Alargamento de uma Organização Internacional
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A banalidade do mal: compromissos (escuros) entre mídia e sistema penal no brasil e reflexos no poder judiciário
O artigo, perspectivado a partir do método fenomenológicohermenêutico, analisa a relação que se pode estabelecer, no Brasil, entre a utilização, pelos órgãos de comunicação de massa, da criminalidade - mais especificamente do "medo da criminalidade" - como produto da indústria cultural, e os reflexos da construção de determinados estereótipos pela mídia na atuação do sistema punitivo. O objetivo...
... esboçada por Mary Carpenter um alargamento" que vai ao encontro de suas preocupações com a \xE2" ... atirando” (2005), da Anistia Internacional, a reclamação mais frequente dos moradores das ... do poder que garantem uma forma de organização social rígida e hierarquizada, na qual “as ... -
A tutela do bem jurídico no âmbito dos crimes contra a ordem tributária
... o enfoque do direito penal que nesse alargamento do seu espectro passou a interagir com novas ... organização de André Luiz Callegari e Nereu José ... A Organização Internacional do Trabalho (OIT), desde 1999, pugna pela ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Políticos (art. 11) e à ... o texto constitucional, acarretando alargamento do espaço constitucional e restrição ao ... como possível dentro da organização empresarial, banalizada diante da indenização ...
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Os limites da negociação coletiva na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
O trabalho apresenta os resultados de pesquisa empírica na jurisprudência da SBDI-I do TST. Normas coletivas que flexibilizam direitos como o adicional de insalubridade dos eletricitários, o pagamento de adicional noturno, o pagamento de horas extras devidas, a não compensação de jornada em regime insalubre, a natureza salarial, a base de cálculo sobre o salário, a incidência de horas extras e o...
... eixos principais: busca promover um alargamento do espaço negocial, através da deinição de um ... às exigências concernentes à organização dos refeitórios. A mesma norma condiciona ainda ... internacional ... -
Responsabilidade civil
... tal alargamento da noção de responsabilidade constituiu a maior ... ções com as normas de direito internacional do período em que a teoria da ficção surgiu. O ... sido praticado para garantir a organização ...
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Contratos no ambiente familiar
... , tem investigado a possibilidade de alargamento do seu objeto, para alcançar, também, ... dos deveres conjugais, 6 regras de organização doméstica etc. 7 A conclusão parece ser pela ... Braziliense por ocasião do Dia Internacional da Mulher em 2018, constata que o mercado de ...
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Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
... pode ser entendido como uma maneira específica de organização política de uma comunidade humana, que tenha elementos comuns, por ex ... 61), se refere ao “processo de alargamento no concernente aos métodos de conexão entre diferentes co ntextos ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
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O redimensionamento do conceito de acesso à justiça no paradigma democrático constitucional: influxos da terceira onda renovatória
Neste trabalho, propomos uma análise crítica a respeito dos conteúdos da garantia do acesso à justiça nos diversos paradigmas: liberal, social e democrático constitucional e do modo como as mudanças de perspectivas impactam na concepção do papel do processo no cenário de resolução de disputas. Como consectário dessa abordagem, refletiremos sobre alguns obstáculos ao acesso substancial, no...
... Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da ... , não obstante a positivação internacional de direitos fundamentais do homem, assentados na ... tão interdependentes na complexa organização das sociedades pós-industriais, quanto eram nas ... -
Declaração conjunta da Federação Russa e da República Popular da China sobre as relações internacionais em uma nova era do desenvolvimento global sustentável
... internacional mostra uma demanda crescente por lideranças ... As partes opõem-se a um maior alargamento da Otan e apelam à Aliança do Atlântico Norte ... preocupadas com a politização da Organização para a Proibição de Armas Químicas e pedem a ...
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Acórdão Nº 5452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... , realçando que “a Convenção Internacional sobre ... os Direitos das Pessoas com ... organização ou empresa privada; ... f) Realizar ou promover a ... é, princípio que embarga o próprio alargamento dos limites do Estado ... ao legislar sobre ...
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A quê e a quem serve o trabalho das pessoas em situação de prisão? Reflexões desiguais e combinadas desde a economia política da pena
... e sem nível de comparação internacional, somado a uma estrutura que também não está ... no interior dos processos de organização e de divisão do trabalho” 14 ... Sendo ... que os processos históricos e o alargamento do reconhecimento dos direitos humanos das ...
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Direitos e interdisciplinaridade no campo de trabalho da assistência social
O artigo é resultado das discussões, em espaços de produção de conhecimento, sobre duas pesquisas que têm em comum as temáticas da interdisciplinaridade, dos direitos humanos e da assistência. Uma delas foi realizada com trabalhadores no campo da assistência jurídica e a outra com usuários da assistência social. Ambas utilizaram a pesquisa intervenção como estratégica metodológica. A partir das...
