Arbitragem preventiva
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Aspecto societário
... de olhos, literalmente, se nada tiver sido feito de forma preventiva a essa situação ... E uma série de questões entram em jogo quando ... 3.5.3. Arbitragem ... A arbitragem é um método de solução de conflitos nas mais ...
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Ética profissional
... cautelarmente, em cela comum, por força de decreto de prisão preventiva proferido no âmbito de ação penal a que responde por suposta prática ... em que estudou, foi premiado em evento internacional sobre arbitragem. A repercussão desse fato aumentou seu prestígio e, por isso, recebeu ...
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Direito grego
... Se estes magistrados puderem obter uma conciliação, sua arbitragem terá força legal, mas se os ânimos do esposo e esposa estiverem tão ... Curiosidade: O Processo Penal Grego previa a prisão preventiva, bem como o pagamento de fiança pela soltura do apenado ... Esse ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... meios alternativos 18 de solução de conflitos, como a arbitragem 19 , a ... 15 ... do direito subjetivo consegue “agir” em defesa desse (preventiva ou repressivamente) acaba sendo, instrumentalmente, por via do processo, ...
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'‘Lava jato’ usou a ilegalidade como método', diz Augusto de Arruda Botelho
Entrevista: Augusto de Arruda Botelho, pré-candidato a deputado
... restaurativa seja uma realidade, estimular a conciliação e a arbitragem. E isso sempre com a presença de advogados. Isso é muito importante ... ções do Código de Processo Penal que trataram da prisão preventiva (inseridas na norma pela lei "anticrime", a Lei 13.964/2019). Elas são ... -
Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... Decentralized smart contracts: entre a autotutela preventiva e a heterotutela reconstitutiva. In: LUPION, Ricardo e ARAUJO, Fernando ... ções, renúncias ... ) e heterocompositivos privados (como a arbitragem ou o dispute board adjudicatório) também podem propiciar esse ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... arbitragem 139 , uma vez que o ordenamento jurídico pátrio permite que as partes, ... chamadas prisões cautelares – prisão provisória, prisão preventiva e prisão decorrente de flagrante delito – posto que estas não estão ...
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Uma advocacia pública consensual? Cenários legislativos e culturais de um momento de transição
O presente estudo tem a finalidade de relacionar as mudanças legislativas ocasionadas pelo novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem com um cenário de transformação cultural paulatina da advocacia pública, permitindo alguma permeabilidade a uma visão autocompositiva de suas atividades
... novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a Lei de Arbitragem com um cenário de transformação cultural paulatina da advocacia ... ao máximo a judicialização pelo fortalecimento da assessoria preventiva"”. (FERNANDES, Bernardo Gonçalves Alfredo; MOURA, Grégore Moreira de. \xE2\x80" ... -
Disputas em matéria de propriedade intelectual nas cortes internacionais
A Propriedade intelectual (PI) é essencial para a saúde e prosperidade de negócios, culturas e países. Há indústrias cujos modelos de negócios recaem diretamente na habilidade de impedir que os concorrentes copiem seus conteúdos, imitem suas marcas ou roubem seus segredos comerciais. O período de monopólio aos criadores é garantido pelas regulações da PI e funciona como motor para que inventores...
... As que são levadas à OMPI são decididas em sua maioria por arbitragem, com reconhecimento em outros Estados por convenção. Por fim, também ... São frequentemente utilizados como instrumento de diplomacia preventiva e ajudam a manter a paz. Também contribuem para o esclarecimento e ... -
Estudo comparado da arbitragem no mercado de capitais
... Sob essa ótica, se a regulação preventiva é indispensável, a recomposição do equilíbrio é crucial ... A arbitragem 1 aparece como instrumento cada vez mais legitimado para uma ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... constitucional é exercida, podemos classificá-la em: 1) preventiva ; 2) posterior ... 1) A vigilância preventiva , como a expressão ... arbitragem, no Brasil, é facultativa ... Como a CLT nada continha acerca do ...
