Arbitragem preventiva
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... métodos alternativos de solução de conflitos, em especial, a arbitragem e a mediação, grandes aliados à solução de conflitos também em ... que o ato seja válido, que desempenham tríplice função: preventiva, visando assegurar a livre e consciente manifestação de vontade do ...
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Do contrato individual do trabalho
... Dessa forma não existe mais a concordata preventiva, sendo que foi substituída pela recuperação judicial. Porém, permanece ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... de itinerário que integra a jornada), mas uma delimitação preventiva do tempo médio de deslocamento, fato gerador desse direito. E no caso ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , a proteção especial ao trabalho da mulher, uma postura preventiva em relação ao meio ambiente do trabalho, a proscrição de práticas ... : “Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, ...
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Jurisdição e competência
... Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ... de pedir decorre de movimento grevista, ainda que de forma preventiva. O exercício do direito de greve respeita a relação de emprego, pelo ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
... g. mediação mesclada com arbitragem), ao tempo em que vai se firmando, na população, a credibilidade nesses ... pelo menos quatro tipos de mediação: criadora, renovadora, preventiva e curativa. As duas primeiras dedicam-se a fazer nascer ou renascer laços ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 5º, XXXV, da CF/1988 ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei ... O embargado não é um estranho e não há de ser tomada medida preventiva contra quebra de sigilo, até porque qualquer deslize dele sobre o ...
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Magistratura TJGO 2021
... estabeleça a ambas as partes a utilização compulsória de arbitragem será (A) anulável, por se tratar de direitos disponíveis, havendo o ... 54. Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... ; os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem; as pessoas naturais que exerçam quaisquer empregos, cargos ou funções, ... Há, ainda, a previsão no CBJD da suspensão preventiva do processo, que de acordo com Paulo Marcos Schmitt, “é utilizada para ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... ; os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem; as pessoas naturais que exerçam quaisquer empregos, cargos ou funções, ... Há, ainda, a previsão no CBJD da suspensão preventiva do processo, que de acordo com Paulo Marcos Schmitt, “é utilizada para ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional é exercida, podemos classificá-la em: 1) preventiva ; 2) posterior ... 1) A vigilância preventiva , como a expressão ... arbitragem, no Brasil, é facultativa ... Como a CLT nada continha acerca do ...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... , nos plantões policiais, no exercício pleno de polícia preventiva, administrativa e judiciária, na função de Delegado de Polícia ... 7.5 o Juízo Arbitral e o Juiz de Paz ... A Arbitragem constitui um meio alternativo para solucionar litígios de natureza ...
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Apresentação
APRESENTAÇÃO ... O CBAM – Centro Brasileiro de Arbitragem Marítima - surgiu de uma iniciativa conjunta do SindaRio – Sindicato ... convenções internacionais, tendo em conta que a detenção preventiva de um navio é uma punição para aqueles que descumprem as normas ...
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Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... Membro do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim, do ... recursos técnicos são utilizados, inclusive, como estratégia preventiva ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... ção por negociação, inquérito, mediação, conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso a entidades ou acordos regionais, ou qualquer ... Em caso de ameaça à paz, o Conselho tem o poder de agir preventiva ou corretivamente, valendo-se até mesmo da força militar; porém, nesse ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... que a medicina preditiva (não confundir com medicina preventiva") é o ramo da medicina destinado ao estudo da possibilidade de, por interm\xC3" ... 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem); e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de ...
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Meios Alternativos de Resolução de Conflitos Trabalhistas: o Termo de Ajustamento de Conduta Firmado Perante o Ministério Público do Trabalho
... A Constituição Federal em vigor assegura a arbitragem no art. 114, §§ 1º e 2º, ao lado da negociação, como formas de ... menores e de trabalhadores, de forma que sua atuação de forma preventiva obviava o ajuizamento de ações judiciais. No campo trabalhista, o MPT ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... deste capítulo aplicamse à mediação, à conciliação, à arbitragem ou a qualquer outro método adequado de solução dos conflitos. § 5º ... à questão do cabimento, ou não, da suspensão preventiva. (*) Art. 55. O expediente submetido à apreciação do Tribunal é ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem. Abrange também parcerias entre os Poderes a fim de evitar potenciais ... interinstitucional, a fim de equacionar os conflitos de forma preventiva e de evitar a multiplicação de demandas repetitivas. Os centros de ... -
A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política
"Comparativamente à justiça dita tradicional, os centros de arbitragem e os julgados de paz utilizam procedimentos simplificados que permitem ... Existe ainda uma vertente preventiva que pretende desde logo evitar que o conflito assuma grandes dimensões ...
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Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... O segundo laudo é relativo a uma perícia em arbitragem de obra industrial a preço global para verificar aumento de escopo e ... QUeSiTo 12 ... Os materiais de fachada exigem manutenção preventiva e limpeza permanente. Tem o perito condições de informar se o ...
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Direito Administrativo
... mista e até as autarquias podem submeter seus litígios à arbitragem. Já a Administração Pública direta não o pode ... II. A ... prazo superior ao previsto no título condenatório, prisão preventiva seguida de posterior absolvição em processo criminal e dolo do ...
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Legislação Complementar
... cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de ... , conciliação em comissão de conciliação prévia e termo de arbitragem deve ser considerado para fins de abatimento no débito se: ... I — ...
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Introdução
... recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de ... de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de prisão preventiva ou temporária, pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Decentralized smart contracts: entre a autotutela preventiva e a heterotutela reconstitutiva. In: LUPION, Ricardo e ARAUJO, Fernando ... ções, renúncias ... ) e heterocompositivos privados (como a arbitragem ou o dispute board adjudicatório) também podem propiciar esse ...