biblioteca nacional de portugal
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
O presente trabalho tem por tema a Lei n. 13.445/2017 que instituiu a Lei de Migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos, cuja redação é cenário para intensos debates no meio jurista, político e social. Nota-se que os fluxos migratórios sempre foram arremessados às necessidades político-econômicas, de modo que o primeiro amparo normativo restou estabelecido pelo...
... ainda permanecer na posição de ameaça nacional. Precipuamente, o objetivo do tema reside ...Portugal, e o Reino Unido. Embora alguns dados não ...ível em: http://197.249.65.74:8080/biblioteca/ ... -
Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... Medicina pela Universidade de Coimbra (Portugal"). Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Sa\xC3".../1989, a qual dispõe sobre a Política Nacional" para a Integração da Pessoa Portadora de Defici\xC3"...Biblioteca da ANS). Disponível online em: ...
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A ação civil pública - demandas individuais repetitivas - técnica de julgamento dos casos repetitivos do CPC
...http://www.cisc.org.br/portal/biblioteca/rebeliaodasmassas.pdf, acessado em 29.06.2016, p. ...O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou a redução ...ínquo instituto do assentos do Reino de Portugal presentes nas clássicas ordenações do Reino de ...
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Alienação parental: revisão de literatura empírica brasileira
O objetivo deste artigo foi revisar a literatura brasileira de base empírica sobre a utilização do instituto de alienação parental pelo poder judiciário. A revisão de literatura encontrada em periódicos científicos online nacionais da área do direito e da psicologia trouxe alertas quanto à forma de administração de conflitos parentais complexos pelo judiciário. Foram formuladas três categorias de
...Portugal e Espanha ainda não tem legislação própria, ..., com o objetivo de revisar a literatura nacional de base empírica sobre a aplicação da ... deu pela impossibilidade de frequentar biblioteca que disponibilizasse periódicos e livros ... -
Botocudos, atingidos e extrativismo: ensaio sobre a estranha ordem geométrica da territorialização do capital nos territórios de Barra Longa (MG)/Botocudos, affected people and extractivism: essay on the strange order of the capital territorializaton at Barra Longa's territories.
...&b, 17 x 12 cm, Santa Leopoldina (ES), Biblioteca Nacional (Brasil) [S.l.: s.n.], 1909a. GARBE, ... autoridade do prÃÂncipe regente de Portugal...
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Dimensões do registro civil das pessoas naturais
... Averbações são remetidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em até um dia útil ... Nascimentos Disponível em: https://biblioteca. ... . E remetia-se a realidade de Portugal, que por lei expressa já estabelecia que ...
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Referências
... XXXIII Congresso Nacional de Procu- . Deuses pragmáticos, mortais ... históricos à vida democrática em Portugal e no Brasil. . Fórum . . Editora Conjur, ...In: . Mundial Social . , Biblioteca das Alternativas, 22.10.2002. Disponível em . ...
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Prelúdios literários de Lima Barreto (1881-1922)
O presente artigo tem o objetivo de analisar textos pouco conhecidos e até inéditos do escritor Afonso Henriques de Lima Barreto. Por meio de pesquisas nos arquivos da Fundação Biblioteca Nacional, foi possível encontrar manuscritos nos quais o autor remete a episódios que fizeram parte da sua formação intelectual e crônicas assinadas com os pseudônimos de Philéas Fogg e S. Holmes que circularam...
... pesquisas nos arquivos da Fundação Biblioteca Nacional, foi possível encontrar manuscritos nos ... com um público leitor mais vasto, como Portugal, os livros eram considerados verdadeiros artigos ... -
Entre boatos e verdades: a orientação sexual de crianças adotadas por casais homossexuais
The research, which aims to understand how the sexual development of children adopted / or who live as homoparental families, was carried out through questionnaires with 20 Pedagogy academics, 5 teachers and 3 psychologists from a municipality in the interior of Brazil. State of Mato Grosso do Sul. The results show that there are no differences in the development of the child living in a...
... . Posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na resolução nº 175 de 14 ... em países da Europa, como é o caso de Portugal, porém, no Brasil são raras as pesquisas sobre ... Disponível em: 197.249.65.74:8080/biblioteca... -
Natal amarelo
... de uma empresa mineradora, a Sociedade Nacional de Lavras e Mineração Ltda. (SONALAM), ...Você tomou gosto por Portugal, virá depois para o Brasil ou fica por lá? E ... no Santuário do Caraça, de cuja biblioteca, ao lado da igreja, os livros foram retirados ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... temática nas doutrinas estrangeira e nacional. Em quarto lugar, Kuhlen elenca alguns exemplos ...ípio em sede constitucional leva, em Portugal, a uma virada legislativa “no sentido de um ...; II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar ...
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O méto do bifásico de arbitramento da indenização por danos morais nas relações de consumo
..., inclusive, elaborar uma única tabela nacional, mas isso se mostrou inviável.” . O problema .... (..) Em Portugal, Almeida Costa chama também a atenção para ...Dano moral no direito do consumidor. Biblioteca de direito do consumidor , São Paulo, v. 38, ...
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Quilombos in Brazil and socio-environmental rights in Latin America/Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na America Latina.
... de ter tido como metropole Espanha, Portugal ou Franca, ou mesmo os nao latinos Inglaterra, ... a que os libertos ingressassem na vida nacional como trabalhadores ou como proprietario das ...Caracas: Biblioteca Ayacucho. 1986. . MELENDEZ CH., Carlos. ...
