bioética o que é
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A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais
O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humildes. Objetiva-se analisar a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público quanto à...
... da mistanásia durante a pandemia, visando proteger as garantias constitucionais, destacando a importância da atuação das Comissões de Bioética Hospitalar para proporcionar um tratamento equânime entre os pacientes e a alocação de recursos ... A motivação desta pesquisa consiste ... -
Resolução de conflitos bioéticos, éticos e jurídicos no cenário hospitalar: desafios e perspectivas
... 3.2 Da atuação do Ministério Público, Conselho Tutelar e secretarias de apoio no cenário hospitalar. 3.3 Dos comitês de ética e bioética nos hospitais. 3.3.1 Do surgimento dos comitês de bioética 3.3.2 Dos comitês de bioética no Brasil e das câmaras técnicas de cuidados ...
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Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... de una cuarta generación, vinculada a los procesos más recientes de la ingeniería genética y a los debates teóricos sobre la bioética. En Brasil, el reconocido constitucionalista Paulo Bonavides (2006, p. 571-572) defendió la existencia de los derechos de cuarta generación, ... -
A salvaguarda de princípios bioéticos e o Sistema Universal de Proteção dos Direitos Humanos
O presente artigo tem como escopo discorrer sobre o emprego dos mecanismos internacionais de Direitos Humanos com vistas à proteção de princípios e valores bioéticos. Tais princípios e valores se encontram consolidados em documentos internacionais, tais como a Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos e a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, que não...
... ’erais podese notar ue al’uns bioeticistas revelaram-se favoráveis à inserção da lin’ua’em dos Direitos umanos na esfera bioética‘ utros se posicionaram contrariamente à preferência por um modelo-prático bioético especíico em detrimento dos demais bem como consideraram ... -
Reprodução humana assistida e autonomia existencial da mulher
... PATRÃO NEVES, Maria do Céu. PMA: Do Desejo de um Filho ao Filho Desejado, in: Do Início ao Fim da Vida: Actas do Colóquio de Bioética. Braga: Universidade Católica Portuguesa, 2005. p. 130. PATRÃO NEVES, Maria do Céu. Mudam-se os tempos, manda a vontade o desejo e o direito a ter ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Trecho da p. 64 ... 60. IGUAL, María Clara Blasco. El consentimiento informado del menor de edad en materia sanitaria. Revista de Bioética y Derecho ... N. 35. Barcelona. 2015, p. 32-42 (trechos e afirmações constam nas p. 35-36). Disponível em: www.scielo.isciii.es. Acesso em: 06 nov ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... 60. Sobre o tema, v. Carlos María Romeo Casabona. O direito biomédico e a bioética. In Carlos María Romeo Casabona e Juliane Fernandes Queiroz (coord.). Biotecnologia e suas implicações ético-jurídicas ... Belo Horizonte: Del ...
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Transplantes de órgãos: a quem cabe decidir o destino do corpo humano para depois da morte?
... Advogada e professora ... Sumário: 1. Introdução. 2. Bioética e Biodireito: conceitos distintos, intersecção necessária. 3. Disciplina normativa dos transplantes de órgãos no Brasil. 4. O consentimento para ...
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A regulamentação da intersexualidade no brasil
... plásticas em pessoas menores de 18 anos e o livre consentimento informado, destacam-se as pesquisas que se baseiam nos saberes da bioética. Entretanto, como apontado por Julie A. Greenberg, é notória a ausência de pesquisas jurídicas que tratam das consequências das abordagens ...
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Dignidade, autonomia e consentimento informado: as diretivas antecipadas de vontade nos casos de não terminalidade de vida no período pandêmico
... Com isso, surgem dois conceitos interligados, que possuem uma distinção estrutural significativa, uma vez que, enquanto a Bioética é um “ramo da filosofia moral que estuda as dimensões morais e sociais das técnicas resultantes do avanço do conhecimento cient́fico”, o ...
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Reflexões bioéticas sobre a imortalidade da humanidade transumana
... O presente artigo parte dessa proposição para verticalizar a discussão sobre imortalidade a partir da Bioética, a fim de traçar premissas bioéticas para as discussões sobre imortalidade, reconhecendo que essas premissas servirão, também, para o ...
