acordo extrajudicial separação
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Livro II - Do processo de execução
... da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que ... , dando-se secundum eventum litis , de acordo com as várias espécies procedimentais ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ...
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A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
... EXTRAJUDICIAL " ... Humberto Dalla Bernardina de Pinho ... a participação e controle do Estado, de acordo com o tipo de conflito. Como exemplos concretos ... que o divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo com as Leis Complementares nº 70, de 30 de ... salário – deverá ser calculada em separação e recolhida até o dia vinte do mês de dezembro, ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A separação" dos conceitos de processo e de procedimento não \xC3" ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ...
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Acórdão Nº 0300380-58.2017.8.24.0050 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRETENDIDA DECLARAÇÃO DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DE LOTE DE TERRA. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR QUE FOI AMPARADA NA CONCLUSÃO DE QUE SE ESTÁ DIANTE DE AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE. INSISTÊNCIA DA AUTORA NA...
... imóvel objeto da lide por meio de separação consensual, o qual teria sido adquirido por seu ... ócio jurídico perante a serventia extrajudicial pertinente, mediante o pagamento dos custos ... ter adquirido a posse do imóvel mediante acordo celebrado com seu ex-cônjuge em sede de processo ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... § 1° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... 1°, § 3°) ... Liquidação Extrajudicial ... Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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A origem do problema na lei e na jurisprudência
... pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos ... 9 ed. rev., atual. e ampl. de acordo com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de ... por uma separação judicial, extrajudicial ou por medida cautelar de separação de corpos ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... 733, a separação consensual extrajudicial. Também há menção à separação nos artigos ... A partir delas, caso não haja acordo, o procedimento volta a ser o comum, nos termos ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... carinho com outra pessoa ou a quebra de um acordo que as pessoas fazem quando se casam? As ... da importância da manutenção da separação por culpa no ordenamento jurídico. O Código ... Código Civil sobre a separação extrajudicial, e na expectativa de que se desanuvie o panorama ...
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Aspecto familiar
... o regime da comunhão total e o da separação total de bens. Com o advento da Lei n. 6.515, de ... Estando as partes de acordo e não tendo filhos menores ou incapazes, o rcio, denominado “extrajudicial”, pode ser realizado em Cartório de Notas por ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... communi consensu , no qual o divórcio era realizado de comum acordo por ambos os cônjuges sem que se verificasse uma das iustae causae. 5 O ... – ou da lavratura da competente escritura, pois o meio extrajudicial passou a ser previsto no ordenamento jurídico, pela Lei n. 11.441/2007, ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união ...
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Dos Embargos de Terceiro
... E conclui: "Todavia, estou de acordo em que os embargos devem ser considerados como ... penhora na execução por título extrajudicial, defender sua meação, alegando que a dívida do ... Imóvel partilhado em acordo de separação ... Doação da meação do varão às filhas ...
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Acordao N° 1660036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de oferta de alimentos cumulada com partilha de bens. Preliminares. Ausência de interesse de agir. Negativa de prestação jurisdicional e litispendência. Preliminares afastadas. Inovação recursal. Supressão de instância. Ausência de identidade entre os pedidos. Gratuidade de justiça. Benefício revogado. Patrimônio vultuoso. Honorários sucumbenciais....
... separação a partilha de bens e fixação de alimentos. 3.3 ... acordo firmado entre as partes quanto à partilha ... do casal, as parte firmaram acordo extrajudicial no qual tudo ajustaram, tendo em ... vista que ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ...
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Parte geral
... São dois requisitos, portanto: a) separação do ventre materno; e b) respiração. Das ... , inclusive o prazo de vigência do acordo e o respeito à vontade, aos direitos e aos ... ção fundada em título executivo extrajudicial ... § 1º A instauração do incidente será ...
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A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... a possibilidade de eleição de tais procedimentos em sede extrajudicial ... Palavras-chave: Família. Desjudicialização. Separação ... De acordo com o autor eleito para fundamentar o presente estudo, Rodrigo da Cunha ... -
Da propriedade imobiliária
... -se da faculdade de servir-se da coisa de acordo com a sua destinação econômica, para fins ... judicial Título translativo extrajudicial ... Formal de partilha ... Carta de ... Para o STJ, a separação de fato por longo período afasta a regra de ...
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Acórdão Nº 0026669-08.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... FIADOR. LOCAÇÃO. SEPARAÇÃO CONJUGAL DA LOCATÁRIA ... IMÓVEL DEIXADO COM O ... PAGAMENTO DO DÉBITO LOCATÍCIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL ... REALIZADO ENTRE O FIADOR E A ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ... A separação extrajudicial ou a judicial dissolve a sociedade conjugal, mas ... A separação pode ocorrer a partir de um acordo entre os cônjuges (consensual) ou ser decorrente ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002658-55.2023.8.19.9000 (Cível), 18-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0002658-55.2023.8.19.9000 Agravante: IVONE GONZAGA DE AZEVEDO Agravado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVI-RIO. Agravante ex-cônjuge de servidor...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... , essa providência é detalhada nas Normas de Serviço do Extrajudicial", item 72 do Capítulo XVI ... 18. Código Civil, Art. 1.657. As conven\xC3" ... acordo de vontades. Porém, se for escolhido regime diverso do legal, não serão ...
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Casamento
... 10, I, do CC. A separação e o divórcio também são objeto de averbação ... da separação judicial ou extrajudicial foi abolido pela EC 66/2010, conforme julgado do ... renitente não poderá usar sua falta de acordo quanto à partilha com objetivo dissimulado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 14. O acordo de colaboração configura "negócio jurídico ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ... o Judiciário também para a fase extrajudicial, aqueles antigos procedimentos judicialiformes, ...