bem comum e interesses conflitantes
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Novo CPC
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, ... ão tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a ...
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Novo CPC
... á aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa ... risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, ... ão tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a ...
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O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação da norma trabalhista: Transgressão ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... coletivo seria a discussão de interesses abstratos das categorias profissionais e ... ), materializado na exigência do comum acordo em sede de ajuizamento do Dissídio ... ou da arbitragem, entre as classes conflitantes, onde, diante do conflito, não haverá espaço ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... ério Público representava apenas os interesses do monarca perante os tribunais. À medida que se ... a jurisprudência dos tribunais da justiça comum entendido ser o Juiz competente para declarar a ... ção de decisões contraditórias ou conflitantes sobre as mesmas questões, o que leva o Poder ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ática civil prevê apenas o Procedimento Comum, sem ulteriores divisões entre Ordinário e ... , possibilitando-lhe a defesa de seus interesses. Aliás, ... a audiência do réu não é algo ... óbvias, evitando, assim, decisões conflitantes ... Explica Nucci 288 ... Quando mais de ...
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Homologação da transação penal
... do cidadão e não fere os interesses das partes. Atua, aqui, o Juiz em atividade ... demais efeitos da sentença condenatória comum. Trata-se, pois, de uma sentença condenatória ... os responsáveis pelas palavras conflitantes. Essa diligência não é complexa a sugestionar ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... e a sujeicao de outros, apesar do fator X, comum e subjacente. Poder-se-ia descrever a historia ... Uma forma de reconciliar prioridades conflitantes e de justificar escolhas de politicas era ... estrangeiros, e porque ela serve a interesses imperiais." (18) Como resultado da percepcao de ...
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A prática do novo júri
... testemunha de um fato contrário aos interesses do autor ... O denunciado, revela-se pessoa ... ções contraditórias, colidentes e conflitantes, geradoras de desconchavo e paradoxo na égide ... , mudança de estado, o que é muito comum na comarca etc ) o processo se tornaria inócuo, ...
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Do ministério público do trabalho
... ério Público representava apenas os interesses do monarca perante os tribunais. À medida que se ... a jurisprudência dos tribunais da justiça comum entendido ser o Juiz competente para declarar a ... ção de decisões contraditórias ou conflitantes sobre as mesmas questões, o que leva o Poder ...
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Judicialização do procedimento
... E ajunta o § 1°: "De comum acordo, o juiz e as partes podem estipular ... poderia representar ameaça para interesses escusos, ou se o receio é apenas de que a ... ção crescente de que há opções conflitantes em termos procedimentais, as quais desencadeiam ...
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Mediação escolar: formando a cultura da paz
... indivíduo resolver, pacificamente e de comum" acordo, suas próprias celeumas ... @1 Introduç\xC3" ... , ser capaz de proporcionar aos conflitantes a possibilidade de resolver seus dilemas de forma ... de relações representativas de interesses de massa, bem como o cuidado em desburocratizar o ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... ção, se o autor empregar o procedimento comum e for este adequado à pretensão ... Art. 313 ... Afirmou-se existirem interesses conflitantes, por parte de trabalhadores ativos e ...
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Relevância político-social dos juizados especiais cíveis (sua finalidade maior)
... ção do acesso à Justiça pelo cidadão comum, especial-mente pela camada mais humilde da ... égia no tratamento dos conflitos de interesses até técnicas de abreviação e simplificação ... ça coexistencial que pacifique os conflitantes, e não simplesmente solucione os conflitos de ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... 5 A adoção do procedimento comum (princípio do procedimento único), como regra ... decorrentes de ameaças e lesões aos interesses transindividuais, tais como termo de ajustamento ... á o risco de decisões judiciais conflitantes ... 18. “ Trata-se aqui de estimular os ...
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Direito coletivo do trabalho no setor público
... existência: a) representação dos interesses da categoria; b) desenvolvimento da negociação ... comum ... Enquanto, genericamente, suas finalidades ... Isto sem falar nas zonas conflitantes em que os dois direitos se entrecruzam e se ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... cado 8 ... Já se tornou lugar comum afirmar que sua previsão foi cabalmente ... ções desenvolvidas efetivamente têm interesses conflitantes com o processo de ...
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Da execução
... A fim de evitar decisões conflitantes, criou-se, no foro trabalhista, a praxe de ... deles agride, preponderantemente, os interesses do outro e, secundariamente, a autoridade ... subsidiária desse dispositivo do processo comum nos termos do art. 769 da CLT, posto que esse ...
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A sustentabilidade da matriz energética brasileira: o marco regulatório das energias renováveis e o princípio do desenvolvimento sustentável
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da matriz energética brasileira no contexto de intensa preocupação da comunidade internacional com o meio ambiente, questionando se a referida matriz pode ser considerada “sustentável”. Fixa-se um parâmetro de sustentabilidade para estudar as leis que compõem o marco regulatório nacional das energias renováveis....
... privilegiar interesses sociais em curto prazo. Interesses estes que no ... no sopesamento de interesses conflitantes. Nenhum agente, público ou privado, pode ... No Brasil, o meio mais comum de geração de eletricidade tem sido a energia ... -
Controle Abstrato de Constitucionalidade
... não contemplou a perspectiva de o cidadão comum ajuizar uma ação do controle concentrado ... partes, sem qualquer vinculação a interesses particulares atrelados a inconstitucionalidade ou ... leis anteriores com ela conflitantes: revoga-as. Pelo fato de ser superior, a ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... , a divergência de opiniões e de interesses se complexifica e se torna ainda mais presente, ... : da boa vizinhança ao patrimônio comum da humanidade. Revista Crítica de Ciências ... necessidades diferentes e até mesmo conflitantes, surgem os mais diversos tipos de conflitos, ... -
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... existem em prol de uma finalidade comum: a prestação de serviços de óleo e gás, ... e à segurança jurídica? Quais interesses são ponderados na concessão da consolidação ... dos credores, os votos ilegais, conflitantes ou abusivos (Sérgio Campinho. Curso de direito ...
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Direito Processual Penal
... 2. Deve-se conciliar os interesses da investigação com o direito de informação ... que, infelizmente, tem sido cada vez mais comum", que é a violação da intimidade com a exposiç\xC3" ... ação penal, sob pena de decisões conflitantes ... (C) A restituição de coisas ...
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Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... apenas no ambito da aplicacao e da efetividade das regras, como e comum no caso dos mecanismos de governanca corporativa de empresas privadas. No ... do Estado detem dois interesses que sao potencialmente conflitantes: (i) o interesse financeiro, de tambem obter dividendos com sua posicao de ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... , para fins turísticos, conciliando os interesses dos consumidores e o das sociedades comerciais, o ... DE COISA COMUM - RATEIO ENTRE OS CONDÔMINOS. Consignatoria ... outra e a viabilidade de julgamentos conflitantes não ocorre. 4- Conforme disposto no art. 54 da ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... de coalizões, então, relativamente comum em sistemas parlamentaristas, afirmou-se no ... ou por motivos vinculados a disputas e interesses" econômicos de classes etc (embora isso tudo tamb\xC3" ... sociais diferentes e, muitas vezes, conflitantes ... Rev. direitos fundam. democ., v. 20, n ...