Ajustamento estrutural
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Direito e Sociedade na Contemporaneidade
... geridas por meio dos mecanismos de gestão de conflitos e de ajustamento estrutural desenvolvidos pelo paradigma em causa. (2000. p. 164) ... Em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao poder-dever-função jurisdicional) de retificabilidade (estrutural-pontual) do direito do povo; o locus e medium ... conduta que exige uma singularização máxima e um concreto ajustamento ou, em outros termos, uma concretização no sentido do suum cuique , ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... do ato lesivo em virtude da celebração de termo de ajustamento de conduta, colaboração premiada ou acordo de leniência. Eventual ... Em minha concepção, a decisão estrutural é modalidade decisória que se (pre)ocupa mais com a efetividade do ...
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Acórdão nº 0006647-45.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Diciembre de 2013
... EXECUÇÃO DE MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO. 1. Nos embargos à ... hábil para a execução do projeto de adequação ambiental e estrutural do aterro sanitário, tendo informado a necessidade de prorrogação do ...
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Constituição
... ção no âmbito do sistema jurídico conforme a liberdade de ajustamento (conformação) atribuída ao legislador e aos cidadãos. Assim, segundo a ... 53 ... 7.4 A Constituição como Acoplamento Estrutural entre os sistemas político e jurídico de Niklas Luhmann ... Niklas ...
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Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
... o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos ... (FMI), o Estado brasileiro implementa políticas de ajustamento, com o objetivo de gerar superávit na balança comercial e, assim, honrar ... -
Constituição e a questão nordestina: por uma política de enfrentamento/superação das desigualdades regionais
Este artigo analisa a Política Nacional de Desenvolvimento Regional dirigida à região Nordestina, dando ênfase aos aspectos geopolíticos, sociológicos, políticoinstitucional e jurídico-constitucional. Estabeleceum paralelo entre a questão regional concebida por Celso Furtado na década de 1950 e a política atual (PNDR). Aponta preceitos constitucionais de superação...
... As desigualdade das macrorregiões do país denotam um problema estrutural de caráter federativo. Vivemos uma federação assimétrica política, ... ajustamento estrutural na estrutura federativa brasileira, mormente no âmbito fiscal ... -
Licitações
... técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional ... • Contratação por tarefa: art. 6º, XXXI: regime ... CAPítulo 1 • lICItAÇÕES ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, sob pena de ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... o enfretamento da violência individual, institucional e estrutural ... Não resta dúvida de que o sistema criminal brasileiro enfrenta na ... , tais como: inquérito civil, ação civil pública e termo de ajustamento de conduta. Terceira seleção – decorre do processo judicial, ensejando ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... seus gastos diretos, existindo, portanto, um superávit estrutural a seu favor ... Por outro lado, os governos de nível inferior (GNI), ou ... e o prazo necessário para que sejam atingidas as metas de ajustamento" ... O Plano terá prazo de até trinta e seis meses, prorrogável por per\xC3" ...
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O Brasil e sua federação
... , tal antagonismo revela (ou deveria revelar), em cenários de ajustamento federalista, um caráter de verdadeira complementaridade, sem prejuízo da ... questão posta constitui fundamentalmente problema de natureza estrutural ... 269 SOROMENHO-MARQUES, V. (2011). Tópicos de filosofia e ciência ...
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Acórdão Nº 0301661-37.2017.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... ÓVEL DA AUTORA QUE PASSOU A APRESENTAR SINAIS DE DETERIORAÇÃO ESTRUTURAL E RISCO DE DESABAMENTO APÓS CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO. CONSTATADA A ... Execução de título extrajudicial. Termo de Ajustamento de Conduta. Regularização estrutural de centro educacional infantil às ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Instau- ... ração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta ... Arquivamento e Desarquivamento. Controle. Recursos. Reco- ... mendações. Inquérito Civil Estrutural ... 4. Ação civil pública. Conceito e objeto. Tutela principal ... e ...
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O direito ambiental e a globalização
As normas de Direito Ambiental em seara internacional não possuem cogência. Em virtude dessa ausência de jus cogens, muitos pensam que não existe dever em observá-las, podendo se excetuar de sua aplicabilidade, alegando que são meras recomendações. O estágio atual da civilização demonstra que, no ritmo alucinante das mudanças do mundo globalizado, existem alguns questionamentos acerca da ciência.