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Decisão Monocrática N° 07379546720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MEDICO E BIO-ETICA EMBARGADO: LUCIANO ORNELAS CHAVES D E C I S Ã O Embargos de declaração opostos por SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA. Ouça-se a parte embargada. Após, conclusos para inclusão em pauta. Brasília/DF, 18 de dezembro de 2023. Fernando Antônio Tavernard Lima Relator
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... São deveres e responsabilidades pessoais que não podem ser delegados a outrem impunemente”. Disponível em: www.ufrgs.br/bioetica/nuremcod.htm. Acesso em: 31 out. 2018 ... 22. Disponível em: www.wma.net. Acesso em: 01 nov. 2018. 23. Disponível em: ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... FREIRE DE SÁ, Maria de Fátima. Panorama bioético e jurídico da reprodução humana assistida no Brasil. Revista Bioética y Derecho , Barcelona, n. 34, p. 64-80, 2015. p. 67. Apontando os autores, claramente sitiados no positivismo jurídico, que “uma resolução não ...
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Sobre a obrigatoriedade do consentimento do cônjuge no planejamento familiar
Vidotti: O consentimento do cônjuge no planejamento familiar
... A Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assinada pelo Brasil no ano de 2005, tem como um dos principais princípios a autonomia e responsabilidade individual, com a ... -
Sedação paliativa e os contornos ético - jurídicos sobre o direito de morrer
... E-mail: alessandravasconcelos.adv@hotmail.com ... Sarah Carvalho Santos ... Membro Pesquisadora do Grupo de Estudo e Pesquisa em Bioética (GEPBio). Advogada. E-mail: advocacia.sarahcarvalho@gmail.com ... Sumário: 1. Introdução. 2. Considerações sobre as práticas em fim de ...
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Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
... mente o mais novo ramo das ciências jurídicas, informado pela bioética, também ponto de convergência dos direitos humanos ... Como explica Diniz, “os direitos humanos, decorrentes da condição humana e das ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 22. Ibidem, p. 47. 23. Ibidem, p. 48. 24. Aqui, alguns destacam os direitos relacionados à bioética, outros o direito à água potável e outros o direito à busca da felicidade ... 25. Aqui, alguns destacam os direitos a uma boa e proba ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... e Susanna Pozzolo denominam esta característica de principialismo, nomenclatura que não é adequada, porque ordinariamente relacionada à bioética, não ao neoconstitucionalismo. (18) DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério ... São Paulo: Martins Fontes, 2007, p. 40-42. (19) DWORKIN, ...
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A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... A legalização da eutanásia na Bélgica ocorreu em maio de 2002, após manifestação favorável do Comitê Consultivo Nacional de Bioética que decidiu encarar de frente este dilema, até então tratado de forma clandestina pelos médicos de todo país. Inicialmente, a lei belga foi mais ... -
Consentimento informado em intervenções médicas envolvendo pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial no brasil e a questão das barreiras atitudinais
... Professor Associado de Direito Civil na Universidade Federal de Lavras – UFLA. Líder do Laboratório de Bioética e Direito – LABB/UFLA/CNPq. Ex-bolsista CAPES/ PDSE. E-mail: gustavoleiteribeiro@gmail.com ... Sumário: 1. Introdução. 2. Bases legais do ...
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Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... O testador e seus procuradores; 7.5.2. A revogação do testamento vital – 7.6. Reconhecimento jurídico do testamento vital e a bioética – 7.7. O avanço do direito de morrer – 7.8. Conclusões – 7.9. Referências Bibliográficas ... 7.1. introdução ... N. tem 84 anos, ...
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Relatório e Voto com número 5484752-66.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 11-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO. COBERTURA DO PROFISSIONAL EM CASO DE CONDENAÇÃO POR ERRO MÉDICO. AÇÃO REGRESSIVA DO HOSPITAL ORIGINARIAMENTE CONDENADO. HIPÓTESE NÃO PREVISTA CONTRATUALMENTE. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE ASSECURATÓRIA. DESPROVIMENTO. 1. Da análise da Resolução nº 0001/200, que criou e disciplinou o FUNDAP (Fundo de Defesa e Assistência Profissional Médica e...
... COMARCA DE GOIÂNIA ... APELANTE: DIVINO ANSELMO ORLANDO ... APELADA: ANADEM - SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO MÉDICO E BIOÉTICA ... RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO. COBERTURA ... DO PROFISSIONAL EM CASO DE ... -
BIODIREITO COMO LUGAR DE DESENVOLVIMENTO DE PERSPECTIVAS JURÍDICAS PARA A PROTEÇÃO DA VIDA
... Recebido em: 02/02/2016 ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.3, p. 75-81, nov. 2015/fev. 2016 ... Pereira H. M. K ... I. Biodireito e bioética: um debate latente dos novos direitos em um novo milênio ... Os debates a que se propõe esta edição da Revista de Direito Sanitário quando ...
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'O senso comum é cada vez mais conservador'
Professor de bioética, ex-diretor do departamento de DST/Aids diz que pressões internas e externas levaram a sua demissão do Ministério da Saúde ... O senhor enxerga a ...