acordo cooperação técnica doutrina
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... dever de boa-fé processual ou de cooperação ... Por fim, Rui Medeiros 29 transcreve excerto ... ao julgador, fato que motivou a doutrina a encontrar uma saída, dentre elas a de que a ... , portanto, tratando-se, por exemplo, de acordo não cumprido ou esvaído o prazo de 48h após a ... de liquidação, mais precisa e técnica, muito se assemelha à simplicidade da norma ...
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A teoria contratual relacional
... , segundo a qual as cortes não usam a doutrina da boa-fé objetiva para conduzir os acordos ... acordo com a definição sobre todos os elementos ... , especialmente, sob o viés da cooperação, devem ser aplicados de modo muito intenso aos ... , não nos pareceu a melhor opção técnica ...
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Livro II - Do processo de execução
... acolhida na quase totalidade da doutrina, e refletida no NCPC ... Naquele momento ou fase ... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ... impulso oficial; c) boa-fé; d) cooperação; e) ordem consecutiva legal (e seu reverso: ... a má sentença, ou melhor, entre a boa técnica ou má técnica empregada na elaboração da ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... como alvo de melhor avaliação ética e técnica. 2 – Distinção entre obrigações de meios e ... contratos entre médico e paciente, a doutrina e a jurisprudência acatam a distinção entre ... á na proporção do grau da sua cooperação. Trata-se de acatada opinião doutrinária da ... prestar-se a ser cobaia de ato médico, de acordo com os arts. 45, 99, 100 e 101 do novo CEM (arts ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... de direitos fundamentais, vimos que a doutrina mais tradicional costuma dividi-los em 3 (três) ... cometidos, não constituam delito, de acordo com o direito aplicável. Tampouco poder-se-á ... ônima de carta, a verdade é que “a técnica deu ao homem outros meios de corresponder-se com ... ão: “A extradição é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... A doutrina faz referência à ideia de uma comunidade de ... acordo com as garantias que apresenta frente ao ... Efetividade do processo e técnica processual, Revista de Processo. Vol. 77, Ed. RT, ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ês que é a de manter-se afastado da técnica jurídica para situar-se bem perto das lutas ... de dizer e tendo em vista a doutrina e a legislação, inclusive de outros países, ... Acordo ou Convenção Coletiva de trabalho para ... de programas e ações integradas de cooperação técnico-científica com organismos ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... interpretação sistemática segundo a técnica do diá-logo das fontes, ademais desenvolvida no ... Expressa estar de acordo com algo que se lhe apresenta. Esta noção de ... que a ela se associem os deveres de cooperação e lealdade, assim como o respeito às legítimas ... de princípio que, conforme assinala a doutrina, tem grande relevância prática, afinal, “com ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... o “culto do texto, o primado da doutrina e da exegese, quer dizer, ao mesmo tempo da ... como livre e igual em um sistema de cooperação através das gerações”. TORRES, Ricardo Lobo ... 450). De acordo com Wieacker, “ o pathos da sociedade de hoje ... ático apresenta-se como uma realidade técnica, mas nem sempre como uma realidade administrativa ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... , portanto, que, à medida que dessa técnica tem-se valido o mundo do crime para perseguir ... , no relatório da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre suborno ... de influência na modulação da pena, de acordo com Ragués I Vallès, tem razão de ser. Para o ... -Aller critica o fato de que, enquanto a doutrina" se concentra em discutir sobre a viabilidade ou n\xC3" ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... De acordo com Bruna Barbieri, são os exemplos parentais ... pleno e completo determinado pela doutrina da proteção integral, inserida tanto em termos ... implica num imperativo de cooperação e colaboração entre os membros de um mesmo ... e penetrar no Código Civil por meio da técnica das cláusulas gerais, transformando o ...
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A materialidade dos princípios constitucionais de relações internacionais
... , autodeterminação dos povos e cooperação internacional. O princípio de concessão de ... árias, como a jurisprudência e a doutrina, que regulam, por meio de subprincípios e regras ... 244 Embora não reflita a melhor técnica legislativa, a repetição de termos e objetivos ... de que os Estados não-membros ajam de acordo com tais princípios; e a não-intervenção em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0281292-20.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0281292-20.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido (autora): RAFAELA GULLO DE CARVALHO Origem: 8º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital- RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso
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Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... pelas Declarações de Direitos, pela doutrina social da igreja, pelo Constitucionalismo Social, ... ção de municípios no Projeto, de acordo com a Portaria Interministerial n. 1.369, de 8 de ... A Nota Técnica 2013-CGLNES/GAB/SESu/MEC-pcuo (DOC - 3), ... 3º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação, que possui como Objeto - Cláusula Primeira - a ...
