carta de condução portugal
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Judiciário trabalhista no espelho: reflexões sobre a magistratura trabalhista na luta antirracista
O sistema de justiça no Brasil, revela Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça, é marcado por grave sub-representação da população negra, não refletindo os ramos do Poder Judiciário e a Justiça do Trabalho a diversidade da sociedade brasileira quanto à população negra. De outro lado, o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil indica a existência de estratificação que...
... ório fixado em fundamentos da Carta Magna de 1988. É relevante vetor ... ão: do primeiro leilão de cativos em Portugal à morte de Zumbi dos Palmares, volume 1. Rio de ... íza negra ter maior habilidade para a condução de audiência em que a trabalhadora alega que foi ... -
Fake news e a improbabilidade da comunicação pela comunicação da exceção
A exceção ainda é um mistério para o direito. Neste estudo, o problema da exceção é apresentado ao contrário da racionalidade cartesiana, e revisto como o limite da condição de decidibilidade operacional no sistema do direito. Dessa maneira, a improbabilidade da comunicação é enfrentada pela comunicação da exceção. No Brasil, desde o caso do inquérito das Fake News n. 4.781, existe um...
... rol das garantias constitucionais da Carta de 1988 [ ... ] Presidente, estamos diante de ... da última década com enfoque na condução do Inquérito no 4781 ... 2022. 108 f ... Internacional do Conpedi/braga - Portugal, 2017, Braga, Portugal. Teorias do Direito, da ... -
It's all in your head? - A utilização probatória de métodos neurocientíficos no processo penal
O presente artigo analisa o emprego de métodos neurocientíficos no processo penal, especialmente no tocante à produção de provas
... de Direito da Universidade do Porto, Portugal. Membro Efetivo do Centro de Investigação ... 24, 2), a indiana (art. 20, § 3), a Carta dos Direitos e Liberdades canadense (§ 11, (c)) ... ção pela força física ou da sua condução sem o conhecimento do arguido, embora contribua ... -
Estado: órgãos de relação externa
... ções Exteriores, traduzindo-se na condução pessoal de assuntos de política externa, sem ... ção o fez por meio de uma revolução, a carta comunicando a assunção do poder aos demais ... Portugal, Quênia, Reino Unido, República ...
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Pessoa natural ? capacidade
... pensamento atravessou os séculos e, em Portugal (e, por arrastamento, no Brasil ... de pois de haver dezoito anos, ou levar Carta de suprimento de idade, passada pelos ... Comprovada a condução imprudente e imperita praticada pelo condutor ...
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A Duração dos Julgamentos como Critério de Aferição de um Processo Justo
... 5º da Carta Maior de que: “(a) não será promovido o juiz ... Portanto, seja pela condução do processo por parte da autoridade judicial, ... do restabelecimento da democracia em Portugal 1176 —, a Corte tem se revelado pouco ...
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Título III - Da acessibilidade
... Universal, cujos trabalhos resultaram na Carta do Rio, que se sustenta em sete princípios, a ... (tradução de Portugal para assistive technology ). Vide Brasil ... quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000626-96.2018.5.06.0001), 09-09-2020
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. Para a caracterização da responsabilidade civil subjetiva, é imprescindível a presença conjunta dos seguintes requisitos: a) fato lesivo voluntário, decorrente de ação ou omissão, negligência ou imprudência do agente; b) existência de dano experimentado pela vítima; e c) nexo de causalidade
... com intenção de continuar residindo em Portugal com sua família, o recorrido permaneceu como ... inserida no poder de direção e condução do processo conferido ao julgador, nos moldes do ... 5º, da Carta Magna vigente, gerando o direito à ... - Grupos apoiam Landim no Flamengo e rebatem ataques da oposição: 'rancor e ânsia pelo poder'
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A tutela do álcool e a proteção dos menores face à publicidade ao álcool no direito da UE
A Comissão reconhece que, apesar das medidas tomadas pela maioria dos Estados-membro, ‘os danos provocados pelo álcool continuam a assumir proporções inaceitáveis em todos os Estados-membro, especialmente entre os jovens, nas estradas e no local de trabalho’" "No que se refere as pausas para publicidade, a diretiva reduz consideravelmente as regras para simplificar e flexibilizar, em grande parte,
... álcool e, sobretudo, a lutar contra a condução sob influência do álcool com especial atenção ... Apesar da Carta Europeia sobre o álcool adotada em 1995 9 e das ... Direitos da Criança , assinada por Portugal" a 26 de janeiro de 1990 que, no seu artigo 32 imp\xC3" ... -
A proibição do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro
A proibição do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro
... 1988 estatui os princípios vetores da condução da coisa pública[1]. Os servidores deverão ... Álvares Cabral, ao contar ao Rei de Portugal acerca das maravilhas da nova terra, solicitou ... da Resolução CNJ 07 seriam as mesmas da Carta Magna — com a diferença de serem mais ... - Suspeito de sequestrar Madeleine McCann fala pela primeira vez: 'Estão perseguindo um inocente'
- Suspeito de sequestrar Madeleine McCann fala pela primeira vez: 'Estão perseguindo um inocente'
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... Em Portugal, por exemplo, toma-se como marco a Revolução de ... Da Carta Federal de 1988, o Direito de Família brasileiro ... de escolha da melhor forma de condução da vida em comum ... REsp 1904498/SP. rel. Min ...
