apreciação crítica da teoria da burocracia
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... , dispõe que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito ... princípios ou teorias, como a chamada “teoria da subordinação estrutural”, para inovar na ... mesmo tempo em que se assegura menor burocracia ao empregador, para tornar a relação do Estado ... frisar que esta medida ataca a maior crítica direcionada ao Judiciário brasileiro, qual seja, ...
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Algumas premissas básicas para alcançar o processo justo
... A teoria do processo justo representa uma construção ... ; d) a adequada, efetiva e tempestiva apreciação, por um juiz natural e imparcial, das questões ... axiologismo? O que mudou? Uma análise crítica e reflexiva da jurisprudência do STF. In: ... ça, falta de infraestrutura material, burocracia excessiva em cartórios judiciais, insuficiência ...
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Tributação e ordem econômica: os tributos podem ser utilizados como instrumentos de indução econômica?
O problema do presente texto é tratar dos limites constitucionais ao poder de tributar com finalidades extrafiscais econômicas. O art. 174 da CF/88 autoriza o uso da extrafiscalidade econômica? Quais são os limites ao poder de tributar com finalidade extrafiscal no âmbito econômico? Quais são os princípios que o orientam? Em suma, como o Estado ordena, intervém e induz comportamentos na ordem...
... passou desapercebido pelos fundadores da teoria jurídica-tributária, tais como Emmanueli ... Coase irá proceder a uma profunda crítica a tese de Pigou em sua ... muitos graus de decisão ou uma menor burocracia entre o poder decisório e o beneficiário das ... um critério jurídico absoluto para apreciação" da legitimidade dos atos comunitários ... S\xC3" ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... muitas evidências que corroboram a teoria ... da endosimbiose como o fato dos cloroplastos ... mais crítica ... Quando se observa a totalidade das reservas, ... para apreciação e posicionamento institucional. Não obstante, ... constituição de uma burocracia estatal ... Esta herança marcou profundamente ...
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Livre iniciativa: considerações sobre seu sentido e alcance no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre iniciativa no direito brasileiro. Num primeiro momento, busca-se compreender a origem da livre iniciativa e sua evolução ao longo da história, bem como seu sentido no texto constitucional brasileiro. Em seguida, busca-se demonstrar, mediante a análise de determinados julgamentos...
... por objetivo desenvolver uma reflexão crítica sobre o sentido e alcance do principio da livre ... as constantes discussões acerca da burocracia estatal e da intervenção do Estado em ... Ciência política e teoria geral do Estado. 4. ed. Porto Alegre: Livraria ... “esse entendimento não escapou à apreciação do Supremo Tribunal Federal por ocasião do ... -
Digressoes (criticas) sobre liberdade, estado e direito em Hegel/Critical digressions on freedom, state and right in Hegel.
... por aqueles que se arriscam a percorrer a Critica da Filosofia do Direito de Hegel (MARX, 2010), ... a reencontra na existencia de uma burocracia estavel que, afastada da competicao economica ... 508) de que "a teoria da historia de Hegel e politica, uma historia dos ...
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... propriedade, se fará necessária a apreciação do justo preço, no intuito de que seja ... e dos problemas ligados à burocracia (morosidade e alto custo) ... priedade em ... é riguarda punti nodali e centrali della teoria del contratto, sia perché si alimenta di una ... terminologia negócio indireto, a arguta crítica de Pietro Perlingieri: “Per quanto concerne il ...
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EDITAL Nº 54/2020
... omissos serão encaminhados para apreciação e decisão da Coordenação de Pessoal Docente da ... em Psicologia, Psicologia Clínica, Teoria Psicanalítica, Psicanálise, Saúde coletiva e ... em Marx e na teoria econômica: por uma crítica negativa do desenvolvimento capitalista ... Burocracia e sociedade no Brasil colonial: o Tribunal ...
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Public fund, social policy and Bolivarian Venezuela/Fundo publico, politica social e Venezuela Bolivariana.
... redistribuida, colocando novos desafios a teoria marxista. Para Mandel (1982) esta ultima teria se ... Burocracia e fundo publico ... Conforme indicamos acima, o ... A reflexao critica sobre Estado, fundo publico e politica social ...
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Educação jurídica estranhada: movimentos sociais, universidade popular e mobilidade jurídica
Este artigo visa ao estudo crítico das características da educação jurídica na universidade brasileira a partir da metodologia antropológica do estranhamento da academia, com o objetivo de afirmar a necessidade de sua transformação. Para tanto, problematizarse- á a construção pedagógica da faculdade de Direito, buscando desvelar seu significado político e social por meio da defesa de uma alteração
... Buscando uma apreciação crítica sobre seu desenvolvimento histórico e ... , através da junção de prática e teoria ... Por isso, como primeiro e central fundamento ... satisfazer apenas com as promessas da burocracia estatal em detrimento da construção da ... -
Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz ... Sua teoria jurídica faculta ao entendimento do direito em ... vida política e religião, por meio da crítica e o confronto entre experiências religiosas ... tema, coloca-se o problema peculiar da burocracia decisória no ato de julgar. Há uma ... -
Como os juízes pensam? Estudo empírico sobre o reconhecimento das decisões administrativas da Aneel envolvendo relações de consumo no Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro
O objetivo do presente estudo é fazer uma comparação entre aspectos doutrinários e empíricos do clássico confl ito entre decisões administrativas do Executivo e decisões do Judiciário. Não é objeto deste estudo apontar uma solução para este confl ito, mas apenas comprovar sua existência, o qual se encontra calcado nas próprias bases do Estado moderno — o Estado regulador e ao mesmo tempo provedor
... 12 Ibid , p. 49. 13 Burocracia no sentido Weberiano ... COMO OS JUÍZES ... Isto porque a primeira grande teoria da regulação — a análise normativa como uma ... que nada será excluído da apreciação do Poder Judiciário Isto se dá em virtude do ... subsídios sui cientes para uma análise crítica do embate objeto deste trabalho ... IV.4 — ... -
O novo sentido da jurisdição na estratégia do poder judiciário nacional e seu desdobramento na experiência do Singespa/TRT 3-MG
... de ordem estrutural e seus reflexos na burocracia judiciária e nos modelos tradicionais de gestão ... Tem-se por decisiva a crítica do que Leonel Rocha designa por matrizes -políticas da teoria jurídica contemporânea 9 frente ao novo ... ao órgão competente para apreciação e deliberação quanto à sua conveniência e ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... paradigmática formula-ção de Bachof, a teoria acabou por acatada pelo Tribunal Federal ... ou coletivos submetidos à apreciação da justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à ... partes da demanda se sujeitem a toda a burocracia e aos inconvenientes ínsitos aos trâmites ... partir da segunda, ou concluir, de forma crítica, a impossibilidade de se obter a tutela do ...
