acesso à justiça de mauro cappelletti
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Desjudicialização no sistema judicial brasileiro: reflexões sobre a mitigação do paradigma do monopólio da jurisdição
O sistema judiciário brasileiro encontra-se sobrecarregado por elevado número de demandas processuais, fator preponderante na decorrente morosidade e incapacidade de atendimento a todos os litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste trabalho uma breve análise sobre os efeitos que a desjudicialização traz ao ordenamento atual, promovendo meios...
... litígios, prejudicando, assim, o efetivo acesso à justiça. Tem-se por intuito formular neste ... Sob outra perspectiva, Mauro Capeletti 19 ensina que os movimentos ... rev. amp., ps. 20-24 ... 19 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... -
E então? A justiça entre o excesso e o acesso
... Florença publicados no final da década de 1970, capitaneado por Mauro Cappelletti, e trabalhos mais recentes do início dos anos 2000, como o ...
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A Justiça que Desejamos: a Justiça Nossa de Cada Dia
... caminha ao encontro da facilitação do acesso à Justiça e da celeridade em todo o ... Como nos diz Cappelletti: "Conforme o caso, diferentes barreiras ao ... Boa leitura! ... Mauro Cappelletti lembra que, "pelo menos desde o ...
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A quarta onda de acesso à justiça: intermidialidade no PJE
... de quarta onda, rememorando a clássica evolução criada por Mauro Capeletti e Bryan Gart1 ... A palavra‘acesso’ não é apenas um ... Em estudo eternizado por Cappelletti e Garth, em geral, os problemas enfrentados pelos consumidores dos ...
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Gratuidade e Sucumbência sob a Perspectiva do Acesso à Justiça
... Conforme Cappelletti e Garth, o acesso à justiça é o mais básico dos direitos humanos de um ... (2) CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. Acesso à justiça ... Trad. Ellen Gracie Northfleet. Porto ...
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Mediação de conflitos coletivos: adequando o acesso à justiça aos conflitos pós-modernos
A globalização trouxe profundas mudanças na sociedade, inaugurando a era pós-moderna e fazendo surgir conflitos massificados e difusos. Surge, diante disso, a preocupação com a maneira adequada de tutelar juridicamente tais situações coletivas no âmbito interno. A noção de acesso à justiça é, assim, revisitada e reconstruída para esse intento. Com a concepção de um modelo de acesso à justiça...
... O italiano Mauro Cappelletti encabeçou, entre os anos 60 e 70 do século XX, um movimento ... -
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta e seu Desenvolvimento rumo ao Futuro do Direito
... 4 BRASIL. Ministério da Justiça – Secretaria de Reforma do Judiciário ... como ponto de partida a teoria do “acesso à justiça” de Cappelletti e Garth 6 , o que ... acesso à justiça segundo proposto por Mauro Cappelletti e Bryant Garth ... De fato, ...
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Direitos Individuais e Direitos Coletivos
... arrisca-se a colar o selo da justiça" ao domínio do fraco pelo forte\" 6 ... Na quest\xC3" ... ções trazem à baila a questão do acesso à justiça, como garantia do exercício dos ... Com este desiderato, Mauro Cappelletti e Bryant Garth distinguem três ondas ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... O APERFEIÇOAMENTO E A QUALIFICAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA ... Mauro Cappelletti e Bryant ...
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Acórdão Nº 6870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 21, XVI; e 54, I, da Lei Complementar 828, de 26 de julho de 2010, do Distrito Federal. 3. Impossibilidade da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... particulares de acesso público; ... b) realização de perícias, ... ção da democracia e a realização da justiça social é inegável ... Como instituição ... ondas renovatórias, conforme lição de Mauro Cappelletti ... (CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, ... -
Efetividade da Solução de Conflitos Jurídicos no Brasil: Poder Público e Econômico, Questões e Revisitação
... Ora milhões 4 de sujeitos não têm acesso à justiça , seja por demora do sistema ... 7 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ...
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A competência executória das sentenças coletivas envolvendo direitos individuais homogêneos trabalhistas
O presente artigo propõe-se à análise da natureza jurídica da competência para a execução individual e coletiva de títulos judiciais decorrentes de ações coletivas propostas pelos legitimados extraordinários para a tutela de direitos individuais homogêneos de trabalhadores. A partir da perspectiva constitucional do direito processual à luz dos princípios fundamentais do acesso à justiça e da...
... de igual envergadura constitucional: o do acesso à justiça compreendido tanto sob a perspectiva ... Nesse sentido, acentuam Cappelletti e Garth 4 , em estudo específico sobre esse ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH Bryant. Acesso à justiça ... Trad. Ellen ... -
Bibliografia
... São Paulo: Atlas, 2015 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ...
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Concepções e conceito de acesso à justiça
A construção de um conceito jurídico ao Acesso à Justiça é importante para sua compreensão, assim, evitando a utilização do termo sem critérios ou como uma expressão vaga. Identificou-se na pesquisa duas perspectivas, uma jurídico-processual, atrelada à efetividade do processo como instrumento de resolução de conflitos, e outra democrático-institucional, ligada ao papel do sistema jurídico e da...
