aluguel de imoveis em belo horizonte
-
Estelionato (Art. 171)
... caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou rescindir o contrato, caso já não sirva a ... coisa for móvel; e será o Registro de Imóveis da respectiva circunscrição, quando imóvel ... 3996 Questões penais ... Belo Horizonte: Del Rey, 1998 ... penal não pode ...
-
A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Problemas da família no direito ... Belo Horizonte: Del Rey, 2011, p. 222 ... rem entre ... alienações e gravames reais dos bens imóveis constantes do artigo 1.691 daquele Codex. Cumpre ... substituição (a chamada “barriga de aluguel ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... maior agilidade na penhora de bens imóveis e também de encontrar o executado, tendo a ... 11.232, de 22.12.2005 ... 2. ed. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. p. 198 ...
-
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... , ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 da Lei nº 8.666/93, a quem ... Ed. Fórum. 6ª ed. Belo Horizonte. 2011. p. 100 ... BOOK-GESTAO ... IV - ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de ...
-
Da advocacia
... que também atua como corretor de imóveis. Atividades situadas em prédios autônomos e ... o Juízo de Direito da 20ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG, o suscitado. (STJ, CC 65575/MG, ... denúncia vazia, falta de pagamento de aluguel, cobrança de despesas condominiais, mandados de ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.054645-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONSTATAÇÃO - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - AVARIAS NO IMÓVEL - CONSTATAÇÃO - EXTENSÃO DOS DANOS - DESGASTE NATURAL EM RAZÃO DO USO - OBSERVÂNCIA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA - ALUGUEL E ENCARGOS LOCATÍCIOS COBRADOS DEPOIS DA ENTREGA DAS CHAVES - IMPOSSIBILIDADE -...
-
Cláusulas restritivas de propriedade
... , semoventes, dentre outros) e imóveis ... No caso de bens imóveis, exige-se que ... A prova ilícita no processo civil. Belo ... Horizonte: Del Rey, 2014. p. 116 ... AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. DEVEDORA DETENTORA DE 50% DO USUFRUTO ...
-
Decisão monocrática Nº 37602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... ção e/ou da disponibilização dos imóveis aportados no Fundo Financeiro do Regime Próprio ... 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005, p. 66) ... É certo ... ório para honrar débito de contrato de aluguel de unidades escolares não parece representar ...
-
Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... lutando para saírem do oneroso aluguel. Com o nascimento da segunda filha, em um ... rentabilidade aos proprietários dos imóveis” (TONE, 2015, p. 50) ... No primeiro ... , realizado de 28 a 31 de outubro de 1993, em Belo Horizonte – MG. [ ... ] O compromisso da CMP é ... -
Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.32 p.167-199 ... ária simpliicada, entretanto, restrita a imóveis ... de porte comercial. 17 Em paralelo a estas ... , e a promoção de estudos e projetos de aluguel social para ampliar o acesso à moradia a outros ... -
Contratos
... registrada no cartório de Registro de Imóveis e na qual não se pactuou arrependimento, Juvenal ... o mutuário em mora e obriga-o a pagar aluguel da coisa até sua efetiva devolução ... (d) ... um apartamento situado à rua A, nº 10, em Belo" Horizonte, avaliado em R$150.000,00 (cento e cinq\xC3" ...
-
Classificações da posse
... ) sobre a coisa, na medida em que recebe aluguel pela ocupação de “B”. A posse de “B” ... e, no entanto, por morar e trabalhar em Belo Horizonte, não posso ali permanecer cuidando ... imóveis, algum juízo, etc). Portanto, justo título é ...
-
Acórdão Nº 37602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental no mandado de segurança. 2. Direito Administrativo e Constitucional. 3. Tribunal de Contas da União. 4. Controle externo das alienações patrimoniais realizadas por Estados-membros. Competência do Tribunal de Contas Estadual. 5. Verbas públicas oriundas de precatório do Fundef/Fundeb. Pagamento de aluguel de unidades escolares. Possibilidade. Autonomia administrativa e financeira
... Pagamento de ... aluguel de unidades escolares. Possibilidade. Autonomia ... impetrante, embora a transferência dos imóveis ... tenha se processado em 2016, antes da ... dos direitos fundamentais. 3ª ed. Belo Horizonte: Fórum, 2005, p. 66) ... É certo que ... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos / Recife's new Master Plan and the right to housing: a critical look at the reviewing process and some of the proposed urban instruments
No Brasil, país marcado pelas desigualdades, os marcos legais orientam instrumentos de ordenamento territorial como os Planos Diretores Municipais a impulsionar o desenvolvimento urbano segundo princípios de participação democrática e respeito à função social da cidade e da propriedade, visando promover a equidade socioespacial. O objetivo desta pesquisa é verificar se o processo de elaboração e...
... para a aquisição do domínio de imóveis usados para moradia por aqueles que ... Rev ... ção em si, ao ônus excessivo com o aluguel e à inadequação habitacional. Esta ótica ... Belo Horizonte: FJP, Diretoria de Estatística e ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... 4ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2006. p. 242 ... A ... é composto apenas pelos bens móveis e imóveis que o falecido adquiriu onerosamente depois de ... vinham locando, e não mais vir a cobrar aluguel pelo uso de sua propriedade.” 157 AGRAVo dE ...