... social que, em meio a um contexto internacional de políticas restritivas foi alargando ... Este alargamento tem como efeitos a “diminuição da ... estruturas mentais que permitem uma organização das experiências. Ou seja, todo conhecimento é ... -
O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
... O alargamento das teorias e dos conceitos, além das pesquisas ... internacional o porte grande dos animais e a virilidade do ... econômica ou das formas de organização política. A crença de um mundo jurídico nesse ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... : a descrição como método de organização dos dados ... Em contexto nacional e ... O alargamento na interpretação desse dispositivo, incluindo ... em meio a um cenário nacional e internacional" de afronta à independência judicial e de coopta\xC3" ... -
Da execução
... modo particular, aos Estados cuja organização judiciária concede aos juízes leigos algumas ... Unesco ... Organismo internacional ... Agência especializada vinculada à ONU ... O alargamento do conceito, por ser prejudicial aos reclamantes ...
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Os deveres fundamentais e a solidariedade nas relações privadas
Este artigo tem por escopo a compreensão dos deveres de solidariedade nas relações privadas. O estudo pretende investigar a temática dos deveres fundamentais diante da autonomia privada e avaliará algumas questões ligadas ao individualismo versus solidarismo sob o enfoque da horizontalidade dos deveres fundamentais.
... (EMES), membro da Associação Internacional de Direito Constitucional (IACL) e procurador ... mais perigosas questões atuais é o alargamento dos mercados e a análise dos mercados para as ... -
Epistemologia e os animais não humanos: uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Apesar da inquietude em face das ameaças ao meio ambiente, este costuma ser estudado em partes, de modo reducionista, o que repercute no modelo de dominação e exploração. Dentro dessa visão, suscita-se uma grande discussão em torno da relação do ser humano com os animais não humanos, em especial, da influência do pensamento vigente, o que justifica a necessidade de um olhar epistemológico. Dentro
... Especialista em Direito Internacional pela Universidade de Fortaleza ... em que contribui para o alargamento do horizonte hermenêutico do sistema ... recursivo, autoeco-‐‑organização, dialógico e, por fim, o princípio ... -
Empresa na Favela: Políticas Públicas e Desafios
... visibilidade tanto nacional, como internacional e passaram a ter a atenção também do poder ... removida para dar espaço para o alargamento do sambódromo e para instalações esportivas ... independentes ou vinculados a uma organização já existente. 33 Podemos dizer que o ...
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Programa Minha casa minha vida: efeitos socioeconômicos no município piauiense de Altos (2009-2020)
O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi uma política habitacional adotada pelo governo brasileiro em 2009, após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit habitacional e impulsionar o mercado interno via setor da construção civil. Assim, neste artigo objetiva-se examinar os efeitos socioeconômicos do PMCMV no município de Altos (estado do Piauí –...
... após a crise econômico-financeira internacional de 2008. Tinha como objetivo sanar o déficit ... Entidades funcionava por meio da organização de famílias de modo associativo por uma Entidade ... Isso propiciou o alargamento da cidade para áreas mais valorizadas ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... não exploravam a escravidão, a organização do trabalho dava-se sob a forma de servidão, em ... da criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelo Tratado de Versalhes, da ... imotivada; do banco de horas; o alargamento das possibilidades de contratação por tempo ...
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Análise da segurança pública como direito fundamental e o dever de proteção do estado na sociedade de riscos
O presente estudo versa sobre o direito fundamental à segurança pública no Brasil, sua natureza constitucional e o dever de proteção que incumbe ao Estado na sociedade contemporânea, que se caracteriza pela incerteza das relações, pela ruptura com o modelo de sociedade tradicional e que passou a ser denominado de sociedade de riscos. A metodologia qualitativa, dedutiva com coleta de dados...
... , conforme refere Beck, em que houve o alargamento do campo geográfico, revolução da ... Nesse ponto, o tráfico internacional de drogas, pessoas, órgãos, a lavagem ... clássicas, como as garantias de organização. Portanto, tornar-se como dimensão objetiva ... -
Parte geral
... No cenário internacional, o final da década de setenta apresentou, entre ... forma, necessário se faz a (re) organização dos instrumentos processuais consentâneos aos ... Impulsionado pelo alargamento natural do Estado, Montesquieu sistematizou uma ...
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Processo penal brasileiro em transição paradigmática: novas interfaces entre garantias e alternativas penais
... UNINTER – UNIVERSIDADE INTERNACIONAL – Curitiba – Paraná – BRASIL Mestre em ... na cultura de paz pretendida pela Organização das Nações Unidas quando propôs a Agenda 2030 ... No caso do alargamento do instituto das audiências de custódia para o ...
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Direito novo e a nova escola jurídica brasileira (NAIR) ao direito achado na rua: anomia, poder dual, pluralismo jurídico e os direitos humanos
O atual artigo versa sobre a formulação de um Direito Novo, proposto pela Nova Escola Jurídica Brasileira (NAIR), fundada na Faculdade de Direito da UnB. Trata-se do projeto que dá origem ao coletivo “O Direito Achado na Rua”, que possui três décadas de existência. É analisada, aqui, a formação do coletivo e suas peculiaridades, destacando a proposta de tal escola de pensamento (em defesa do...
... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... ” enquanto modelo de uma legítima organização social de liberdade” 10 ... Costa ainda ... uma justiça conscientizada e “o alargamento da quota de liberdade” surge de uma ...