apreciação crítica da teoria da burocracia
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Ética na administração pública e as lógicas de moralidades na relação público-privado no estado-cidadão
Este estudo pretende desenvolver a relevância da ética na administração pública brasileira como resposta aos desmandos com a coisa pública. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica na compreensão dos principais conceitos e princípios ligados ao desenvolvimento da ética, bem como analisa as interfaces das lógicas da moralidade existentes na relação público-privado. Conclui que o fortalecimento da ética
...crítica histórica. 2 Ética: lógica das moralidades nos ...Uma visão centrada na teoria social procura explicar a ética em vários ... irredutível de variações na apreciação dos atos humanos. O problema todo reside, ... ao patrimonialismo, personalismo e burocracia a serviço dos interesses de poucos, como ... -
Neopatrimonialismo, diferenciação funcional e a relação centro-periferia revisitada
Este artigo tem o objetivo de negar a validade teórica do conceito de neopatrimonialismo, formulado por Simon Schwartzman, para compreender os dilemas de exclusão política do Brasil contemporâneo, pois o conceito é baseado em uma leitura apologética do diagnóstico de Max Weber sobre o Ocidente. A partir da análise bibliográfica, defendemos que o conceito de neopatrimonialismo está preso a uma visã
...Apesar de apresentarmos uma perspectiva crítica neste artigo, é fundamental demarcar a ... – ou seja, sem a devida apreciação crítica nos aspectos epistemológico e ..., também merece tratamento a partir da teoria da diferenciação funcional de Niklas Luhmann. A ..., cujos temas giravam em torno da burocracia" como tipo ideal, modalidades de poder e as dimens\xC3"... -
A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... à Corte, podendo submeter a sua apreciação denúncia de violação de direito estabelecido ...p. 48). . Flávia Piovesan critica o tratamento constitucional sobre o tema: ... família, a educação, a cultura e a burocracia estatal. A subsequente Emenda Constitucional n. ...
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Acórdão Nº 9068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
E M E N T A Ação civil originária. Pedido de trancamento e anulação de processo administrativo disciplinar instaurado, perante o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, contra membro do Ministério Público Federal. Manifestação em rede social. Liberdade de expressão. Limites. Sanção proporcional. Pedidos julgados improcedentes. 1. O Supremo Tribunal Federal já decidiu (ADI 4.6
... traria senão reflexos para a própria burocracia interna do órgão, sem. maior relevância ...estabelecer algum tipo de crítica direta e específica a certos agentes. ...’ (presunção de liberdade), teoria corroborada. 9. Documento assinado digitalmente ...Determinação. de. ‘imediata. apreciação’. do. processo. administrativo-disciplinar, ... -
Povos indígenas, direito e estado: Rompendo cânones do integracionismo jurídico
O artigo investiga as formas de integracionismo jurídico que fundamentou e fundamenta as relações do Estado brasileiro e empresas privadas em relação aos povos indígenas do sudeste paraense, Amazônia Oriental brasileira: Gavião Akrãtikategê, Xikrín do Cateté e Suruí Aikewara, a partir de conflitos socioambientais envolvendo tais povos com a implementação do Projeto Grande Carajás (PGC). Consoante
... FUNAI e o processo encontra se sob a apreciação do Ministério da Justiça para revisão de ... jurídico que se suscita parte da crítica ao integracionismo cultural a que se reportam ... na temporalidade estendida pela burocracia administrativa e dificilmente suplantará ... e globalização : fundamentos desde a teoria cr tica. Rio de Janeiro: úmen Júris, 2004 . ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Crítica à Jurisprudência Atual do STF em Matéria ...A apreciação do STF foi, portanto, meramente processual. Em .... 367. COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria Geral do Tributo e da Exoneração Tributária . ... ICMS, o que aumentou excessivamente a burocracia...
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Dos meios alternativos de solução dos conflitos na sociedade da informação com vistas a uma ordem jurídica justa
Objetivamos o estudo dos meios consensuais de solução de conflitos e procuramos estudar a necessidade da desjudicialização no fomento de uma cultura de paz, em plena sociedade da informação. Entre os meios consensuais de solução de conflitos temos a mediação como forma de autonomia privada, uma ferramenta posta a serviço do Estado Democrático de Direito e concretizado como meio consensual para...
