acordo cooperação técnica doutrina
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... de sua atuação, sem que haja cooperação mútua dos Estados agredidos com essas condutas ... ção quedou-se silente, o que fez a doutrina e jurisprudência a debruçarem no estudo, nem ... a sua vontade de deixar de ser parte no acordo anteriormente firmado. 13 Além disso, o Supremo ... tem se pronunciado favoravelmente a essa técnica de investigação, a saber: ... Questão de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... urbano aparece pela primeira vez na doutrina brasileira na obra de Hely Lopes Meirelles, ... , para Meirelles, a positivação de uma técnica, que nasce de um determinado saber , que tem ... De acordo com a conclusão da autora, ainda que o modelo ... e a ideia de urbanismo como cooperação , tarefa da comunidade inteira , inspirada na ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... É o que a doutrina chama de “salário-condição”, ou seja, o ... Não foi produzida a prova técnica (perícia) ... Para a audiência de ... cooperação de todos: é aquele que impõe à coletividade ...
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Direito Penal
... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... De fato, de acordo com o princípio da adequação social, a ... norma penal, ao passo que funciona como técnica de resolução de conflito para aplicação de um ... situação caracterizadora de cooperação dolosamente distinta, prevista no art. 29, § ...
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Magistratura TJMS 2020
... que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual ... (B) ... , considera-se acordo de cooperação o instrumento firmado entre o Poder Público e ... ça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização ... a concorrência for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, o prazo mínimo ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as peculiaridades de cada caso ... ao sumário Por fim, cito a doutrina do Prof. Humberto Ávila, quando ... Ainda, no que diz respeito à técnica de pesquisa, utilizar-se-á consultas de fontes ... órgãos participantes do acordo de cooperação. • Acesse aqui o álbum de fotos do evento. A ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... técnica" da interpretação conforme a Constitui\xC3" ... De acordo com a certidão de julgamento de ... na verdade, a expressão de uma doutrina e de uma moral religiosa específica ... de separação, mas também de cooperação mútua entre Estado e Confissões Religiosas ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... (3) Prevalece na doutrina o entendimento de que a relação de trabalho é ... real, aplicando-a a um caso específico, técnica que é chamada de subsunção ... Para ... cooperação internacional e nacional (arts. 26 a 41); ... trabalhistas se negocia tanto, podendo o acordo ser realizado a qualquer momento, inclusive após ...
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Os princípios da solidariedade e da cooperação processual: suas interfaces jurídicas
A presente pesquisa objetiva verificar os efeitos jurídicos do princípio da solidariedade sobre o modelo processual baseado no princípio da cooperação processual. Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceitos não decorre de uma influência direta, mas da mediação oportunizada pela boa-fé processual que, quando passa a adentrar no modelo cooperativo,
... Apesar do que tem sido defendido pela doutrina, a consonância jurídica entre os dois conceitos ... ém do procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica ... 2 ... ultrapassar os limites estabelecidos neste acordo implícito. 5 ... Conforme o português José ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Após algumas críticas feitas pela doutrina à sua primeva proposta dos tipos acumulativos, ... , de perigo abstrato e de acumulação) de acordo com dois planos de raciocínio diversos: o ... verificada na história da evolução técnica” 778 ... Salienta-se que a orientação ... Executivo e Legislativo, bem como a cooperação entre os últimos e, sobretudo, entre os governos ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... a criação do Programa de Assistência Técnica à Parceria Público-Privada em Saneamento ... á feita a prestação dos serviços, de acordo com as características e necessidades locais, ... úblicos) ou através de convênio de cooperação com ente regulador estadual ... Nesse sentido, ... que tem sido objeto de análise da doutrina, tendo em vista a necessidade de compatibilizar a ...
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Direito bancário: noções gerais
... Entretanto, a doutrina pátria especializada continua apontando o ... , identificando os potenciais tomadores de acordo com diversas possibilidades de investimento; ... de mercados, novas atividades de cooperação internacional surgem com o objetivo de ... 42 Trata-se da chamada técnica do sopesamento ou ponderação, que consiste em ...
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Culpabilidade
... nosso ordenamento jurídico, portanto, de acordo com o Princípio da Culpabilidade, todo aquele ... ítico de crime adotado pela maioria da doutrina nacional ... Existe doutrina atualmente ... e dos seus graus, dependerá de perícia técnica a ser realizada com base nas condições ... ser chamado a responder por sua cooperação no fato criminoso ... Além do mais, a ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... consolidação substancial consiste numa técnica segundo a qual, em processos de falência ou de ... Não se desconhece que, para parte da doutrina, não seria tecnicamente preciso falar em ... De acordo com o voto do relator, Desembargador Lino ... promover a economia de recursos e a cooperação entre as devedoras e seus respectivos credores, ...
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Direito Constitucional
... (D) Constituição em sentido material, de acordo com o pensamento kelseniano, corresponde à norma ... ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação" entre os povos para o progresso da humanidade; X \xE2" ... Importante ressaltar que, para a doutrina jusnaturalista, o direito natural impõe limites ... de dois cargos públicos de natureza técnica, como dois cargos de engenheiro ... (B) Pelo ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... assegurar a todos uma existência digna de acordo com a justiça social. Dentre esses princípios, ... técnica e extensão rural; ... V – o seguro ... , o tema é pouco aprofundado na doutrina especializada. Para uma crítica à ... A cooperação se faz necessária para que as crescentes ...
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Delação Premiada
... Delação Premiada, compreendendo um acordo entre o Ministério Público e o réu no que ... /3 (dois) terços)”, desde que da cooperação do delator advenha a “identificação dos ... 8072/1990), denominados pela doutrina de crimes hediondos por equiparação ... técnica do Direito Penal, não se confunde coautoria com ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Art. 930. Far-se-á a distribuição de acordo com o regimento interno do tribunal, ... § 3º A técnica de julgamento prevista neste artigo aplica-se, ... procedimento marcado pela isonomia e cooperação dialogal, agregam-se ao decisum os valores da ... das expressões acima destacadas pela doutrina em geral [processo de conhecimento, processo de ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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As organizações internacionais
... -se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação ... ções sobre quaisquer assuntos, de acordo com a Carta, sobre desarmamento e ... ; e d) as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas de nomeada das diferentes ... ão e silvicultura; fornecer assistência técnica; e promover a melhoria nas áreas ...
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Direito Constitucional
... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de ... ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e ... em 09/12/1987); C: incorreta, porque a técnica da interpretação conforme a Constituição ...
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Livro II - Do processo de execução
... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... ção, não pode ser — segundo a melhor técnica hermenêutica — ab-rogada por preceito ... diplomáticos; ou b) invocar a cooperação jurisdicional do Estado em cujo território deva ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... que foi até o momento apresentado pela doutrina brasileira. A diferença de resultados decorre, ... devem ser produzidas de acordo com o procedimento constitucionalmente fixado; ... chamado novo federalismo a ampla cooperação entre as entidades federativas : 7 a divisão de ... á possível a cada qual adotar solução técnica e jurídica diversa. Isso significará a ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... Deputados, que representaria o povo, de acordo com critérios de proporcionalidade da ... de que, formulada no século XVIII, a doutrina federalista erigiu-se assentada sobre os pilares ... ência de laços de colaboração/ cooperação, essenciais para a preservação da unidade ... 151 SENADO FEDERAL. Nota Técnica n. 014 ... Brasília: Núcleo de Saúde de ...