capacidade processual nascituro
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ser capazes, ou seja, devem possuir capacidade geral e especial (que é aquela específica para ... p. 103. 4. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de ... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... ser capazes, ou seja, devem possuir capacidade geral e especial (que é aquela específica para ... 4. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de ... Doação ao nascituro (art. 542 do CC): trata-se de doação ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... no ECA, o MP detém a prerrogativa processual de contagem em dobro dos prazos recursais ... á subsídios que permitam aferir a capacidade e o preparo dos postulantes para o exercício de ... ávida de casa coloca tanto ela como o nascituro em situação de risco, ensejando a aplicação ...
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O dano-morte: a experiência brasileira, portuguesa e os vindicatory damages
... que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo ... capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas ... ainda mais e indagar: e o dano morte do nascituro? Atualmente, a interrupção antijurídica da ...
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Família
... e Legislação Processual em vigor, de Theotonio Negrão e José ... Nascituro. Ação proposta pela mãe, menor púbere ... ção de encargos que diminui a sua capacidade financeira, sendo, assim, possível pleitear a ...
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Direito Penal
... deve ser aferida de acordo com a capacidade individual do agente (previsibilidade subjetiva) ... se trate de instituto de direito processual penal, a contagem do prazo decadencial deve ... estando sob o estado puerperal, mata o nascituro, ainda que este não tenha respirado ... (C) ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... fé suprema na razão humana, em sua capacidade para enfrentar e resolver os muitos problemas com ... , Administrativo, Penal, Civil ou Processual; contudo, busca em todas elas elementos de ... , desde a concepção, os direitos do nascituro”. SILVA, Tagore Trajano de Almeida. Brazilian ... -
Direito Civil
... é relevante para determinar a capacidade que cada um tem para suceder (art. 10, § 2º da ... a lei proteja o direito sucessório do nascituro, não é juridicamente possível registrar no seu ... competente, no prazo e na forma da lei processual. Uma vez interrompida, recomeça a correr da data ...
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Células-tronco e aspectos gerais da lei de biossegurança
... ção do tratamento jurídico dado ao nascituro daquele despendido ao embrião não gestado, pois ... A peça processual contém treze laudas e faz alusão aos artigos ... -tronco embrionárias são células com capacidade para se diferenciar em ... qualquer tecido. O ...
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Capítulo 7 - Células-tronco e aspectos gerais da Lei de Biossegurança
... ção do tratamento jurídico dado ao nascituro daquele despendido ao embrião não gestado, pois ... A peça processual contém treze laudas e faz alusão aos artigos ... -tronco embrionárias são células com capacidade para se diferenciar em ... qualquer tecido. O ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades ... /66) — PROTEÇÃO À MATERNIDADE E AO NASCITURO — DESNECESSIDADE DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO ... , dependentes de uma instrução processual para produção de provas, ao final do trâmite ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ém do direito privado, como o direito processual, administrativo e até direito privado ... ídicos, tem-se os requisitos como: a) capacidade das partes – ativa e passiva; b) consentimento; ... ção é semelhante à doação feita ao nascituro ou à prole eventual, em que vigora uma ...
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Magistratura TJMS 2020
... , sem prejuízo do disposto na lei processual ... 3. Luiz Antônio, sentindo-se perto da ... se presumirá que a criança não tem capacidade para infringir as leis penais ... (B) acima ... risco à saúde e ao desenvolvimento do nascituro ... (E) às crianças detectadas com sinais ...
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Do processo de execução
... processual. Não há de se alegar que a falta do ... de um menor impúbere, ou até mesmo o nascituro, titular de um título de crédito extrajudicial, ... inventariante e, consequentemente, sua capacidade de representar o espólio. Desaparece, a partir ...
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Direito Civil
... (D) Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar maioridade ... 2.1.1. Início da personalidade e nascituro ... (Juiz de Direito – TJ/RS – 2018 – ... , sem prejuízo do disposto na lei processual ... A: correta (art. 400 CC); B: incorreta, ...
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Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... Analista Processual no Ministério Público Federal. Diretor ... fundamentais – Direito à vida – Nascituro – Aborto – Pessoa com deficiência – ... exista, mas apenas para que a sua capacidade jurídica se consolide, afastando, assim, a ... -
O homem. Aspectos internacionais
... Nestas, alguns têm capacidade maior de fazer valer seus direitos, outros ... por sua vez, se desdobra em capacidade processual de agir e esta, em direito de postular, perante ... a) Nascituro — temos um conceito moderno com o Código ...
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Novo CPC
... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Novo CPC
... Art. 14. A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... CAPÍTULO I ... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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O fideicomisso: estrutura e função. devemos revitalizar o instituto?
... ótese deste falecer antes de atingir a capacidade testamentária ativa (16 anos). Na substituição ... ódigo Civil, 21 e se for já concebido, nascituro, aplica-se a regra do art. 650 do Código de ... p. 163-164 ... 30. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.FIDEICOMISSO ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... III - o autor carecer de interesse processual; ... IV - não atendidas as prescrições dos ... de pessoa jurídica de notória capacidade econômica ou, a requerimento do executado, por ... Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em ...
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Artigos 372 a 401-B
... ídico da gestante — e, também, do nascituro — até ser invocados no âmbito fático do ... competente” e “atestado de capacidade física e mental, passado por médico oficial” ... Direito do Trabalho. Direito Processual do Trabalho. Direito Previdenciário aplicável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001763-03.2015.5.06.0007), 22-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE GESTACIONAL. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. A teor dos arts. 7º, inciso XVIII, da CF/88 e 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, é assegurada a estabilidade provisória à empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Trata-se de garantia constitucional...
... de proteção à maternidade e ao nascituro. 2. Para efeito de aquisição do direito à ... ência imediata das normas de caráter processual aos feitos em andamento, segundo o princípio ... exijam, qualitativamente, uma superior capacidade laborativa técnica ou pessoal ... Demais ... -
A dogmática judicial do STJ
... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... Tema: ... Garantia à gestante. Proteção do nascituro. Nascimento com vida. Extinção do feito. Não ... Assim, a superveniente ausência da capacidade de ser parte , não conduz, necessariamente, à ...
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O Supremo Tribunal Federal e o direito à vida - Comentários à decisão na Adpf nº 54 sobre a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia fetal
O Supremo Tribunal Brasileiro recentemente julgou o problema da interrupção da gravidez em caso de anencefalia fetal. O julgado acabou revitalizando na esfera pública aspectos relevantes da relativamente antiga controvérsia em torno da descriminalização do aborto e da dimensão mais ampla em torno do valor da vida humana no Sistema jurídico brasileiro. O objetivo do presente ensaio é situar a...
... de normas de cunho organizacional e processual" 16 , como, por exemplo, a previsão da proibiç\xC3" ... se coloca, por exemplo, a pergunta se o nascituro é titular do direito à vida, e/ou se existe uma ... da vida humana, ainda mais quando a capacidade de autoproteção é inexistente, de modo que a ...