Administração electrónica
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A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF
O presente artigo realiza, por meio de dados documentais e de análise de discurso, a crítica dos votos dos Ministros do STF nas ações de controle de constitucionalidade sobre direitos homossexuais, tendo por hipótese que dada a tradição liberal do nosso sistema jurídico, as pautas de direitos homossexuais são absorvidas pela hegemonia liberal, colonizando e domesticando os discursos críticos e...
... praticados por militares em ambientes sujeitos à administração militar, enquanto expressões pejorativas e discriminatórias, ante o ... L. “El abuso del Sistema Penal”. In: Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología. N. 19, Granada, 2017 ... Rev ... -
A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
... , na alocação de Endereço IP (Internet Protocol) e na administração pertinente ao Domínio “.br”, (ccTLD – country code Top Level ... La vuelta al Code civil, en 1993 ( ... ), y contrato em forma electrónica (arts. 1369-1 a 1369-3), em 2004” ... 40. Cf. CHÉNEDÉ, François ...
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Art. 23º
... fornecer acesso aos dados por meio eletrônico para a administração pública, tendo em vista as finalidades de que trata o “caput” deste ... 42. PIÑAR MAÑAS, José Luis. Administración Electrónica y Ciudadanos ... Pamplona: Civitas, 2011, p. 30. Vide também: HERNÁNDEZ ...
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Turismo rural: uma fonte de desenvolvimento local e sustentável
Este artigo tem como objetivo promover um breve levantamento sobre a importância do Turismo Rural e como ele alavanca o desenvolvimento local, desde que seja bem planejado e que os atores locais onde esta atividade seja utilizada tenham consciência da sua importância. No Turismo Rural, as atividades são desenvolvidas em contato com a natureza ou a vida no campo. Este trabalho consiste em uma...
... b Mestre em Recursos Naturais pela UFCG. Bacharel em Administração e Contabilidade pela UEPB. Docente na Universidade Federal de Campina ... Edición electrónica ... -
Monitoramento Internacional de Locais de Privação de Liberdade: evolução e impactos nos direitos da pessoa presa
O artigo trata do monitoramento internacional dos locais de privação de liberdade nos países europeus e no Brasil, abordando as questões relativas à sua efetividade e real impacto nas condições de detenção
... 1-18 ... frequente intervenção judicial na administração prisional, de forma a prevenir desordens graves no ambiente carcerário ... do sistema penitenciário : a experiência da vigilância electronica ... -
Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... das ações, questionários e relatórios internos da administração pública sobre o programa e seus desdobramentos. Os trechos das ... Revista Electrónica de Enseñanza de las Ciencias, 7(2), 313-336, 2008 ... BRANDÃO, C ... -
Conhecer para proteger: culturas e salvaguarda do patrimônio arquitetônico em duas capitais lusófonas
O artigo se propõe a identificar e analisar questões envolvidas na salvaguarda do patrimônio arquitetônico nas cidades de Salvador e Lisboa, através das influências das dimensões arquitetônica e legislativa. Para isso, fizemos uso de revisão bibliográfica e documental que, examinadas através de análise de conteúdo, evidenciou semelhanças e diferenças nos contextos estudados. Os resultados apontam
... prevista nos termos da lei, a contratualização da administração do patrimônio cultural, assim como a preservação e valorização do ... Scripta Nova: Revista Electrónica ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... penal español: algunos aspectos controvertidos», Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología 18, 4 (2016), 4-5, esclarece-se que os ... prevalecente, como poderá ser o da máxima eficácia da administração da justiça na perseguição dos crimes mais graves ( op. cit. , 34) ... -
A adequação dos instrumentos de gestão democrática na revisão do plano diretor em Marabá/PA / The adequacy of democratic management instruments in the revision of the director plan in Marabá / PA
Este trabalho objetiva avaliar a adequação dos instrumentos de gestão democrática contidos no projeto de lei de Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Marabá, às disposições do Estatuto da Cidade, e os possíveis avanços em comparação com o Plano Diretor vigente, quanto à missão de criação de um ambiente político-institucional propício ao exercício da democracia participativa. Sob...