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Legislação Complementar
... cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, nem a tutela antecipada prevista nos arts. 273 e 461 do Código de ... Seção II ... Da Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem ... Art. 75. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão ...
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As relações 'poder-dever' - instrumentos para soluções de conflitos ambientais
... soluções de conflitos ambientais como a mediação e a arbitragem , ambos são métodos já conhecidos e difundidos em escala significativa ... Jerônimo Roveda 22 defende a inserção de cláusula preventiva no Dispute Boards na defesa e proteção ambiental: “ ... em ...
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Justiça de cidadania: aproximando a arbitragem do cidadão
Adriano de Mello: Sobre a Justiça de cidadania
... O projeto, porém, deve avançar para que seja alcançada também a disseminação de uma política preventiva de informação e instrução do cidadão para a autorregulação dos conflitos e, ao final do processo, a complementação através da criação de ... -
Mediação escolar: formando a cultura da paz
... -se, então, a adoção de institutos - conciliação, arbitragem e media-ção - que já eram de conhecimento do ordenamento jurídico, mas ... diversos meios, tendo natureza não só repressiva, mas também preventiva e reparatória ... Portanto, a valorização dos meios alternativos por ...
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Legalidade administrativa e controle da litigiosidade do poder público
Neste artigo, procuro relacionar o problema da litigiosidade no processo à (má) aplicação do Direito pelo poder público. Tomo como ponto de partida para minha análise o hiato verificado, por observação empírica, entre a prática e a teoria, isto é, entre a imposição jurídico-normativa a que os agentes públicos apliquem corretamente o Direito (ínsita à noção de legalidade administrativa) e a...
... Arbitragem e administração pública: contribuição para o sepultamento do tema ... Essa sua atuação pode ser preventiva, quando realizada no contexto da tomada de posições em âmbito ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... (adjudicação privada) consiste, sem sombra de dúvidas, na arbitragem, regulada pela Lei Federal nº 9.307/1996. A arbitragem encontra-se, a ... no contexto da desjudicialização a fiscalização preventiva e construtiva, voltada a, mediante troca perene de impressões, ... -
Objeto litigioso da execução civil
... ção em situações potencialmente litigiosas, com finalidade preventiva, é cultuada há tempos na doutrina estrangeira e pátria. A título de ... , isto é, partir da definição acerca da natureza jurídica da arbitragem (jurisdicional ou contratual) ... Se a opção for pelo caráter ...
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Magistratura TJAL 2019
... (E) por ter natureza jurisdicional, a arbitragem pode tutelar quaisquer direitos, patrimoniais ou imateriais, disponíveis ... , nem constituir advogado, o (A) Juiz deve decretar a prisão preventiva. (B) curso do prazo prescricional ficará suspenso indeterminadamente ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... Enquanto o Direito Ambiental tem a máxima preocupação preventiva em relação aos riscos à saúde integral do obreiro ... Continua, ... Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... ato judiciário; b) referente às suas finalidades, é função preventiva e constitutiva ... Como elementos caracterizadores da jurisdição ... Exemplos da desjudicialização são a arbitragem, as conciliações e as mediações prévias extrajudiciais. Outros ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... de itinerário que integra a jornada), mas uma delimitação preventiva do tempo médio de deslocamento, fato gerador desse direito. E no caso ... ência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , a proteção especial ao trabalho da mulher, uma postura preventiva em relação ao meio ambiente do trabalho, a proscrição de práticas ... : “Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, ...
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Acesso à Justiça, Solução de Conflitos e a Política Pública de Tratamento Adequado de Conflitos Trabalhistas
... g. mediação mesclada com arbitragem), ao tempo em que vai se firmando, na população, a credibilidade nesses ... pelo menos quatro tipos de mediação: criadora, renovadora, preventiva e curativa. As duas primeiras dedicam-se a fazer nascer ou renascer laços ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Art. 5º, XXXV, da CF/1988 ... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Art. 136-A da Lei 6.404/76 ... v. Lei ... O embargado não é um estranho e não há de ser tomada medida preventiva contra quebra de sigilo, até porque qualquer deslize dele sobre o ...