bens raiz
21286 resultados para bens raiz
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ários dos já existentes na unidade, ou contratar novas locações de bens móveis ou imóveis, de equipamentos ou de serviços, que possam ... carem bens de raiz em pagamento das dívidas ... da herança (Livro 2); ... 23) dos atos ...
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Processo nº 2005.058.000131-2 de Décima Oitava Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2006
Apelação Cível. Embargos de terceiro. Penhora de imóvel de propriedade da embargante. Ex-marido da autora que figura como executado, em ação de cobrança de dívida de aluguel por contrato de locação não residencial, relativo ao período de julho a setembro de 2000. É bem verdade que o entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que "a mulher casada responde com sua meação,...
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Dos Procedimentos Especiais
... ; a extinção da união estável; e a alteração do regime de bens do matrimônio (arts. 731 a 734 do NCPC), ampliando a possibilidade do ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz" descritos nas primeiras declarações ... Seção V — Da Avaliaç\xC3" ...
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O direito de voto: a contribuição da teoria da complexidade para o Estado Democrático de Direito Brasileiro
... Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos ... 47 Art. 94. Podem ser ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... I - nas ações universais, se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível deter-minar, desde logo, as ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações ... Remissão: - - -Referência: ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... ão o fizer no prazo legal, o juiz poderá destituí-lo, sequestrar os bens sob sua guarda, glosar o prêmio ou a gratificação a que teria direito e ... os dados que contam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações ... MINI CPC 4ED.indb 128 ...
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Processo nº 2002.001.094808-1 de Terceira Câmara Cível, 10 de Mayo de 2005
Tributario. Constitucional. Civil. Processual Civil. Lide declaratoria de nulidade de aliquota concernente ao IPTU, oriunda da Lei Carioca 2.955/1999, e condenatoria cumulativa, deduzida por empresa proprietaria de varios imoveis na Cidade do Rio de Janeiro, em face da municipalidade. Sentenca de improcedencia. Apelacao. Opinar ministerial no prestigio do julgado. Razao evidente do mesmo....
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Registro de imóveis
... ças que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança; 25) dos atos de entrega de ...
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A teoria da personificação do navio e a responsabilidade civil pelo abuso do direito subjetivo: a personalidade judiciária do navio
... artigo 82 do referido diploma legal, in verbis : “São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem ... raiz; devendo as ditas vendas, além da afixação dos editais nos lugares ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08068095920214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0806809-59.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PRATAGY ADMINISTRACAO LTDA - ME ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E BENS DE EMPRESAS...
... do Poder Judiciário ( SisbaJud ), devendo incluir no sistema o CNPJ raiz das sociedades requeridas (nº 24.385.072; 35.310.309; 69.910.966; ... (nº 294.848.634-34); 2) o arresto eletrônico por meio do ARISP de bens imóveis pertencentes aos requeridos, a serem cumpridos nos cartórios ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071569220214050000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0807156-92.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PJ ADMINISTRADORA FINANCEIRA S/A ADVOGADO: Flavio Henrique Ramos Dos Santos e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR DE VALORES E...
... do Poder Judiciário ( SisbaJud ), devendo incluir no sistema o CNPJ raiz das sociedades requeridas (nº 24.385.072; 35.310.309; 69.910.966; ... (nº 294.848.634-34); 2) o arresto eletrônico por meio do ARISP de bens imóveis pertencentes aos requeridos, a serem cumpridos nos cartórios ... -
Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz" descritos nas primeiras declarações ... Seção V ... Da Avaliaç\xC3" ...
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz" descritos nas primeiras declarações ... Seção V ... Da Avaliaç\xC3" ...
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Registro de Imóveis
... é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego Marini comentou as ... que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança ... O penhor comum, de acordo com ...
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Os Bens
... CARVALHO SANTOS ensina que os bens imóveis, “também por alguns denominados ‘bens de raiz’, são os que absolutamente não se podem transportar sem alteração de sua essência, ... 12 CC-1916 – Arts. 43 a 57 ... tais como: o ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, ... (E) Promover, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens de raiz pertencentes ao menor ... A: correta, pois o art. 1.748, I, exige ...
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Desapropriação
... ao assunto, assim se expressou: “não são desapropriáveis os bens que não podem ser objeto de qualquer renúncia, por sua natureza, ... imobiliário “acompanha a vida dos direitos reais sobre bens de raiz”, como “repositório de informações e centro para onde convergem ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode substituir um por outro, ... raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei." ... raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... domicílio certo e a intenção de ausentar-se, ou a alienação dos bens que possuía, ou o não pagamento no prazo estipulado; b) quando o devedor ... artifício fraudulento; c) quando o devedor possuidor de bens de raiz intentasse aliená-los ou hipotecá-los; d) quando o devedor comerciante ... -
Responsabilidade civil por fato de terceiro
... ável é insuficiente para arcar com a indenização, executam-se os bens do próprio incapaz. A solução inova em face do sistema anterior, em que ... raiz ... Alguns atos do tutor somente poderão ser realizados com ...
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Acórdão nº 2005/0079583-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... fraude aos credores a doação, operada no caso em tela, de todos os bens imóveis do devedor aos seus filhos. Tampouco se discute o marco inicial ... raiz ... "Não interessa a existência de garantias cedulares, uma vez ... -
Acórdão nº REsp 750135 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. DECADÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 219, § 2º, DO CPC. DISPOSITIVO LEGAL QUE NÃO FOI APLICADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL. APLICAÇÃO APENAS DO INCISO II DO ART. 10 DO CPC. CÔNJUGE DO DEVEDOR QUE PARTICIPOU DO ATO FRAUDULENTO. CITAÇÃO DE LITISCONSORTE NECESSÁRIO...
... fraude aos credores a doação, operada no caso em tela, de todos os bens imóveis do devedor aos seus filhos. Tampouco se discute o marco inicial ... raiz ... "Não interessa a existência de garantias cedulares, uma vez ... -
A dinâmica da propriedade
... d) Índice de bens imóveis situados em determinada circunscrição territorial e seus ... Mas na condição de possuidor de bens de raiz aguça algumas de suas qualidades e defeitos, fornecendo indícios e ...
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Imobiliário: Alienação fiduciária e a dívida de condomínio
A garantia não pode ser óbice para a satisfação do crédito, dada a sua natureza propter rem e sua finalidade de manutenção e conservação da coisa comum.
... GARANTIA SOBRE O IMÓVEL A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 9.514/97, que ... que aquele da hipoteca, então exclusivo em relações de bens de raiz ... Entre outros aspectos, a alienação fiduciária traz como vantagem ...