... grupo que detém influência e poder sobre as decisões da Administração Pública e os processos participativos servem de simulacro democrático. O ... -
Alienação de ativos no processo de recuperação judicial - alteraçõesintroduzidas pela lei 14.112/2020 - alienação por processocompetitivo organizado
... Administração Judicial LTDA ... Sumário: 1. Introdução – 2. Alienação de ... se hará en subasta, judicial o extrajudicial, incluida la electrónica, salvo que el juez autorice otro modo de realización de entre los ...
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Brazilian human rights activism on the Inter-American Commission on Human Rights reports (1970-2015)/O ativismo de direitos humanos brasileiro nos relatorios da Comissao Interamericana de Direitos Humanos (1970-2015).
... Revista Electronica del Instituto de Investigaciones Ambrosio L. Gioja--Ano V, Numero ...
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A compatibilidade entre os novos riscos criados e o Direito Penal no Estado Democrático de Direito
Objetiva-se demonstrar que o sentimento de risco acaba por moldar um novo sistema de repressão criminal baseado em novas tendências e pautado pela criação de tipos penais que buscam reprimir as novas ameaças que assolam o mundo moderno. Para tanto, através do método indutivo, se demonstrará inicialmente os problemas enfrentadas pela ciência criminal na proteção das demandas originadas na...
... ramos do direitoǡ bem como das outras formas sociais de administração de riscosǤ ... O autor Silva Sánchez ȋ͜͜͞͞Ȍ trata o Direito ... a laseguridadciudadanaǣ Un debate desenfocadoǤ Revista Electrónica ... -
Prision global: dicotomias del encierro en la actualidad/Global prison: dichotomies of confinement today.
... facial (GARLAND, 2012), etc., toda la vigilancia electronica ... Todo el capitalismo de la vigilancia: ... Buena parte de esta nueva ...
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O papel da legislação na promoção do conforto ambiental e da salubridade nas cidades
A sociedade evolui e materializa suas interações sociais, através de inovações tecnológicas, construções e leis. Da Constituição Federal, de 1988, aos códigos municipais de obras, são estabelecidos diversos princípios, diretrizes e parâmetros urbanísticos que regulam a ocupação do solo, interferindo no espaço urbano e na qualidade de vida da população. O objetivo deste artigo é avaliar o papel da
... Scripta Nova. Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, v. 18, 493 (12) ... HOBSBAWM, Eric ... iniciativas por parte do Estado e modificações na administração pública. Um dos resultados nesse sentido é o aparecimento de uma nova ... -
O Direito Fundamental à moradia e a existência efetiva da reserva do possível
Buscamos demonstrar, em termos lógico-analíticos, e exclusivamente a partir dos textos normativos que compõem o sistema de direito positivo brasileiro, que o direito à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal brasileira, deve ser interpretado como direito à moradia adequada, nos termos do artigo 11 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC),...
... Mestre em Direito da Administração Pública pela Universidade Gama Filho (2003). Especialista em Direito ... Scripta Nova, Revista electrónica de geografia y ciências sociales ... Barcelona. Universidad de Barcelona, ... -
O planejamento urbanístico e ambiental na bacia do Rio Camboriú e contíguas: a interdependência entre dois municípios
... por parte governo, os planos estavam centralizados na Administração Pública Federal. Além disto, uma frase célebre, dita pelo ex-ministro ...
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Condomínios urbanísticos, renda da terra e desigualdades urbanas: o patrocínio de empreendimentos imobiliários de luxo pelo sistema financeiro habitacional brasileiro
O presente trabalho objetiva analisar a conformidade à Constituição Econômica, da aplicação de recursos provenientes dos programas do Sistema Financeiro de Habitação e Imobiliário brasileiros em empreendimentos não classificados como de interesse social. A aplicação do método crítico, amparado pelo instrumental da revisão bibliográfica interdisciplinar entre o Direito, o Urbanismo e a Geografia,...
... não possuem em sua conformação a participação da administração municipal, enquanto os primeiros são aprovados, mas não são executados ... Scripta Nova: revista electrónica ... -
Capítulo 5 - Sanções do incumprimento
... Confira também: CONFORTI, Oscar Daniel Franco. Mediación electrónica (eMediación). Diario La Ley. Madri, n 8519, 2015, p. 5 e ss. 141 ... avaliação curricular, por determinação do Conselho de Administração. A sua contratação pode revestir a forma de contrato de trabalho ou de ...
