arbitros brasileiros
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Capítulo I - Princípios Informadores do Processo
... ções reinóis portuguesas, os diversos códigos estaduais brasileiros e o CPC de 1939. No vigente estatuto processual civil, a matéria está ... : ‘Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros’. Foram extremamente raros, todavia, os casos em que as categorias ...
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Instrução normativa: A IN 81 do DREI e a atividade empresária
... ( ... ) Artigo 22-B – Instituída a arbitragem, caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida ... maior utilização deste tipo societário pelos empresários brasileiros, pois ao dispor de capital social igual ou maior que cem vezes o valor do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... É nesse sentido que se fala que os sindicatos brasileiros representam categorias. São sindicatos por categorias” ... Não se ... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à ...
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Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação
Novo CPC traz mudanças na arbitragem, conciliação e mediação
... Não é crível que nos dias de hoje muitos brasileiros tenham de ir à Justiça para obter indenização por atraso de voo e ... ção de controvérsias mediante a intervenção de um ou mais árbitros, escolhidos pelas partes, a partir de uma convenção de natureza privada ... -
Análise crítica sobre o artigo 515, §3º do Código de Processo Civil e a possibilidade da ocorrência da reformatio in pejus no ordenamento jurídico brasileiro
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... XVI (Dos Juízes e árbitros) e Tít. XVII (Dos arbitradores), aparecia, também no Código Civil de ...
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Brasil busca aliança contra cotas da ue para aço
... um dos caminhos para evitar que sete produtos siderrgicos brasileiros sofram uma sobretaxa de 25% no caso de a quantidade embarcada para UE ...
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Posse na academia de letras jurídicas
Discurso proferido pelo professor Luiz Fernando Coelho, que ocupa agora a cadeira nº 31 da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, tece loas a seus antecessores e ao patrono, o jurisconsulto Gondim Neto
... Aeronáutico e a Medalha Santos Dumont, e integrou o Conselho de Árbitros da Organização Internacional da Aviação Civil, em Montreal. Recebeu ... Exerceu a presidência do Instituto dos Advogados Brasileiros e da Câmara de Comércio Internacional, em Paris. Recebeu a Medalha ... -
O contrato de pesquisa clínica - estratégias para a negociação de um contrato atípico
The aim is to draw attention of the academic community and clinical research sites in Brazil to the particularities and complexities of the clinical trialagreement. We begin with a brief contextualizationabout "atypical contracts" to verify that this is a"purely atypical" contract. Hereafter, we indicate its main clauses and, from a personal experience, the analysis will be critical and pointing...
... -se que, com o presente artigo, os Centros de Pesquisa Clínica brasileiros possam contar com uma ferramenta a seu favor quando da análise e ... um Centro de Pesquisa Clínica arcar com os custos do Tribunal e árbitros. Portanto, o mais vantajoso para o Centro de Pesquisa é exigir uma ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... Seção I — Da proporcionalidade de empregados brasileiros" (352 a 358) ... 105 Seção II — Das relaç\xC3" ... Empregados em federações e confederações esportivas Árbitros ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 3º O livre exercício da profissão a brasileiros naturalizados está subordinado à prévia prestação do serviço ... Empregados em federações e confederações esportivas Árbitros profissionais ... Treinadores profissionais ... CLT LTr EnquadramEnto ...
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É pênalti
Em evento com árbitros, jogadores e dirigentes na sede da cbf, instrutor da fifa tenta esclarecer ... Larrionda deu um conselho para os jogadores brasileiros tentarem evitar pênaltis: ... - Trate você de demonstrar ao juiz que ...
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Luiz carlos félix. ex-árbitro de futebol, aos 74 anos
... Luiz Carlos Félix Ferreira foi um dos principais árbitros cariocas dos anos 1970 e 1980, chegando a integrar o quadro da Fifa. Em 22 ... Ele foi ainda assistente das finais dos Brasileiros de 1976 (Internacional x Corinthians) e 1981 (São Paulo x Grêmio) ...
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Vacinação de delegação olímpica começa nesta quarta; alguns atletas mostram incômodo com 'privilégio'
Agncia O Globo -A vacinao dos atletas brasileiros para os Jogos de Tquio comea nesta quarta-feira em trs capitais do pas: ...
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Acórdão nº 1.0000.22.035177-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE ATLETA - CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA FIRMADA EM CONTRATO ESCRITO - CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM - PREVALÊNCIA SOBRE PRORROGAÇÕES VERBAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - As alegadas prorrogações verbais do instrumento contratual decorrem do contrato originário devidamente formalizado e...
