acordo cooperação técnica doutrina
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães Martins. Formação dos ... 32 Na doutrina nacional, a referência ao termo é feita, ... 59 A técnica necessária à execução de um negócio ... da oferta e do contrato e deveres de cooperação na comunicação, na execução e no pagamento a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041405-76.2021.8.19.0001 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0041405-76.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. - ré Recorrido: CLÁUDIA MARIA NOGUEIRA CORRÊA - autora Origem: 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... ão, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de ... reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca ... A: correta, nos termos do art ... Registre-se, por oportuno, que a doutrina e jurisprudência processuais penais informam que ...
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Organização do estado brasileiro
... ser executadas por eles em regime de cooperação ... 4 – Soberania do Estado federal: ao ... classificações encontradas na doutrina pátria e estrangeira, 3 (três) delas, em razão ... ; (c) manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de ... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ...
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Direito Penal
... Segundo é consenso na doutrina e na jurisprudência, os usos e costumes não ... De fato, de acordo com o princípio da adequação social, a ... norma penal, ao passo que funciona como técnica de resolução de conflito para aplicação de um ... situação caracterizadora de cooperação dolosamente distinta, prevista no art. 29, § ...
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DECRETO Nº 95480, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1987. da Nova Redação para a Ordenança Geral para o Serviço da Armada.
... classificados em categorias especiais, de acordo com as normas em vigor ... Todo navio da Armanda ... a uma mesma faina que exija a cooperação de todos - quer seja por terem recebido ordem ... o zelo, a atividade, a inteligência e a técnica com que os Comandantes sob suas ordens conduzem ... ça nas Operações segundo as normas e doutrina vigentes na Marinha para operações combinadas ...
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Controle de constitucionalidade
... 2 2. PRESSUPOSTOS ... A doutrina tradicional tem apontado que, em regra, o ... são constitucionais (estão de acordo com a Constituição) ou inconstitucionais ... não impugnados na inicial pela técnica da inconstitucionalidade por arrastamento ... cooperação entre os Poderes, sem ser obrigatória ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007723-31.2020.8.19.0207 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007723-31.2020.8.19.0207 Recorrente (réu): 99 TECNOLOGIA LTDA Recorrido (autor): EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO Origem: 20º Juizado Especial Cível - Regional da Ilha do Governador Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O EDUARDO ANDRADE PARDAL PINHO ajuizou ação
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Justiça firmar acordos de cooperação técnica entre si e com Universidades, para ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Do Direito de Ação
... 4. PODETTI, Ramiro. Teoria y tecnica del proceso civil ... Buenos Aires: Ediar, 1963, p ... Savigny, que inicialmente desenvolveu a doutrina exposta. 6 A essa ideia também deu ... De acordo com o art. 6º do CC – segundo o qual “a ... , pois, que o próprio princípio da cooperação também é guarnecido pela regra de que ao autor ...
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Eficácia normativa da convenção das nações unidas contra o crime organizado internacional na ordem jurídica brasileira
... de sua atuação, sem que haja cooperação mútua dos Estados agredidos com essas condutas ... ção quedou-se silente, o que fez a doutrina e jurisprudência a debruçarem no estudo, nem ... a sua vontade de deixar de ser parte no acordo anteriormente firmado. 13 Além disso, o Supremo ... tem se pronunciado favoravelmente a essa técnica de investigação, a saber: ... Questão de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... 19. E o autor ainda comenta: “Na doutrina, pôs-se em evidência que a teoria da ... como uma doutrina metafísica que opera de acordo com um princípio fundamental, todas as ... tipos, instigando, ao mesmo tempo, cooperação e colisões”. (NEVES, Marcelo ... modernos microchips e da capacidade técnica de se multiplicar o número de transistores – ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... , portanto, que, à medida que dessa técnica tem-se valido o mundo do crime para perseguir ... , no relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre suborno ... de influência na modulação da pena, de acordo com Ragués I Vallès, tem razão de ser. Para o ... -Aller critica o fato de que, enquanto a doutrina" se concentra em discutir sobre a viabilidade ou n\xC3" ...
