acordo cooperação técnica doutrina
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... imóvel em questão será considerado de acordo com a avaliação realizada pela CEF (Caixa ... cofres do Instituto, a título de cooperação para as despesas incorridas com a construção, ... Daí por que a doutrina de direito público aponta a necessidade de ... notar o descrito no item 3 da Nota Técnica 145/2006, juntada aos autos com a petição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201236-97.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº 0201236-97.2020.8.19.0001 Recorrente: (réu) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA Recorridos: (autor) JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA JÚNIOR Origem: 9° Juizado Especial Cível da comarca da capital Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O JOSÉ MÁRIO DE ALMEIDA MOTTA...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... técnica para produção de bens, insumos, ferramentas e ... ou semitribais e os programas de cooperação técnica nos setores da formação profissional, ... pelo Conselho de Administração, de acordo com as regras previamente aprovadas pelo mesmo ... ência do Supremo Tribunal Federal e da doutrina divergem quanto ao seu objeto. Para o STF, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Lembra a doutrina de Nucci: ... Outras investigações criminais ... 16, CPP) ... De acordo com o art. 158 do Código de Processo Penal, a ... ção magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter ... pode firmar convênios e termos de cooperação permitindo a lavratura de termos circunstanciados ...
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Princípios de direito do trabalho
... ípios derivados, como prefere parte da doutrina): ... - a regra in dubio pro operario ... , devemos frisar que se trata de técnica de interpretação: quando a norma permite ... em valor menor, quando confrontada com um acordo coletivo de trabalho. Como identificar, em ... representantes e para incentivar a cooperação, relativa a todas as questões pertinentes, entre ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Luís Roberto Barroso reconhece que a doutrina brasileira comumente distingue liberdade de ... na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática ... Rio de Janeiro: ... , o mais das vezes veiculados por meio da técnica das cláusulas gerais. 46 Em síntese, aceitar a ... acordo com as opções normativas da Constituição de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este é ... a negociação colectiva não é só uma técnica de produção de normas, mas também um método ... acordo ou a transação para os confiitos individuais ... f) Princípio da cooperação ... A conduta das partes, no processo civil ...
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O microssistema de autocomposição
... nenhuma das nomenclaturas empregadas na doutrina ... 588 “Os marcos regulatórios que ... Não poderá haver o abandono da técnica especial, por quaisquer das partes, quando a ... estrita, possibilitava o julgamento de acordo com a sua oportunidade e conveniência, ainda que ... de saneamento e organização em cooperação com as partes (art. 357, § 3º); (v) acordo de ...
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Direito Ambiental
... cooperação de todos: é aquele que impõe à coletividade ... A doutrina faz uma distinção entre este princípio e o da ... De acordo com o princípio, as pessoas têm direito ao meio ... Após a análise técnica necessária, feita com base nos riscos e impactos ...
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Direito Administrativo
... acordo com o art. 2º, inciso XIII, da Lei n ... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... da Administração emitem opinião técnica sobre assunto de sua competência ... Podem ser das ... entidades são denominadas entes de cooperação ou entidades paraestatais. São entidades que ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... ório, termo de ajustamento de conduta, acordo de leniência e recomendação ... 1 ... A doutrina mais autorizada sobre o tema segue o mesmo ... versa sobre o acesso da defesa técnica aos autos de procedimento investigatório, ... deverá, com base nos deveres de cooperação e boa-fé objetiva (arts. 5º e 6º, do CPC) ...