...ável do processo, a celeridade, a apreciação do poder judiciário de lesão ou ameaça a ...[..]” (RAWLS, John. Uma teoria da justiça . São Paulo, SP: Martins Fontes, ... dos anos de experiência uma visão crítica de fluxos de trabalho, que dos quatorze ... são relevantes alternativas à burocracia" do judiciário brasileiro na sociedade da informa\xC3"... -
Políticas públicas judiciárias
...teoria da separação dos poderes estatais, para, ao ... governo com a maior liberdade de apreciação e atividade”. (GROPPALI, Alexandre. Doutrina ... análise do sistema estadunidense com a crítica de que os presidentes americanos não são ... percebe que a fiscalização, em uma burocracia livre, preocupa-se somente com a orientação dos ...
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A questão da regulação, da legalidade e dos princípios e de seus fundamentos teóricos
... Teoría de la acción comunicativa, II . Madri: Taurus, ... crise e também a formulação de uma crítica aos elementos e acontecimentos subjacentes à ... e o Estado adentram com o dinheiro e a burocracia criando patologias no mundo da vida. Essa ..., que está sempre no cume de toda a apreciação de valor de nossas ações e que constitui a ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Observa-se que o aspecto mais destacado da teoria de Deutsch é a possibilidade de conflitos serem ... “um problema específico levado à apreciação do Poder Judiciário” e não um “processo” ..., valendo-se da hierarquia e da burocracia, seria capaz de corrigir o que fosse local, ...94 . De fato, dentro dessa crítica, tem-se a impressão de que o objetivo do estudo ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... excessos serão submetidos à apreciação judicial pelo sistema geral de responsabilidade ...160 Nesse sentido, critica-se na doutrina a ...GOMES. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Lisboa: Almedina, 1998, p. ...Trata-se de reconhecer que a burocracia e lentidão inerente a qualquer processo judicial ...
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Os conflitos fundiários urbanos no processo judicial: possibilidades de aplicação dos meios alternativos para a solução de controvérsias / The urban environmental conflicts in the judicial process: possibilities for the application of alternative means for settlement of disputes
O objetivo do trabalho é verificar a existência de experiências e instrumentos jurídicos alternativos a jurisdição tradicional, capazes de auxiliar na solução dos conflitos fundiários discutidos em processos judiciais. Para isso, apresentou-se o debate acerca do conceito e dos elementos do conflito, delimitando-o no âmbito urbanístico, mais especificadamente, dos conflitos fundiários urbanos...
... que começa a ser visto de maneira mais crítica em decorrência da crise pela qual passa o ...88). O autor, a partir da teoria do homo sociologicus , que situa o homem ...burocracia", positivismo e legalismo” e alerta que as mudan\xC3"... resultados concretos acerca da apreciação e utilização dos meios alternativos nos ... -
A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
...DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros ... uma tendência frente à morosidade e burocracia da via estatal. O presente estudo limita-se à ...º 9.307, de 23.9.1996) : uma avaliação crítica. 1ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1998, p. ..., que determina a possibilidade de apreciação pelo Judiciário de qualquer conflito. . A ... -
O que e geografia juridica critica? Origens, trajetorias e possibilidades/What is Critical Legal Geography? Origins, Trajectories, and Possibilities.
... de pares conceituais que conformam uma teoria da regulação do espaço: normas ideológicas e ... desigual pelos próprios agentes da burocracia do Estado, a depender das correlações de ... última análise, estar sujeitas à apreciação judicial e à aplicação de sanções aos ...
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Uma revisao de Punicao e Estrutura Social e Carcere e Fabrica a luz da teoria critica do valor/A review of Punishment and Social Structure and The Prison and The Factory in the light of the value criticism.
