acesso à justiça de mauro cappelletti
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A Defensoria Pública como instrumento de concretização do Direito Fundamental de Acesso à Justiça: uma análise da Defensoria Pública do Paraná
... (MESSEDER; OSORIO-DE-CASTRO; LUIZA, 2005) ... Para Cappelletti e Garth (1988), o acesso à justiça configura-se como o direito ... Disponível em: ... Acesso em: 20 maio 2011 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Acesso à ...
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Pluralismo jurídico e mediação. Possibilidades para um direito emancipatório
O Estado não é a origem única do direito, tampouco sua fonte principal. De acordo com o pluralismo jurídico, existem, de forma paralela ao direito legislado, nascedouros válidos do direito, em especial das relações sociais advindas de grupos coletivos coordenados, de suas demandas externas e articulações internas. O problema de pesquisa encontrado é: como concretizar essa forma não oficial de...
... democratização, descentralização da justiça e desenvolvimento processos conducentes a uma ... No cenário contemporâneo, a noção de acesso à justiça tem sido ressignificada. Hoje, ... Na obra paradigmática de Cappelletti e Garth 21 , já se lançavam considerações ... 19. 21 O italiano Mauro Cappelletti encabeçou, entre os anos 60 e 70 do ... -
O juiz (ainda) é o único destinatário da prova?
O presente estudo avalia, nos dias atuais, como o direito à produção probatória no processo civil vem sendo assegurado aos jurisdicionados. De tal forma, partindo do reconhecimento de que o direito à prova constitui uma garantia constitucional das partes, para que elas possam, de forma efetiva, participar e influenciar a formação do convencimento do julgador, tem o presente trabalho a intenção de
... vem sendo dado no âmbito do Tribunal de Justiça" do Rio de Janeiro ao direito à produção probat\xC3" ... por impedir que tenham os jurisdicionados acesso amplo aos meios de prova necessários à ... Acesso em: 31 mar. 2023) ... 21 Mauro Cappelletti e Bryant Garth, a partir de seu ... -
Referências bibliográficas
... Disponível em: ... Acesso em: 10.02.2018 ... AÇÕES COLETIVAS NO ... Conselho Nacional de Justiça. 2018. Disponível em Acesso em 02.04.2018 ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ...
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O STJ e a partilha internacional de bens
... A cooperação jurídica, o acesso à justiça transnacional e os conflitos ... de acesso à justiça, já consagradas por Mauro Cappelletti e Bryant Garth, 3 ... exista uma ...
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Linguagem 'da justiça', acesso à justiça e accountability
... as lições do professor Boaventura de Souza Santos e de Cappelletti e Garth sobre os obstáculos ao acesso ao judiciário ... As chamadas ... São Paulo: martins Fontes, 1997 ... CAPPELLETTI, mauro; GARTh, Bryant. Acesso à justiça ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, ...
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A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... de direitos fundamentais que almejam a justiça social, tudo com o desiderato de garantir o ... ; processo civil; direitos fundamentais; acesso à justiça ... DEMOCRACY AND THE ... ª onda renovatória de acesso à justiça (Mauro Cappelletti) - Da flexibilidade de procedimentos ... -
Litigiosidade predatória: o modelo econômico da litigância
Felipe Viaro: Modelo econômico da litigância
... ção entre a concepção clássica de acesso à Justiça e a visão apresentada pela Análise ... Acesso em 14/4/2022 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Trad ... -
A (des)institucionalização da mediação pelo poder judiciário brasileiro
O texto tem por objetivo analisar a (des)institucionalização da mediação, abordando a sua recepção pelo judiciário brasileiro, para fins de verificar sua aplicação e utilização. Tal objetivo nasce do seguinte questionamento: a mediação foi institucionalizada pelo judiciário brasileiro? Sua aplicação e utilização vem acontecendo de modo linear? A principal hipótese responde de modo negativo à...
... á adotada a partir da obra Mediação e a Acesso à Justiça, de Ricardo Goretti, que dispõe: ... 12 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... -
Referências Bibliográficas
... 2010. Disponível em: ... Acesso em: 17 fev. 2010 ... BELMONTE, Alexandre ... BITTAR, Eduardo C. B. A justiça em Aristóteles. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense ... Coimbra: Almedina, 2003 ... CAPPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto ...
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Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... as ODRs como meios de ampliação do acesso" à justiça e de superação da cultura da senten\xC3" ... eficaz, tendência já anunciada por Cappelletti e Garth (1988, p. 71) no final da década de 1960 ... 2020 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Tradução ... -
Direitos processuais dos idosos
... Humanos da Pessoa Idosa regulamenta o acesso à justiça em seu artigo 31, definindo, que: ... Na clássica obra Acesso à justiça , de Mauro Cappelletti e Bryant Garth, houve expressa ...