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Gestão Social, Democracia, Representação e Transparência: evidências nos estados brasileiros
Este trabalho tem por objetivo compreender como a participação da sociedade pode contribuir para o desenvolvimento da democracia por meio da melhoria dos mecanismos de transparência nos estados brasileiros. Para tanto, foi necessário identificar os estados bem classificados no índice de transparência da ONG Contas Abertas para, em seguida, por meio de entrevistas com gestores públicos,...
... outros fatores intervenientes como burocracia, tecnologia, vontade política, dentre tantos ... lado e acima do tema da representação, a teoria do governo democrático desenvolveu outro tema ... seu legado filosófico próximo à teoria critica, procurou estabelecer elementos conceituais ... por meio da discussão crítica, da apreciação intersubjetiva” ... Uma questão relevante a ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... na defesa de seus direitos, sem a burocracia da Justiça Comum ... A legislação processual ... civil se caracterizam por terem em comum a teoria geral do processo; separam-se dos respectivos ... ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à ... e a construção de uma jurisprudência crítica, que sinalize os parâmetros de aceitabilidade ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... Interno deste Tribunal, seja em apreciação de simples petição, vedar o cumprimento, por ... Mas a principal crítica dos eméritos consultores da empresa MONSANTO ... de fato verdade, e vamos aqui admitir, em teoria, que a nova variedade seja mesmo inofensiva do ... impossíveis de serem cumpridas, a burocracia excessiva e a redundância de exigências ... -
Referenciais teórico e jurisprudencial
... írica do tipo “estudo de caso”; b) teoria da agência e pertinência disso para ... e de alcance do interesse público, a burocracia precisaria ser efetivamente supervisionada pelos ... em conta um quadro geral de abordagem crítica a respeito de como fenômenos de interação ... fato está funcionando na prática, apreciação dos meios empregados e dos objetivos, seria ...
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Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
... crítica histórica. 2 Ética: lógica das moralidades nos ... Uma visão centrada na teoria social procura explicar a ética em vários ... irredutível de variações na apreciação dos atos humanos. O problema todo reside, ... ao patrimonialismo, personalismo e burocracia a serviço dos interesses de poucos, como ... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... à Corte, podendo submeter a sua apreciação denúncia de violação de direito estabelecido ... p. 48) ... Flávia Piovesan critica o tratamento constitucional sobre o tema: ... família, a educação, a cultura e a burocracia estatal. A subsequente Emenda Constitucional n ...
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Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... no conceito de OPT tem seu lugar na apreciação do mérito ... 3.1. Os critérios ... Essa crítica, contudo, não se refere exclusivamente aos casos ... A decisão corrobora a necessidade de uma teoria compreensiva sobre as ilegalidades na arbitragem ... dificuldade em acessar, por exemplo, a burocracia das estruturas de decisão governamental ou um ...
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Formação e distribuição espacial do campesinato quilombola no Brasil
... conigurou na “Introdução de Para a Crítica da Economia Política”, os diversos modos de ... escrevera antes, nas propostas de levar a teoria à prática, estando o segundo autor mencionado ... ítulo que ora escrevemos está na apreciação do trabalho autossuiciente e grupal sobre terra ... tropas de animais), do trabalho para a burocracia governamental, casas de família, o comércio ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... tema, pode mostrar-se relevante tal apreciação comparativa ... 2. REGULAÇÃO DA PROTEÇÃO ... és da computação, há uma euforia da burocracia – principalmente no Estado Social – em cada ... Uma visão crítica do papel atual das agências reguladoras no ... 89. De acordo com ou public choice ou Teoria da Escolha Pública, a “captura regulatória” ...
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Balizas do controle de constitucionalidade preventivo: uma análise do mandado de segurança 32.033 a partir do procedimentalismo discursivo
... das vertentes procedimentalistas advém da Teoria do Discurso de Jürgen Habermas, a qual, em ... estratégicos da economia e da burocracia, passa a ocupar um lugar privilegiado na ... , ingressou em juízo de crítica à atuação do Legislador, não apenas sob o ... definir os limites da velocidade na apreciação de propostas legislativas. Inclusive, já havia ...
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A eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo de emprego no direito previdenciário à luz da teoria do diálogo das fontes
... fixou competências distintas para apreciação e julgamento das matérias trabalhistas e ... debates, sempre potencializados pela burocracia (INSS) e sua ideologia compartimentada, ... com o debate, a requerer a compreensão crítica da ótica de todos os envolvidos e a possibilitar ...