adoção de animais rio de janeiro
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História do Brasil
... ão, pelas ordenanças da cidade do Rio de Janeiro, dos invasores franceses liderados por ... vinculadas ao comércio de peles, de animais e do pau-brasil. Fernão de Noronha destacou-se ... , futuro Visconde de Cairu, que pregava a adoção de um liberalismo comercial sem entraves ou ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0021939-28.2019.8.19.0208 (Criminal), 02-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0021939-28.2019.8.19.0208 Apelante: SÉRGIO LUIZ PORTELLLA. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Contravenção penal. Jogo do bicho. Art. 58 do Decreto-lei 6.259/44. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo a nulidade do ato de citação realizado por aplicativo de...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 02/05/2022 13:54 ... Página 1 de 1 ... -
Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. 52. RODOT Á, Stefano ... redução da mortalidade materna ante a adoção de medidas de higiene, a evolução de técnicas ... abusos cometidos contra seres humanos e animais para pr oporcionar a descoberta de feitos que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora ... Estado com religião implica a adoção oficial de dogmas incontestáveis, que, ao ... - nossos pais e avós, as plantas, os animais e até a água. No budismo, os seres ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... Vol. III. Rio de Janeiro: Renovar, 2012, p. 3-24 ... 1. HABERMAS, ... à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de ... ção de experiências anteriores com animais; a avaliação risco-benefício, que considera se ...
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Bioética animal e proteção jurídica
... a aporia da situação jurídica dos animais. Vozes bradam há anos por transformações, mas ... um valor da União Europeia e impõe a adoção de métodos que poupem os animais não-humanos de ... Em janeiro de 2015, a Assembleia Nacional da França alterou ...
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Impactos da pandemia do coronavírus nos contratos administrativos: um estudo de casos
O presente artigo buscou, a partir de um estudo bibliográfico envolvendo tanto pesquisa doutrinária quanto análises casuísticas, verificar a existência e a possível extensão de impactos da pandemia do coronavírus sobre os contratos administrativos celebrados. A relevância da análise evidencia-se, sobretudo, em função da necessidade de debate acerca dos efeitos de uma crise pandêmica ainda...
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). E-mail: annaluisalotti@gmail.com. 2 ... ência de maior atuação estatal; (ii) a adoção dos conceitos de força maior e fato do príncipe ... pangolim – fruto do chamado mercado de animais vivos e do costume, ainda que de parte ... -
Direito egípcio
... dele para sobreviver, sejam homens ou animais ... Segundo Charlotte Booth: “O Vale do ... de casamento, casos de repúdio, adoção, etc ... Alan Bowman 25 nos apresenta um ... Rio de Janeiro ...
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Prescrição e decadência
... às ações, poderiam auxiliar na correta adoção ... do ritual previsto para a demanda 2 ... Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955, p. 619 ... 4. ALVES, ... Nesse contrato, o objeto é a cessão de animais para cria, recria, invernagem e engorda, mediante ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... de 1994, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1995, cujo preâmbulo diz: ser a altura de ... ência, número de artigos, glossário, adoção ou não da personalidade jurídica, representante ... aprovadas em assembleia geral, guarda de animais, vagas de garagens (alterações e acréscimos), ...
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O caso joey e a possibilidade de penhora de animais domésticos no novo CPC
O Novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015, vem recebendo elogios da comunidade acadêmica, diante das diversas inovações que ele traz. Entretanto, há um ponto em especial que merece todas as críticas, que diz respeito ao tratamento dado aos animais, ainda como coisa, possibilitando assim a sua penhora como meio para satisfação de créditos. Trata-se de medida extrema, que viola o direito e...
... Obviamente que se está ciente da adoção – pelo NCPC – de um sistema duplo de execução, o que na verdade ... Trad. Regina Vasconcelos. Rio de Janeiro ... -
Ato de crueldade ou de maus tratos contra animais: um crime ambiental
Este artigo tem por finalidade analisar a questão ambiental calcada no aspecto da crueldade contra animais, que têm, em virtude da Constituição Federal e de leis especiais, o direito de não sofrer maus-tratos nem tratamento cruel, nem mesmo em manifestações culturais populares, por terem senciência e dignidade
... ex. pitbull) e de adoção ... O Estado de São Paulo facilita, por meio de normas, o ... 8. SINGER. Vida ética ... Rio de Janeiro: Ediouro, 2002. p. 54 ... 9. SOUZA. Bioética e bem estar animal: ... -
Igualdade substantiva revisitada
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p. 2080-2122 Sandra ... de oportunidades, em contraste, requer a adoção de medidas para garantir que pessoas de todas as ... , leis dietéticas, abate ritual de animais? Mais uma vez, a resolução desses dilemas ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Rio de Janeiro: 2 v., Ministério da Educação e Saúde, 1953, ... anterior de 1939, já refletia a adoção da aludida teoria, advertindo, inclusive, que os ... , em particular, a existência desses animais em sua propriedade, alegando, ainda, que a ...
