acesso à justiça de mauro cappelletti
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Justiça digital e o futuro da competência territorial
O presente artigo tem como objetivo principal relacionar a implementação do juízo digital com a competência territorial. Considerando os efeitos que a tecnologia ocasionou nos hábitos hodiernos, bem como a compreensão que o estudo do direito se compreende dentro de uma ciência social, é fato que o avanço tecnológico proporcionou alterações no meio jurídico. Assim, é inegável que atualmente o uso...
... PALAVRAS-CHAVE: Acesso à Justiça. Competência. Juízo 100% Digital ... a conceituação do acesso à justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth conceituam-no como um ... -
A audiência de conciliação e mediação como importante instrumento no sistema multiportas para a garantia do acesso à justiça
... das Ondas Renovatórias do acesso à justiça, formulada por Mauro Cappelletti e Bryan Garth, e do Sistema Multiportas , de autoria de Frank ...
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O discurso de ódio na internet
... , por meio de sua interatividade, 4 o amplo acesso aos dados inseridos na rede. 5 Desse modo, não ... nos Autos no 12786-89.2010.403.61.81/Justiça Federal da Seção Judiciária de São Paulo/SP ... Nessa perspectiva: CAPPELLETTI, Mauro. O acesso dos consumidores à justiça. RF ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... devido processo legal; 4.2 Princípio do acesso à justiça; 4.3 Princípio do contraditório; ... , citando os estudos dos doutrinadores Cappelletti e Garth, aponta para a existência de três ... São Paulo: LTr, 2012 ... CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ... Porto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... ção de conflitos, sem criar óbices ao acesso ao judiciário. Com efeito, dispõe o referido ... Assim, ensinam Mauro Cappelletti e Bryant Garth : ... “A ...
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Introdução
... Dessa forma, garante-se o amplo acesso à Justiça, aqui compreendida apenas como Poder ... à justiça, inicialmente conduzidos por Mauro Cappelletti e Bryant Garth. Ainda, tem-se ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... a percepção estratégia implementada pelo Estado, Cappelletti e Laier (2015, p. 119) airmam que a desjudicialização dos litígios é ... Acesso em: 01 set. 2021 ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Porto Alegre: Fabris, 2002 ... -
Jurisdição sustentável e a (im)possibilidade da revisão em decisão administrativa da gratuidade dos emolumentos extrajudiciais concedida pelo poder judiciário
O estado brasileiro possui como um dos seus objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. não há dúvida que para efetivar estes objetivos é necessário um sistema judiciário acessível inclusive aos hipossuficientes financeiramente. garantias constitucionais de acesso amplo ao judiciário foram ampliadas e reforçadas com o art. 98 do cpc/2015, que incluiu...
... RESUMO: Garantias constitucionais de acesso ao Judiciário foram ampliadas no CPC/2015, que ... extrajudiciais no conceito de justiça gratuita. Entretanto, o § 8 o do art. 98 ... é o acesso à justiça, considerando Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988), na década de ... -
Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
Érica Silva: Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
... de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma Política Pública para o ... de conflitos, a fim de realmente cumprir o acesso à Justiça[2] ou à ordem jurídica justa[3] ... Mauro Cappelletti e Bryant Garth, in Acesso à ... -
O preposto de M.E ou E.P.P diante do juizado especial
Microempresas e empresas de pequeno porte, quando no polo ativo, devem possuir tratamento diferenciado quanto à representação por preposto
... O direito fundamental de acesso à justiça não pode sofrer restrições, ... de Florença, que, sob a direção de Mauro Cappelle i, buscava criar condições para um ... São Paulo: Malheiros, 2011 ... CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Tradução de Ellen ... -
Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
O objetivo principal deste trabalho é analisar como as formas heterocompositivas e autocompositivas de resolução de conflitos realizadas tanto no âmbito judicial quanto extrajudicial contribuem para o efetivo acesso à justiça. O tema escolhido justifica-se por ser necessário compreender a baixa adesão que das vias autocompositivas e extrajudiciais. A pesquisa centra-se na coleta de dados...
... UHQRYDWyULDV GH GLUHLWR SURFHVVXDO´ SURSRVWDV por Cappelletti e Garth (1988), trabalho que se propôs a diagnosticar as causas da ... 9. ed. São Paulo: Cortez, 2003, p. 167) ... 3 Definem Mauro Cappelletti e Bryant Garth ³A expressão acesso à justiça é ... -
Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... busca a pacificação dos conflitos com justiça. Ele é ordenado, disciplinado e interpretado ... -humana-art-6-do-projeto-do-novo-cpc > Acesso em: 07 abril 2019 ... 20 Inciso XXXV do art ... ça é tratado, em obra ímpar, por Cappelletti e Garth (Acess to justice: a worldwide movement ... CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Trad. Ellen Gracie Northfleet ...
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Defensoria Pública e visual law: o direito visual pode ampliar o acesso à justiça?
