acesso à justiça de mauro cappelletti
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... Conclusão: A justiça nas veredas do estudante; 6. Referências ... O livro Acesso á justiça , de Cappelletti e Garth 34 , ... 34 CAPPELLETTI, Mauro; Bryant, Garth. Acesso à justiça ... Porto ... -
Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... O escopo do acesso à justiça na efetivação dos direitos e na ... anos de 1978 e 1979, sob a condução de Mauro Cappelle i e Bryant Garth ... Para esses ... também fatores sociais e culturais (CAPPELLETTI e GARTH, 1988). Em ... primeiro lugar, os ... -
Introdução
... coletivo, com a finalidade de distribuir justiça e concretizar o princípio da igualdade, a ... os temas abordados, tais como efetividade, acesso à justiça, consensualidade na solução de ... a teoria do “acesso à justiça” de Mauro Cappelletti e Bryant Garth1, que a visualizam em ...
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Prefácio
... as políticas públicas judiciárias e o acesso à justiça, a magistrada MORGANA DE ALMEIDA ... á na abrangência que dá à concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth à terceira onda ...
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O problema da defensoria pública e a limitação de salários mínimos
A Defensoria Pública é uma das Instituições mais importantes dentro do Estado Democrático de Direito. Sua previsão constitucional tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através da solução de suas controvérsias. A dificuldade atual é reconhecer quem são os hipossuficientes dentre aqueles que compõem os estratos sociais. Assim sendo, a limitação de três salários...
... tem o condão de garantir um acesso efetivo dos hipossuficientes ao Estado, através ... capaz de gerar efetivo acesso à justiça se torna latente. É nessa seara contextual que ... trabalho, toma-se por foco os autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth, no que pertine à ... -
Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
... CAPPELLETTI e GARTH (1988, p. 08), na obra que consagrou tal expressão, reconhecem a ... 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016 ... CAPPELLETTI, Mauro ...
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Honorários de sucumbência trabalhista: em busca de uma interpretação conforme a Constituição
A nova legislação trabalhista regulamentou a aplicação dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Como a principal característica do Direito do Trabalho é a proteção da parte mais fraca na relação contratual, isso se reflete no Direito Processual do Trabalho, porque este é apenas instrumento daquele. A nova legislação não pode ser interpretada de modo a aplacar o direito fundamental de
... Justiça do Trabalho. Como a principal característica do ... o direito fundamental de ação e o acesso à justiça nem ofender a dignidade do ... p. 463 ... (17) CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... -
Acórdão Nº 6871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 64, IV, da Lei Complementar n. 6, de 28 de abril de 1997, do Estado do Ceará. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... ção da democracia e a realização da justiça social é inegável ... Como instituição ... redução de desigualdades, o acesso universal à Justiça, entre tantos ... outros, ... ondas renovatórias, conforme lição de Mauro Cappelletti ... (CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, ... -
Acórdão Nº 6865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 18, XX, e 154, III, da Lei Complementar n. 104, de 23 de maio de 2012, do Estado da Paraíba. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que...
... ção da democracia e a realização da justiça social é inegável ... Como instituição ... redução de desigualdades, o acesso universal à Justiça, entre tantos ... outros, ... ondas renovatórias, conforme lição de Mauro Cappelletti ... (CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, ... -
Acórdão Nº 6872 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... ção da democracia e a realização da justiça social é inegável ... Como instituição ... redução de desigualdades, o acesso universal à Justiça, entre tantos ... outros, ... ondas renovatórias, conforme lição de Mauro Cappelletti ... (CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, ...
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A consolidação pelo TJMG do princípio da informação nas relações de consumo de hipervulneráveis
... -FADIPA); Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Parecerista da revista de ... – uma experiência brasileira de acesso à justiça. Disponível em: ... Para Cappelletti, o acesso à justiça pode ser encarado como o ... 14. CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ... Porto ...
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Acórdão Nº 6875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPEITO À AUTONOMIA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS E ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA PREVISÃO LEGAL DO PODER DE REQUISIÇÃO PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 9º, XIV E XIX, E 36, IX, DA LEI COMPLEMENTAR 251/2003 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPROCEDÊNCIA DO...
... 1988 no rol das funções essenciais à Justiça. A EC nº 45/04 fortaleceu as ... Defensorias ... promove o acesso à justiça. Manifestação pela improcedência ... ondas renovatórias, conforme lição de Mauro Cappelletti ... (CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, ... -
Referências bibliográficas
... AZEVEDO, André Gomma. Desafios de Acesso à Justiça ante o Fortalecimento da ... CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad ...
