Administração electrónica
-
Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... freios, inclusive, no sistema regulatório-funcional da Administração Pública ... O exame a seguir permitirá raciocínio jurídico capaz em ... que tienen lugar em um MEC son efectivamente contratatación electrónica entre empresários, por lo que comparten con aquél ventajas e ...
-
Online Dispute Resolution (ODR) para o comércio eletrônico em termos brasileiros
El presente texto estudia los ODR para resolver disputas jurídicas surgidas del comercio electrónico. El objetivo consiste en reunir y presentar elementos conceptuales, normativos y fácticos relacionados con las TIC, el comercio electrónico y la solución de disputas jurídicas, con la regulación y la realidad brasileña en esta materia como telón de fondo. Los ODR son abordados atendiendo a los...
... Comércio Eletrônico. Administração de justiça. ODR (Resolução de Disputas Online). Brasil ... ABSTRACT ... ón de controversias en línea requiere de una plataforma electrónica, un entorno digital que funcione como escenario de los procesos. Las ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... Ar@cne ... Revista Electrónica de Recursos de Internet sobre Geografía y Ciencias Sociales. Barcelona: ... ério das forças de mercado na regência da oferta e da administração do labor humano” (157) Pode-se considerar, ao menos, que se o Direito ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... atividade: o comércio electrónico indirecto – encomenda electrónica de bens corpóreos, que continuam a ter de ser entregues fisicamente ... do processo em curso e assegurado o contraditório, e pela Administração Pública de violação a normas de defesa do consumidor; ... VII – a ...
-
Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023
... ória; reforço da mediação judicial; envolvimento da Administração Pública; maior eficácia do processo de mediação graças a primeira ... Commissione Luiso. Revista Electronica de Direito Processual REDP; UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ...
-
Italy 2023, riforma cartabia innovations in the civil process and ADR; potential interac-tions?
... ; aprimoramento da mediação judicial, envolvimento da administração pública, regulamentação do relatório do consultor técnico em ... Commissione Luiso. Revista Electronica de Direito Processual REDP; UERJ Universidade do Estado do Rio de Janeiro, ...
-
Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... ambiente, desigualdade e até mesmo desvios de conduta na administração pública, podem utilizar métodos diversos ainda no curso de sua ... 137. Artículo 3, Ley 59/2003. Firma electrónica ...
-
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... um debate com Dom Virgílio Balducchi, inspetor geral da administração penitenciária, ocasião em que sustentou a contradição entre um sistema ... El coimputado que colabora con la justicia penal .In Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología , n. 7-5, 2005. Disponível em ...
-
O delegado e a concessão de medidas protetivas
... (deam) é uma realidade que integra todos os órgãos da administração pública, tal qual disposto no Plano Nacional de Política para a ... Electrónica Semestral del Programa Mujeres, Género y Derechos Humanos, v. 1, n ...
-
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... 2018 ... KATSH, Ethan. Online Dispute Resolution: Some Implications for the ... Emergence of Law in Cyberspace. Lex Electronica , v. 10, n. 3, Hiver/ Winter 2006. Disponível em: ... Acesso em: 23 abr. 2018 ... LODDER, Arno R.; ZELEZNIKOW, John. Artificial Intelligence and ...
-
Programas de compliance como ferramentas de prevenção à corrupção
O presente trabalho pretende analisar investigar diferenças e similaridades entre a regulação e implementação de programas de compliance no Brasil e nos Estados Unidos, a fim de compreender se há necessidade e possibilidade de realizar adaptações à regulação local, de forma a tornar mais efetiva a prevenção à corrupção. Para tanto, o presente artigo abordará o conceito e desenvolvimento do...
... com advogados, custas judiciais e valor/hora da alta administração; 3) custos de governança: manutenção de despesas da diretoria e dos ... Re-vista Electrónica ... -
Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Remissão. VIII.14 O princípio da boa administração. VIII.15 Os princípios gerais do procedimento administrativo. VIII.15.1 O ... ”, D.604.XXXV; “Laser Disc”, Sentenças 326:3206; “Bit Electrónica”, B.3229.XXXVIII; “Magnarelli”, Sentenças 326:1280; “Punte”, ...
-
Acesso ao sistema de justiça privado
... a jurisdição extraestatal como sendo um sistema de administração de justiça que exerce atividades fora do Estado, não contando com o ... Ibidem, p. 738. 45. POYO, Rafael García del. La mediación electrónica. Revista Jurídica de Castilla y León, n. 29, p. 1, enero de 2013. 46 ...
-
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Revista Brasileira de Docência, Ensino e Pesquisa em Administração – ISSN 1984-5294 - Vol. 1, n. 1, p.24-32, Maio/2009 ... FEINMAN, ... Electronica ... Vol. 12. N°2. p. 01-54. Automne/Fall, 2007 ... LEE, Alfred McClug ... -
Autocuratela: Planejamento para o caso de uma incapacidade
... THAIS CâMARA MAIA FERNANDES COELHO ... A administração do patrimônio do incapaz deve ser avaliada pelo viés da sua ... de los enfermos mentales en Inglaterra e Alemania, Revista Electrónica de Geriatria y Gerontologia , Málaga, v. 4, n. 2, p. 2-14, 2002 ...
