acesso à informação e política de arquivos
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... que, de outro modo, teriam dificultado seu acesso ao processo político (BONAVIDES, 2001; TEIXEIRA, ... severas dificuldades de acesso à informação junto à CONDER, tentou esmiuçar o projeto para ... ção a respeito deste projeto em seus arquivos, chegando mesmo a negar a existência deste ... -
DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... da República, pela coordenação política do Governo Federal e pelas relações do Poder ... e de Administração de Recursos de Informação e Informática, compete, no âmbito do ... , órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, compete executar a gestão, o recolhimento, a ... privados de interesse público, garantindo acesso público às informações neles contidas, com o ...
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Ontologia e documento arquivístico: análise ontológica para representação semântica do documento arquivístico em BFO
Objetivo: Descrever, com ontologia, a representação de documentos de acordo com os princípios e conceitos da Arquivologia. A análise ontológica teve enfoque na produção documental de uma organização, permitindo que ontologias desenvolvidas para organizações possam ser compatibilizadas com os princípios e soluções da Arquivologia, quando a questão é o documento e sua produção. Método: Análise...
... Mestre em Ciência da Informação ... Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ... pelo Conselho Internacional de Arquivos para descrição arquivística, que também ... entidade coletiva pela legislação, política ou mandato. Funções podem ser decompostas em ... Acesso em: 28. mai. 2020 ... BRASIL. Minuta do ... -
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no brasil
O objetivo deste artigo é demonstrar a necessidade de uma atuação efetiva do Estado brasileiro na internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos na agricultura. Assim, o problema da pesquisa é: por que são importantes medidas de internalização das externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite...
... óxicos para o desenvolvimento de uma política agrícola que respeite direitos fundamentais? ... ; monitoração e produção de informação sobre os dos danos gerados pelos agrotóxicos; ... ção foi inicialmente formulado como o acesso diário ao alimento, capaz de afastar a fome ... -de-analise-de-residuos-em-alimentos/arquivos/3770json-file-1. Acesso em: 18 maio 2021 ... -
Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... no anexo único desta Portaria, cujo acesso está disponível no endereço eletrônico: ... h. Estruturar a Política de HIV/Aids e outras IST, Hepatites Virais, ... c. Gerar e transmitir os arquivos relacionados ao processamento SUS ao MS; ... d ... Acesso à Informação (LAI); ... d. Acompanhar, gerenciar e apoiar as ...
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Infraestrutura e serviços de gestão de dados de pesquisa: uma avaliação no âmbito da Universidade Estadual Paulista (UNESP)
Objetivo: Compreender o processo de autoavaliação da infraestrutura e oferta de serviços de gestão de dados de pesquisa, por meio do diagnóstico da Universidade Estadual Paulista utilizando a ferramenta de autoavaliação Research Infrastructure Self-Evaluation. Método: A pesquisa de cunho exploratória, aplicada e de natureza qualitativa, que se constituiu na autoavaliação realizada junto à...
... de biblioteconomia e ciência da informação, Florianópolis, v. 27 , p. 01- 28 , 20 22 ... de gerenciamento, disponibilização e acesso aos dados de pesquisa. Nesse sentido, ... ídos por: elaboração de política de gestão de dados de pesquisa, ... utilizad os em bibliotecas e arquivos, sendo que, nesses ambientes possuem ... -
Módulos
... acesso ao e-CAC e resguardando-a por meio de um acordo ... Receita Federal, sendo certo que os arquivos que serão auditados, em geral, são os SPEDs ... trazida pelo dispositivo é uma política de ... incentivos fiscais que possibilita às ... pode acarretar a inconsistência de informação na folha. A revisão observa se as verbas estão ...
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Arquivo da faculdade de direito do recife: preservação e acesso através da extensão universitária
Este trabalho apresenta uma síntese das atividades e dos resultados obtidos pelo projeto de extensão universitária executado no Arquivo da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - durante os meses de abril a dezembro de 2018. Os métodos desenvolvidos envolveram a conservação preventiva, restauração e divulgação do acervo histórico presente no Arquivo do Centro de Ciências Jurídicas da...
... política, cultural e social. Celeiro de destacadas figuras ... A origem dos arquivos relaciona-se, comumente, com a passagem da ... social e se torna um acúmulo de informação vinculado a grupos de representatividade social ... -
Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, ... ção, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, ... íveis, informações sobre opinião política e filiação à organização de caráter ... solicita à clínica Y, que possui arquivos eletrônicos a seu respeito, que lhe forneça os ...
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Legislação
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... : I — elaborar normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança ... formatos acessíveis à fiscalização, arquivos digitais, em meio magnético ou eletrônico, ...
