classificação das penas acordo com a doutrina
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... modo, concorre para o crime incide nas penas deste na medida de sua culpabilidade ... 547 ... , o Código Penal, segundo a doutrina dominante , adotou a teoria pluralística, ... ós a consumação desde que tenha havido acordo" prévio nesse sentido. Frise-se que a participaç\xC3" ... Classificação das circunstâncias ... Circunstâncias ...
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Introdução ao direito e economia
... 2.1. Jusnaturalismo ... De acordo com a tradição ocidental, foram os gregos os ... -se ao exercício de análise e classificação de normas e regras em abstrato, cujo principal ... 15. Apesar de a doutrina norte-americana distinguir entre o juspositivismo ... cometerão mais ou menos crimes se as penas forem mais ou menos brandas, se as chances de ...
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Lesões Corporais (Art. 129)
... Cléber Masson 1463 , em sua doutrina", versando sobre lesões corporais, leciona que: \xE2\x80" ... concurso material, qual seja, somam-se as penas ... 4 a hipótese: houve aceleração do ... Isso porque, de acordo com o CTB, já seria causa de aumento de pena ... 10. Classificação doutrinária do delito de lesão corporal ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... Em doutrina", apesar de debates que se travam há mais de um s\xC3" ... 2. A expressa classificação efetivada pelo órgão competente impõe o ... ão, seguir-se-á o seu cumprimento sob as penas estabelecidas neste Título ... Parágrafo ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... Em doutrina, também italiana, define-se o contrato como "uma ... do Código Civil referentes à classificação e efeitos das nulidades do ato jurídico, ... 7.716/89, ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... os contornos de tal conceito, e a doutrina e a jurisprudência ainda são bastante tímidas ... No direito penal, a aplicação das penas tornou-se uma “inflição de dor sem sentido” ... a este último, efetivamente, estamos de acordo: a intenção do agente em obter vantagens ... ção do ato ilícito, segundo a classificação proposta por Maria Helena Diniz 376 , é preciso ...
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Dos crimes contra a pessoa
... embora contestada por boa parte da nossa doutrina, se restringe, em nosso ordenamento, ao âmbito ... do próprio agente, e que estejam de acordo com os princípios morais da sociedade em que ... 2ªparte CP ), para determinar a soma das penas ... 1 • DoS CrIMES ContrA A PESSoA ... ou presumido A primeira classificação se fundamenta no polo passivo do tipo, e os ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... deve ficar a cargo do Juiz, de acordo com as peculiaridades de cada caso ... ao sumário Por fim, cito a doutrina do Prof. Humberto Ávila, quando ... é claro dentro da classificação proposta por Deisy Ventur a ... ” e “jornada exaustiva” e estabeleceu penas de reclusão, de dois a oito anos. Na sequência, ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de ... àqueles que se declararem pobres sob as penas da lei ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ... ção, faremos uma proposta de classificação do estado civil de separado, estabelecendo outras ...
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Direitos da Criança
... ão pela aplicação desses direitos de acordo com sua legislação nacional e com as ... a tortura nem a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. Não será ... 227), albergando a doutrina da proteção integral e prioridade absoluta, ... DA DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO ... E RELAÇÕES DE ESTÁGIO ... Art. 1 o ...
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... especiais essas virtudes, permitindo à doutrina poder integrá-las num sistema, entendida, ... ão visualizadas na concretude do caso, de acordo com o papel a ser desempenhado pelo agente ... ão do caráter especialmente elevado das penas estipuladas, da falta de relação do valor da ... seu perfil contratual passa pela classificação desses acordos conforme o sujeito que com ela se ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... 2. Denominações ... A doutrina aponta certa variedade de denominações no que ... , “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... penas trabalhistas (e, portanto, também da suspensão) ...
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Ações Constitucionais
... direitos fundamentais, daí sua classificação como sendo um dos melhores exemplos de normas ... É por isso que parte da doutrina prefere destacar a Magna Carta de 1215 como a ... pecuniária seja a única cominada”, de acordo" com a Súmula 693 do STF. No mesmo diapasão “n\xC3" ... envolvam a possibilidade de imposição de penas privativas de liberdade ... E mais: o conceito ...
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A despersonalização da personalidade: reflexões sobre corpo eletrônico e o artigo 17 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
... á melhor apreciada adiante, à luz da doutrina de Schwab), seguindo as revoluções científicas ... De acordo com o art. 17 da LGPD, “Toda pessoa natural tem ... ão 585.1 do Código Penal) 79 , que preveem penas quem pode chegar a multas de mil dólares, além ... uma sociedade da vigilância, da classificação, da discriminação social ... 3.2 Perfis, ...
