arrimo significado
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A herança digital como instituto de Direito Sucessório e a doutrina zenista
A herança digital no Direito Sucessório e a doutrina zenista
... pelo relator do RE 878.694, ministro Luís Roberto Barroso, em arrimo da inconstitucionalidade declarada por distinção discriminatória do ...Apenas isso, sem uma disciplina exauriente. Diante do significado de a doutrina ser imprescindível ao novo instituto jurídico, Zeno Veloso ... -
Direito dos contratos
... os direitos que decorrem da evicção, entendimento que encontra arrimo no princípio que veda o enriquecimento sem causa. A revogação do art. ... das obrigações, pois se trata de proposição jurídica, com significado de regra de conduta. O mandamento engloba todos os que participam do ...
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Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
...27/28. . 212 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos” . ...Nesta hipótese, com arrimo na causa de pedir posta em juízo, o correto deve ser o pleito ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... entre si, cada contratante podendo atribuir-lhe o significado econômico que entender oportuno. Significa, antes de mais nada, que foi ... é reputada abusiva quando inserida em contratos de consumo, com arrimo no art. 51, I e IV, do CDC, 939 seja quando retira essa faculdade de ambas ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...ência sofrida pela viúva ou filhos em conseqüência da morte do arrimo de família; no caso da viúva, o direito à prestação pode estar em ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Voto Vista ADC 29 / DF significado da democracia e de um dos seus ele mentos constitutivos ..., teve em mira proteger valores que servem de arrimo ao próprio regime republicano adotado pela Constituição ...
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O sistema juridico para aplicar o direito, segundo Canaris/The legal system to apply the law, according to Canaris.
...Sequencialmente, encontrado o significado de sistema interno, visado por Canaris, examinou-se a sua atualidade e ...Busca-se pelo sentido real de seu sistema "apesar do texto", com arrimo nos conceitos de sistema juridico e no contexto filosofico e politico de ...
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Avosidade, manifestação de amor
... subjetividade nos relatos e possíveis conceitos sobre o significado de avosidade. Seus entendimentos sobre o assunto foram descritos por cada ... e não como princípio, pois, ainda que adotado pela CF como arrimo das relações familiares, não pode ser exigido de quem quer que seja, ...
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Vícios do negócio jurídico
...ón concisa podría enunciarse así: ‘todo acto jurídico de significado ambiguo debe, en la duda, entenderse en su máximo significado .... Não por outro motivo, com arrimo no exemplo de agente que compra um porta-moedas por imaginar ...
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Crescente judicialização dos conflitos
.... 10 O significado de um precedente necessariamente gravita em torno de sua ratio decidendi ... atendimento de interesses de determinados setores sociais que deem arrimo à sustentação no poder (FONSECA; FONSECA, 2017). . Na mesma toada da ...
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Dano moral decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais
O presente artigo aborda o instituto do dano moral em caso de abandono afetivo do filho pelo pai. Com o objetivo de verificar, segundo a base legal, doutrinária e jurisprudencial, o cabimento do dano moral decorrente do abandono afetivo dos pais em relação aos filhos. O problema trazido por esta pesquisa reside no seguinte questionamento: o abandono afetivo paterno-filial, ou seja, do pai em face
... o juiz, contudo, para que a indenização realmente tivesse significado para este último, decuplicar-lhe o valor apenas em função da sua ... a impossibilidade de se “monetizar o amor”não deve servir arrimo à recusa da reparação, tendo em vista a atual circunstância do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-210700-84.2008.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EFEITO....
... abre precedente para recursos totalmente genéricos, com suposto arrimo no princípio devolutivo, imprimindo-lhe significado juridicamente ... -
Ressupostos
... , especificamente no Digesto 1.1.10.1 (de Ulpiano), cujo significado pode ser entendido como ‘não lesar a outrem’. (..) Em que pese se ... determinado ato administrativo, tivesse sempre que encontrar arrimo expresso em norma específica que dispusesse exatamente para aquele caso ...