... , há importantes resgates históricos nas obras: PAROSKY, Mauro Vasni. Direitos fundamentais e acesso à justiça na constituição ... conflito, a declaração e a execução do direito aplicável (CAPPELLETTI; GARTH, 1988, p. 08), adotando-se uma “ approccio procedimentale che si ... -
Referências Bibliográficas
... Coimbra: Coimbra Editora, 2004. CAPPELLETTI, Mauro. O acesso dos consumidores à justiça ...
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É preciso unificar os sistemas judiciais eletrônicos
Tiago Rabelo: É preciso unificar os sistemas judiciais eletrônicos
No Brasil, a Justiça vem passando por um processo de modernização ... Eletrônico (PJe), exigindo-se repensar o acesso à Justiça, adequando a realidade social e que ... Conforme Mauro Capelletti, "o acesso à Justiça pode, portanto, ... Anais ... [8] CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça. Trad ... -
Honorários de sucumbência no processo do trabalho e a violação da igualdade
... retirou das mãos dos particulares a justiça privada e avocou para si a função de mediar ... , ainda, observar a lição de Cappelletti(14) quando trata de acesso à justiça e que pode ... (14) CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça, p. 21 ... A “capacidade ...
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Meios autocompositivos para o tratamento adequado dos conflitos: a educação como estratégia de mudança sociocultura
O presente artigo visa discutir acerca da problemática da aplicação dos meios autocompositivos para o tratamento de conflitos, em uma sociedade extremamente litigante e pautada na judicialização de seus conflitos interpessoais. Diante desta situação, propõe-se a elaboração de uma política pública capaz de implementar a solução consensual dos conflitos ainda nas séries iniciais dos ambientes...
... inerentemente judiciais, tornando assim, o acesso à justiça qualificado e capaz de alcançar a ... à justiça segundo a ideia defendida por Mauro Capelletti e Bryant Garth 3 , os quais ... Acesso em: 22 mai.2019 ... 3 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... -
O Poder Diretivo do Juiz no Modelo Cooperativo de Processo
... sua posição nos variados sistemas de justiça ... O julgador, como se sabe, em especial no ... É como se surgisse uma nova onda de acesso à justiça na perspectiva de maior humanização ... Também clássica é a doutrina de Cappelletti ao ensinar que o acesso à justiça deve ser ... p. 25 ... (49) CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de ...
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A evolução histórica das ações coletivas passivas e a necessidade de controle das coletividades
Este artigo apresenta os resultados de um estudo da evolução histórica das ações coletivas passivas que visa a analisar a necessidade de controle das coletividades. Para tanto, far-se-á uma abordagem do direito processual coletivo sob o enfoque das ações coletivas passivas, ou seja, em vez de um litigante coletivo ajuizando ação em face de um réu individual, teremos um autor individual ou um...
... acesso à justiça da doutrina italiana ... No ... justiça, instigado pelo professor italiano Mauro" Cappelletti, tratava das três ondas de acesso \xC3" ... -
Justiça gratuita, honorários periciais e honorários advocatícios na Lei n. 13.467/2017: possíveis soluções em caso de improcedência do pedido formulado na ADI 5766
... 7. ed. São Paulo: LTr, 2005. p. 304. (5) Mauro Schiavi, em sua obra Manual de direito ... ânea com os princípios constitucionais do acesso à ordem jurídica justa e da efetividade, tendo ... e amplamente divulgado por Mauro Cappelletti e Bryan Garth ... Visando à superação dos ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... Os tempos hodiernos reclamam por uma justiça acessível ao povo, que conceda ao cidadão uma ... 1. Neste aspecto, mister consultar: CAPPELLETTI, Mauro. Aspectos sociales y políticos del ... O acesso à justiça tornou-se o direito dos direitos, o ...
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Arbitragem na era digital
... ção mundial ainda não possui, sequer, acesso à Internet e, em muitos casos, até à ... da atual abordagem sobre o acesso à justiça, que será posteriormente detalhada neste estudo ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ...
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A justiça restaurativa como proposta alter nativa ao paradi gma retributivo
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise da Justiça Restaurativa como uma alternativa eficaz ao paradigma retributivo punitivo. A importância de tal tema reside no fato de que o arcabouço jurídico punitivo tradicional se apresenta em crise e, por seu caráter burocrático, impessoal e excludente, mostra-se incapaz de resolver os conflitos sociais e reabilitar o infrator. Utiliza- se...
... , aos elevados custos, ao difícil acesso à justiça e à morosidade em obter a ... vítima e nem repara o dano, como denunciam Mauro Cappelleti e Bryant Garth 56 ... Trazendo ... 57. 56 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ... -
A ressignificação do estado democrático contemporâneo instrumentalizada pelo exsurgimento de uma nova cultura político-jurídica de acesso à justiça: uma (re)construção da matriz principiológica constitucional na materialização de direitos
O presente artigo leva o leitor a fazer uma reflexão sobre a necessidade de se reverter a lógica daqueles que ainda trabalham sob a ótica do positivismo jurídico e sob a égide da cultura do conflito, ou seja, do ganhador versus o perdedor. É público e notório que o sistema judicial da forma como está estruturado se afigura obsoleto e defasado, especialmente porque o retorno demandado via...
... meio de outras culturas, em conformidade com o que assevera Cappelletti 9 ... Acrescentando a esta compreensão, Nalini 10 reforça que a ... Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2012. p. 12. 9 CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à Justiça ... Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto ...