cidadania no brasil imperial
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Alistamento eleitoral
... sua vez, corresponde à aquisição da cidadania e integra o indivíduo no universo de ... o gozo dos direitos políticos no Brasil (inciso II) ... Tal resolução inova ao ... pela primeira vez em 1881, com a Lei Imperial n. 3.029. Em 1891, com a Constituição ...
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A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento de 13/3 pelo STF
A conexão entre crimes eleitorais e federais: o julgamento pelo STF
... que remonta a meados do século XX no Brasil, de que assuntos eleitorais, incluindo aqueles ... , conforme dispunha o artigo 21 da Carta Imperial de 1824 e no artigo 18, parágrafo único, da ... como uma afirmação da própria cidadania, visto que o voto é inerente ao caráter ... -
Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... da Comissão de Cidadania. O ... objetivo é garantir acesso, qua- ... LULA AVANÇA NA RECONSTRUÇÃO DO BRASIL, CITANDO AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL NAS MAIS ... em 11 de junho de 1825 por decreto imperial, firmado pelo Imperador D. Pedro I, a Policia ...
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A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... 10, a Constituição Imperial Brasileira estabelecia: “Os Poderes Políticos ... pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder ... à Justiça como manifestação da cidadania, quando, antes e superiormente, como tal caberia ...
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Cidadãos e latinos na experiência jurídica da Roma Antiga: Novas possibilidades para um modelo de inclusão
A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos quando se trata da Roma antiga. Observase que o status jurídico dos latinos era bastante diferenciado daquele dos demais não romanos. Devido ao seu particular status em relação ao sistema jurídico romano, as fontes e a doutrina sobre o tema evidenciam o não enquadramento dos latinos como peregrini. A particular relação desenvolvida...
... Arno Dal Ri Jr. 2 ... A cidadania e a latinidade sempre foram temas muito próximos ... será utilizado mesmo em fontes de idade imperial para indicar o direito de cidadania romana, e em ... latina, observase ainda na história do Brasil experiência comparável de certa forma a evento ... -
Liberdade de expressão e discurso de ódio
... No Brasil, a liberdade de expressão vem sendo cada vez ... e multiculturalismo & políticas de cidadania e resoluções de conflito. Campinas: Millenium, ... p. 390. 154. Na Constituição Imperial de Weimar, os direitos fundamentais vinculavam ...
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Legislação brasileira
... I. Introdução ... No Brasil", tanto a Arquitetura como todas as outras profiss\xC3" ... tem origem remota na Constituição Imperial de 1824, que dispunha: “ Nenhum gênero de ... ão de Constituição e Justiça e Cidadania). Como se sabe, há desde 1983 uma graduação em ...
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Geografia juridica tropicalista: a critica do materialismo juridico-espacial/Tropicalist legal geography: the critique of legal-spatial materialism.
... , tal como ele atualmente e, que a cidadania se da tal como ela e hoje, isto e, incompleta ... e Negri irao definir como "nova piramide imperial de poder". (31) A ilusao de transparencia do ... urbana", Le Monde Diplomatique, Brasil, 8 de julho de 2016, sec. Direito a cidade em ...
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Constituinte exclusiva e soberana: uma velha ilusão sob nova roupagem
... Brasil. E-mail: cezar-neto@uol.com.br ... 2 Mestrando em ... o coroamento da busca por liberdade, cidadania" e democracia ... AȱęmȱdeȱreĚetirȱsobreȱas\xC8" ... imperial e conclamando formalmente os novos ideais do ...
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A eficácia expansiva das decisões no novo cpc: do instituto de assunção de competência e do instituto de resolução de demandas repetitivas
... de Mestrado em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto ... 1 INTRODUÇÃO ... No Brasil, a promoção e garantia da segurança jurídica ... precedente e amicus curiae no direito imperial brasileiro: o interessante dec. 6.142/1876 ...
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Efetividade dos direitos das pessoas com deficiência visual
Este estudo trata de algumas normas que garantem direitos à pessoa com deficiência visual. Objetiva vislumbrar, resumidamente e na medida do possível, os direitos adquiridos pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se percebiam representadas ou mesmo protegidas pelas normas. Três questões permeiam a pesquisa ora elaborada: a ocorrência de morosidade...
... pela pessoa com deficiência visual no Brasil. Pessoas estas que, por muito tempo, não se ... Em 1854, foi inaugurado o Imperial Instituto dos Meninos Cegos. Como se pode notar, ... se deve à perda do pleno exercício da cidadania, enquanto o processo se desenvolve morosamente, ... -
As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... responsabilidade ), à negação da cidadania e à morte da democracia ... É este o papel do ... do comércio das especiarias), quer o Brasil (e o ouro que de lá veio, e os escravos ... imperial, não tiveram o rebate de consciência de ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e ... ), da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania (ALCC) e, da Associação Comunidária ... MCCLINTOCK, Anne. Couro imperial : raça, gênero e sexualidade no embate ... -
Referências bibliográficas
... Nupcialidade da população negra no Brasil, Núcleo de Estudos de População ... UNICAMP, ... DELGADO, Richard. The imperial scholar: reflections on a review of civil rights ... MOREIRA, Adilson José. Cidadania sexual : estratégia para ações inclusivas ...