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A crise capitalista, o avano da direita no continente latino-americano, e os desafios para a resistência
Este artigo é fruto da apresentaão de uma mesa coordenada, na JOINPP 2019, cuja temática era “Civilizaão ou Barbárie”. Representa o conjunto das apresentaões e, portanto, um resumo das discussões travadas naquele momento, e justifica um artigo com cinco autores. O avano da direita com novas formas de organizaão, que culmina com a eleião de Jair Bolsonaro, como é o caso do Brasil e os desafios...
... Pós-Doutrado na Universidade de Coimbra Portugal. Doutora em Sociologia pela UFC. Professora de ... condução da sua deposição. O esvaziamento do apoio ... Carta a Trostky. Disponível em: ... -
A Nova Ordem Constitucional
... 7.3.10 Em Portugal ... Constituição de 25 de abril de 1974 ... Magna Carta Libertatum , outorgada por João sem Terra em 15 ... à Autoridade Policial, tais como condução coercitiva em caso de desobediência ou ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... -se na lei a anteriormente denominada “carta de guia” (arts. 674 ss do CPP), agora chamada ... Em diversos outros países, como Portugal, Espanha e Alemanha, também não se afasta a ... , pratica crime culposo de trânsito na condução de veículo de tração humana ou animal ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
... de promoção de previsibilidade na condução e solução da vida em sociedade ... A ... que os mesmos princípios gerais informam a carta constitucional e a codificação privada, e ... é então reguladas pelas ordenações de Portugal ...
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Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... voto no colegiado, um ministro puxe uma carta, um dado não presente nos autos. Dizendo-se um ... Os Estados Unidos e Portugal, permissivos a tal prática, ocuparam a 25ª e a ... ( ... ) observadas pelo juiz na condução do processo” 68 ... Com olhos nessa ... -
Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... quando incorrer num ato ilícito na condução dos negócios sociais (LSA, art. 158). Sua ... requerentes, no tocante às empresas PORTUGAL TELECOM INTERNATIONAL FINANCE B.V. (‘PTIF’) e ... do Ministério Público e comunicação por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os ...
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Criminalidade organizada
... , além de pretensamente lucrar na condução das diversas empresas citadas, algumas por meio ... , e do Civil Law, como Itália, Portugal e Espanha, adotam, dentre outras, a colaboração ... É a primeira carta rogatória da Mãos Limpas ao exterior. E está ...
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Impactos da morosidade judicial na atividade empresarial e a busca de soluções no modelo processual britânico
Com a promulgação da emenda constitucional nº 45/04, o direito à razoável duração do processo foi incluído, sob a forma de norma principiológica, no rol de direitos fundamentais da Constituição brasileira. O desígnio do constituinte foi alcançar celeridade no trâmite do processo, o qual, por sua vez, constitui instrumento para concretização de direitos. A realização do princípio em questão é...
... de diversos países, tais como México, Portugal e Espanha, não sendo, portanto, inovação ... A carta" italiana (art. 111) impõe que a lei assegure a \xE2\x80" ... no aumento dos poderes judiciais na condução do processo, no sentido de franquear ao juiz o ... -
Capítulo 3 - O papel da jurisdição na estruturação da Sociedade Internacional
... 2º da Carta, fundada no princípio da igualdade soberana de ... Como exemplo, Portugal, em que, em 1142, D. Afonso Henriques, ... A condução dos procedimentos por funcionários consulares do ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... ímil), ainda quando indicada por uma carta anônima ou assinada com pseudônimo ; ... me parecem relevantes na condução do julgamento, sobretudo a respeito ... g ., em Portugal, cujo Supremo Tribunal de Justiça ... -
Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... realizou a interpretação de que a condução coercitiva de agentes convocados era cabível, ... O relatório acaba assumindo caráter de carta de intenções. A maioria dos verbos denota que a ... No caso Heliodoro Portugal vs. Panamá (de 2008) 80 , por exemplo, a Corte ...