Alargamento de uma Organização Internacional
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Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... capazes administradores, que tinham profundo respeito por organização e pelo Direito, os romanos. Assim, o Direito era aplicado em todo o ... Assim, como já explicado, houve o alargamento da justiça real, encontrando-se o remédio contra o fracionamento ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... A inserção da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas no âmbito do Poder ... O alargamento do conceito de sustentabilidade e o ... Direito, em nível nacional e internacional, e garantir igualdade de acesso à justiça, para ... -
Origem e evolução do direito do trabalho
... uma distinta modalidade de organização do processo produtivo, a chamada grande ... associacionismo sindical nacional e internacional, o socialismo, o comunismo (12) ... Ainda no ... 507-A da CLT); d) alargamento e maior desregulamentação da terceirização ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... (compensação de jornada, alargamento de intervalo intrajornada etc.) ... sucessor, na titularidade da mesma organização produtiva ... @@12.4.8 Contrato continuado ... para a realização de uma feira internacional por entidade criada para esse im exclusivo ...
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Simulado Delegado MG
... (D) organização do Ministério Público e da Defensoria Pública ... leis ou atos normativos e tratado internacional de direitos humanos ... (D) representou a ... mirtiformes surgem por conta do amplo alargamento causado pela passagem da cabeça do feto no ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... novos paradigmas estruturantes da organização político-social da nova comunidade que daí ... a imagem do controle da sociedade internacional pelo Estado Romano ... Com efeito, o poder do ... reformas eleitorais tendentes ao alargamento do direito de sufrágio. 39 Vale lembrar que a ...
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Legislação Complementar
... convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas ... destinadas ao aprofundamento, alargamento ou expansão de áreas portuárias e de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... uma distinta modalidade de organização do processo produtivo, a chamada grande ... associacionismo sindical nacional e internacional, o socialismo, o comunismo 12 ... Ainda no ... 507-A da CLT); d) alargamento e maior desregulamentação da terceirização ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... , criando um sistema de proteção internacional a tais direitos, cujos enunciados, muitas vezes, ... ão Universal dos Diretos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948, ao colocar ... é responsável pelo alargamento do espaço constitucional e restrição do ...
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Direito comparado: Princípios constitucionais de relações internacionais em outras ordens jurídicas
... referências explícitas ao direito internacional com o objetivo de regular as relações ... , independência e livre escolha da organização social e política, a proteção dos direitos das ... a criação, o desenvolvimento e o alargamento da EU, “democracia, Estado de direito, ...
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Evolução Histórico-Normativa da Tutela Jurídica do Meio Ambiente do Trabalho e Instrumentos de Proteção
... ) Factory Act, que deu início ao alargamento da proteção da mão de obra infantil, embora ... 123, XV) ... No âmbito internacional a proteção universal da saúde e da segurança ... -se a partir da criação da Organização Internacional do Trabalho, em 1919, que, por meio ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... Montreal sobre o transporte aéreo internacional, decidindo ao final pela prevalência das normas ... , demonstrar a possibilidade do alargamento de seu campo de incidência para os contratos ... no Código Civil/BGB, com a organização e a sistematização de todas as leis especiais ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... integridade funcional, segundo a organização e estrutura estatal (Constituição ... marca a Constituição de 1988, com alargamento das matérias da legislação concorrente , ... Estudos sobre Direito do Comércio Internacional: Livro em homenagem ao Professor Adilson ...
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Direito Constitucional
... ) têm de estabelecer sua própria organização fundamental, nos termos impostos pela CF ... e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, ... Alargamento do campo de abrangência do remédio heroico ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... de garantias (de alcance interno e internacional, de nível constitucional e incidência penal). 3 ... abre caminho ao desenvolvimento e ao alargamento da função cautelar, incentivando outros meios ... Na Bahia, a Lei de Organização Judiciária, de 1915, no art. 36 § 2º, dispôs ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... Na primeira reunião da Organização Internacional do Trabalho - OIT, realizada em ... , não acreditar na possibilidade de alargamento das dimensões do mercado de trabalho por meio de ...
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Segurança jurídica e crise das incertezas: novos dilemas e perspectivas
... ância as questões que tangenciam a organização política na figura modelar dominante do Estado, ... das novas normas do direito internacional” (CHEVALLIER, 2009, p. 51). O autor mostra que ... da gestão; incoerência entre o alargamento das possibilidades de participação cidadã e ...
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Constitucionalismo Digital: contradições de um conceito impreciso/Digital Constitutionalism: contradictions of a loose concept.
... como um sistema e uma ideologia de organização da esfera pública estatal, a ideia de ... à configuração da ordem jurídica internacional. A ideia subjacente é de que, onde há várias ... em torno dos riscos e efeitos que o alargamento do conceito de constitucionalismo e os usos ...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... nas modificações de gestão e organização do modo de produção capitalista ... O ordenamento jurídico internacional reconhece o direito ao trabalho digno, assim ... controle de tempo de trabalho e no “alargamento do número de componentes da jornada, para além ... -
Uma releitura da sociologia jurídica a partir do direito achado na rua
Este artigo propõe uma revisão de literatura a respeito das conexões entre Direito e Sociologia, a partir da obra “Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito” de autoria de José Geraldo de Sousa Júnior (2008), discutindo especialmente o capítulo intitulado “Condições Sociais e Possibilidades Teóricas para uma Análise Sociológico-Jurí
... ção-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 que permite o compartilhamento em qualquer ... o primeiro interfere diretamente na organização da sua fonte criadora, como um processo de ... , abre-se também espaço para o alargamento do que se chama de “acesso à justiça”, em ... -
Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... axiológicos, de modo que há o alargamento do conceito de “norma jurídica”, que, para ... organização hierárquica, incumbe tal dever ... Para ... de fontes do Direito, inclusive, internacional, sejam consideradas: ... e diante da ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... animus e corpus , exigindo o seu alargamento 601 ... Ou seja, estamos diante de propriedades, e ... geral dos direitos humanos na ordem internacional ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 111-112 ... a um tipo específico de forma de organização da comunidade, que Marx e Engels mencionam como ...
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Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos
... eleitos pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos – OEA ... Pontue-se ... Pós-doutor em Direito Processual Internacional pela Universidad de Talca – Chile. Professor ... ão tem papel fundamental para o alargamento da proteção dos direitos que são objeto de ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... -o sob a argumentação de que o não alargamento entre a conduta e o bem jurídico atingido ... e caso contemple um âmbito de organização inseguramente orientado em relação aos outros ... enfoque admitido pela comunidade internacional, referindo-se ao Princípio 15 da Declaração do ...
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Alternativa material crítica e pragmática à superação do conceito de interesse público como fundamento das decisões administrativas
... da sociedade civil, a liber-dade de organização", a legitimação da hegemonia por meio da obtenç\xC3" ... ão presente no marxismo da Segunda Internacional –, mas essa noção não modifica sua ... ponto de pesquisa, concluindo que o alargamento da classe média nas últimas décadas coloca em ...