acordo cooperação técnica doutrina
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Dos crimes contra a pessoa
... embora contestada por boa parte da nossa doutrina, se restringe, em nosso ordenamento, ao âmbito ... do próprio agente, e que estejam de acordo com os princípios morais da sociedade em que ... c) imperícia: é a falta de capacidade técnica para o exercício de profissão, arte ou ofício ... qualquer ato executório de matar (cooperação direta) deverá responder por homicídio (Art ...
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As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... 10. Ibid. p. 31. 11. Aponta a doutrina que a Lei 1.060/1950, editada sob a égide do ... os 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais Acordo de Cooperação Técnica 21 visando a ...
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Da abstração para o plano operacional
... ídica sugerem que, qualquer que seja a técnica usada, o processo de interpretação da lei ... 29. Como exemplo na doutrina nacional, ver Virgílio Afonso da Silva (2010, p ... ção constitucional irá variar de acordo com o enfoque acerca da função da ... como nas matérias em que há uma cooperação (soma de conhecimentos e procedimentos seguidos ...
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Título I - Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal (Arts. 1 a 4)
... sua extrema complexidade, discute-se na doutrina a natureza da execução penal a fim de se ... ão em todos os presídios da Comissão Técnica de classificação dos condenados (arts. 5º a ... ” Nem todos, entretanto, se põem de acordo no conceber tal ação de execução como penal, ... 4º O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... A doutrina alerta que as pessoas idosas no Brasil têm ... ; e) desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos Estados, do ... Não havia propostas de acordo, pois não constava no sistema qualquer atraso no ... de forças (tanto econômica como técnica, informacional, psicológica etc.) é tarefa ...
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Legislação Complementar
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento ... técnica, inclusive o inter-câmbio de informações, e ... artigos 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... , da socie-dade civil e da comunidade técnica. Este livro é particularmente relevante não só ... De acordo com o parágrafo 34 da Agenda de Túnis para a ... falta de esclarecimento sobre como a cooperação de diferentes stakeholders deve ser ... perspectiva, os autores argumentam que a doutrina e a jurisprudência, os técnicos e os advogados ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... ideias, compartilhamento de teses e cooperação. Ver BURCH, Elizabeth Chamblee. Mas Tort Deals : ... A técnica de produzir sentenças abertas, que indiquem ... instrumentais, costuma ser indicada pela doutrina como uma forma de facilitar a cognição e ... de decidir uma questão ou homologar um acordo, mantém jurisdição para decidir novamente ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... com suas obrigações regionais, de acordo com a Carta das Nações Unidas, a Organização ... ão bases de uma paz duradoura; k) A cooperação econômica é essencial para o bem-estar e para a ... membros convêm em que a cooperação técnica e financeira, tendente a estimular os processos ... confirma as assertivas da melhor doutrina, segundo a qual a questão das normas ...
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Corrupção
... De acordo com o World Values Survey, 41,8% dos ... ; iriam especificar os gêneros de cooperação social que poderiam vir a ser incluídos no ... Costumes em comum ... Revisão técnica Antonio Negro, Cristina Meneguello, Paulo Fontes ... Na doutrina clássica, “isso sucede ao pretender usar de ...
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Contratos administrativos
... ão Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a ... brasileiro, especialmente no âmbito da doutrina", imprecisão na compreensão conceitual do dito \xE2\x80" ... Com referência à cooperação na administração pública, julgue o próximo ... ções futuras, inclusive assistência técnica ... 2451) (2010) Banca: FCC – Órgão: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003492-70.2020.8.19.0203 (Cível), 19-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003492-70.2020.8.19.0203 Recorrente (ré): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autor): LUIZ ANTONIO PINTO DE ALMEIDA Origem: Juizado Especial Cível Regional de Jacarepaguá Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... O Acordo de não persecução penal (ANPP) é um ... que promoveram ou organizaram a cooperação no crime ou dirigiram ... a atividade dos demais ... Da doutrina se extrai a mesma orientação, a exemplo do ... imparcialidade e técnica ... Do acordo de não persecução penal: ... -
Cooperação e interação: visão da 'judicialização' do setor elétrico brasileiro sob a perspectiva institucional
... )mportante lembrar que a doutrina de Direito Econômico classiϐica a intervenção ... De acordo com as características e necessidades do Setor ... nacional ȋS)NȌ com a independência técnica" e isonomia necessáriasǤ ... Com esse objetivo\xC7" ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... Hardin, para “problemas sem solução técnica”, quais sejam, a educação e a “regulação ... cento) de causas restantes resultaram em acordo", é inegável que os meios alternativos de soluç\xC3" ... Entretanto, parcela da doutrina entende que deveriam ter sido privilegiados os ... 22 Tribunais de Justiça e acordo de cooperação" técnica recentemente estabelecido entre o Minist\xC3" ...
