acesso à informação e política de arquivos
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1. ARISTÓTELES. A política ... Tradução de Nestor Silveira. São Paulo: ... metade da população nacional não tinha acesso à Internet, concentrados espacialmente os mais ... pela implementação da sociedade da informação, traz realce ao direito administrativo, de modo ... apresentações, voz, vídeo, textos e arquivos ... O mecanismo tem potencial fantástico no ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 2013. Disponível em: ... Acesso em: 24 nov. 2016 ... 385 O Sistema Nacional ... No final do século XIX, uma coalizão política bipartidária que incluía o presidente Chester ... A adoção da cultura da informação é conditio sine quae non para se evitar e até ... públicos, taxas e requisitos para os arquivos de informações. Os EUA não têm uma agência ...
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Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/ ... função corrigir as assimetrias de informação presentes no mercado de consumo, sempre ... regular é, evidentemente, uma decisão política. Sendo assim, não estranha existirem diferentes ... -de-conteudo/publicacoes/integridade/arquivos ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... e previdência privada aberta; II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... , de administração de recursos da informação e informática e de serviços gerais; XIX - ... serviços gerais e de documentação e arquivos no âmbito do Ministério e de suas entidades ... relacionadas à ouvidoria e ao serviço de acesso" à informação ao cidadão; VIII - orientar, no \xC3" ...
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Bens digitais
... ões, manifestações da personali-dade e arquivos com conteúdo econômico, todos esses ligados a ... mais da segunda forma, já que a informação postada na rede, armazenada localmente em um ... manter tais parentes alijados deste acesso, ainda que após a sua morte ... Quer seja ... Aqueles que eram política e, principalmente, economicamente mais fortes ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Prevê a nossa Carta Política (art. 7 o , IV) que nenhum trabalhador poderá ... , até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, ... do trabalhador, onde constará a informação de que a contratação é temporária e o prazo ... forem necessárias, bem como o exame dos arquivos, livros de escrituração, folhas de pagamento, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... preparatória: fornece elementos de informação" para que o titular da ação penal ingresse em ju\xC3" ... o agente foi impelido por motivação política ou quando praticado em razão da função ... Promotor que terá acesso aos autos, e sim o Juiz e o Promotor de Justiça ... armazenados em eventuais computadores, arquivos eletrônicos de qualquer natureza, smartphones ...
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Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... para a abertura de negociações sobre acesso a mercados para o comércio de serviços, com ... e Comércio Direção Nacional de Política Comercial Externa ... Julio A. Roca n° 651- ... Este Artigo não limita a troca de informação em conformidade com Acordos de Cooperação ... Signatária exportadora acesso aos arquivos do processo de investigação de acordo com sua ...
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DEC 4382 de 19/09/2002 - DECRETO. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR.
... , currais, açudes e estradas internas e de acesso"; ... II - as áreas com edificações e instalaç\xC3" ... Federal, ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (Lei nº 9.393, de 1996, art. 10, § 1, ... I - Documento de Informação e Atualização Cadastral do ITR - DIAC, ... direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... problema e um objeto digno de atenção política e intelectual”, na medida em que corresponde a ... ção, de entretenimento e de informação (83) ... Valério de Stefano e Antonio Aloisi ... Uber Files , conjunto de mais de 124 mil arquivos digitais vazados e publicados por um consórcio ...
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... 2. Cooperação Política" e Estruturas Básicas de ... Consulta e Cooperaç\xC3" ... , videotecas e outros meios de informação ... 1. Cada Parte Contratante esforçar-se-á ... e de Portugal existentes nos respectivos arquivos e examinarão em conjunto, quando solicitadas, a ... disposto quanto a numerus clausus, o acesso a cursos de pós-graduação em Universidades no ...
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Dez perguntas que devem ser respondidas pela política de privacidade
Opinião: Perguntas a serem respondidas pela política de privacidade
... regimentos internos de segurança da informação e, principalmente, adequação da política de ... ência e a simplificação dos canais de acesso disponibilizados aos titulares para o exercício ... Os cookies são arquivos" de texto que podem armazenar, por determinado per\xC3" ... -
Portaria, Secretaria de Assistência Social Divisão de Tecnologia da Informação Política de Segur
... 11. CORREIO ELETÔNICO 7 ... 12. INTERNET 8 ... 13. O ACESSO A INTERNET 8 ... 14. IDENTIFICAÇÃO 9 ... 15. COMPUTADORES E RECURSOS ... viii. Contenha arquivos com código executável (.exe, .com, .bat, .pif, .js, .vbs, .hta, .src, ...