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Direito Administrativo
... , como parte integrante do ato, de acordo com a jurisprudência e com a Lei Federal ... , juntamente com a jurisprudência, doutrina e os princípios gerais do direito. WG ... Outra classificação relevante para o estudo do tema em questão é a ... WG Gabarito “A” ... 6.3. Penas ... Em uma ação de improbidade administrativa ...
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Positivismo jurídico: da ascensão à crise
... “ Positivismo é aquela doutrina segundo a qual não existe outro direito senão o ... á uma imposição para aplicar as normas e penas impostas pelo Estado, único criador do direito ... um papel de decidibilidade e classificação. Na antiguidade e medievalidade, há proposta de ... das quais o arbítrio de um pode entrar em acordo com o arbítrio do outro, segundo uma lei ...
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Crimes de Prefeitos
... de Estado, os quais serão punidos com as penas estabelecidas na lei respectiva” ... Assim ... Júlio Fabbrini Mirabete, “a classificação do dolo em genérico e específico está ... 33. Observa esse autor que “para a doutrina finalista, hoje dominante, o dolo é elemento ... As subvenções econômicas, sempre de acordo com a Lei 4.320/64, serão expressamente ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... ção, foi alvo de críticas por parte da doutrina" brasileira ... 103. Nesse sentido, o Decreto n\xC2" ... ídicas de direito privado constituídas de acordo com as Leis da Holanda, com sede em Amsterdam ... dos credores, atendendo à classificação prevista no art. 83 desta Lei, respeitados os ... VII – as multas contratuais e as penas pecuniárias por infra-ção das leis penais ou ...
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Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... A doutrina jusdesportiva de Paulo Marcos Schmitt define a ... Em acordo com este princípio basilar insculpido na Carta ... áter dúplice: punitivo e pedagógico das penas desportivas ... (33) BARBOSA, Rui. O justo e a ... ícios jurídicos para alterar a classificação de campeonatos. Seu objetivo é, à evidência, ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... do termo, cabendo especialmente à doutrina oferecer uma conceituação mais geral, sendo ... moderna acabou desenvolvendo uma classificação de especial relevância para o Direito ... ser feito por escritura pública, de acordo com a exigência do direito brasileiro, mas os ... de maior aproximação do fato para não penas punir os poluidor [sic] mas principalmente ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Portanto, a doutrina e a jurisprudência, antevendo essa ... a título de multa contratual, se de acordo com a instância ordinária a responsabilidade ... Defesa do Consumidor imperiosa a classificação" das partes nas figuras descritivas dos artigos. 2\xC2" ... VERBAS INDENIZATÓRIAS E APLICAÇÃO DAS PENAS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ASSISTE RAZÃO, EM ...
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A Medida de Segurança como a pior opção: por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir
... David Eagleman, qual seja, a de que “as penas" de prisão não precisam mais se basear em vingan\xC3" ... , parece, de fato, o retorno da custosa doutrina de defesa social, da qual falaremos em momento ... acordo com Anitua 18 , A jurisprudência médica da ... ão tanto sobre o delito e sobre a classificação das ações delituosas, consideradas ...
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Jurisdicionalidade da pena na colaboração premiada
O presente artigo aborda, por revisão bibliográfica e jurisprudencial, a fixação de pena concreta em acordos de colaboração premiada, como negócio jurídico estatal promovido pelo Ministério Público ou Delegado de Polícia, onde homologação acaba por não valorar efetivamente a dosimetria cabível. É discutida a constitucionalidade e legalidade da negociação da pena e a atuação judicial em seu...
... crescido em frequência a delimitação de penas concretizadas, em quantidades específicas, por ... Dessa situação de acordo ministerial ou policial pleno, com controle ... A correta classificação pelo Supremo Tribunal Federal de negócio ... Assim evoluíram doutrina e jurisprudência no país para admitir o ... -
Eficiência e direito penal
... Parcela da doutrina, entretanto, questionou a condição de ... ário à reforma administrativa – de acordo com as emendas constitucionais 18, de 5.2.1998, e ... VIII: “A lei só deve estabelecer penas estrita e evidentemente necessárias”. (LIMA, ... Assim, adotando a classificação proposta por Ferrajoli, existem basicamente ...
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Organização dos poderes
... estatais uma função precípua, que a doutrina costuma denominar de função típica ... Assim, ... ência ou realização de diligência sob as penas da lei, exceto quando da alçada de autoridade ... repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ... estrita observância da ordem de classificação para as nomeações, seja feito mediante concurso ...