-
A usucapião extrajudicial, seus riscos e a participação do poder público
Este artigo tem como objetivo analisar a usucapião extrajudicial, instrumento de regularização fundiária, introduzido no Brasil pelo Código de Processo Civil de 2015 e que tem a titulação da propriedade como resultado principal. O objetivo é analisar seus riscos, debatendo os efeitos negativos advindos de sua instrumentalização para a população de baixa renda, que é a maioria da moradia informal.
... , inicia-se o trâmite no Registro de Imóveis, ficando a qualificação positiva ou negativa do ... ção, um inventário, um contrato de aluguel, questões ligadas à tomada de empréstimos, ... Belo Horizonte: Del Rey, 2000. p. 195-268 ... -
Responsabilidade patrimonial
... cancelamento do Registro no Cartório de Imóveis da alienação feita pelo executado ao terceiro ... moradia ou propiciar meios para custear o aluguel da casa em que a família do alienante passará a ... Curso de direito processual civil. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2011, nº 5.12.4, p. 400) ...
-
O direito à moradia como luta e reconhecimento: uma leitura de Honneth para Belo Horizonte
Este artigo discute, do ponto de vista da dogmática dos direitos fundamentais, a temática da compensação de restrições ao direito de propriedade causadas por tombamentos de imóveis no Brasil. Seu objetivo é avaliar quando e como o instrumento da transferência do direito de construir previsto no plano diretor da cidade de São Paulo deve servir como mecanismo compensatório de restrições ao...
... de unidades habitacionais, políticas compensatórias, como Bolsa aluguel, ou outros projetos) venha para sua organização é fundamental para ... imóveis nesta região, o que, por sua vez, ... 5 Fundação João Pinheiro ... -
Da execução
... que não haja registro no cartório de imóveis, comprovado que o imóvel penhorado foi adquirido ... imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para ... pelos cartórios de registro de imóveis de Belo Horizonte (1º ao 7º Ofícios) não indicam ...
-
Ocupações urbanas na região metropolitana de Belo Horizonte: redistribuição como reconhecimento na luta pelo exercício do direito à moradia adequada / Informal urban settlements in Belo Horizonte metropolitan area: distribution as recognition in the struggle to exercise the right to adequate housing
Considerando o fenômeno dos assentamentos informais e o surgimento de novas ocupações urbanas na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na última década, o presente trabalho visa demonstrar que a luta social pela reforma urbana e pelo exercício do direito fundamental à moradia adequada não se limita à distribuição econômica de bens, mas deve ser vista como visando o reconhecimento, no...
... causas do déficit habitacional no Brasil: altos gastos em aluguel, coabitação familiar, moradia inadequada e, finalmente, o aumento do ... ção de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e habitações rurais. Com isso espera-se que seja facilitado o ... -
A polêmica (im)penhorabilidade das verbas salariais (lato sensu): análise da jurisprudência relativizadora e indicação de alteração legislativa
... recebido acima de 20 salários) e de imóveis residenciais de valor superior a 1.000 salários ... Belo Horizonte: Fórum, 2016, p. 66) ... 13 ... , trinta mil reais, mas não quita o aluguel de apenas cinco mil reais, em que figura como ...
-
nº 96.01.43549-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Agosto de 2001
MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ATO IMPUGNADO. PROVA. INEXISTÊNCIA. 1. Baseada a sentença na inexistência do ato impugnado, fica a ausência superada pelas informações prestadas pelo Impetrado, defendendo a legalidade da exigência objeto da petição inicial. 2. Apelação parcialmente provida.
... contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BELO HORIZONTE-MG, objetivando se eximir da COFINS, cidente sobre o aluguel de imóveis ... Interposta a apelação de fls ... -
Regularização fundiária em área de preservação permanente e as possibilidades trazidas pela reurb
... , nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, em busca de oportunidades ... No ... de estrutura, precariedade e aumento do aluguel, iniciaram então os movimentos urbanos ... aspectos práticos para o registro de imóveis e empreendimentos urbanos, como assentamentos e ...
-
Joguei a toalha!': a realidade de executivas que decidiram retornar ao lar: uma discussão sobre o fenômeno opt-out
O presente artigo tem o objetivo de compreender os motivos que levaram algumas executivas a desistirem da carreira e optarem pelo retorno ao lar. Trata-se de estudo com uma abordagem qualitativa, por meio do método história de vida. A coleta de dados ocorreu a partir de entrevista em profundidade, utilizando como sujeitos duas mulheres executivas. A pesquisa traz uma reflexão sobre esse...
... Fazia tudo para ela: fazia compra, pagava aluguel, pagava luz, abria conta na farmácia para minha ... uma proposta de uma prima para ir morar em Belo Horizonte. Até se adaptar à nova vida, teve que ... emprego melhor em uma administradora de imóveis. Para trabalhar, deixava sua filha de seis anos ...