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Da propriedade imobiliária
... da cidade de Saquarema, no Rio de Janeiro, que estabelece prazo para os proprietários de ... especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser ... A adoção ...
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Decisão monocrática Nº 1407438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... JANEIRO DE 2016 ... Institui o Programa de ... , objetivando o controle das populações animais, bem como estimular a posse responsável ... III – incentivos à adoção de animais; ... IV – abrigo transitório ...
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Peças prático-profissionais
... DIREITO: A CF permite a adoção de critérios especiais de aposentadoria para os ... , ameaçando a sobrevivência de espécies animais notívagas da região. Essa nocividade se ... Federal A, que possui sede no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal determina a ...
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Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... Resumo: O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer ... direitos animais que é favorável à adoção de medidas de regulamentação do uso de animais ... Rio de Janeiro. 2003 ... 18 É fato que os veganos são ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... A adoção dessas condutas (compatíveis com os deveres) ... ameaçadas; ou ainda, a caça de certos animais em processo de extinção (tipo penal do artigo ... Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2005, p. 37 ...
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União europeia: Fim da experimentação animal?
Em 11 de março de 2013, a União Europeia, através da Diretiva 2003/15/CE, colocou fim a realização de testes em animais para todos os produtos cosméticos comercializados na União Europeia. Em um primeiro momento, a Diretiva foi considerada um avanço por banir a experimentação animal, mesmo que restrita ao setor de cosméticos. Este artigo apresenta a normativa da UE que proíbe a realização de...
... animais" para todos os produtos cosméticos \xC2" ... em vigor o dia 1º de Janeiro" de 1998 ... Desde 20044, a experimenta\xC3" ... civil le-‐‑ vou a adoção de medidas no sentido de não ... -
Caso Jeff Machado: Laudo de cães do ator mostram que animais resgatados estavam desnutridos, com infecções e marcas de espancamento
A defesa do ator Jeff Machado, que foi assassinado em janeiro deste ano, apresentou os laudos periciais de uma clínica veterinária ... Após sua recuperação, foi encaminhado para adoção ... De 7 anos e 25 dias, segundo o laudo veterinário, "estava muito ...
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As sociedades rurais no direito brasileiro
... atividades agrárias, como a criação de animais, ou mesmo, agroindústria ... A Lei n ... , alerta Fernando Scaff que na adoção do critério da agrariedade – no qual se leva ... 33 BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil ...
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A utilização de animais na testagem de novas tecnologias à luz da função social da propriedade industrial
O presente trabalho buscou analisar, à luz da função social da propriedade industrial, a proteção das novas tecnologias que utilizaram a testagem em animais durante o seu desenvolvimento. Para responder a este problema de pesquisa, restou empregada a teoria de base e o método de abordagem sistêmico-complexo. Ainda, o método de procedimento utilizado na elaboração da pesquisa foi o bibliográfico....
... CHUAHY, Rafaella. Manifesto pelos direitos dos animais. Rio de Janeiro: Record. 2009. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de ... ção Mundial d a Propriedade Intelectual e a necessidade de adoção transnacional de medidas para promoção d as patentes verdes. Revista de ... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
... às empresas no que se refere à adoção de práticas transparentes e limpas ... o impacto ambiental e querem proteger os animais, preferindo produtos em que não tenha havido ... Rio de Janeiro: Zahar, 2008 ... BECK, U. A metamorfose do ... -
Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... , por certo) e passam a ter como foco a adoção de medidas destinadas a prevenir doenças ( ... quase perfeitamente classiicar os dois animais. No entanto, após inúmeras análises cruzadas ... da Internet? Civilistica.com , Rio de Janeiro, ano 4, n. 2, 2015. Disponível em: http:// ...