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A mediação como forma estratégica de resolução de conflitos em cooperativas agropecuárias
As cooperativas agropecuárias estão sujeitas à chamada Crise do Poder Judiciário, que é marcada pela morosidade dos processos, pelos custos elevados, excessiva burocratização e diversidade de demandas que nem sempre são de domínio do juiz. Por outro lado, a construção cooperada da solução de um conflito é mais coerente com a natureza das cooperativas e sua função social. O objetivo do presente é...
... , na instância recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), para veriicar, em ... 1965, as chamadas ondas renovatórias de acesso à justiça, que tinham como objetivo principal ... ês ondas foram estudadas profundamente por Mauro Capelletti e Bryant Garth e tinham por foco o ... (Cappelletti; Garth, 1988, p. 31). Decorrência destas ondas ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... ças entre os litigantes em potencial ao acesso à justiça, 210 pois a tônica estava na ... 29 ... 210 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... do contraditório, da ampla defesa e do acesso à justiça ... Portanto, o direito à ... prol do acesso à justiça, encabeçado por Mauro Cappelletti, tendo atingido, mais recentemente, a ...
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Arbitragem eletrônica
... , recursos de armazenamento e acesso ao conhecimento sem precedentes. Ou imagine a ... da atual abordagem sobre o acesso à justiça, que será posteriormente detalhada nesse estudo ... sobre acesso à Justiça, consultar (CAPPELLETTI; GARTH, 1998) ... 8 Na Constituição da ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Porto ...
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Sujeito de direito migrante: igualdade e discriminação
Este artigo examina desigualdades injustificadas e discriminações encontráveis no Direito e nas práticas institucionais no que tange os migrantes, solicitantes de refúgio e refugiados, no Brasil. Trata-se de estudo exploratório, alicerçado na análise de bibliografia especializada a respeito da igualdade jurídica e do direito da antidiscriminação. Utiliza dados e documentos normativos como...
... , não adotam normas que facilitem o acesso ao emprego ou a cargos e funções mais elevadas ... turno, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relator da matéria, senador ... quando se discute acesso à justiça (CAPPELLETTI; GARTH, 1988) e igualdade material de direitos, ... 2022 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Porto ... -
Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... ípio em questão é essencial para o real acesso à ordem jurídica justa, imperativo igualmente ... ável duração do processo; acesso à justiça; negócios empresariais; processo civil inglês ... FUNDAMENTAL ... Consoante a lição de Mauro Cappelletti e Bryan Garth (1988, p.8), embora a ... -
O acesso à justiça como direito humano
... garantir, e não apenas proclamar, os direitos de todos” (CAPPELLETTI; GART, 1998, p. 11-12) ... Em voto fundamentado na decisão proferida ... Mauro Cappelletti e Bryant Garth assinalam, inclusive, que, nos estados liberais ...
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Referências Bibliográficas
... 12/13, p. 100-101, jun. 1994 ... CAPPELLETTI, Mauro. O acesso dos consumidores à justiça ...
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A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... tecnologia, melhorando a transparência no acesso estrangeiro para programas nacionais e garantia ... A ordem econômica fundamenta-se na justiça social e no desenvolvimento, devendo assegurar a ... ões relacionadas ao acesso da justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth defendem a existência ...
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Uma Execução Trabalhista Efetiva como Meio de se Assegurar a Fruição dos Direitos Fundamentais Sociais
... de verdadeira crise de efetividade da Justiça do Trabalho brasileira, apesar de ser ela o ramo ... também, genericamente, direito de acesso à justiça ou direito à ordem jurídica justa - ... Coimbra: Almedina, 2002 ... CAPPELLETTI, Mauro. Accesso alla giustizia come programma di ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-34.2019.5.06.0262), 27-08-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do autor, apenas para condenar a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais, em favor do patrono do reclamante, no importe de 5% sobre os pedidos julgados procedentes. Ao acréscimo condenatório, arbitra-se o valor de R$ 100,00. Custas acrescidas...
... seriam devidos pelos beneficiários da justiça gratuita (Art. 791-A, § 4º da CLT) ... Não ... acesso à justiça, veja-se a lição de Mauro ... Tal doutrina é acompanhada por Mauro Cappelletti, quando se manifesta acerca da expressão moderna ... -
Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... ânea com os princípios constitucionais do acesso à ordem jurídica justa e da efetividade, tendo ... e amplamente divulgado por Mauro Cappelletti e Bryan Garth ... Visando à ...