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O instituto do 'juiz das garantias' frente ao princípio da imparcialidade do julgador
... pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (ADI 6298); 2) pelos partidos políticos Podemos e Cidadania (ADI 6299); 3) pelo Partido Social Liberal (ADI ... las bases del último Derecho romano imperial antes de la caída de Roma, es reemplazado por la ...
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Entre abalos ontológicos e novas pulsações: a sociedade pós-moderna e a necessária reconceitualização dos direitos humanos
O presente ensaio tem como objetivo empreender uma reflexão acerca dos caminhos e descaminhos da chamada pós-modernidade, considerando a dinâmica da mudança social operada em seu contexto e a modificação dos parâmetros de sociabilidade do homem pós-moderno, buscando relacioná-los com uma concepção prática, multicultural e, sobretudo, efetiva dos direitos humanos. Na "pós-modernidade" evidencia-se
... Júlio de Mesquita Filho, Franca, SP, Brasil. Professor e pesquisador do Depto. de Educação, ... das que presidiram as lutas pela cidadania (democracia representativa) [ ... ]. As formas de ... ída aos direitos humanos no contexto imperial seja convertida, na translocalidade do ... -
Família, Estado e autonomia privada
... ção dos diversos arranjos familiares no Brasil e como eles se inserem no atual contexto ... da proclamação da República, o regime imperial fizera “cessar os efeitos civis dos registros ... Família e cidadania: o novo CCB e a vacatio legis. Belo Horizonte: ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... sobrecarregar o delito de corrupção no Brasil ... Historicamente, uma série de ... O autor lembra que o sistema imperial, a Primeira República e seus políticos, o ... que a Pessoa Jurídica não exerceria a cidadania em sentido estrito, que somente seria inerente ...
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Coloniality, subalternity and narratives of resistance in an afro-ecuadorian community/Colonialidade, subalternidade e narrativas de resistencia numa comunidade afro-equatoriana.
... Somente no Brasil, os dados mais recentes apontam para cerca de 100 ... da pobreza na transicao colonial/Imperial a formacao da Nacao moderna. Fica nitido, com ... imprecisoes a entrada negra no mundo da cidadania. A dificil "insercao" social negra, a revelia da ...
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... A distincao remonta a uma serie de dicotomias tipicas das constituicoes politicas do seculo XIX, como cidadania passiva e ativa, direitos civis e politicos, imprensa literaria e politica. Todos os cidadaos, nessa linha, possuiam direitos e liberdades civis, mas ...
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Trabalho Infantil
... criança e o adolescente são tratados no Brasil ... Nesse contexto, os processos de integração ... ém de inibir o exercício de sua futura cidadania ... Constata-se, também, que a justiça social ... direito privado, no início da época imperial, para os arrendatários estatais (arrendatários ...
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A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... expropriação colonial, neocolonial e imperial; dos tratados comerciais assimétricos; das ... humanos (e o próprio conceito de cidadania) são despidos de seu caráter fundamentalmente ... Rio de Janeiro: Bertrand Brasil. 2002 ... CORONIL, F. Natureza do ... -
A liberdade dos advogados no Brasil imperial através de testamentos e inventários: alforria como prática abolicionista? ou quando o patriarcalismo bloqueia ideias libertárias
... São Paulo: Companhia das Letras, 1999. DE CARVALHO, José Murilo. Cidadania no Brasil; o longo caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002 ... FALBO, Ricardo Nery. " ‘ C iência do Direito’ na Justiça do ...
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De que lado estás, Ariel?': reconhecimento e redistribuição na teoria da emancipação de Boaventura de Sousa Santos
O artigo lida com a abordagem de Boaventura de Souza Santos a respeito do debate entre reco- nhecimento e redistribuição. Tendo em vista a ideia de Nuestra América, do cubano José Martí e a metáfora shakespeariana de Ariel, Santos elabora o que denomina paradigma subalterno de reconhecimento (diferença) e redistribuição (igualdade), fundado em uma epistemologia do sul que ele contrapõe ao chamado
... Para um balanço da recepção no Brasil, desses debates ver: Souza, 2012 ... 88 – ... um país, e não a atribuição imperial de níveis de civilização”, acrescentando ... 17 - Nº 40 - Set./Dez. de 2018 ... cidadania), procuram propor noções mais inclusivas e, ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : ... a composição social da elite imperial brasileira, José Murilo de Carvalho ...