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Suspensão do pagamento das despesas processuais como estímulo à prévia tentativa de autocomposição extrajudicial
O presente artigo investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo libertário, da teoria dos nudges e do instituto das sanções premiais. Com fulcro nesses estudos, propõe-se a suspensão do pagamento das despesas processuais a quem, efetivamente, tentar a autocomposição extrajudicial. A proposta aborda aspectos sobre a gratuidade da justiça, a valorização
... investiga caminhos à efetivação da Justiça Multiportas, explorando os ideais do paternalismo ... muito mais do que um mero direito de acesso ao Poder Judiciário. Como há muito defendido ... É ... 5 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ... -
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
O artigo possui como escopo a demonstração da inocorrência da prescrição das pretensões individuais indenizatórias no Desastre do Rio Doce, em razão da ação coletiva e da autocomposição como causas, respectivamente, de interrupção e de suspensão do prazo prescricional para ações individuais advindas desse desastre, ocorrido devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A conduta das...
... Justiça no Estado do Espírito Santo (MPES). Dirigente do ... Acesso em: 10 de set. 2019 ... 5 MINISTÉRIO ... Salvador, 2011, p. 80 ... 33 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... -
A mediação como método de solução de conflitos ambientais à luz da Lei 13.105/2015
... Para tanto, inicialmente será abordado o acesso à justiça como um dos fundamentos da mediação ... Mauro Cappelletti e Bryant Garth (2002) entendem que o ...
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A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
O tema da tutela coletiva de direitos individuais, ao longo dos últimos anos, tem merecido especial atenção por parte de nossa teoria do processo civil. Nesse palco, insere-se um problema bastante particular: o regime e os critérios para a execução da decisão coletiva. O presente artigo enfrenta uma temática específica inserida nessa seara: a legitimidade do Ministério Público para efetivar a...
... , como o Superior Tribunal de Justiça, apreciando o REsp 1801518/RJ, manifestou ... tanto à gestão jurisdicional quanto ao acesso à justiça, na medida em que: (i) a ... questão foi celebremente exposta por Cappelletti e Garth. Nas palavras dos autores, trata-se das ... CAPPELLETTI, Mauro. GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Trad. Ellen ... -
Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... ção 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, dentre outras, de modo que paulatinamente o cípio do acesso à justiça garantido na Constituição Federal ... São Paulo: Lex, 2018 ... CAPPELLETTI, Mauro. O acesso à justiça e a função do ...
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Referências
... ________. O Futuro da Justiça: alguns mitos. Temas de Direito Processual – ... 2010a. Disponível em: Acesso em 02 de abril de 2011 ... ________. Curso ... Coimbra: Almedina, 2003 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Porto ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... Acesso em: 27 jan. 2022 ... 7 HOBBES, Thomas ... significava a correção do sistema ou a justiça do povo” 22 ... Abre-se, então, uma nova ... , pois numa visão deturpada de Cappelletti 43 , a imparcialidade e a impessoalidade do ... 43 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant G.; NORTHFLEET, Ellen Gracie ... -
Teoria da escolha racional e teoria dos jogos: uma abordagem para os métodos de resolução de conflitos
... em um contexto de debate acerca do acesso à justiça, da efetivação de direitos e da ... 59, n. 5. p. 994-1005 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ...
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Ser estudante de direito no século XXI
Este artigo analisa o estudo do Direito no Brasil numa perspectiva pedagógica e traz uma reflexão, do ponto de vista institucional, sobre o papel do ensino superior na contemporaneidade. Para tanto, expõe-se uma breve genealogia do ensino jurídico no Brasil e no exterior, em comparação com os "modelos de universidade" constituídos ao longo da história, tais como a "multiversity norte-americana",...
... Conclusão: A justiça nas veredas do estudante; 6. Referências ... O livro Acesso á justiça , de Cappelletti e Garth 34 , ... 34 CAPPELLETTI, Mauro; Bryant, Garth. Acesso à justiça ... Porto ... -
Quando a parte litiga sem auxílio de advogado
No juizado especial cível, a assistência por advogado é dispensada nas causas de até 20 salários, mas é essencial que o juiz correlacione os interesses das partes
... O escopo do acesso à justiça na efetivação dos direitos e na ... anos de 1978 e 1979, sob a condução de Mauro Cappelle i e Bryant Garth ... Para esses ... também fatores sociais e culturais (CAPPELLETTI e GARTH, 1988). Em ... primeiro lugar, os ... -
Introdução
... coletivo, com a finalidade de distribuir justiça e concretizar o princípio da igualdade, a ... os temas abordados, tais como efetividade, acesso à justiça, consensualidade na solução de ... a teoria do “acesso à justiça” de Mauro Cappelletti e Bryant Garth1, que a visualizam em ...
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A prova em matéria previdenciária e o direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional
... Justo sejam alcançados e o direito de acesso à justiça concretizado em sua plenitude, faz-se ... ," que teve como principais expoentes Cappelletti e Garth, 141 os quais assim definiram o direito ... a parti r do Projeto Florença de Mauro" Cappelletti. A posterior edição da obra Acesso \xC3" ...
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Prefácio
... as políticas públicas judiciárias e o acesso à justiça, a magistrada MORGANA DE ALMEIDA ... á na abrangência que dá à concepção de Mauro Cappelletti e Bryant Garth à terceira onda ...