... grifado, assinala como o estabelecimento e o desenvolvimento da burocracia e das instituições estatais--inclusive, evidentemente, a prisão--podem ...A partir dessas considerações, é possível uma apreciação da obra de Rusche e de Kirchheimer--este apenas complementador de uma obra ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... antecipar que o pensamento dominante na teoria política brasileira percebe, no presidencialismo ... tanto pelo conluio entre segmentos da burocracia e os beneficiários privados, quanto pelo ... constitucional de 30 dias para a apreciação do veto presidencial pelo Congresso Nacional não ...O Estado de Direito: História, teoria, crítica... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... o tamanho do organismo empresarial e a burocracia inerente à distribuição de competência entre ... quando a falta merecer uma apreciação in concreto. Portanto, o prazo da verificação ... dos casos, a Justiça do Trabalho aplica a teoria da desproporcionalidade entre o ato faltoso e a ...JUSTA CAUSA — MAU PROCEDIMENTO — CRÍTICA À EMPRESA EM COMENTÁRIO NA INTERNET — ...
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Concessões de serviços públicos e PPPS: aspectos financeiros e tributários
... e externos, a evitar a captura pela burocracia, que gera letargia, procedimentos morosos e ... Direito constitucional financeiro: teoria da Constituição financeira. São Paulo: RT, ... Supremo Tribunal Federal : balanço e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2011. p. 741-768. ...14, § 4º, II) e a apreciação de casos excepcionais (art. 15, § 5º). 4. ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... setor artístico, consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública. A ...Hely Lopes Meireles observa que na apreciação do preço deverão ser considerados todos os ...O fundamento ético da teoria pode, pois, assentar em que a lei não deve ... desvirtuar em legalismo formal ou em burocracia, com o comprometimento da celeridade e ...
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Parte 1
...Uma possível resposta é dada pela teoria da concessão (a ser explicada a seguir). Outra, ..., e não propriamente elaborar uma crítica à analogia entre as pessoas naturais e as ... o controle dos administradores sobre a burocracia" que envolve a exploração da empresa (referente \xC3"... dispositivos permitirá uma melhor apreciação do nível de independência dos administradores ...
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Políticas públicas
...ção das funções estatais, a crítica de Fábio Konder Comparato, em artigo pioneiro no ... Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas . São Paulo: ...ítica, a administração pública, a burocracia estatal e os grupos de interesse; e, d) as ...ção da política pública é o da apreciação dos efeitos, sociais e jurídicos, novamente sob ...
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Crimes de Perigo
...Pela teoria subjetiva , o perigo nada mais representa senão ... e também cognitivos em sua apreciação: é ele um dos fundamentos da punibilidade da ...n. 10.1). Critica-se, no art. 130, caput , do CP, a equiparação ... o seu atendimento com injustificável burocracia, representando, ainda, uma forma de rastrear ...
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Empregador
...óricos do direito do trabalho desferem crítica implacável, porém, a essas deinições de ..., propôs o legislador, com respaldo na teoria institucionalista 420 então em voga, que o ... públicos, no lugar remoto em que a burocracia estatal os situa, teriam sido negligentes na ... estabelecidas balizas para a apreciação da prova ao julgador, a inviabilizar o manejo da ...
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Referências
...Moniz de. Procedimento: formalismo e burocracia. Revista Forense , Rio de Janeiro, v. 97, n. ... Teoria geral do processo . 15. ed. São Paulo: ...MARINONI, Luiz Guilherme. Aproximação crítica entre as jurisdições de ‘civil law’ e de ...apreciação" de pedido de medida liminar em mandado de seguran\xC3"...
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Sistemas tributários competitivos à luz da interdisciplinaridade do direito tributário internacional
Este artigo objetiva apresentar o direito tributário internacional como significativo tema para a competitividade do sistema tributário, razão suficiente para ser incluído na agenda dos formuladores de políticas públicas, assim como na rotina da administração e dos cortes tributárias. O artigo analisa características de sistemas tributários competitivos submetendo-as a pontos de interação do...
..., com maior nitidez, sua necessária apreciação interdisciplinar com os direitos econômico e ...ção de 1988 (Interpretação e crítica) , 15. ed. São Paulo: Malheiros, p. 300. 4 ... nº 123/2006, minora custos e burocracia ao prever apenas um documento de arrecadação ... Direito internacional privado: teoria e prática. 9. ed. São . Paulo: Saraiva, 2006, ...