aids no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008260220178150261), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800826-02.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BRUNO GUILHERME TIBURTINO LEITE ADVOGADO: Flaviana Pereira Carneiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AMPARO SOCIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS
... limitação física, e repercute na esfera social do doente, segregando-o do mercado de trabalho, em função do grande estigma social que a AIDS acarreta, segundo posicionamento pacífico do STJ ... A incapacidade para o trabalho, no caso, é correlacionada ao contexto de sua profissão, o ... -
Prestações previdenciárias
... pode até estar acometido da enfermidade na data de sua filiação (AIDS, por exemplo), mas não pode encontrar-se incapacitado para o exercício ... ou o do solicitador, desde que inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como tal e que comprovem recolhimento das contribuições como ...
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PF comunica a Moraes que investiga Bolsonaro por falsa afirmação de que vacina contra covid-19 propicia Aids
... apurao preliminar instaurada sobre o caso pela Procuradoria-Geral da Repblica (PGR).Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/Valor Econmico/Brasil ...
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Legislação
... do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere ... 13.457, de 26.6.17, DOU 27.6.17) ... § 5º A pessoa com HIV/AIDS" é dispensada da avaliação referida no § 4º deste artigo. (NR) (Inclu\xC3" ...
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PGR é contra indiciar Bolsonaro por associar vacinas contra Covid-19 à Aids
... autoridade detentora de foro por prerrogativa de funo, maculando a dignidade do prprio cargo."Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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SAÚDE E DIREITO À INFORMAÇÃO: O PROBLEMA DOS AGROTÓXICOS NOS ALIMENTOS
O artigo analisa o problema atual da presença de agrotóxicos nos alimentos sob a vertente da falta de informação a respeito dos produtos aplicados nos alimentos para sua produção. Estabelece como pressuposto a relação diretamente proporcional entre saúde e alimentação saudável e o direito fundamental de ser informado sobre a qualidade dos alimentos. Conclui com hipóteses e discussão sobre as razõe
... 1 BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Programa onal de DST/AIDS. Manual clínico de alimentação e nutrição na assistência a adultos ... -
Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... I A PROSTITUIÇÃO NO BRASIL" DESPERTA ENTENDIMENTO MAIS MODERNO SOBRE DIREITOS HUMANOS E ABRE A DISCUSS\xC3" ... aids), causada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV). A ausência de ... -
Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
... 6 BRASIL, 1987, p. 115, grifos meus ... Direito, Estado e Sociedade n. 60 ... conseqüências que o homossexualismo está trazendo no momento – a Aids e uma série de outros efeitos ... Gostaria de saber a sua opinião, por ... -
Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela soberania, pela dignidade da ... , que possui um laudo médico confirmando a existência da doença – AIDS ...
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Legislação Complementar
... Convenção em 02 de fevereiro de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, de seu art. 10º; ... íte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... ção das condições de trabalho), 32 (empregado vivendo com HIV ou AIDS); 34 (ergonomia na empresa), 35 (fornecimento de CAT/LISA), 41 ... Normativo conferido desde suas origens à Justiça do Trabalho do Brasil, para compor os dissídios coletivos de trabalho, foi substancialmente ... -
Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition
Russian Federation has made a strong legal commitment to the human right to health through the ratification of several key international human rights laws. Current public health care policies also demonstrate that Russian Federation has committed itself to provide the human right to health protection of people residing with its jurisdiction. All residents of Russia are eligible for medical care...
... , rational choices young people were informed about how to avoid HIV/Aids and sexually transmitted infections. In response to this rapidly ... 2013/ fev. 2014 ... 36 Elena Tarasenko ... é o caso do Brasil, (10) a organização federativa do país impacta fortemente o sistema de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049849820194058100), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0804984-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GLAUBER SILVA CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO SUS. LEGITIMIDADE...
... O pedido autoral foi julgado improcedente ... O autor apelou, alegando que, por sofrer também de AIDS, o medicamento pretendido é o único que lhe poderia ser ministrado, sem efeitos colaterais. Asseverou que já utilizou, sem sucesso, o medicamento ... -
Medicamentos - facilidade social de aquisição, obrigaçã o legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa
Relevância social dos medicamentos na garantia da saúde pública. Diversidade e complexidade dos medicamentos. Investimentos em pesquisas como condição de progresso científico e médico. Rigor no controle oficial na produção, venda e distribuição de medicamentos. Medicamentos comuns, excepcionais e especiais. Remédio de marca, genérico e similar. Internacionalização na fabricação e venda de...
