Alargamento de uma Organização Internacional
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Conceito de investigação criminal
... que ele representa; b) sintáticos: organização interna, relação dos signos entre si; e c) ... No plano internacional a profundidade da investigação criminal varia ... 8). Na investigação criminal, o alargamento do conhecimento se dá pelo emprego de quadros ...
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A competência normativa das agências reguladoras e o seu controle judicial
... numa simples medida técnica da organização burocrática, sem conexão com a justiça, e ... , sendo uma delas a inerente ao alargamento da ambiguidade da lei, chegando aquela a ... ção específica, tratado ou acordo internacional, será realizada com a antecedência de quarenta ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... revela o grau ainda incipiente de organização da chamada “sociedade civil”, a grave crise ... , a jurisprudência ainda promoveu um alargamento das possibilidades de aferição do objeto sub ... e ganhando visibilidade no cenário internacional. 464 Aos poucos, o friend of Court ...
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Não me representa': um olhar sobre junho de 2013 e a crise da concepção democrática hegemônica
O texto tem como objeto o esgotamento da concepção liberal acerca da democracia e para tanto volta sua atenção aos eventos ocorridos em junho de 2013, quando uma série de expressivas manifestações trouxe à superfície a crise dessa narrativa democrática, sendo este o problema de pesquisa abordado. Como hipótese, argumenta-se que as Jornadas de Junho, inobstante à pluralidade de reivindicações e...
... se tornou a resposta padrão de organização social a partir da segunda metade do século XX e ... ático de Direito, mas também no alargamento" da esfera de ação da democracia que vai do espa\xC3" ... Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional encarregaram-se de impor o modelo democrático ... -
Inteligência artificial, robótica e o lado oculto de um futuro sem empregos: o inesperado papel da tributação de robôs à luz da análise econômica do direito
Trata-se de um ensaio que tem por objetivo nuclear investigar as inovações tecnológicas, e seus impactos na automação dos trabalhos, sob as lentes da Análise Econômica do Direito. A pretensão científica desse estudo está na necessidade de introduzir uma nova e complexa questão ao debate, ainda embrionário, acerca da Quarta Revolução Industrial e como os arranjos jurídicos existentes se adequam a...
... se adequam a esse novo modelo de organização econômica. O procedimento metodológico que ... (Uber 3 ) e que o gigante do varejo internacional não possui produtos em seu estoque (Alibaba 4 ) ... massa 10 , mas também de sensível alargamento dos já elevados níveis de desigualdades sociais ... -
Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... segundo o referencial criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ... Participação ... 6o) quanto pelo direito internacional dos direitos humanos 4 , cabe perguntar: qualquer ... da Chácara Santo Antônio, este alargamento de perspectivas pode ser o embrião de ações ... -
Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
... de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), como bolsista do Instituto, onde ... érica Latina e o Caribe (CEPAL) da Organização das Nações Unidas (ONU). 8 No cenário ... O alargamento do acesso ao Poder Judiciário, alinhado com as ... -
Ação civil pública
... ção no Congresso Nacional), a organização sindical, a entidade de classe ou associação ... , como a Ação Civil Pública e o alargamento da legitimação para agir na defesa dos ... Dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho) apontam que, em 1995, o Brasil ...
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Cidade, mercado e moradia: a reformulação das políticas de habitação e a participação do setor privado
... , exigindo-se normas de conduta, organização, definição de diretrizes e metas (MASSAARZABE, ... do rei, reflexo da ampliação e alargamento" de sua personalidade, baseando-se na força do ex\xC3" ... combate à grave crise econômica internacional iniciada em 2008 (MENEZES, 2015). Desse modo, ...
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Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... Constituição, tampouco no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Diante de tal quadro, ... fixa, sem direitos, nem mesmo o de organização sindical. Até o sistema de metas é flexível: ... ão do Direito do Trabalho, mediante o alargamento do conceito de subordinação, adquira ...
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Desenvolvimento e constituição
O texto visa à abordagem das relações entre a constituição e o direito ao desenvolvimento. Ao depois de se ressaltar o reconhecimento do direito ao desenvolvimento mediante declarações internacionais de direitos, especialmente a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento da ONU de 1986, foi delineada uma ideia atual de desenvolvimento, a qual implica transformação. Não obstante o caráter de não
... diferenças, por vezes radicais, de organização política, de estrutura social e econômica, e de ... internacional, especialmente sob o pálio da Organização das ... de conteúdo, uma vez haver o alargamento do seu sentido para o desenvolvimento nacional em ... -
A autorização de uso da marca pelo franqueador a terceiros como hipótese de inadimplemento do contrato de franquia
... Cooperação Acadêmica Nacional e Internacional (2016). Advogado ... economia brasileira. De ... franqueado um esquema completo de organização empresarial” 22 ... Este esquema de ... devedor, implica, na mesma medida, o alargamento da noção de inadimplemento” 53 ... Desta forma, ...
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Sistema de garantias salariais
... do potencial de articulação e organização dos trabalhadores no contexto empregatício ... ção implementou-lhes alteração, alargamento e aprofundamento tão significativos que deu ... Por isso é que a Organização Internacional do Trabalho recomenda a proibição de qualquer ...
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Hegemonia e direito transnacional?
O estudo que se apresenta objetiva analisar o processo de transnacionalismo ( jurídico) com foco no sentido do tema e do problema, a partir de uma mirada literária orientada pelos escritos de Pier Paolo Pasolini. Com a premissa básica de que o transnacionalismo e a globalização supõem a força transformadora de cada realidade nacional, capaz de trazer consigo um elemento de cambiamento dos...
... às fileiras de uma operação internacional arquitetada plenamente pela autonomia da vontade, ... ilustrado nos exemplos da Organização Internacional para a Estandardização (ISO), ... e do transnacionalismo por um amplo alargamento, em certa medida, incontornável e irrefreado ... -
Legislação Complementar
... 182 e a Recomendação n.190 da Organização" Internacional do Trabalho (OIT) sobre a proibiç\xC3" ... destinadas ao aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... em termos de padronização internacional de condições trabalhistas. As variáveis ... A Resolução n. 41/128 da Organização das Nações Unidas acrescentou o desenvolvimento ... , mas empregam força à questão do alargamento das liberdades reais de que uma pessoa deve gozar ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... como as ações coletivas, e o alargamento de instituições como a Defensoria Pública e o ... ça civil, sendo que, em escala internacional", são milhares de normas que deles se ocupam e, s\xC3" ... ção ativa de agentes privados na organização econômica e no exercício do poder, ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... adotam modelos constitucionais de organização política, é preciso considerar que uma série ... , também, que a tradicional ordem internacional dominada por Estados soberanos começa a sofrer ... alargamento do status de liberdade e mobilidade social dos ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... Comparando com a legislação internacional, afere-se a tendência da Constituição ... multilaterais, dentre as quais, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e ... ção nos casos de precisão de alargamento de prazo para entrega de trabalhos ou abono de ... -
Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Especificamente, ... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... Esse alargamento do papel do Estado na decisão sobre os ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... primeira reunião da Conferência Internacional do Trabalho, pela qual se fixou a jornada máxima ... Não obstante, a Organização Internacional do Trabalho, desde sua primeira ... comunitária "suporia igualmente um alargamento do tempo no qual é efetivo o poder de direção ...
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Reflexões sobre a UNASUL, a integração Sul-Americana e o novo constitucionalismo democrático Latino-Americano
A possibilidade de reconstrução da ordem jurídica, econômica, política e social nos países da América do Sul perpassa necessariamente por uma análise acerca do movimento plasmado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano. O esgotamento do modelo do neoconstitucionalismo europeu-continental torna-se evidente, principalmente a partir da Constituição do Equador (2008) e da Constituiçã
... O tratado constitutivo da organização foi aprovado durante Reunião Extraordinária de ... internacional aos regimes autoritários intensificou-se quando ... A busca pelo alargamento do valor democrático na América do Sul ... -
Descaminhos da Europa na atualidade: a Europa está toda errada; é preciso passá-la a limpo
... resultou o sistema monetário internacional (alicerçado na conversão do dólar em ouro, no ... apreciar in loco as virtudes da organização económica americana e do american way of life ... quaisquer preocupações com o alargamento da União, mesmo legítimas e não xenófobas, de ...
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Acórdão nº MS 12803 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Para fins de organização, procede-se ao exame das alegações em tópicos ... por derivação, "em razão de seu alargamento ter o condão de produzir um quadro de ... norte-americano e pela doutrina internacional: excepcionam-se da vedação probatória as ...
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Direito Ambiental
... executiva, dispõe a CF que a organização e o planejamento de aglomerações urbanas e ... devidamente consagrado, em nível internacional, por ocasião da ECO 92, estando expresso no ... A doutrina defende um alargamento ...