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Acórdão Nº 770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... incertas. O governo brasileiro firmou acordo para aquisição da ... vacina de ... ADPF 770 MC-R EF / DF ... técnica, mas que ainda se encontram sem registro na ... doutrina ... denomina de “competência de ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... Não é unânime a doutrina a respeito do conceito de fontes do direito. Há ... do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas ... , além de estabelecer o dever de cooperação entre os sujeitos do processo, assegura-lhes o ... às regras de experiência comum ou técnica” ... 2.1.11. Princípio da oralidade ... A ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... Por ser técnica relativamente nova no sistema pátrio, cujo ... legalista, há ampla e variada doutrina dedicada à compreensão dos precedentes ... com o common law, e exige das parte cooperação na construção com os juízes à decisão mais ... Lênio Streck (2016) chama de “decido de acordo com a consciência” ... Ao definir esse ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... por meio dos indesejáveis spams, técnica ofensiva à intimidade e à vida privada. 4 ... ério Público Federal, Secretaria de Cooperação Internacional. Tratados de direitos humanos: ... Assim, de acordo com o que pudemos observar neste estudo para ... -
Das penas
... deverão ser encaminhados à Comissão Técnica de Classificação. Pode ser uma unidade ... cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ... I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0170605-44.2018.8.19.0001 (Fazendária), 08-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0170605-44.2018.8.19.0001 RECORRENTES: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e AURÉLIO BATISTA DA SILVA FILHO RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e AURÉLIO BATISTA DA SILVA FILHO EMENTA: RECURSO INOMINADO - VEÍCULO...
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As organizações internacionais
... -se em: organizações de cooperação política, organizações de cooperação ... ções sobre quaisquer assuntos, de acordo com a Carta, sobre desarmamento e ... ; e d) as decisões judiciárias e a doutrina dos publicistas de nomeada das diferentes ... ão e silvicultura; fornecer assistência técnica; e promover a melhoria nas áreas ...
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Organizações criminosas e o crime de formação de cartel
... acordo de leniência na lei antitruste – 5 ... ção econômica, a jurisprudência e a doutrina revelam a existência de diversos carteis ... Para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE), as ... , para que o investigado e sua defesa técnica se convençam de ser a confissão e a ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
@2.1. Do conceito ... De acordo com Plácido e Silva, conceito tem o seguinte ... ambiente é criticada pela maioria da doutrina por ser considerada redundante , haja vista que ... , isto é, de ambiente forjado pela técnica humana. A propósito, o ... Estatuto da ... denominado princípio da cooperação ou da colaboração — prevê que a ...
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Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... de gás e sua central estão instaladas de acordo com a Instrução Técnica – 25/04 do Decreto ... – consumidores que, de acordo com a doutrina e jurisprudência sobre o tema, possuem ... , não se deve olvidar o dever de cooperação entre as partes, imposto pelo art. 6º do Codex ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Conforme vem sustentando a moderna doutrina processual civil, o art. 369 do CPC consagra o ... 447 da CLT: “Na falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contrato ... e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... outro lado, diante dos princípios cooperação e boa-fé objetiva das partes, estas devem ...
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Boa-Fé Objetiva, Abuso Processual e Responsabilidade por Dano Processual no Processo Civil e no Processo do Trabalho
... 343, § 5 o ) ... A doutrina informa que o referido Regulamento n. 737, que ... postula por desnecessidade ou imperícia técnica, o que, em relação ao réu, tem o significado ... É que, de acordo com essa concepção, o cidadão tem a ... de boa-fé e observar os deveres de cooperação previstos no artigo anterior. (101)(102) ...
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Da advocacia
... ça do advogado, a exemplo da defesa técnica em processos administrativos de um modo amplo, ... técnica, exercendo suas atividades de acordo com suas convicções profissionais e em estrita ... esse enfoque não discrepa a abalizada doutrina: "( ... ) Princípio da acessibilidade aos ... trabalhem em conjunto, em regime de cooperação" mútua, sem constituírem sociedade, igualmente n\xC3" ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... a classificação da vulnerabili-dade em técnica, informacional, jurídica (ou científica) e ... de cuidado , de segurança e de cooperação, todos corolários do princípio da boa-fé ... ão de grande controvérsia que grassa na doutrina acerca do conceito de Sistema Nacional de Defesa ... obtenção de uma transação, ou seja, um acordo entre as partes, de molde a resolver o conflito ...