carta de condução portugal
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O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... Em janeiro de 2016, foi noticiado em Portugal, na França e em diversos países o acidente que ... Doente da Associação Médica Mundial; a Carta dos Direitos dos Doentes do Parlamento Europeu, ... adversos graves ocorridos durante a condução do ensaio clínico ... O patrocinador, ...
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Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... do extravio de mala, cumpre observar a Carta Política da República – incisos V e X do art ... @@6.2.6. Em Portugal ... Em Portugal não há tarifação de dano ... ser complementados, dependendo da condução discursiva-argumentativa que se adote. Propõe um ...
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Do direito das famílias
... hierarquia, pois todas são amparadas pela Carta Magna ... A Constituição Federal estabelece, ... saúde para o incapaz; e) rapto e condução do menor para casa de tolerância ... A regra ... (primeiro país do mundo a legalizar), Portugal ... Nos Estados Unidos , somente alguns ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... empresária, não são admitidos na condução da atividade empresarial o devedor e o ... 258 ... 37. FERRAJOLI, Luigi. Por uma carta dos bens fundamentais ... In: Por uma teoria dos ... RT, 2007. p. 100 ... 56. Em Portugal, o Decreto-lei 57/2008 adotando a Diretiva ... -
Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... da ordem pós-guerra, iniciada com a Carta do Atlântico (1941) e desenvolvida pelas ... do Itamaraty foi responsável pela condução" de importantes negociações internacionais do in\xC3" ... ingresso de Austrália, Índia, Irlanda, Portugal e Transjordânia na ONU, e absteve-se ao ingresso ...
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Espécies de provas ilícitas
... RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. De acordo com o ... ÇÃO DE PATERNIDADE – EXAME DNA – CONDUÇÃO" DO RÉU ‘DEBAIXO DE VARA’. Discrepa, a mais n\xC3" ... Portugal 8) Acórdão 155/07 (2007). De acordo com o ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... também foi uma disputa sobre a condução da política ŋscal inglesa ... Ao ŋm desse ... A Carta" de 1824, por sua vez, foi inspirada nas Constitui\xC3" ... é o momento do retorno de Dom João VI a Portugal (26 de abril de 1821). Em relação ao Di-reito ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... Conquistadores. Como Portugal forjou o primeiro império global. São Paulo: ... soberania ou de autonomia política na condução dos negócios públicos e “administração”, ... A Carta Política de 1988 trouxe um novo paradigma para a ... -
Programas de compliance e a nova lei anticorrupção
... a atuação da gestão, com vistas à condução" de políticas públicas e à prestação de servi\xC3" ... internet permanentemente – no formato de carta anual de governança corporativa, que consolide ... e setor empresarial público em Portugal ...
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Limitações da arguição de ilegalidade na arbitragem investidor-estado
... (Decreto do Governo de Portugal no. 15/84, e 22 de março de 1984, que aprova a ... o processo de estabelecimento e condução dos investimentos. Os argumentos jurídicos ... Aparece, inclusive, na própria Carta da Corte Internacional de Justiça e nas ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... a 5 de outubro de 1988 (promulgação da Carta Política) do não optante do FGTS, que será ... Já em Portugal, segundo esse mesmo autor, a dispensa coletiva ... imagem do empregado obtida durante a condução de veículo de transporte de passageiros, vez que ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... Com a elaboração da Carta de São Francisco de 1945, responsável por ... de sua independência com relação à Portugal em 1975, o povo lestetimorense foi subjugado à ... 207-209) ... Desde 1991, sob a condução da MINURSO, prevalece o acordo de cessar-fogo ... -
Em carta, sócios do Flamengo cobram diretoria por mudanças no futebol: 'Viciado em amadorismo'
... Restam, ainda sem explicao, a tentativa de se comprar um clube em Portugal e a abertura secreta de uma empresa nos EUA em nome do Flamengo no nome de ...
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Nas origens da escravidão do Brasil
... do descobrimento do Brasil o reino de Portugal era um velho predador de negros. Ressentindo em ... “guerras justas” contra os índios, a Carta Régia de D. Sebastião, de 20 de março de 1570, ... dos traicantes, melhor nortearam a condução marítima dos cativos para o Brasil ...
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O estado e a soberania
... A própria Carta da ONU estabelece em seu art. 2º, § 1º que: ... sobre as de todos em comum, gerando na condução das soluções possíveis de um determinado ... Portugal seja parte vigoram diretamente na ordem interna, ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... , Nova Zelândia, Noruega, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, ... , 360 empresas americanas assinaram uma Carta Aberta denominada “Business Backs. Low-carbon ... antes era dos Estados Unidos, tanto na condução das regras de implantação do acordo, quanto no ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... Isso ocorreu na carta que continha a proposta de iniciar um estudo em ... desconstruído a partir da condução de diversas pesquisas”. Elas demonstram que ... Mais recentemente, Portugal, pela Lei n. 27/2021, de 17 de maio, promulgou ...
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O contexto histórico do surgimento dos direitos humanos
... na Península Ibérica em 1188, e a Magna Carta Inglesa de 121516. A Magna Carta, apesar de ter ... o alto clero e os barões do reino; em Portugal, cabe citar as Cartas de Seguro (1399) como ... , aborda as disciplinas quanto à condução e às vítimas de guerra, mediante adoção de ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... A Carta del Lavoro de 1927, organizada pelo Grande ... , entregaram a um de seus Ministros a condução geral do governo e a Presidência do Conselho de ... De Gaulle), e nas Constituições de Portugal, de 1976, e da Espanha, de 1978, que se aproximam ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... Em Portugal, encontram-se regras de proteção ambiental, ... Entretanto, a Carta Régia de 27 de abril de 1442 é reconhecida como ... verificará a adoção de técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... Daí por que a Carta Magna veda expressamente medidas que aumentem a ... condução" coercitiva de testemunhas, quebra de sigilos banc\xC3" ... sistemático combate que lhe moveram, em Portugal e no Brasil, legisladores, estadistas, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... trabalhista”, como se viu pela Carta del Lavoro , que mantinha as questões de ... , e desde que o empregador fornecesse a condução, e que ampliou as hipóteses de parcelas não ... tratar de algumas reformas ocorridas em Portugal, com leis aprovadas em 2003, 2009 e 2012, Amado ...
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Direito Penal
... , Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália. 8. Deferimento da ordem de ... 225, § 3º, da Carta Política a uma concreta imputação também a ... naturais responsáveis pela sua condução. 4. Recurso ordinário a que se nega ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... Mais recentemente, foi promulgada em Portugal a Lei n. 9/2010, que permite o próprio casamento ... 226). Com a Carta Magna, ela deixou sua forma singular e passou a ... ômica, tudo isso sob a religião e a condução moral do patriarca ... 52. “Quando pareciam ...
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História do direito coletivo do trabalho
... através de sistemas de controle e condução, em proveito próprio, das novas forças ... [ ... ] segundo a Declaração VI da Carta del Lavoro, as corporações (os sindicatos entre ... (sob o regime de Franco e da Falange), Portugal (sob o mando de Salazar) e Brasil, neste sob o ...