ou som relacionados à atividade ... em seu benefício, o que se traduz na política interna de muitas empresas e entidades de proibir ...
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Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... e ubíquo de dados na sociedade da informação. Na medida em que os dados pessoais são um meio ... Acesso à Informação) , deverá ser realizado para o ... étnica, convicção religiosa, opinião política", filiação a sindicato ou a organização de car\xC3" ... arquivos ou de informações de qualquer natureza”. As ...
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... tributários e problemas emergentes da política fiscal (Taxing Virtual ... 1. “La crisis ... Acesso em: 06 ago. 2021 ... 2 ... insubstituível, em função de uma informação gravada naquela ativo e autenticada de forma ... gov.br/dados/resultados/fiscalizacao/arquivos-e-imagens/ ...
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Introdução
... International Law e a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) ou Information ... O primeiro é o campo da Ciência Política que contribuiu para melhor entender o papel do ... alterou para sempre o paradigma global de acesso à informação e liberdade de expressão, sem ... internacional para a transferência de arquivos e dados. Já a Web é uma tecnologia inovadora ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... , menores possibilidades de acesso às benesses dos grandes centros urbanos, como ... contribuições oriundas da Ciência Política, da Filosofia, da Criminologia, da Geografia, da ... acrescentar novas inferências, informação nova, dado que as conclusões estão, desde um ... : http://www.enanpege.ggf.br/2015/anais/arquivos ... -
Segurança da informação
... : programa que permite que um invasor tenha acesso a um computador comprometido; ✔ Ransonware: ... de criptografia para “sequestar” arquivos do usuário, forçando-o a realizar um pagamento ... o acesso a portas e garantir que a política de ... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb ...
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Acordao N° 1421460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Suspensão de conta na plataforma gmail. Defeito na informação prestada. Ausência de direito de resposta. Abuso do direito. Acesso aos arquivos não impugnados devido. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte requerida em face da sentença que julgou procedentes os...
... NA PLATAFORMA GMAIL.DEFEITO NA INFORMAÇÃO PRESTADA. AUSÊNCIA DE ... DIREITO DE RESPOSTA. BUSO DO DIREITO. ACESSO AOS ARQUIVOS NÃO ... IMPUGNADOS DEVIDO. DANO ... do exercício regular do direito e da política de tolerância zero ao abuso ... infantil adotada ...