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Colação
... Revista Jurídica Electrónica Facultad de Derecho ... Universidad Nacional de Lomas de Zamora. Ano1, n. 1, ... que por seu esforço auferiu benefícios ante a sua boa administração do bem 359 , além de revelar uma manifesta hipótese de enriquecimento ...
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Instrumentos jurídicos de la Unión Europea y países del continente americano para combatir la obsolescencia programada
La práctica de la obsolescencia programada es una estrategia intencional adoptada por las empresas para reducir la vida útil de un producto o el ciclo de vida de sus componentes, volviéndolo obsoleto en el mercado y generando la necesidad de reemplazarlo por otro bien con mayor frecuencia. El artículo tiene como objetivo examinar cómo la Unión Europea, como bloque económico, está regulando la...
... ção em Qualidade Ambiental, no Mestrado Acadêmico em Administração, Mestrado Profissional em Indústria Criativa da Universidade ... Rev ... -
La infraestructura verde como alternativa para un futuro urbano más sostenible: reflexiones para los procedimientos de licitación pública / Green infrastructure as an alternative for a more sustainable urban future: reflections on public bidding procedures
Las transformaciones que atraviesan las sociedades contemporáneas, traen consigo la necesidad de construir un futuro más sostenible. En atención a ese propósito, la infraestructura verde representa una alternativa compatible con esa necesidad, no obstante, todavía existen diversos desafíos técnicos, socioculturales y jurídicos para su implementación. Atendiendo a lo anterior, a través de una...
... ón pública social, ambiental, eficiente, transparente y electronica, Albacete: Bomarzo ... Moreno, R. S.; Schult, S. I. M (2019). O ... 76-92 ... Schier, A (2019). Fomento – Administração ... -
Prisión global: dicotomías del encierro en la actualidad
La cultura hegemónica de nuestra sociedad parte de las dicotomías, y entre ellas una nuclear que permite la existencia del castigo y su uso como principal método de control social: la división entre buenos y malos. Sin embargo, en la complejidad de esta modernidad las dicotomías son muchas y entrelazadas. En este artículo se explora la existencia de una prisión global que presenta múltiples...
... facial (GARLAND, 2012), etc., toda la vigilancia electrónica… Todo el capitalismo de la vigilancia: ... Rev. Direito e Práx., Rio ... ão Paulo: Estado e sociedade civil em um novo paradigma de administração prisional e de reintegração de ofensores’. Revista de Estudos ... -
A hegemonia do discurso liberal sobre direitos homossexuais no STF/The hegemony of liberal discourse on homosexual rights at the STF.
... L. "El abuso del Sistema Penal". In: Revista Electronica de Ciencia Penal y Criminologia. N. 19, Granada, 2017 ... DOI: ...
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Mulher, violência e (in)justiça em Sergipe (1909-1912).
Na noite de 11 de março de 1909, em Itabaiana, uma milícia foi formada por aqueles que deveriam manter a ordem - soldados de polícia, delegado e juíz - para aplicar uma vingança sobre uma família. Mulheres foram surradas e uma delas, Maria Epiphania, abortou dias depois. A partir desse episódio se desenvolve um processo crime envolvendo várias testemunhas, um promotor, um advogado e um júri. Esse
... um poder dicisório sobre a vida pública, manutenção e administração dos bens da família. O Código Civil de 1916 persistia na afirmação da ... Scripta Nova ... Revista Electrónica de Geografía Y Ciencias Sociales. Universidad de Barcelona, vol. IX, nº ... -
Acórdão nº 1.0000.19.102165-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ALEGAÇÃO DE VARIAÇÃO DE ENERGIA NA REDE ELÉTRICA - NEXO DE CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA.- A CEMIG, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista) concessionária de serviço público, se sujeita à responsabilidade civil prevista no art. 37, §6º, da Constituição
... seguintes itens:01 - bomba anawger modelo 80024 - lmpadas GE electronica modelo 6.500x25wx127v18 - reatores eletrnicos modelo 2x0,36/40wx127v01 - ...