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Por uma promoção democrática e dialógica da leitura
Objetivo: O artigo tem como intuito traçar uma discussão teórica sobre os caminhos e ideais necessários para uma democratização dialógica da leitura e para sua promoção enquanto um direito humano. Método: As reflexões são tecidas em diálogo com textos de autores que tratam da leitura como ato social, ideológico e político, por meio de uma revisão bibliográfica. Resultado: É visto como as condições
... Acesso em: 20 maio 2020 ... UZUNIAN, A.; BIRNER, E ... de Pós-graduação em Ciência da Informação. Publicação no Portal de Periódicos UFSC ... õe-se que as dimensões material e/ou política incidem em tais configurações enunciativas ... que envolvem, dentre outras expressões, arquivos pessoais, coleções como produto do ... -
Legislação Complementar
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre todas as ratificações e atas de ... da Secretaria Nacional de Política para Mulheres do Minis-tério dos Direitos ... formatos acessíveis à fiscalização, arquivos digitais, em meio magnético ou eletrônico, ...
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Título III - Da acessibilidade
... ários, nos serviços de transportes, no acesso a informação e tecnologia. Cumpre dizer que a ... //sisnet.aduaneiras.com.br/lex/ doutrinas/arquivos/070807.pdf]. Acesso em: 20 ago. 2017 ... dos Direitos Humanos, mobilização política e social ... Disponível em: ...
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Conceitos e desdobramentos
... digitais, com a expansão do alcance e acesso da internet, iniciada no século XX e introjetada ... internet, como outras tecnologias da informação, demonstra que ao lado da dimensão ... ídico de meio ambiente, extraído da Política Nacional de Meio Ambiente (art. 3°, da Lei n° ... ógicos, documentais, bibliográficos, arquivos artísticos, vídeos, gráficos, fotográficos e ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... ://brasil.elpais.com/brasil/2014/08/07/ politica/1407421840_758721.html ... Acesso em: 23 dez. 2022 ... orGANIZAÇÕES CrIMINoSAS ... de livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos de empresa ou pessoa física, no ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ações inerentes ao microssistema de acesso coletivo à Justiça sob a perspectiva de ... Departamento de Documentação e Informação" ... Lei n. 1.869 de 10 de outubro de 1922 ... Dispon\xC3" ... a irretroatividade é um preceito de política jurídica — “o direito existente deve ser ...
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Imagens de um passado sensível: formas de memória do cangaço em arquivos públicos, pessoais e digitais
O texto apresenta uma reflexão a respeito de formas de memória do cangaço, fenômeno de banditismo do Nordeste brasileiro, como um dito tema sensível nacional. Tem como problema estruturante sua transformação pelas mídias técnicas, com atenção ao lugar de imagens dos restos mortais dos cangaceiros, em contexto de expansão globalizada da cultura da memória a partir do terço final do século XX. Para
... sua observação, devido a facilidade do acesso à um click ... Exemplo disso ocorreu com o ... ônicos com avanço da tecnologia da informação. Estes implicam em distintas reelaborações do ... 25-26) ... A dimensão política do arquivo, ao operar seleção, conservação e ... - Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ões que tangenciam a organização política na figura modelar dominante do Estado, hoje em ... Acesso em: 4 dez. 2020 ... Segurança Jurídica e ... modifica o sentido da relação da informação política [ ... ] a Internet apresenta-se como um ... os abusos, registrando-se vazamentos de arquivos em escala preocupante para a segurança digital ...
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Gestão de Informação Empresarial com Portais Plone
... e/ou parceiros de negócio: personalizam o acesso à informação, automatizam e melhoram os ciclos ... criando e editando diversos tipos de arquivos, em geral utilizando como ferramental o MS ... é claramente necessário planejar uma política" de controle de acesso aos arquivos. Alguma estrat\xC3" ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
... , foi possível verificar a mudança da política das empresas em seus métodos de checagem de ... à consolidação do princípio da informação ao consumidor, garantindo que os indivíduos ... Acesso em: 1º dez. 2022 ... AGÊNCIA SENADO ... br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/concea/arquivos ... -
Avanços tecnológicos na previdência social: desmonte ou reconstrução da previdência social?
... no uso intenso de tecnologias de informação e comunicação com forte substituição do homem ... Dentro deste contexto o acesso às prestações sociais também sofre impacto ... governo eletrônico como resultado de política pública visando prestar serviços com ais ... arquivos digitais ... Não podemos esquecer da ...
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Responsabilidade civil por fraudes via whatsapp: conteúdo e legitimação
... Acesso em: 02 jul. 2021. A mesma pesquisa também ... – Departamento de Segurança da Informação, p. 2. Disponível em: arquivos/alertas/2019/recomendacao_2019_05_como_agir_ ... recentemente, houve alterações na política de privacidade do WhatsApp, que compartilha os ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... humano e, ao contrário, difundam informação de caráter educativo sobre a necessidade de ... recursos em aplicação de sua própria política ambiental e a obrigação de assegurar-se de que ... nível nacional, cada indivíduo deve Ter acesso adequado a informações relativas ao meio ... IV – manter relatórios e arquivos atualizados com as atividades da área objeto da ...
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Direitos do Migrante
... 3 o A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes ... XI – acesso igualitário e livre do migrante a serviços, ... XIII – direito de acesso à informação e garantia de confidencialidade quanto aos dados ... ARTIGO XI Depósito nos arquivos do Secretariado das Nações Unidas Um exemplar ...