... de 2006) fornece exemplo a que pode ser seguido pelos brasileiros, pelo menos para guiar nossos tribunais em seu labor interpretativo. O ... -
Critérios de interpretação das cláusulas compromissórias: usos e costumes, boa-fé e circunstâncias
... que outorga e, ao mesmo tempo, limita a competência dos árbitros para o julgamento das controvérsias que lhes são submetidas ... Nesse ... uma série de importantes decisões proferidas pelos tribunais brasileiros – especialmente pelo Superior Tribunal de Justiça – a respeito de ...
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Considerações gerais
... (quando as partes definem, desde logo, o objeto do litígio e os árbitros que o solucionarão); a cláusula compromissória diz respeito à ... -se o fato de que a grande maioria dos trabalhadores brasileiros recebe salário inferior a duas vezes o limite máximo previsto para os ...
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Procedimento Arbitral, Hipossufi ciência e Acesso à Justiça
O instituto da arbitragem se constituiu, ao longo do tempo, como instrumento legítimo e alternativo à jurisdição; serviu para solucionar confl itos das mais variadas ordens. O procedimento, contudo, embora praticado há séculos, recebeu atenção legislativa apenas recentemente, razão pela qual nem sempre se vê livre de questionamentos. Um deles, de alta relevância, diz respeito à possibilidade (ou...
... ários, como taxas de registro e administração, honorários dos árbitros, advogados, assistentes técnicos, peritos. Quando depende das ... ância permitia inúmeros abusos estatais, pois, como dito, os brasileiros ficavam à mercê das omissões dos tribunais. Atos brutais eram ... -
Os Métodos Adequados de Solução de Conflitos. Nova Regência Processual: Observações. Novel Regência Trabalhista
... de formação, e atuação preferencial dos conciliadores e árbitros ... Assim é que resta expressa a definição política do Novo Código ... Sabe-se que não são mais do que 3% dos empregados brasileiros que percebem acima deste patamar ... Autorizou, não sem condicionantes ...
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Rede de organizações e os pilares da governação no desporto brasileiro
... interação das Federações com atletas, técnicos, dirigentes, árbitros, patrocinadores, havendo uma participação real de todos nos processos de ... (2006). Perfil dos municípios brasileiros: Esporte 2006. Rio de Janeiro: IBGE ... INSPIRE SPORTS BUSSINESS ...
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Arbitragem Aplicada aos Contratos Individuais de Trabalho
... A arbitragem, instituto ainda pouco conhecido por muitos brasileiros, está sendo cada vez mais utilizada, conforme consta no resultado de ... 2º, somente se reportava sobre a possibilidade de eleição de árbitros para decidir em conflitos coletivos (24) ... A Lei n. 9.307/1996, que ...
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Escondendo os '1%': crítica e lógica socioculturais
O Brasil é considerado como um dos países de distribuição de renda mais desigual no mundo contemporâneo. Entretanto, nele não emerge nenhuma crítica social específica da assimetria de recursos materiais. O artigo discute algumas hipóteses para explicar essa realidade aparentemente ilógica. Responde fundamentalmente pela dependência de caminho da afirmação da crítica da assimetria de recursos...
... desigualdades percebidas analiticamente pelos intelectuais brasileiros não se transformam em objeto de debates na esfera política, enquanto ... permite veri- car com maior clareza como a sociedade escolhe árbitros para “desambi- guizar” as contendas, e não os escolhe por acaso. E a ... -
A advocacia trabalhista na vigência da Lei Nº 13.467/2017
... da Universidade de Coimbra, em Portugal, os advogados brasileiros começaram a pensar na criação de um órgão de classe que os acolhesse, ... como, por exemplo, os elevadíssimos valores cobrados pelos árbitros 15 , a impossibilidade de se contornar a opção etc ... Com efeito, a ...
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Título IV - da organização dos poderes
... do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: ... § 3º com redação ... 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros ... § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou ...
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Do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)
... fios de algodão brasileiros [321] ... 2. A solução de controvérsias na OMC ... O procedimento ... Os árbitros acolheram o pedido brasileiro e determinaram que o Brasil teria o direito ...
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Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 35)
Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 35)
... , não há semelhante conhecimento de livros jurídicos brasileiros", e, salvo em relação a ministros de cortes superiores lusófonas, não h\xC3" ... ) e do Parlamento ou do monarca (nas nações mais ricas) como árbitros dos conflitos políticos. Chega a ser visionário — ou freudianamente ...