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Julgamento 0000048-36.2013.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 06-11-2014
APELAÇÃO. CRIME DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE MATERIAL QUE NÃO ENCONTRA ARRIMO NA DOUTRINA NEM NO CADERNO PROBATÓRIO. NÃO INCIDÊNCIA, IN CASU, DA ATENUAÇÃO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. Delito de Falsificação de documento delineado e provado em todas as suas elementares. O crime previsto no artigo 311 do CPM, na...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO DE VOO DOMÉSTICO. VIOLAÇÃO AO ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL. VALOR DA INDENIZAÇÃO A TÃTULO DE DANOS MORAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.1. No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, deu parcial...
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Atos ilícitos
... ilicitude, este só poderá ser verdadeiramente compreen-dido com arrimo no estudo dos elementos integrantes do ato ilícito. Analisaremos, em ...-se a primeira acepção da expressão 43 , identifica-se o seu significado normativo e/ou injuntivo, a referir que o agente deve prestar contas e/ou ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
.... . Dessa forma, sem qualquer arrimo a tese da ilegitimidade passiva ad causam, até porque, a questão iva à legitimidade passiva encontra significado no reconhecimento do réu, por parte da ordem jurídica, como sendo a ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... flexível de aplicação das penalidades perdem importância e significado. Impõe-se a resilição do contrato de trabalho pela prática de falta ... insalubridade, devido o adicional respectivo em grau máximo, com arrimo na NR-15, Anexo 14 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho. O ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... problemas, e advogados, autoridades e cidadãos debatem o significado de termos que pareciam claros há alguns anos. No final das contas, as ... da democratização do processo em seus julgamentos, fazendo-o com arrimo na jurisprudência do Bundesverfassungsgericht. 79 . De igual forma, ...
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Pausa última: pela compreensão de aspectos da hermenêutica tradicional
...significado compartilhado nos termos ‘artes técnicas’ e ‘belas artes’. ...Tal diz respeito à descoberta de algo que não é dado com arrimo nas sensações, mas que revela o próprio mundo interno, espi-ritual, ...
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Multiparentalidade
... Carta não emprestou ao substantivo “família” nenhum significado ortodoxo ou da própria técnica jurídica. Recolheu-o com o sentido .... O presente entendimento encontra arrimo em Welter 49 , o qual, quando ainda eram lançadas as bases para a ...
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Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo cpc
Este artigo pretende discutir a dinamização do ônus da prova, que foi expressamente contemplada no Novo Código de Processo Civil. Para tanto, o texto discorre sobre as premissas históricas e conceituais do ônus da prova, iniciando por uma leitura dos doutrinadores clássicos sobre a matéria. Por fim, para melhor compreender este princípio, que altera o paradigma processual, analisam-se seus...
...significado, mas apenas para inseri-los na dinamização consentânea com o período ... aspecto que tem relevância para o órgão julgador, pois é com arrimo nesta perspectiva que se projetará a regra para pautar o julgamento em ... -
Uma análise do instituto da coisa julgada no processo civil brasileiro: para além da relativização
Pretende-se no presente ensaio refletir sobre o instituto da coisa julgada no Direito Processual Civil brasileiro com arrimo na teoria da modernidade líquida de Zigmund Bauman e na emergente visão pós-positivista do direito. Nesse sentido, será proposto um olhar além da relativização da coisa julgada, bem como uma possível desconstrução de sentido para reconstrução ou recriação de um novo...
... da coisa julgada no Direito Processual Civil brasileiro com arrimo na teoria da modernidade líquida de Zigmund Bauman e na emergente visão ...ária que entendia que os princípios jurídicos possuíam um significado meramente político, posto que, incoerentes com a segurança jurídica. . ... -
Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar
A Constituição Federal de 1988 por meio do art. 226 não trouxe qualquer conceituação do que seria família e, ao mesmo passo, elucidou alguns modelos de entidades familiares. Apesar da inexistente definição, a Carta Maior de 1988 teve por preocupação reconhecer que o agrupamento familiar constitui base da sociedade e como tal carece de especial proteção do Estado. Neste sentido, o presente...
...ínsula italiana, mas precisamente da língua dos oscos e seu significado permeava a ideia de escravos ou servos de um mesmo patrão, frisando, ... . Desta maneira, o fundamental arrimo da família é a sua verdade contemporânea e nela corroboram as ... -
Função social da legítima: da solidariedade familiar abstrata à análise casuística da vulnerabilidade dos sucessores
... , com a devida contextualização social, na medida em que seu significado pode variar de acordo com a conjuntura temporal, histórica e geográfica ... V – o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda ...