aids no brasil
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... brasileiros, dando início à construção da tutela coletiva no Brasil. 241 O ponto inicial da inserção dos processos coletivos no ordenamento ... ção gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS ... A Lei n. 9.313/96, que dispõe sobre a distribuição universal e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001430-48.2015.5.06.0008), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR DOENTE. VALIDADE DA DISPENSA. O ordenamento jurídico pátrio atribui a pecha de discriminatória, a ensejar reintegração, às demissões envolvendo portadores de doenças graves como AIDS, Câncer ou outra que possa gerar estigma ou preconceito a exemplo da hanseníase (nesse sentido, a Súmula nº 443 do C.TST), contudo, tal presunção é relativa, podendo ser mitigada por...
... ção, às demissões envolvendo portadores de doenças graves como AIDS, Câncer ou outra que possa gerar estigma ou preconceito a exemplo da ... ção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) ... Trata-se de recurso ... -
Editorial
... de pesquisa produzidas sobre realidades sociais e legais fora do Brasil e em inglês, francês ou espanhol. ➢ Ensaios: Recebe relatórios de ... , movimento feminista, movimento LGBTTI, patriarcalismo, sexualidade, AIDS, direitos sexuais e reprodutivos. ➢ Multiculturalismo, religião, ...
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Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... Brasil. E-mail: izabellariza.adv@gmail.com ... ORCID: ... ĂĐŝŽŶĂǀĂŵàŽƐàĞƐƚŝŐŵĂƐà͞ƉƌŽƐƚŝƚƵŝĕĆŽ-AIDS ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... 7, de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art. 14 da Convenção ... refere à saúde reprodutiva, acesso à informação e terapia de HIV/Aids e acesso à terapia hormonal ou outro tipo de terapia, assim como a ...
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Administração do terceiro setor: desafios enfrentados na gestão de ONGs LGBTS
As organizações não-governamentais se destacam pela atuação na solução de problemas sociais que não têm sido bem resolvidos pelo Estado tampouco pelo mercado. Tendo em vista que um de tais problemas sociais é a homofobia, refletida em falta de segurança pública, carência de políticas para saúde, educação, demanda por direitos para a população LGBT, a presente pesquisa foi delimitada para o caso...
... ícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil – E-mail: samira.lep@gmail.com ... b Pós doutorando pela ... LGBT, formação de lideranças e prevenção planejada do HIV/ Aids ... Com relação ao evento político de destaque realizado pelo Grupo ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou ... Rio Grande do Sul, 2017-2022 ... Fonte: Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente ...
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O retrato da judicialização nas demandas judiciais de saúde propostas pela Defensoria Pública da União no Município de Porto Alegre/RS
Este estudo teve como objetivo caracterizar a judicialização da saúde na atuação da Defensoria Pública da União, unidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no período de janeiro a dezembro de 2018, com a premissa balizadora de identificação das principais demandas atendidas e das variáveis socioeconômicas dos demandantes – sexo, raça/cor, faixa etária, renda, escolaridade –
... Porto Alegre/RS, Brasil 2 Fundação Educacional Machado de Assis (FEMA). Vila Nova Santana/SP , ... de Estado d a Saúde, Centro de Referência e Treinamento DST/aids, 2009. (Prevenção às DST/aids). Disponível em: http:// ... -
Social rights interpretation in Brazil and South Africa
Neste artigo, examino a jurisprudência de direitos sociais do Brasil e da África do Sul, duas jurisdições que adotaram abordagens marcadamente diferentes para sua interpretação. Ao fazê-lo, adianto três argumentos relacionados ao estudo da judicialização dos direitos sociais e aos efeitos da jurisprudência resultante. Em primeiro lugar, entender o desenvolvimento da jurisprudência dos direitos...
... Interpretação de direitos sociais no Brasil e na África do Sul ... EVAN ROSEVEAR * University of Toronto ... de Saúde or SUS) enabling legislation and, in the case of HIV/ AIDS-related claims, Law 9313 of 1996 which mandates the free provision of ... -
O que é travestilidade?
... desenvolveram de forma bastante particular no Brasil. Segundo ele: ... ( ... ) o que é comumente conhecido e reconhecido aqui ... ção e desejo : uma etnografia travesti sobre o modelo preventivo da aids. São Paulo: Annablume; Fapesp, 2009 ... PERES, Wiliam S. Travestis, ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... estar de acordo com o uso do preservativo, mas está obrigado a criar leis que permitam e divulguem o uso do mesmo, para combater a epidemia da AIDS, a qual constitui um problema de saúde pública. Da mesma maneira, um legislador pode pessoalmente não estar de acordo com o aborto sob certas ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas; ... XI ... ções públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição; ... VI - estimular a inclusão dos ...
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A governança corporativa no âmbito do pacto global empresarial de direitos humanos
O presente estudo tratará da Governança Corporativa – terceiro eixo do ESG, sigla que promete revolucionar o mundo dos negócios – demonstrando sua importância no que tange às questões de direitos humanos no âmbito do Pacto Global. A governança corporativa tem papel essencial não só na reputação da organização, garantindo regularidade ética interna, mas também externa, com negócios conscientes e...