-
Perspectivas sobre a lei do governo digital no Brasil
... introdução da tecnologia da informação no âmbito da Administração Pública, a União Federal promulgou, em 29.03.2021, a Lei n. 14.129, que ... : ¿el viaje hacia un nuevo modelo de Administración, electrónica ...
-
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... de alta velocidade e para colher os benefícios de uma administração pública sem papel, constituem passos importantes a dar em seguida para ... Faturação electrónica nos contratos públicos. Acção-chave: Tornar a facturação electrónica ... -
Os acordos fraudulentos nas licitações públicas: quando os licitantes afetam a libre concorrência
O estudo se propõe, no âmbito da livre concorrência, a abordar o problema dos acordos fraudulentos nos contratos com a administração pública, assim como as medidas preventivas possíveis de serem adotadas para prevenir tais práticas. Na última parte, são indicadas as medidas aptas a desestimular as fraudes nas compras públicas. Palavras-chave: Livre concorrência; acordos fraudulentos; licitações
... o problema dos acordos fraudulentos nos contratos com a administração pública, assim como as medidas preventivas possíveis de serem adotadas ... ) del postor a la entidad enviados desde la misma dirección electrónica, correo, fax ... • Fianzas de varios postores con números ... -
A lei 12.850/13 e a criminalidade organizada: impressões iniciais de seus aspectos penais
“O sujeito ativo do delito é qualquer pessoa, posto que a lei não demandou nenhuma qualidade especial para que a pessoa tome parte, dentro dos verbos traçados, da organização criminosa” “A colaboração premiada é um instituto que permite uma série de discussões em aspectos penais e processuais penais, sendo que no presente trabalho focaremos nos aspectos penais com breves incursões pontuais no...
... mas emerge questionamento quanto à possibilidade de ser a administração da justiça em razão da conduta obstaculizar a persecução penal que ... Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología , n. 11 (2009), pp. 1 38. Disponible en ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... e converteu os pobres em objeto de conhecimento e administração (ESCOBAR, 2007) ... Sob o argumento do auxílio humanitário, os ... Razón y Palabra: Primera Revista Electrónica en Iberoamérica Especializada en Comunicación, v. 18, n. 87, p. 417-433, ... -
O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... In. Re-vista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología. 2011, núm. 13-01, p. 1:1- 01:46 ... , sob os moldes de uma vantagem indevida em prejuízo da Administração Pública. É o caso, por exemplo, do sujeito que presta informações ...
-
A ilusão da sociedade de risco alimentada pelo Direito Penal simbólico
O intuito da realização do presente trabalho corresponde ao estudo das atuais relações políticas existentes na sociedade de risco, e as transformações que desencadearam a sensação de insegurança nos cidadãos. Acompanhando tais modificações, observa-se que as legislações seguem os anseios instalados na sociedade de risco, utilizando o Direito Penal como o instrumento mais adequado a gerir os...
... social, a Lei Maria da Penha não apresenta avanços na administração" de conflitos de gênero e, da mesma forma, na redução das taxas de homic\xC3" ... Revista electrónica de ciência penal y criminologia. N.º 07, jan/2005, pp. 01-37 ... -
Sistema de justiça multiportas:a garantia do acesso ao judiciário em tempos de pandemia da covid-19
... e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública ... EBOOK JUSTICA MULTIPORTAS E TECNOLOGIA.indb 65 ... Online dispute resolution. Lex Electronica, Montréal , v. 10, n. 2, p. 1-126, ago. 2005, p. 85-87 ... 31 ...
-
Referências Bibliográficas
... Revista de Administração Mackenzie , v. 11, n. 5, p. 4-31, 2010 ... CARLOTTO, M. S. Síndrome de ... Revista Electrónica de Investigación: Docencia Creativa , v. 3, n. 8, p. 60-68, 2014 ...
-
Online Dispute Resolutions (ODRs): a gestão de conflitos na sociedade da informação
A evolução cibernética não traz transformações apenas no plano econômico, político, social e cultural, ela também perpassa pelo cenário jurídico. De tal forma que, o ciberespaço, outrora conhecido como espaço de comunicação e interação, passa a ser compreendido também como um ambiente facilitador do gerenciamento dos conflitos. Este artigo analisa um novo instrumento de resolução de disputas,...
... produzem conflitos; e os mecanismos que são utilizados na administração dos conflitos. Num segundo momento se buscará retratar as deficiências ... Online dispute resolution: the next phase. Lex Electronica , Montreal, v. 7, n. 2, 2002. Disponível em: ...