Actividade da empresa
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A valorização da autonomia privada em contexto de crise sob a perspectiva do direito comparado
... ocorrências que tenham afetado gravemente a atividade normal da empresa” ... No Brasil, um dos exemplos de ampliação da autonomia privada ... factualmente demonstrada, entre a crise económica geral e a actividade económica concreta de determinado agente económico. II – Para que seja ...
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Assédio moral e sexual: tratamento prospectivo dos conflitos no judiciário trabalhista
... o benefício de terceira pessoa (cliente ou proprietário da empresa etc.) ... No que diz respeito à conduta de natureza sexual, ... requisito justificável e determinante para o exercício da actividade profissional, devendo o objectivo ser legítimo e o requisito ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000192-80.2013.5.06.0002 (01327-2007-311-06-00-9)), 16-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado, pela importâ
... e estil í stica, é o grau mais baixo, a forma inicial da actividade interpretativa ” , pois “ o sentido literal é apenas o conte ú do ... A primeira testemunha ouvida deixou a empresa em fevereiro de 2011, ou seja, trabalhou com o autor apenas em pequena ... -
O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... Uma empresa pode optar por aplicar este regime porque pretende se beneiciar do elevado ... de ordenamento jurídico que constituem uma barreira para uma actividade transfronteiras; são sobretudo as considerações económicas gerais que ...
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Princípios da execução trabalhista
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes" 11 ... Diante disso, há, na doutrina, tanto ... de pagamento, naquelas situações em que o porte econômico da empresa afaste qualquer perigo de não adimplemento do crédito autoral (ou seja, ...
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Autarquias: Regulação e antitruste no porto e na ferrovia
A infraestrutura portuária e ferroviária é tema que necessita de atuação do estado a fim de modernizar os modais de transporte e reduzir gargalos logísticos.
... Pelo contrário: o abando- no da actividade empresarial do Estado e o fim dos exclusivos públicos provocou em ... empresa- rial do Estado. Ressalve-se, no entanto, que não se trata de modelo ... -
O incidente processual de substituição subjetiva nas execuções trabalhistas envolvendo grupo econômico
... Remetemos também o leitor para nossa obra, Teoria da Empresa para o Direito do Trabalho brasileiro, de onde surgiu esta tese que agora ... , assinaturas e domicílio ou sede das partes; b) Indicação da actividade do trabalhador, do local e do período normal de trabalho; c) Indicação ...
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Pontes de miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembleia constituinte de 1933-1934
... Empresa de Publicações Technicas, 1932) marca, de forma indelével, a presença ... , um de cujos órgãos é que verifica: transcendente quanto á actividade dos outros órgãos ”. 61 Veja-se, ainda: ... “ O povo, com o ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... actividade ou de crença, a certas representações, passadas, presentes ou futuras, ... Embora a empresa ...
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Defendendo o caminho mais trilhado, na demarcação entre o regime da avaliação inicial do risco e o do seu agravamento subsequente
... E este cálculo apenas se torna possível quando a empresa consegue assegurar que suas atividades produtivas não serão afetadas por ... Por isso se encontra uma ligação entre a promoção da actividade empresarial e a disponibilidade de cobertura seguradora ... §2. A ...
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Inconstitucionalidade do Limite Máximo de 90 dias Atinente ao Aviso-Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço (Lei n. 12.506/2011): Reflexão Lastreada no Princípio da Vedação de Retrocesso Social
... aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único. Ao aviso-prévio previsto neste artigo serão ... observar os princípios do Estado de Direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais. O princípio da ...
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Notas sobre o respeito à liberdade de expressão como limitação ao exercício da despedida pelo empregador
... A lógica da empresa reforça essas limitações ... Wilson Ramos Filho assevera que não ... como principal dever o de se abster de qualquer ingerência na actividade comunicacional dos sujeitos privados. (13) ROJAS, Gloria Rivero. La ...