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Acórdão Nº 36526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). TOMADAS DE CONTAS ESPECIAIS. INVESTIGAÇÕES RELACIONADAS A FRAUDES NA CONSTRUÇÃO DA USINA TERMONUCLEAR DE ANGRA III. MÚLTIPLAS ESFERAS DE RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE AS ENTIDADES E HARMONIZAÇÃO DAS SANÇÕES PREMIAIS. TENTATIVA DE COLABORAÇÃO TRAVADA...
... que, não obstante a celebração de acordo de leniência com o ... Ministério Público ... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE ... vozes na doutrina chegam a debater a conveniência de se instituir ... endossada pela área técnica responsável pela análise do processo, qual ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 394, § 2.º). De acordo com o art. 394, § 1.º, do CPP, o procedimento ... á-lo, além de outros exigidos pela doutrina, como o endereçamento ao juízo competente, a ... ção magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter ... cooperação processual, previsto explicitamente no atual ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... De acordo com Magano, 274 o “Dano Moral nas Relações ... , sob a égide do direito civil, a melhor doutrina já preconiza que somente poderá ser conceituado ... que destoem do vínculo da cooperação contratual’’ ... A argumentação acima ... tempo, bem como testar a capacidade técnica e funcional do trabalhador, sua adaptação ao ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... para o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Diretiva 95/46/CE, os estudos do GTA29 e o ... ível compreender o motivo pelo qual a doutrina europeia segue em debate quanto à base legal do ... ítimo interesse, mas nada traz sobre a técnica que deverá ser utilizada pelo intérprete da ... propôs instaurar mais harmonia e cooperação entre as normas do ordenamento jurídico do que ...
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Relação das infrações
... Em tempo, de acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro ... ), foi revogada, segundo entendimento da doutrina amplamente majoritária e orientação uniforme ... , salta aos olhos a grave impropriedade técnica cometida ao dispor que após o prazo de 30 dias o ... e aos peritos estrangeiros de cooperação internacional) ... TUDO_SOBRE_INFRACOES.indd ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
doutrina ... Tendências dO direiTO dOs cOnsuMidOres ... O acordo global submetido em dezembro de 2001 assentava em ... no comércio eletrónico; – Cooperação com os demais partícipes na supervisão da ... – a perícia jurídica e técnica em ordem à definição da política atinente à ... -
Políticas públicas judiciárias
... De outra sorte, assentado na doutrina que as grandes linhas das políticas públicas, ... (para outorgar a cada um o que é seu de acordo" com a lei) na pessoa do juiz ( postestas legislat\xC3" ... ser interpretado exclusivamente como uma técnica distributiva de funções diferentes entre ... entre si, visto que deve ocorrer cooperação, harmonia e equilíbrio, sem qualquer ...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... á aceitação daquele conhecimento pela doutrina majoritária na área específica e até mesmo em ... e assunção da prova científica e técnica no processo brasileiro. São Paulo: Atlas, 2011 ... sua decisão ao laudo e pareceres, de acordo com a liberdade inerente à função ... cooperação das partes, principalmente, nas áreas de ...
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Acórdão, Processo nº 0005570-28.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... Conforme cediço, de acordo com o disposto nos artigos 130 e 131, I, do CTN, ... , com finalidade de constituir reserva técnica necessária à expansão e ao aumento da ... aplicáveis por similitude e farta doutrina ... Não se desconhece haver entendimento da 2ª ... I - firmar convênios de cooperação técnica e administrativa com órgãos e ...
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Direito ao esquecimento
... tal definição possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição em que a concepção se insere ... 29 A técnica da ponderação, embora complexa, é um tema ... , à imprensa, ao Direito? Embora a doutrina se dedique a estudar e conceituar o tema, 32 não ... em um ambiente de respeito e cooperação mútua, 178 em que haja uma verdadeira ...
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Controle e consensualidade: o controle de acordos substitutivos por tribunais de contas
O presente artigo tem a pretensão de examinar o controle de acordos substitutivos pelo Tribunal de Contas da União – TCU. Os casos analisados referem-se a acordos celebrados no âmbito de processos administrativos sancionatórios instruídos por entes reguladores. Essa análise se insere em um contexto ambivalente no qual expandem-se, de um lado, os instrumentos de atuação administrativa, sobretudo...
... Palavras-chave: Acordo Substitutivo; TAC; Contrato; Consensuali-dade; ... histórico do conceito da doutrina italiana, em comparação com a brasileira, ainda ... de elementos de fundamentação técnica que entender pertinentes ... (item 9.2.5 do ... na celebração de acordo de cooperação técnica entre MPF, TCU, CGU, AGU e o Ministério ...