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Expediente
...ório Científico de Acesso Aberto de Portugal . http://directorio.rcaap.pt/handle/1/457 ...Nacional de Publicações Seriadas Ȃ CCN Ȃ. Ȃ ...Biblioteca Virtual USP. SiBNet . Biblioteca do Conhecimento ...
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Expediente v. 23, n. 52, 2018
...ório Científico de Acesso Aberto de Portugal . http://directorio.rcaap.pt/handle/1/457 ...Nacional de Publicações Seriadas Ȃ CCN Ȃ. ...Biblioteca Virtual USP. SiBNet . Biblioteca do Conhecimento ...
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Concessões
... a conclusão de que compete ao Congresso Nacional editar normas gerais sobre concessões e ..., como os serviços de gestão de uma biblioteca aberta ao público, de museu, de escola ou .... RIBEIRO, Mauricio Portugal...
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Representação régia: uma questão de gênero (séculos XV-XVII)
Este trabalho investiga a existência de uma cultura de Antigo Regime engendrada no Reino de Portugal e em seus domínios coloniais, desde o século XV até o XVII. Para tanto, colocamos sob análise as representações construídas sobre e pelos monarcas. Metodologicamente analisamos dois grupos de fontes documentais: o primeiro remete às cerimônias e aparições do Monarca e seus súditos, e o segundo,...
... de Antigo Regime engendrada no Reino de Portugal e em seus domínios coloniais, desde o século XV ...nacional e internacional. Para a feitura deste trabalho, ...Biblioteca Nacional de Lisboa (BNL), Pombalina, Miscelânea ... -
Não existe saúde grátis
... Economics, 4 conhecido na literatura nacional como AED (Análise Econômica do Direito), ... 33: 303-333 – largamente empregada em Portugal e no Brasil) ou da reserva orçamentária: ...//www .interfarma .org .br/public/files/biblioteca/102-caderno-judicializacao-jul2016-site .pdf . ...
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Dignidade da pessoa humana e testamento vital: entre o biopoder e a bioética
O presente estudo visa analisar a viabilidade das diretivas antecipadas de vontade, em especial do testamento vital, através das disposições aplicáveis ao tema, ao se considerar a garantia de autonomia ao paciente para decidir acerca da desnecessidade de prolongamento do processo de morte, em caso de impossibilidade cura. Como metodologia de pesquisa, optou-se pelo método dedutivo, de pesquisa...
... de Oviedo, ratificada por países como Portugal, Espanha e Suíça (DADALTO; TUPINAMBÁS; GREGO, ... esteja em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 6.715, que visa alterar a ...://portal.cfm.org.br/images/stories/biblioteca/conflitos.pdf . Acesso em: 14 mar. 2022. . ... -
O arquiteto como profissional liberal: o Código Guadet (1895)
... dos Arquitetos Franceses no Congresso Nacional de Bordeaux, onde o documento, redigido por ..., o Estatuto da Ordem dos Arquitectos de Portugal, de 1998, chega a listar, com didatismo, os ... do Palais de Chaillot, em cuja biblioteca pode-se consultar todos os outros números do ...
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Defesa e Política Externa: teorias e temas do pensamento militar brasileiro no século XXI
... uma posição de destaque na elite nacional que reflete sobre as relações internacionais do ...ão stricto sensu criados em países como Portugal, Alemanha, Bélgica, Finlândia, França e ...Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1997. . MOSKOS, Charles C. ...
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Função social do notário e a desburocratização dos serviços notariais
O presente artigo tem a finalidade de tecer algumas reflexões no que diz respeito à atividade notarial, trazendo enfoque na legislação pertinente bem como na desburocratização dos serviços notariais e na função social que exerce o notário, profissional do direito que garante a autenticidade, segurança, eficácia e publicidade dos atos jurídicos por ele praticados. Considerações serão abordadas...
... por acumular e criar uma verdadeira biblioteca no tempo, sendo a própria história contada ... histórico de ter sido colonizado por Portugal, herdou não só boa parte da cultura como ...35 do Conselho Nacional de Justiça, veio realizar uma grande ... -
A importância histórica de Guadet
... dos Arquitetos Franceses no Congresso Nacional de Bordeaux, onde o documento, redigido por ..., o Estatuto da Ordem dos Arquitectos de Portugal, de 1998, chega a listar, com didatismo, os ... do Palais de Chaillot, em cuja biblioteca pode-se consultar todos os outros números do ...
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Breves considerações sobre direitos humanos na constituição imperial de 1824
A Constituição de 1824 trouxe avanços a um país recém-criado, fruto da evolução de uma sociedade que vinha passando por diversas evoluções, com as ideias liberais, frutos da Revolução Francesa recente
...árias da colônia e do Reino Unido a Portugal e Algarves, bem como acerca do próprio Império ... A Assembleia Nacional reconhece e declara, na presença e sob a égide ...Nenhuma operação, . 2 Fonte: Biblioteca Virtual de Direitos Humanos da Universidade de ... -
Reconocimiento y Reparación del 'Daño al Proyecto de Vida' en el Umbral del Siglo XXI
... Bachiller en Derecho en la Universidad Nacional Mayor de San Marcos de Lima, titulada Bosquejo ... en uno de los cálidos ambientes de la Biblioteca del Instituto de Derecho Privado de la Facultad ..., con otras modalidades, en Alemania y en Portugal, países en los que se hacía referencia ...