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Da Tutela do Consumidor em Portugal e do Papel do Ministério Público
“Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com carácter profissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios” “Surgindo a intervenção do Ministério Público por impulso próprio ou porque tal intervenção lhe foi solicitada externamente, a sua ação
... , por pessoa que exerça com carácter proissional uma actividade económica que vise a obtenção de benefícios "; mas importa referir que ... prática de negociação individual por parte de uma empresa que tenha milhões de clientes (ex: Carris, Metro). Paralelamente, do lado ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... metódica de concretização do direito e, por conseguinte, na actividade jurisdicional dos juízes" 11 ... Diante disso, há, na doutrina, tanto ... de pagamento, naquelas situações em que o porte econômico da empresa afaste qualquer perigo de não adimplemento do crédito autoral (ou seja, ...
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The war of wars, the revolution of revolutions, 1917/ A Guerra das Guerras, a Revolucao das Revolucoes, 1917.
... O que se assiste e uma extraordinaria ampliacao da empresa/fabrica ao longo destes 120 anos--incluindo ao sector dos servicos depois ... qual tudo e central, tudo nasce e perece do trabalho enquanto actividade de dominio do homem sobre a natureza, de criacao. E do trabalho enquanto ...
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Da (in)constitucionalidade da nova base de cálculo do adicional de periculosidade dos empregados eletricitários estabelecida pela Lei n. 12.740/2012: uma análise a partir da proibição do retrocesso
... de grati?cações, prêmios ou participações nos lucros da empresa” ... Esse fato resultou na edição da Súmula n. 191 pelo Tribunal ... observar os princípios do Estado de direito vinculativos da actividade legislativa e o núcleo essencial dos direitos sociais. O princípio da ...
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Perfil Constitucional do Sistema Sindical
... os seus representantes, organizar a sua gestão e a sua actividade e formular o seu programa de ação. 2. As autoridades públicas devem ... tempo parcial será feita mediante opção manifestada perante a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ...
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Empregados sujeitos a radiações ionizantes em hospitais
... ção ionizante, agente periculoso produzido artificialmente pela empresa e de grave risco à saúde do trabalhador, a exemplo dos operadores de ... de Portugal: “Quem causar danos a outrem no exercício de uma actividade, perigosa por sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados, ...
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O assédio moral no direito estrangeiro
... Oregon Beauty Supply Co 6 , que uma empresa não pode ser responsável pela interferência de um terceiro funcionário ... desde que se prove ser consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente normal desgaste do organismo ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001205-50.2014.5.07.0003), 2016-08-26
... ÔNUS DA EMPRESA. Negado o vínculo empregatício, mas não a prestação de serviços, na ... Clientes, nos países onde a empresa irá desenvolver a sua actividade, nomeadamente, Portugal, Brasil e Moçambique ; ( ... )" Como se não ...
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O Contrato de Comunicações Eletrónicas e seu Regime em Portugal
... prestador, indicando nome, forma de contato e endereço da sede da empresa que fornece redes de comunicações públicas ou serviços acessíveis ao ... - Os contratos concluídos com os consumidores no exercício da actividade ...
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A necessidade de diálogo entre o direito das famílias e o direito societário
... Há que se encontrar limites e diálogos, mesmo porque a empresa é fonte de tributos, empregos, divisas, dentre outros benefícios para a ... (sócio (s)), tem um patrimônio autônomo para o exercício de actividade económica, a fim de (em regra) obter lucros e atribuí-los ao(s) ...
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Referências bibliográficas
... “SABESP – Serviço público – Delegação a empresa estatal – Imunidade a impostos – Regime de taxas”. Revista de ... actividade, da organização e do contencioso administrativos. Coimbra: Coimbra ...
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Contexto histórico: Justa causa na rescisão do contrato de trabalho
A compreensão deste secular instituto jurídico passa necessariamente pela compreensão do contexto histórico, econômico e social de sua criação.
... e determinada pela diminuição de negócios ou restrição da actividade commercial ” (§ 1º, art. 5º). Mais do que isso, dá como provada a ... ção do judiciário para o reconhecimento da falta grave da empresa, ao passo que esta pode valer-se de simples imputação capitulada no art ... -
Masculinities and Diaspora: class, racializations and feminization of the Other/Masculinidades e Diaspora: classe, racializacoes e feminizacao do Outro.
... , profundas mudancas sociais, desde a elevada taxa feminina de actividade laboral paga, ate a disseminacao de estilos de vida fortemente ... de um dos entrevistados brasileiros (35 anos, engenheiro civil em empresa privada, mestrado): "Eu acho que isso vem da nossa cultura brasileira, de ...