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Direito Constitucional
... política dos cidadãos deste Estado, dentro dos limites ... , assinale a opção que apresenta a informação dada pela assessoria jurídica. (A) Não. O ... referido órgão e protocolizou pedido de acesso a tais informações, devidamente especificadas ... ãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos ; III – informação produzida ou ...
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A era digital
... 1. Sociedade da informação e da comunicação ... Já se tornou comum, ... pessoas se comunicarem entre si e de terem acesso a informações ... De fato, a sociedade da ... a vida privada e social, a economia e a política; c) há predomínio da lógica de redes, própria ... ção por meio do GPS; a reprodução de arquivos" MP ou de vídeo; máquina fotográfica e de grava\xC3" ...
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DECRETO Nº 1173, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre a Competencia, Organização e Funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (conarq) e do Sistema Nacional de Arquivos (sinar) e da Outras Providencias.
... de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos, tem por finalidade definir ... , visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos; ... II - promover o ... , para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações; ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Acesso em: 05 mar. 2021 ... 2 • o LEGÍTIMo ... restringir a liberdade espiritual, política ou econômica da pessoa de forma que possa ... , a partir de modernas tecnologias da informação. 30 Nos mais diversos papéis sociais, como ... era oportuno à abertura dos arquivos do regime ditatorial, que se prolongou de 1964 a ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... Dispõe sobre a Política de Assistência Social, a organização ... do ... de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões ... b) o sistema de informação, acompanhamento, monitoramento e avaliação para ... ão ou indicação incorreta de dado, nos arquivos relativos aos livros fiscais eletrônicos, de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não ... toda e qualquer censura de natureza política e ideológica e artística ... contrário ... A liberdade de acesso à informação é total e sem peias. [ ... ] 68 ... nas situações de manipulação de arquivos fotográficos em sede policial. Aqui o direito a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ou não no Brasil, em relação ao acesso à justiça e à tramitação dos processos, ... ão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação ... por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial ... § 4º Os órgãos responsáveis pela política agrária e pela política urbana da União, de ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... ões de consumo, consubstancia-se em uma política de boas práticas para o fim de implemento de ... relações; (iv) da educação e informação com vistas à melhoria do mercado de consumo; ... br/ccivil_03/leis/l8078.htm. Acesso em: 10 out. 2020 ... EBOOK COMPLICE RELACAO ... ível em: https://consumidor.mppr.mp.br/arquivos/File/montadoras/tac_montadoras.pdf. Acesso em: 20 ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... legislativo inicial a Lei 6.838/81, a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Apesar de já ... ível em: https://www.inbs.com.br/ead/Arquivos%20Cursos/SANeMeT/RELAT%23U00d 3RIO ... Acesso em: 19 set. 2019 ... sustentável e se inicia ... à propriedade com a função social, informação, de povos indígenas, dentre outros ... De ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Este é um artigo de acesso aberto licenciado sob a Licença Creative Commons ... a segurança pública, mas também a política criminal em seu sentido amplo – políticas de ... Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 70, ... de acordo com as necessidades de informação para o Brasil. 27 PNAD, Pesquisa Nacional por ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e administrativa da entidade política do governo e da ideia jurídica visigótica ... de Paulo Bonavides na difusão dessa informação. Pouco comentado e ensinado pelos manuais e nos ... em seus domínios, assim como o livre acesso aos portos da Inglaterra para dali partir para a ... ês reais seria obtida pela criação de arquivos com cópias destas confirmações e de uma ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Primeiro, trazemos a ideia de política pública. Para isso, Latour (2004), em uma visão ... medidas apropriadas para assegurar ( ... ) o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais ... , ao meio físico, ao transporte, à informação e comunicação, inclusive aos sistemas e ... Intelectual, o Conselho Nacional de Arquivos, o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas, ...