Defensoria Pública e visual law
... Na gênese do pensamento crítico acerca do acesso à justiça, Mauro Cappelletti e Bryant Garth já alertavam para a falta de aptidão dos ... -
Código de processo civil de 2015 e a tutela provisória: antinomias e paradigmas
... Por derradeiro, merece reflexão o acesso à justiça pensado em dois vieses. Nesse ... pensado na visão de acesso à justiça de Mauro Cappelletti (BERIZONCE, 1987) qual seja, o acesso ...
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Breves Reflexões sobre a Arbitragem Individual Trabalhista
... A Justiça do Trabalho, animada por seus competentes ... Arbitragem individual trabalhista versus acesso à justiça ... Antes de adentrar ... estudo mais aprofundado do tema ler CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à Justiça ...
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Requerimento administrativo prévio e judicialização da saúde pública: uma análise do requisito e de suas exceções
O estudo analisou em que medida o requerimento administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública. Inicialmente, adotou-se o método dedutivo para, a partir da concepção de princípios presente na teoria dos direitos fundamen- tais de Robert Alexy, investigar a possibilidade de exigência desse pressuposto processual no contexto de colisão entre os princípios...
... administrativo prévio deve condicionar o acesso à justiça em demandas sobre saúde pública ... estudo coordenado na década de 1970 por Mauro Cappelletti e Bryant Garth 19 , foram detectados ... -
Métodos Autocompositivos de Resolução de Conflitos: Uma Alternativa à Fazenda Pública na Justiça do Trabalho
... o Estado, que tem o dever de promover o acesso à Justiça (8) , acaba sendo um dos principais ... (8) Nesse sentido, CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ...
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Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... Os tempos hodiernos reclamam por uma justiça acessível ao povo, que conceda ao cidadão uma ... 1. Neste aspecto, mister consultar: CAPPELLETTI, Mauro. Aspectos sociales y políticos del ... O acesso à justiça tornou-se o direito dos direitos, o ...
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O acesso à justiça das pessoas jurídicas carentes nos juizados especiais cíveis
O objeto do presente trabalho é o Juizado Especial Cível. O objetivo geral é identificar a legitimidade conferida a certas pessoas jurídicas para terem acesso às facilidades processuais outorgadas em tais Juizados, e como objetivo específico encontrar um conceito de Pessoa Jurídica Carente, para efeitos de identificação daquelas pessoas jurídicas merecedoras do Acesso à Justiça pelos Juizados...
... No entanto é importante manter-se alerta à lição de Cappelletti" 8 , no sentido de que, em tais Juizados, “( ... ) o uso de procedimentos r\xC3" ... 8 CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça ... Trad. Ellen Gracie Northleet. Porto ... -
Sistema multiportas no novo CPC
A multiplicação de acesso a meios de proteção concretiza a noção de que ... processo conduz à garantia de efetiva justiça ao maior número possível de pessoas, em tempo ... ça de atitude gradativa, observada por Mauro Cappelletti e Bryant Garth em três movimentos ...
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A contribuição previdenciária no âmbito da justiça do trabalho: a dignidade e o valor social do trabalho espelhados na arrecadação desse tributo
... a relação de trabalho, podendo ter acesso aos benefícios previdenciários, dentre eles, as ... o amplo acesso à Justiça idealizado por Mauro Cappelletti 20 , quer na esfera trabalhista, quer ...
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Política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário: entre os escopos e a realidade
Visando a concretizar o direito fundamental de acesso à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resolução n. 125/2010, que instituiu a “Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário”. A partir da abordagem metodológica de Direito e Políticas Públicas, este artigo examinará se a referida política vem sendo executada visando a atingir o...
... a concretizar o direito fundamental de acesso" à ordem jurídica justa, o CNJ editou a Resoluç\xC3" ... PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; políticas públicas; escopos; tratamento ... 63-75 ... 8 CAPPELLETTI, Mauro. O acesso à Justiça como programa de ... -
A reforma trabalhista e o acesso à justiça do trabalho
... Brasília: OAB Editora, 2009, p. 252 ... 5. CAPPELLETTI, Mauro e GARTH, Bryant, Acesso à justiça , Porto Alegre: Fabris, 1998, ...
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O papel do juiz na transformação social - repensando a questão do acesso à justiça
... acesso à Justiça pode começar sem que se revisite o trabalho de Mauro Cappelletti ... Inúmeras vezes citado, interpretado e comentado, o ...
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Assistência judicíaria: ausência de efetividade ao acesso à justiça
O presente trabalho se propõe ao estudo do acesso à Justiça desde os seus primeiros sinais, demonstrando que no período compreendido entre o século XVIII e XIX, este acesso era apenas formal, sendo que na prática os necessitados acabavam por não receber a efetiva prestação jurisdicional. A pesquisa se fundamenta na doutrina clássica de Mauro Cappelletti, que defendeu, sobretudo, a eficácia do...
... (CAPPELLETTI e GARTH, 2002, p. 09). (Grifou-se) ... Portanto, existia uma ... @2 – A doutrina clássica de Mauro Cappelletti ... Mauro Cappelletti foi o idealizador e co-executor ...