... 57 – Fabricação clandestina de psicotrópicos no Brasil. 58 – Substâncias entorpecentes, psicotrópicas, Antidepressivas e ... medicamento ” ), e donde veio 80% dos medicamentos genéricos para AIDS, entre os anos de 2002 a 2008, para 115 países de menor renda. Quer ... -
Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... às crises sanitárias internacionais vem sendo escrutinada há anos por numerosos estudos, em especial no que se refere à pandemia de HIV/aids 41 , à pandemia de gripe AH1N1 (2009-2010) 42 , às epidemias de Ebola (África Ocidental em 2014-2015 43 , e República Democrática do Congo em ... -
Humanização do acolhimento à mulher vítima de violência doméstica: revisão sistemática a partir da promulgação da Lei Maria da Penha
A violência doméstica que ocorre com a mulher é um problema de saúde pública. A problemática se torna importante porque a mulher tem direito ao acolhimento humanizado e diferenciado pelo trauma sofrido. Mostrando a necessidade de se identificar e determinar o acolhimento humanizado presente quando estas aportam nos serviços de saúde, este trabalho tem como objetivo geral identificar estudos sobre
... Todos os artigos com o Brasil como país de assunto, em língua portuguesa e com o assunto principal ... as vulnerabilidades da mulher negra e a busca de prevenção do HIV/AIDS em comunidades remanescentes de Quilombos, em Alagoas” do autor Riscado ... -
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9247/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171346-7 O Es
... Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou ... Rio Grande do Sul, 2017-2022 ... Fonte: Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente ...
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PGR pede que STF revogue abertura de inquérito contra Bolsonaro determinada por Moraes
... ) que relacionou a vacinao contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids. No documento, o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, diz que no ... de exibiao de vdeos.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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PGR pede que STF revogue abertura de inquérito contra Bolsonaro determinada por Moraes
... ) que relacionou a vacinao contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids. No documento, o procurador-geral da Repblica, Augusto Aras, diz que no ... de exibiao de vdeos.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Legislação Complementar
... de julho de 1990, nas Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil e no Regulamento da Inspeção do Trabalho — RIT, aprovado pelo Decreto ... íte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina ...
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‘Sou grato por estar vivo’, diz homem curado por vírus do HIV em rara entrevista
... Ele foi diagnosticado com AIDS em 1988, durante o pico da epidemia no pas e teve a remisso total da doena ... a formao do vrus.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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Para a construção de uma genealogia trans brasileira: trans num recorte histórico, ativista e jurídico
O presente estudo parte de uma visão metodológica interdisciplinar para inquirir e sugerir o tracejo de uma genealogia trans brasileira. Utilizando-se das perspectivas histórica, ativista e jurídica, este trabalho objetiva uma reconstrução e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial preocupação os...
... ção e documentação do caminho trilhado pelo movimento trans no Brasil desde os seus inícios até os tempos correntes, observando com especial ... da ditadura, e a luta contra o HIV, tendo em vista a epidemia de HIV/AIDS (CARRARA & CARVALHO, 2013, p. 325). Embora de alguma maneira com caráter ... -
Das penas
... Brasil ... Observação didática: Não pode haver emenda à Constituição ... Ré acometida de doença grave. AIDS. Impossibilidade ... O cumprimento da pena em residência particular ...
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Famílias plurais: um panorama sobre famílias e adoção dentro de perspectivas de sexualidade e gênero no Brasil
Este artigo discorre sobre a organização das famílias, ressaltando os novos arranjos parentais, que incluem a adoção de crianças por casais LGBTQI+. Assim, posiciona-se contra o discurso de “famílias desestruturadas” disseminado pelo corpo político conservador no Brasil. Diante disso, propõese observações sobre os avanços a respeito dos direitos alcançados pela população LGBTQI+, como a legislação
... Com os casos de AIDS, também em meados de 1980, questionamentos sobre doença de gay voltaram a ser feitos pela sociedade. Foi dessa maneira que a AIDS representou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001430-48.2015.5.06.0008), 05-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR DOENTE. VALIDADE DA DISPENSA. O ordenamento jurídico pátrio atribui a pecha de discriminatória, a ensejar reintegração, às demissões envolvendo portadores de doenças graves como AIDS, Câncer ou outra que possa gerar estigma ou preconceito a exemplo da hanseníase (nesse sentido, a Súmula nº 443 do C.TST), contudo, tal presunção é relativa, podendo ser mitigada por...
... ção, às demissões envolvendo portadores de doenças graves como AIDS, Câncer ou outra que possa gerar estigma ou preconceito a exemplo da ... ção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) ... Trata-se de recurso ...