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Hermenêutica constitucional
... , aceito como forma de integração pela doutrina pátria. Entretanto, é mister registramos que no ... , absolvendo uns e condenando outros, de acordo com a conveniência política e não de acordo ... Conceito: técnica hermenêutica que determina que, havendo certas ... necessárias em conjunto e em cooperação os demais poderes. Nesse sentido, faz-se ...
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A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... desuso. De acordo com a ideologia católica, o instituto ensejava o ... à Proteção de Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, foi ... ério Público ou por sugestão da equipe técnica que acompanha a evolução da adaptação ... da criança e do adolescente — doutrina e jurisprudência. 16. ed. São Paulo: Atlas, ...
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A cooperação como elemento estruturante da interface entre o poder judicário e o juízo arbitral
O artigo analisa a necessária interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral sob o prisma da cooperação, destacando a importância de uma atuação colaborativa e integrada dos órgãos jurisdicionais para o bom funcionamento do sistema jurisdicional contemporâneo. Ademais, são apontados os parâmetros objetivos concretos para a exigência do dever de colaboração, bem como identificadas hipóteses
... 334 do CPC/2015 e a nova sistemática do acordo judicial, in LUCON, Paulo Henrique dos Santos et ... Durante muito tempo doutrina e jurisprudência discutiram a competência do ... Essa técnica legislativa é interessante, pois, como se sabe, ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... assegurar que a sua prática esteja de acordo com o que o paciente entende que seja melhor para ... Hipócrates atuou na defesa da cooperação do paciente à atuação médica, afirmando, em ... sob o aspecto jurisprudencial, a doutrina costuma referir como grandes marcos do ... a prática de uma atividade técnica que apresenta feição muito peculiar, cujo ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... composição, pautadas no dever de cooperação das partes e envolvendo outros atores. Desse ... solucionado através da celebração de um acordo cunhado pelas próprias partes ... Revista ... com vistas a resguardar a sua capacidade técnica ... A prestação de serviço público em ... 379-408 www.redp.uerj.br ... A doutrina já reconhece que, nos métodos de solução ... -
Conceito Geral de Trabalho e Direito do Trabalho
... 4. A cooperação do trabalho - Divisão social do trabalho - Todo ... Por divisão técnica do trabalho compreende-se a especialização ... a melhor profissão para o indivíduo, de acordo com a sua vocação e suas aptidões (testes); ao ... , que pertence ao patrimônio estável da doutrina da Igreja, deve ser sempre sublinhada, em ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... É assente na doutrina a admissibilidade da exceptio estritamente nos ... ou plurilateral, isto é, exige o acordo de duas ou mais pessoas para a sua formação ... de boa-fé, de diligência e de cooperação. ( ... ) ... Quanto ao terceiro aspecto, que é o ... técnica de correspectividade, que não permita ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... urbano aparece pela primeira vez na doutrina brasileira na obra de Hely Lopes Meirelles, ... , para Meirelles, a positivação de uma técnica, que nasce de um determinado saber , que tem ... De acordo com a conclusão da autora, ainda que o modelo ... e a ideia de urbanismo como cooperação , tarefa da comunidade inteira , inspirada na ...
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Direito Penal
... acordo com os casos anteriormente elencados ( ... )” ( ... , são considerados, de acordo com a doutrina tradicional, fontes formais indiretas, mediatas ... É a chamada cooperação dolosamente distinta ... Gabarito “1E” ... a inobservância culposa de regra técnica da profissão pelo Dr. José, na realização da ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... paz e promoção da compreensão e cooperação internacionais ... Princípio 3 ... Os ... , a tarefa de educar à geração jovem de acordo com estes ideais ... Tais organizações, de ... na educação pré-escolar, geral, técnica e profissional, incluída a educação técnica ... Racismo consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um ...