... Segundo Carlo Linkevieius Pereira, diretor do Pacto Global no Brasil, “[ ... ] já não basta cuidar de si própria, mas também das empresas ... infantil; 5 – Melhorar a saúde materna; 6 – Combater a AIDS, a malária e outras doenças; 7 – Assegurar a sustentabilidade ... -
Avanço técnico-científico na jurisprudência do STF: reflexões a partir das ADPFs 747, 748 e 749
O presente artigo visa discutir a aplicação dos princípios da precaução e da vedação do retrocesso ecológico na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das ADPFs 747, 748 e 749. Optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental. O STF tem posicionamento conservador na aplicação dos princípios da vedação do retrocesso ambiental e da precaução. Na declaraç
... ¹Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil ... Resumo: O presente artigo visa discutir a aplicação dos ... Varíola, peste bubônica, cólera, gripe espanhola, tuberculose, AIDS, gripes suína e aviária, as recentes síndromes respiratórias, das ... -
Benefícios previdenciários
... XII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids; XIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina ... em breve, como vários países já tem adotado, também teremos no Brasil ... Cálculo do benefício ... O valor do salário da aposentadoria será ...
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Trabalho infantil e a 'indústria do chocolate': combate e estratégias no âmbito das empresas
O Brasil é o sétimo maior produtor de cacau do mercado mundial, de sorte que cerca de oito mil crianças e adolescentes trabalham nas lavouras cacaueiras, o que indica, como problema, a existência de trabalho infantil na “indústria do chocolate”. Dessa forma, por meio do método dedutivo e das técnicas bibliográfica e documental, a pesquisa o estudo se propõe a analisar a realidade do trabalho...
... Bolsista pelo CNPQ (Brasil). Advogada. Monitora da Rede de Processo Civil Internacional. Pesquisadora ... infantil; 5 – Melhorar a saúde das gestantes; 6 – Combater a Aids, a malária e outras doenças; 7 – Garantir qualidade de vida e respeito ... -
Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos
Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.
... O tema referente à precariedade da saúde pública no Brasil, além de atual, desperta fervorosos debates. Ninguém tem dúvida de que ... ção gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de AIDS. Diante destas normas, diz Marcos César Botelho (2009), a saúde é ... -
O direito de existir para a sociedade: cidadania e sexualidade na luta por direitos da comunidade lgbt no Brasil
Este artigo tem como objetivo demonstrar a luta por uma cidadania sexual, através dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT). Parte-se dos estudos sobre cidadania e dos estudos sobre a construção social da sexualidade para buscar elementos para uma cidadania sexual em construção. A forma que a sexualidade é construída e que a cidadania é alcançada são os pontos em que o...
... 67) ... Na primeira metade dos anos 1980 (FACCHINI, 2005, p. 73) com o surgimento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), tida inicialmente como “peste gay” ou “câncer gay”, houve redução dos grupos, bem como uma mudança de foco na atuação destes, que ... -
Poder político e gestão pública: questões e debates contemporâneos - Entrevista Especial com Geraldo Di Giovanni
... São Paulo: Cortez; Aspectos Qualitativos do Trabalho Infantil no Brasil. Brasília - DF: Organização Interna- 1 Maria Carmelita Yazbek é ... Presidente da República orientou a política de saúde de combate a AIDS baseado não em conhecimentos científicos, mas em informações ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... Federal do Rio Grande (Furg), Faculdade de Direito, Rio Grande/RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/1275535624435246 ... Orcid: ... Deixamos morrer milhões de africanos com AIDS, mas não fazemos declarações racistas e nacionalistas como Milosevic ... -
Após suspensão de Bolsonaro no YouTube, conheça as regras para o banimento de perfis nas redes sociais
... fala inverdica, em um vdeo, que relacionava a vacina contra Covid-19 Aids. A consequncia est listada nas diretrizes de convivncia da plataforma e, ... de uma conta.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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PGR é contra indiciar Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado por associar vacinas contra Covid-19 a Aids
... autoridade detentora de foro por prerrogativa de funo, maculando a dignidade do prprio cargo."Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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PGR é contra indiciar Bolsonaro no inquérito em que ele é investigado por associar vacinas contra Covid-19 à Aids
... autoridade detentora de foro por prerrogativa de funo, maculando a dignidade do prprio cargo."Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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O racismo na/da politica proibicionista brasileira: reducao de danos como antidoto antirracista/Brazilian prohibitionist policy's racism: harm reduction as an anti-racist antidote.
Introdução ... O Brasil se constitui historicamente, no cerne dos países capitalistas ocidentais, ... 1980, na Holanda, em razão dos elevados índices de hepatite B, HIV/Aids, essa proposta foi configurada em forma de programas, obtendo como ...
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Ministério do Trabalho
... ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ... -mente esterilizados ... Tuberculose; AIDS; hepatite; meningite; carbúnculo; toxaplasmose; viroses, parasitoses; ...