Arbitragem preventiva
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Princípios do processo
... CASO 5: o art. 7º da Lei de Arbitragem e o acesso à justiça ... A Lei 9.307/1996 instituiu novo regime para a ... 357 do CPC falhou em sua função preventiva ...
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Acórdão nº 51169533120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA DA PENA. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. O indigitar do apelante como autor dos delitos de roubo desponta certeiro da prova oral coligida e dos atos de reconhecimento fotográficos realizados, por duas vítimas, na fase investigativa, e por todos os ofendidos, modo...
... Decretada a prisão preventiva do acusado em 29/06/2022 (processo 5106563-02.2022.8.21.0001/RS, evento ... ção dos bens subtraídos, não há expresso pedido de arbitragem de verba reparatória na denúncia oferecida, impossibilitando o ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A arbitragem, entretanto, não exclui a conciliação. Tanto isto é certo que, no ... mas sim um ato extra-judicial, uma informação preparatória e preventiva feita enquanto não intervém a autoridade judiciária competente ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... apontados bem como pela decretação de prisão temporária e preventiva" em relação aos integrantes da organização criminosa investigada” (Of\xC3" ... e EQUITAS CONSULTORES E CONTADORES ASSOCIADOS ou EQUITAS ARBITRAGEM E PERÍCIAS? Em caso positivo, quais foram as datas dos pagamentos e ...
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Preparar retorno aos julgamentos presenciais será foco, diz novo presidente do TRF-5
Edílson Nobre assume TRF-5 de olho em retorno ao trabalho presencial
... arbitragem e defensor de que a negociação preventiva da judicialização deveria ... -
Acórdãos nº 2098113-28.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2018
... está sub judice – Finalidade acautelatória e preventiva de responsabilidades – Recurso parcialmente provido. Trata-se ...
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... Na primeira fase, foram cumpridos mais de oitenta mandados de busca e apreensão, dezoito mandados de prisão preventiva, dez de prisão temporária e múltiplas conduções coercitivas em dezessete municípios de sete unidades federativas. Na mesma oportunidade, a ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 5º, XXXV, da CF/1988 ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Arts. 337, X, 359, 485, VII, 1.012, IV, ... do acesso à justiça para postular tutela jurisdicional preventiva ou reparatória de direito individual, coletivo ou difuso. O direito ...
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A Inspeção do Trabalho
... De igual forma, as atividades de conciliação, mediação e arbitragem desses eventuais conflitos, estariam também no âmbito da função ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, ... do centro de conciliação e mediação agir de maneira preventiva, quando verificar a atuação inadequada do mediador ou conciliador, ...
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Direito Internacional Público e Privado
... 66 discorre sobre o processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a competência obrigatória da Corte ... , apenas o Conselho de Segurança tem competência para agir preventiva" ou corretivamente, utilizando-se até mesmo de força militar – mantida \xC3" ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... , a saber, a autocomposição , a heterocomposição e a arbitragem (podendo esta última ser incluída na segunda espécie, conforme a ... Os i. advogados deverão, de forma preventiva, esclarecer seus clientes sobre a ilicitude das lides simuladas e as ...
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Direito Internacional
... suspensos quando o Conselho de Segurança instalar uma ação preventiva ou coercitiva contra eles, como também ... EBOOK COMO PASSAR OAB ... 66 discorre sobre o processo de solução judicial, de arbitragem e de conciliação e determina a competência obrigatória da Corte ...
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Jurisdição e competência
... Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ... de pedir decorre de movimento grevista, ainda que de forma preventiva. O exercício do direito de greve respeita a relação de emprego, pelo ...
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Precisamos rejeitar arbitragens supremas
Georges Abboud: Precisamos rejeitar arbitragens supremas
Aos leitores que enxergam a arbitragem como um "novo mundo" completamente autônomo do Direito positivo ... ilícito ou inconstitucional possa ajuizar uma reclamação preventiva [8] através da qual o STF possa determinar o trancamento do procedimento ... -
Da competência
... 112) ... Juízo arbitral ... No processo do trabalho, a arbitragem só era prevista em sede de dissídio coletivo (CF, art. 114, § 1º) ... ou depois do litígio; no primeiro caso, diz-se que ela é preventiva; no segundo, contenciosa ... Entretanto, grassa, nos sítios da ...
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Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... mediação mesclada com arbitragem), ao tempo em que vai se firmando, na população, a credibilidade nesses ... pelo menos quatro tipos de mediação: criadora, renovadora, preventiva e curativa. As duas primeiras dedicam-se a fazer nascer ou renascer laços ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 1.535/77 ... V – durante a suspensão preventiva para responder a ... inquérito administrativo ou de prisão ... Foi criado o contrato coletivo de trabalho e a arbitragem" para a resolução de conflitos. Existe um programa Integrado de Moderniza\xC3" ...
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Utilização de dispute board em contratos administrativos continuados
Dispute board em contratos administrativos continuados
... da comunidade jurídica, como a mediação, a conciliação e a arbitragem [1] ... Quando se fala em inovação na Administração Pública, a ... desses órgãos também se presta a uma intervenção preventiva e com vistas a evitar judicialização de conflitos. Além disso, não se ... -
Solução pacífica dos conflitos
... internacionais fossem solucionados por negociações diretas, arbitragem e outros meios pacíficos, com a cooperação de organismos ... marcha sistema de solução de controvérsias como alternativa preventiva à guerra. Esse regime baseava-se no recurso obrigatório à ...
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Direito individual do trabalho
... desportivo foi a previsão da possibilidade de se utilizar da arbitragem para solução de litígios. O art. 507-A prevê que nos contratos de ... Portanto, é imprescindível a orientação preventiva ...
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A tecnologia e os litígios
... Advogado ... Book-Arbitragem na Contemporaneidade.indb 95 23/08/19 15:35 ... Renato M. S. Opice ... em que a demora da ordem judicial pode inviabilizar a atuação preventiva e evitar novos crimes. Para estas situações, talvez a análise das ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Neste tipo de contexto, uma conciliação, mediação ou mesmo arbitragem que preservasse a relação e definisse os limites e possibilidades de ... Uma outra vantagem, no caso, pode ser de índole preventiva. Se as partes convencionam de forma autônoma, as cláusulas poderão ser ...
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Nivelando o terreno: assistência jurídica a titulares de nomes de domínio .CL
O uso difundido da Internet e de seus recursos fez com que os usuários de nomes de domínio enfrentassem um problema muitas vezes desconhecido para eles, como os conflitos sobre nomes de domínio. Em particular, as pessoas físicas afastadas destas questões, confrontadas com uma controvérsia, não agem ou defendem os seus direitos, no contexto " no caso deste artigo " de uma arbitragem por nomes de...
... seus direitos, no contexto – no caso deste artigo – de uma arbitragem por nomes de domínio, no sistema electrónico de resolução de litígios ... a. Defesa preventiva: Atender as consultas dos proprietários de domínio em relação aos ... -
Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... | Presidente do Comitê de Dispute Boards da Comissão de Arbitragem da OAB/RS | Sócio da Roveda Medeiros Advocacia Sustentável – Direito ... e produz documentos, emitindo recomendações com função preventiva de litígios. Havendo discordâncias, o comitê intermedeia a relação ...