Agência Europeia para a Segurança da Aviação
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DESPACHO
... DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das ... participarem de reunião com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) e a Embraer ...
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Direito internacional público
... último membro a ingressar na União Européia, o que mudou o perfil do grupo, por ser um país ... -geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança mediante recomendação dos seus membros ... (a) A AIEA é a Agência Internacional de Energia Atô-mica da ONU que tem ... (a) A Convenção da Aviação Civil Internacional (Chicago, 1944) admite o ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Direitos do Homem (1948), Convenção Europeia (1950). O art. 12 da Declaração Universal dos ... A beneficência refere-se tanto à segurança pessoal e a todas as causas de existência, como ... necessária segurança na atividade da aviação civil, restando devida a condenação da empresa ... especificamente listadas pela WADA (Agência Mundial do Antidoping), que possam comprometer a ...
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Política Internacional
... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... do pósSegunda Guerra é o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de inspiração claramente ... , além da pauta comercial, temas como aviação civil, espaço, infraestrutura, energia, ... e na cooperação técnica, seja via Agência Brasileira de Cooperação, seja pela ...
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Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... ] Examinar a responsividade da proposta europeia de regulação da inteligência artificial (IA) ... , salvo se houver preocupações com segurança. Identificaram seis estágios 10 pelos quais ... ou seus componentes utilizados na aviação civil, tratores agrícolas e florestais, ... REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ... AGÊNCIA SENADO. Sugestões ao marco regulatório da IA ... -
Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... CADE; e (iv) estudo de caso da Comissão Europeia. Ao partir da hipótese inicial de que não há ... não vinculante que almejava elevar a segurança jurídica do cenário negocial brasileiro, o ... ência de Seguros Privados (Susep); Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); Agência ... Suplementar (ANS); Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); Agência Nacional de Petróleo, ...
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Ue recomenda mudança nas regras de segurança
... abriu as discussões sobre as regras da aviação civil, e mudanças já foram anunciadas. A ia Europeia de Segurança Aérea (Easa) recomendou ontem que ...
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As organizações internacionais
... Econômico), EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre), BIRD (Banco Internacional ... : A Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social, o Conselho de ... a Assembleia Geral, como: UNRWA — Agência das Nações Unidas de Auxílio e de Trabalho ... ção; a OACI — Organização da Aviação Civil Internacional, além de diversas Comissões ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... diretamente atrelado à salvaguarda da segurança nacional – fundamento este que autoriza, até ... 36 – em virtude da atividade de aviação militar empreendida pela companhia ... 1D ... , em certa medida, as funções de uma agência estatal reguladora. Esta age externamente à ... a Corte de Justiça da Comunidade Europeia (CJCE), violavam a Constituição Europeia e, ...
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Outras formas de contratação
... Geralmente são atividades de segurança, manutenção e limpeza, e costumam ser ... e direta da concessionária perante a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade ... 4.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... XIX foi uma época de muita emigração europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas ... (75) Santos Dumont, um dos pioneiros da aviação, suicidou-se no Guarujá, São Paulo, em 23 de ... Em 1946, a OIT passou a ser uma agência especializada permanente da Organização das ... Ao que tudo indica, a tecnologia de segurança" em rede do Blockchain (241) , que dá sustentaç\xC3" ...
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Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... segurança, a bons preços e com menores impactos ... ção, uma instituição pública ou uma agência ... (ANTT); e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). In: BRASIL. Portal Brasil. Governo ... -
Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... ÇÕES INICIAIS: FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA E AS PRIMEIRAS NORMAS DE PROTEÇÃO COMUNITÁRIA ... 2000/79/CE ... Diretiva sobre aviação civil (tempo de trabalho), relativo ao Acordo ... O Relatório da Agência Europeia para Segurança e Saúde no Trabalho ...
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Outras formas de contratação
... sua teleatividade, riscos quanto à segurança de dados da empresa ... Ademais, existem ... e direta da concessionária perante a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ... de temas como esportes, ecologia e aviação civil, que, todavia, não estão abrigados pelo ...
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Aeronaves remoamente pilotadas e aeromodelos (drones)
... pela Organização Internacional da Aviação Civil 3 , RPAS (Remotely Piloted Aircraft ... inventada a um dispositivo de segurança com o propósito de auxiliar a rota dos primeiros ... Controle de Espaço Aéreo e perante a Agência Nacional de Aviação Civil, torna-se necessária ... Apoio aos Diálogos Setoriais União Europeia – Brasil. Relatório : Estudo sobre a ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... AEB Agência Espacial Brasileira. AET Associação dos ... Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Comitê Gestor da Internet no Brasil) ... DAC Departamento de Aviação Civil. DAS Direção e Assessoramento Superiores ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ...
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Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... , sobrevindo da regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no que tange ... de produtos que, além de garantirem a segurança da viagem, também permitem que o animalzinho ... A título de ilustração, na União Europeia (UE), consoante o Regulamento 576/2013 do ... -
A nova cobrança por bagagens despachadas e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): corporativismo ou mediação de interesses?
Propósito - Verificar se a desregulação da franquia de bagagem pela Agência Nacional de Aviação Civil, que permitiu que as companhias aéreas passassem a cobrar dos consumidores por passagem despachada, detinha relação com pressupostos da teoria corporativista ou do Estado regulador. Metodologia/abordagem/design - Inicialmente, serão firmados os pressupostos teóricos que fundamentarão a pesquisa,...
... -se que, na prática, estão muito mais ligadas à experiência europeia, onde encontram-se os entes administrativos independentes (JUSTEN FILHO, ... 177 da CRFB) ou (ii) para atender aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei. Tal ... -
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas ... A Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEN) ... às sanções impostas contra a aviação iraniana. Ele informa que perdeu duas pessoas que ...
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Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON – MJSP). Ex-Diretora do ... Europeia, por exemplo ... Em termos de enforcement ... Administrativo de Defesa Econômica e Agência Nacional da Aviação Civil. “Entrada de ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... ANM Agência Nacional de Mineração ... BNDES Banco Nacional ... , em 1951, foi criada a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, na qual os países-membros ... âncias justiicadas por motivos de segurança nacional, ou de superior interesse da União, ... Isso vale para companhias de aviação, para as indústrias de cigarros, de alumínio, ... -
Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... unilateral pelos Estados Unidos, União Europeia ou pelo Conselho de Segurança das Nações ... 2231 (2015) do Conselho de Segurança, a Agência Internacional de Energia Atômica assegura que o ... oportunidades em seu mercado interno de aviação, máquinas, equipamentos industriais, ...
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ART. 3º
... fonte normativa para a atuação da Agência Nacional de Águas. Como exemplo, podem-se citar ... criadas, como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Vigilância ... de assumir competências relativas à segurança de barragens.7Posteriormente, por meio da Lei ... internacional, como é o caso da Carta Europeia ...
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Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... áveis à proteção da vida, saúde e segurança do trabalhador, a redução de custos de tomada ... agência reguladora é qualquer órgão da Administração ... Cinema (Ancine), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o já mencionado Banco Central ... e a desinformação online) da União Europeia, definiu desinformação como sendo “todas as ... -
Direito Internacional
... o assunto, resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas no Brasil incorporam-se ao ... ções de Varsóvia e de Montreal sobre aviação civil poderiam ter status supralegal. Trata-se, ... do Tratado sobre Funcionamento da União Europeia é muito útil, pois dispõe que as decisões, os ... (Diplomacia – 2013 – CESPE) É agência especializada da ONU (A) o Comitê ...