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Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... ao patamar de valor fundamental da República Federativa do Brasil. Além desse avanço civilizatório, a ordem social, cuja base é o ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
...ões em torno da desconexão digital do teletrabalhador ocorridas no Brasil e em Portugal, inclusive com alguns artigos já existentes nestes dois ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
...Recife/PE, Brasil. E-mail: koehler_koehler@yahoo.com.br. . 3 Juiz Federal do TRF-5ª ... -
Agrotóxicos e Projeto de Lei N. 6.299/2002: retrocesso agroambiental
Este artigo analisa as propostas de mudanças ao regime jurídico dos agrotóxicos contidas no Projeto de Lei n. 6.299/2002, mais conhecido como “Projeto do Veneno”. O objetivo é fazer um cotejo entre a abordagem do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos envolvidos com a produção e uso de agrotóxicos. Para...
... do Projeto de Lei e a regulação vigente dos agrotóxicos no Brasil, incluindo as respectivas previsões de responsabilidades dos sujeitos ... -
Poluição do ar pode afetar a qualidade do esperma, sugere grande estudo na China
... espermatozoides.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Poluição do ar pode afetar a qualidade do esperma, sugere grande estudo na China
... espermatozoides.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil...
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Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
..., ou dos Tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”. Induvidoso que a violação aos direitos fundamentais ao ... -
Da fumaça preta ao combustível das Olimpíadas
Poucas iniciativas no Brasil apresentam resultados consistentes como os obtidos pelo Programa de ...
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A urgência ambiental
...Brasil. A cidade de Cubatão, no litoral de São Paulo, foi considerada uma das ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
...-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil" da não preservação da região Amazônica. Todavia, atualmente a Europa \xC3"... -
O consumidor vulnerável e a maquiagem verde na indústria da moda
Este artigo tem como objetivo analisar a vulnerabilidade do consumidor em face das técnicas de publicidade que veiculam a chamada "maquiagem verde", visando a induzir o destinatário final de produtos e serviços à adesão de um processo produtivo supostamente sustentável, tendo em vista a contemporânea preocupação da sociedade de consumo com a temática ambiental, com enfoque teórico na indústria da
...No Brasil, a partir da elevação da proteção do meio ambiente ao status ... -
Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
...Membro do Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAM). Promotor de Justiça – MPSP (GAEMA PCJ-Piracicaba). . ...
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Mudanças trazidas pela lei do superendividamento
Novo paradigma promove o acesso ao crédito responsável e à educação financeira e evita a exclusão social do devedor de boa-fé
... nos países com maior desigualdade social, como é o caso do Brasil . dor do prêmio Innovare da magistratura, em 2009. . 1. PRINCÍPIO ... - As complexas relações entre pobreza e meio ambiente urbano no Brasil
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Licitações
...Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n. 12.462 introduziu o ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... quais a propriedade imobiliária urbana pode ser regularizada no Brasil. . . 1.1 Propriedade: funções e regulações . O desenvolvimento ...
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Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
...-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás - Brasil. Coordenador do Curso de Mestrado Proissional em Direito e Políticas ... -
Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
...], até a publicação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Constituição Federal de 88 - CF/88 -, e de diplomas . 292 ... -
A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
...Evolução histórico-jurídica do meio ambiente no Brasil: uma análise interpretativa da sistematização e codificação do ... -
Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... de Padronização) desenvolveu a norma ISO 37.120, já adotada no Brasil pela Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT. A entidade tem por ...
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Saneamento básico e regularização fundiária (Reurb) em favelas
Saneamento básico e regularização fundiária em favelas
...No Brasil", 35 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável, cem milh\xC3"... -
Transações imobiliárias de áreas contaminadas no estado de são paulo: seguro ambiental como instrumento econômico para minimização dos riscos ambientais do negócio jurídico
...árias – cláusulas usuais nos estados unidos e sua aplicação no brasil; 4.6.1 Definições (defined terms); 4.6.2 Representações e garantias ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
...Por outro lado, o Brasil ratificou a Convenção n. 155 da Organização Internacional do Trabalho, ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
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Do Homicídio (Art. 121)
... a ótica de uma necessária e diferenciada proteção à mulher, o Brasil" editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a Conven\xC3"...