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Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ão os critérios de complexidade técnica e as ... priorizações estabelecidas pelos ... pedido com suas especificações é, de acordo com o que ... dispõe o art. 3º, II e IV, da Lei ... controle de convencionalidade em ADPF. Doutrina. 4. ADPF é, por ... via de regra, meio inidôneo ... e a cooperação técnica e multidisciplinar contribuem para o ...
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Princípios de direito ambiental
... lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios ... Calmon, Segunda Turma, DJe 14.9.2009), técnica que sujeita aquele que supostamente gerou o dano ... A doutrina vem salientando que este princípio se dirige ... 3.2.13. princípio da cooperação entre os povos ... O princípio impõe que deve ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... da CLT, indistintamente, a prevalência do acordo coletivo sobre a convenção. Em outras palavras, ... de mentalidade avessa aos ideais de cooperação; assim, somente com o advento do Estado Social 24 ... ser substituído, já que incorpora uma técnica e especificidade peculiar que ensejaram sua ... , recorrentemente identificados pela doutrina como deveres de proteção, informação e ...
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As nações unidas
... internacional, não admitem qualquer acordo entre sujeitos de Direito Internacional Público ... de Versalhes "para promover a cooperação internacional e alcançar a paz e a segurança" ... do Homem “é vista, hoje, pela melhor doutrina como fonte costumeira de jus cogens. Diante ... , inclusive a educação secundária técnica e profissional, deverá ser generalizada e ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... mune-se, ao fundamentar sua conformidade técnica e legal de outros muitos estudos, que com o ato ... áveis de outras formas, chegou-se ao acordo de maneira que permitiu a todas as partes ... (IRPTC/UNEP), Organização para Cooperação Ecoe Desenvolvimento da Comunidade Econômica ... internacional ou do interno, como na doutrina clássica, porquanto o primado é sempre da noma ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... mune-se, ao fundamentar sua conformidade técnica e legal de outros muitos estudos, que com o ato ... áveis de outras formas, chegou-se ao acordo de maneira que permitiu a todas as partes ... (IRPTC/UNEP), Organização para Cooperação Ecoe Desenvolvimento da Comunidade Econômica ... internacional ou do interno, como na doutrina clássica, porquanto o primado é sempre da noma ...
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Direito Penal
... II. de acordo com o princípio da irretroatividade, a lei penal ... integralmente os fatos, a defesa técnica de Laura deverá pleitear o reconhecimento da ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ... (B) cooperação dolosamente distinta, gerando causa de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 64 ... A doutrina excessivamente garantista só consegue enxergar ... deverão ser encaminhados à Comissão Técnica de Classificação. Pode ser uma unidade ... De acordo com o entendi mento do STF, esse período deve ... 1. Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... Entretanto, de acordo com a lei, não há mais de um órgão registral ... de atividades de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que ... a esse aspecto, a Orientação Técnica n. 01/2019, publicada pelo IRTDPJ-BRASIL no ... Público para o estabelecimento de cooperação na execução de atividades de interesse ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção ... Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação ... São Paulo: Atlas, 2016, ... a garantia do sigilo dos doadores, de acordo com o inciso IV, números 2, 4 e 5, com o ... foi nela que houve a estrutura da cooperação e assistência que proporcionou os frutos devidos ...
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Direito Constitucional
... Segundo a doutrina, entende-se como limitação material implícita ... (2) De acordo com o STF, cabe ação direta de ... ao terrorismo e ao racismo; IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; e ... em 09/12/1987); C: incorreta, porque a técnica da interpretação conforme a Constituição ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da responsabilidade solidária, com cooperação de todos para a efetiva integração das ... com o pensamento de Tomás de Aquino, a doutrina social da igreja foi, sem dúvida, a grande ... os bens que as riquezas naturais, a arte técnica, e a boa administração econômica podem ... , de 30 de dezembro de 1994, que promulga o Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo ...