acesso ao mercado agrícola
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... be bad faith .” Disponível em: , acesso em: 07 set. 2018 ... 393 KHOURI, Paulo R ... , cuja prática não é disseminada no mercado” e aponta três requisitos para que um contrato ... éditos, ainda que reais, o trabalhador agrícola, quanto à dívida dos seus salários.” ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... produtividade agrícola, expansão do uso da terra, diversificação da ... mercado comum latino-americano ... Artigo 43 Com o ... acesso a eles, para proteção moral da infância e da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... tem sido apontado como grande entrave ao acesso real e efetivo à Justiça do Trabalho, do ... inúmeras situações novas criadas pelo mercado empresarial; nessas situações ocorriam ... necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, em poder do ...
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O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
... uma transformação tecnológica no mercado de trabalho no presente e que tende a se ... diversos setores da economia, desde o agrícola até o manufatureiro e também o de serviços, ... à medida que têm possibilitado melhor o acesso à Justiça, pois, nesta nova conjuntura social, ...
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Direito Civil
... de afetar sua receita naquele domínio de mercado, ela poderá (A) ser reparada em relação ... (B) o penhor agrícola. (C) a servidão predial. (D) o direito ... concedido ao proprietário de prédio sem acesso a via pública. Normalmente pela via judicial, ...
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Flexibilidade, Complexidade e Formulação de Diretrizes para o Desenvolvimento da Agricultura Fluminense
A crise da economia brasileira produziu no caso específico do Estado do Rio uma severa redução em sua economia. A reversão desse quadro passa pela recuperação da capacidade de crescimento dos setores que compõem a economia estadual, inclusive, o setor agrícola, embora este tenha uma reduzida participação na formação do PIB fluminense. Este breve artigo procura contribuir para o debate sobre o...
... a economia estadual, inclusive, o setor agrícola, embora este tenha uma reduzida participação na ... um debate com setores da sociedade e do mercado, com vistas à formulação de diretrizes para ... Paulo, 07/01/2018. Disponível em: ... Acesso em: 20 jan. 2019 ... Os efeitos e impactos ... -
Direito Penal
... (Delegado/ES – 2019 – Instituto Acesso) Identifique a alternativa correta que contenha ... aparelho celular no interior de um mercado, foi detido por populares que o amarraram em um ... cumprida em penitenciária, colônia agrícola ou industrial e casa do albergado ... A: ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... empresas para se manterem competitivas no mercado internacional global, houve a desarticulação do ... detrimento da produção industrial e agrícola ... Tal situação se reflete diretamente no ... Disponível em: ... Acesso em: 20 out. 2018 ... 8. Art. 2º Considera-se ...
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A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... ó o uso relacionado ao consumo humano direito como também o uso agrícola, uso produtivo e uso industrial ... 478 Entendendo-se por consumo ... econômicos e de incentivos do mercado e outros; (d) Estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e ...
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Economía
... CESPE) Com relação a um produto de um mercado que está sob a situação de monopólio natural, ... preço mínimo para determinado produto agrícola resulta em excedentes agrícolas, que serão ... produção, permitindo que um país tenha acesso a tecnologia, bens ou serviços originários de ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... estabelecidos e a realidade desse mercado? ... Este trabalho objetiva gerar ... , com tais indexadores pela facilidade de acesso à informação e pela abrangência de conteúdo ... de elevada carga tributária ao produto agrícola tabaco e o combate ao mercado ilegal com a ... -
Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... ordenamento na geração, armazenamento, acesso, compartilhamento, disseminação e usos dos ... c) desenvolver prospecção de mercado interno, exportações e relações com o Mercado ... executar políticas de desenvolvimento agrícola e não agrícola; ... p) executar obras públicas ...
- Notificação, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR nº 002/2020 Institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado
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Escala e sustentabilidade dos empreendimentos econômicos solidários: uma ambiência necessária
O Artigo parte do suposto analítico de que os critérios usualmente utilizados para avaliar e aferir as atividades econômicas não são neutros ou abstratos, mas só podem ser apreendidos se considerar as formas concretas como os homens organizam socialmente essa produção. Esse suposto implica considerar as motivações, formas de organização produtiva e reprodução familiar, que distinguem esses...
... bens e serviços que não se destinam ao mercado. 1 ... Quando se fala em escala dos ... Ou seja, trata-se de uma atividade não agrícola, realizada por agricultores familiares nos ... esse percentual cai para a metade, e o acesso ao financiamento aparece como a principal ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... entre estes países pelo acesso a água do rio Zambezi. O conflito foi julgado na ... Agrícola e pecuário – na irrigação para produção ... meio da contração de empréstimos no mercado financeiro internacional ... Com relação à ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... civis e, também, à inserção no mercado de trabalho. A mulher e sua prole parecem ... é a castração (= impossibilidade de acesso direto ao objeto), no discurso do capitalista é ... 136-159) ... funciona como seguro agrícola", porquanto fundamental nas estratégias de amplia\xC3" ... -
Previdência social - dilemas e perspectivas
... ária apesar do aumento da produção agrícola. Observa-se também, que a comunidade alega que o ... ao ano de 2019, em 2021, os cálculos de mercado indicam que haverá recessão, porque precisa ter ... ência pública e seguritária e ampliar o acesso. Este modelo previdenciário complementar tem ...
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Um Mercado Controlado por Intermediários: padrões de qualidade e formas de coordenação das transações em uma região produtora de café em Minas Gerais
Neste artigo analisamos a organização do mercado de café na região das Matas de Minas desde a desregulamentação na década de 1990. Este mercado é caracterizado pelo controle dos intermediários sobre as formas de coordenação das transações. Analisamos como a diferenciação do café, e consequentemente dos cafeicultores, pela produção de padrões de qualidade específicos gerou novas formas de coordenaç
... O acesso dos produtores a canais de comercialização que sejam mais interessantes ... Na esfera federal ocorreu uma cisão da política agrícola entre dois ministérios ± o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) ... -
Regime não cumulativo
... da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho” (Redação dada pela Emenda ... São Paulo, out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 20 fev. 2019 ... 263. “Art. 177. A ... de natureza industrial, comercial, agrícola ou pastoril. 358 O Decreto-lei 1.598/77, devido ...
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Duração do trabalho - jornada
... de avanço da taxa de desocupação no mercado de trabalho ... É comum argumentar-se que ... quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o ... a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas” (§ 17 do ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... de propriedade e o desenvolvimento do mercado" de capitais. Neste último caso, o aumento da con\xC5" ... com credores, o que permitiu ao país acesso" facilitado a crédito. Além disso, algumas mudan\xC3" ... Rio de Janeiro e do Banco Comer-cial e Agrícola”. Anais do III Congresso Brasileiro de ...
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Dimensões econômicas e classistas dos conflitos socioambientais envolvendo povos tradicionais no brasil
Este artigo discute os direitos de povos tradicionais no Brasil, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento e titulação de seus territórios, contextualizando- os em meio às lutas históricas pela terra no país, que envolvem demais segmentos da classe trabalhadora. O artigo é parte dos resultados de projeto de pesquisa sobre confl itos socioambientais, realizado através do Programa de...
... brasileiro no processo de obstrução do acesso aos direitos legalmente instituídos para essa ... e, de um modo geral, a destinação ao mercado não é o seu objetivo primordial, vez que ... Como afirma o Instituto de Economia Agrícola (IEA) (2011, p. 1) os “[ ... ] perfis de ... -
Drones
... O acesso ao espaço aéreo é de competência do DECEA, o ... de tripulações e pesquisa de mercado.” ... 28 Esta será, talvez, a norma mais ... visuais e atividades da aviação agrícola) ... Nota : As solicitações realizadas com ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... ão, sobretudo, da demanda inesgotável do mercado por progressivos lucros e dividendos. Pessoas ... , de fato, é uma captura da prática agrícola pela indústria química. Nas últimas décadas, ... à produção de alimentos, quanto ao seu acesso. (CHONCHOL, 2005, p. 43;47) ... Sobre a ... -
Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
... , modernamente, uma visão do processo agrícola como um autêntico complexo agroindustrial , ... da obra coletiva Direito do Agronegócio: mercado, regulação, tributação e meio ambiente ... negociáveis , e tornou possível o acesso dos capitais privados a importantes espaços de ...