bens raiz
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Novo CPC
... réu mantiver vínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens", recebimento de renda ou obtenção de benefícios econômicos; ... II \xE2\x80" ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz" descritos nas primeiras declarações ... Seção V ... Da Avaliaç\xC3" ...
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Economia agroexportadora, Estado Oligárquico e Federação: 1889-1930
... , cobrados ou pelo Poder Central ou pelas províncias (sisas dos bens de raiz, décima dos legados e heranças, décima dos rendimentos dos ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ), para chegar ao Estado de Direito Ambiental, tutelando seus bens em todas as esferas do Direito ... 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO ... de assistência estatal, mas devem ficar no encalce da verdadeira raiz do problema que é o incentivo ao consumo desenfreado e desnecessário de ... -
Os Bens
... CARVALHO SANTOS ensina que os bens imóveis, “também por alguns denominados ‘bens de raiz’, são os que absolutamente não se podem transportar sem alteração de sua essência, ... 12 CC-1916 – Arts. 43 a 57 ... tais como: o ...
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Formas de governo
... ao Estado, ser de costumes puros, estar legitimamente casado, possuir bens de raiz na Ática, haver cumprido todos os seus deveres para com seus ...
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Registro de Imóveis
... é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação ... * Leandro Borrego Marini comentou as ... que nos inventários, arrolamentos e partilhas, adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança ... O penhor comum, de acordo com ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei." ... raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com ...
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Desapropriação
... ao assunto, assim se expressou: “não são desapropriáveis os bens que não podem ser objeto de qualquer renúncia, por sua natureza, ... imobiliário “acompanha a vida dos direitos reais sobre bens de raiz”, como “repositório de informações e centro para onde convergem ...
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Capítulo 1 - Direito fundamental de herança
... ça é devolvida a alguém, enquanto herança refere-se ao acervo de bens transmitidos por ocasião da morte. Trata-se do “cômputo de bens, ... Ella comprehende os seus bens moveis, e de raiz, os direitos, e acções que lhe pertencem, as dividas que elle contrahio, ...
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Primeiras linhas acerca da tutela preventiva
O presente estudo tem por objetivo analisar a tutela preventiva no direito brasileiro. A pesquisa iniciou-se pelo o estudo histórico do processo cautelar brasileiro, o qual se iniciou pela primeira lei processual não penal, que foi o Regulamento 737/1850, passando em seguida pelos códigos de processo civil estaduais, pelo código de processo de 1939 e, por fim,pelo código de 1973. Neste percurso,...
... domicílio certo e a intenção de ausentar-se, ou a alienação dos bens que possuía, ou o não pagamento no prazo estipulado; b) quando o devedor ... artifício fraudulento; c) quando o devedor possuidor de bens de raiz intentasse aliená-los ou hipotecá-los; d) quando o devedor comerciante ... -
A embriogênese da sistematização tributária brasileira decorrente do período monárquico imperial
O presente artigo científico consiste em analisar o contexto histórico-jurídico da formação do Estado fiscal no Brasil Monárquico Imperial, sendo elencadas nas diversas etapas do Império brasileiro as rupturas e permanências ocorridas no âmbito tributário. No Primeiro Reinado será realizada a averiguação dos institutos tributários presentes na Constituição de 1824. Por conseguinte, no período...
... imperial; a contribuição de polícia; imposto de sisa sobre os bens da raiz de imóvel urbano que futuramente passou a ser denominado como ... -
B
... Bens - O que é propriedade de alguém; possessão; domínio ... Bens alodiais ... Bens de raiz - Os imóveis de qualquer natureza ... Bens divisos - Aqueles que foram ...
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A dinâmica da propriedade
... d) Índice de bens imóveis situados em determinada circunscrição territorial e seus ... Mas na condição de possuidor de bens de raiz aguça algumas de suas qualidades e defeitos, fornecendo indícios e ...
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Imobiliário: Alienação fiduciária e a dívida de condomínio
A garantia não pode ser óbice para a satisfação do crédito, dada a sua natureza propter rem e sua finalidade de manutenção e conservação da coisa comum.
... GARANTIA SOBRE O IMÓVEL A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis introduzida em nosso ordenamento jurídico pela Lei 9.514/97, que ... que aquele da hipoteca, então exclusivo em relações de bens de raiz ... Entre outros aspectos, a alienação fiduciária traz como vantagem ... -
Inventário
... de inventário tenha maior conotação administrativa, arrecadando os bens, pagando os impostos e partilhando-os entre os herdeiros, é possível a ... dados que constam de seu cadastro imobiliário, o valor dos bens de raiz descritos nas primeiras declarações.” ... Em longa vivência ...
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Direito fundamental à tutela executiva: a preponderância do princípio da efetividade na fase de cumprimento de sentença
A fase de cumprimento de sentença merece uma releitura no tocante aos princípios que regem sua condução. Deve ser superada a ideia de que também na fase de cumprimento de sentença o magistrado esteja sujeito ao princípio da inércia porque, uma vez deduzido o pedido de cumprimento de sentença, a parte confere ao julgador todos os instrumentos necessários para o atingimento, de forma mais célere e...
... judicialmente; este, no ato concreto objetivado (penhora de bens, arresto, busca e apreensão etc.). Logo, não há qualquer vedação ... de determinada comarca para verificar sobre a existência de bens de raiz em nome do devedor. Não obstante, é de conhecimento do juiz que há uma ... -
Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... Como observa Vernant, surge “um tipo de proprietário de bens de raiz que vela pelo rendimento de suas terras, que torna sua cultura ...
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Decisão monocrática Nº 1486763 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... SEGURANÇA – ITBI – IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – INTEGRALIZAÇÃO DE BENS – VALOR EXCEDENTE – ARTIGO 156, §2º I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – ... ípios, nos casos em que a transferência de propriedade dos bens de raiz se dá em virtude da integralização do capital social de pessoas ...
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Capítulo 7: A natureza histórica da instituição do Direito de propriedade
... Os bens pertenciam, nessas sociedades primitivas, aos antepassados mortos e seus ... Aqui só considero os bens de raiz. Dividindo-se as terras em propriedades particulares, como hoje o são, ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO. DESCABIMENTO DO AGRAVO CONTRA A DECISÃO QUE INADMITE O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 1.030, I, B, DO CPC/2015. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EFEITO RETROATIVO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE. HONORÃRIOS PRETÉRITOS....
... intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a ... obrigação no prazo estipulado; II - ... raiz, intenta ... aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar ... -
Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... de vida as mais dilacerantes" 4 , sem acesso à educação e a outros bens materiais, sociais e culturais indispensáveis à dignidade da pessoa ... ção jurídica eficaz a permitir o acesso à utilização dos bens de raiz, fato visceralmente ligado à dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ANTERIOR AO CASAMENTO CELEBRADO SOB O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. POSSIBILIDADE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO ... ção finalmente foi cumprida – procura razoabilidade quando, na raiz do problema, existe justamente um comportamento desarrazoado de uma das ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
... “Os que não tiverem de renda liquida annual duzentos mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou emprego.” ... Em dias atuais, tal ... -
Evolução histórica do direito ao sufrágio
... Os que não tiverem de renda liquida annual cem mil réis por bens de raiz, industria, commercio, ou Empregos” (BRASIL, 1824) ...
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Decisão monocrática Nº 190810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ção encontrada na residência de Marcus relacionada a aquisição de bens de raiz incompatível com sua situação financeira, e decorrente de ...