... ência em agricultura para exportação como parte do ‘ajustamento" estrutural’; etnicização do local de trabalho (desvalorização do sal\xC3" ... -
O estado ativador do desenvolvimento
Estudo dedicado a analisar novas estratégias de promoção do desenvolvimento em que o poder público, em decorrência de uma série de adaptações sofridas no paradigma do Estado Social, procura implementar um modelo de compartilhamento de responsabilidades pela melhoria do bem-estar social com outros entes pertencentes à sociedade civil e ao mercado, na proposta de um Estado ativador do...
... Daí que as políticas de ajustamento estrutural tenham assentado na condicionalidade da diminuição do peso do ... -
A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
O presente artigo aborda uma possibilidade de aplicação dos processos estruturais no contexto da pandemia da COVID-19 no Brasil frente à emergência de litígios complexos perante o judiciário nacional nestes períodos de crise e pós-crise. A escolha do tema atual justifica-se pela necessidade imediata de desenvolvimento do estudo sobre o assunto, de forma a proporcionar alternativas adequadas no...
... Um exemplo é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 38 assinado pelo Ministério da Justiça e da Segurança ... de Iniciação Científica intitulado Teoria do Processo Estrutural desenvolvido pela autora sob orientação do Professor Marco Félix Jobim ... -
Pandemia, processo estrutural e Justiça do Trabalho: o caso dos frigoríficos gaúchos
O presente artigo parte das contribuições da teoria do processo estrutural para, examinando as implicações da pandemia da Covid-19 nos processos produtivos dos frigoríficos, apresentar um estudo de casos apreciados pela Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. Trata-se de um ensaio que relaciona a complexidade das questões sociais com o seu reflexo nos processos judiciais, valorizando o emprego...
... ério Público, dada a necessidade de discricionariedade e de lexibilidade que somente instrumentos como a recomendação e o termo de ajustamento de conduta possuem. Em uma tutela preventiva de meio ambiente, por exemplo, causa perplexidade uma petição inicial contendo algo como oitenta ... -
Acórdão, Processo nº 0014790-85.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... 9. Irregularidades no sistema estrutural ... A testemunha, Juliano Souza de Oliveira, engenheiro residente da ... NECESSÁRIO COM O CAUSADOR DO DANO - INEXISTÊNCIA - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - AUSÊNCIA DE IMPOSIÇÃO LEGAL ... 1. Não ocorre ofensa ao ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ção indireta, discriminação de resultados ou discriminação estrutural, na qual não há a intenção de violação do princípio da igualdade, ... acontecer no caso de celebração de termos de compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho ... A prevenção ...
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Métodos autocompositivos e conflitos metaindividuais
... 110 No aspecto, por assim dizer, estrutural, a mediação pode ser, em regra, desenvolvida mediante uma declaração ... públicos legitimados para a celebração dos compromissos de ajustamento de conduta na efetiva capacitação de seus membros, por meio de seus ...
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Decisão Monocrática Nº 0301754-71.2018.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
... estrutural do imóvel, construção, reconstrução, instalação, ajustamento e ...
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Aspectos temáticos e sujeitos da negociação e da mediação de conflitos metaindividuais
... têm legitimidade legal para a celebração de compromissos de ajustamento de conduta, o que lhes confere a possibilidade de, uma vez constatada a ... Com efeito, a decisão estrutural é aquela que busca realizar reformas em uma instituição, com o objetivo ...
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Desenvolvimento e ajuste do mercado de trabalho no Brasil sob a ordem liberal
... Momentos em regra abortados por políticas de ajustamento recessivas, caracterizando uma economia em permanente stop and go e que ... de trabalho nacional, mas por um certo “congelamento” estrutural (ocupações e rendimentos), num quadro de relativa estagnação ...
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Direito individual do trabalho
... és do conceito amplo de subordinação (subjetiva, objetiva ou estrutural), conforme Jurisprudência abaixo: ... [ ... ] ELEMENTOS DEMONSTRATIVOS DA ... precedente no TST admitindo ação de revista de termo de ajustamento ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Quartier Latin, 2019, p. 136. Destacam: “( ... ) (i) o nexo estrutural ( structural nexus ), entendido como o desenvolvimento de políticas e ... incremento na “utilização dos termos de compromisso ou ajustamento de gestão, reduzindo custos e diminuindo o tempo de resposta da ação ...