classificação das penas acordo com a doutrina
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Cfr. a doutrina citada nas notas 5 (europeia) e 6 (alemã), p. 2 ... como pano de fundo três situações: o acordo de energia assinado entre produtores, ... de prevenção geral e especial das penas. Parece ser este o sentido da lição de F. Dias, ... mínimo para recorrer legitima a classificação de uma CO como “bagatela”, verifica-se que no ...
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Direito Administrativo
... do interesse público constitui, de acordo com o entendimento de Celso Antônio Bandeira de ... – CESPE – 2015) (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... Executivo, por isso se insere na classificação objetiva do direito administrativo, qual seja, da ... (3) A aplicação das penas de perda da função pública e de ressarcimento ...
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Como minimizar a sobreutilização da atividade jurisdicional e a morosidade do poder judiciário: a 'tragédia dos comuns' e as soluções propostas por Garret Hardin
... /ineficiência (20%); (iv) “as penas" são muito leves” (19%); (v) “pouca informaç\xC3" ... 3 No âmbito dessa classificação, são considerados “bens privados” aqueles ... cento) de causas restantes resultaram em acordo", é inegável que os meios alternativos de soluç\xC3" ... Entretanto, parcela da doutrina entende que deveriam ter sido privilegiados os ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... De acordo com IRTI, o sentido de segurança surgiu das ... interrogatórios, a proibição de penas cruéis, etc. Na esfera cível, no entanto, a ... para a inadequada utilização que a doutrina civilista faz da expressão ‘ordem pública’: ... como exemplos, e não só sua classificação é ainda incipiente, mas sua inclusão numa ...
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Pedido de registro de candidatura
... Preenchimento de vagas de acordo com os percentuais mínimo e máximo de cada ... Ao contrário apenas positiva doutrina e jurisprudência que se haviam construído em ... A classificação de Adriano Soares tem o mérito de ... NE: “A indignidade para o oficialato são penas acessórias instituídas pelo Código Penal ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... dele e do seu empregador celebrarem um acordo para o pagamento ... fracionado das verbas ... Logo depois, a doutrina e a jurisprudência, dando interpretação ... 149 do Código Penal para estabelecer penas ao crime nele tipificado e indicar as hipóteses ... ável divergência a respeito da classificação do dano existencial como espécie de dano moral ...
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Justiça econômica
... A doutrina social da Igreja e sua influência na economia ... acordo com a titularidade histórica dos bens de uma ... das finanças e eliminar da classificação de tributos todas as categorias de ... na (sic) inconstitucionalidade das penas ”, pois “o não cumprimento das leis ...
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Citação e resposta do réu
... III — prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... 485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de “defesa processual” ... ém, maior proveito prático na classificação da contestação em: a) direta, como sendo aquela ... do mínimo legal, ou declararem, sob as penas da lei, não estarem em condições de pagar as ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... De acordo com o art. 458, § 2º, da CLT, na qualidade de ... Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção ... , transferência, qualificação, classificação, promoção profissional, mutação ou ... § 1º Nas mesmas penas incorre quem: ... I - cerceia o uso de qualquer ...
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Direito Processual do Trabalho
... ; b) do direito concreto de agir: a doutrina civilista começou a ser superada com a famosa ... V) CLASSIFICAÇÃO Para um setor da doutrina processual, o novo ... ência de interesses mediante transação, acordo judicial ou extrajudicial etc.; c) Mediação: ... social e da carta de preposição, sob as penas do art. 13, do CPC. Nada foi juntado, a questão ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... êutica : 50 verbetes fundamentais de acordo com a crítica hermenêutica do direito. 2. ed ... A classificação de qualquer instituto ou fenômeno jurídico ... [ ... ] ... De maneira geral a doutrina jurídica brasileira, refletindo a natureza ... ções com a Administração Pública, das penas criminais e administrativas que sofreu em vida ...
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Direito Constitucional
... A: incorreta. De acordo com José Joaquim Gomes Canotilho, a ideia de um ... ão – 2016) Com relação a classificação das Constituições é correto dizer que: (A) ... , assinale a opção correta segundo a doutrina e a jurisprudência do STF. (A) A eficácia ... magistrados, e determinar a aplicação das penas de remoção, disponibilidade, aposentadoria ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... Conforme Avena (2018), “de acordo com o art. 54, caput , da LEP , a inclusão do ... emprego de cela escuta, acrescentando a doutrina, ainda, os alojamentos inabitáveis ou ... 33, § 2º, do Código Penal, “as penas privativas de liberdade deverão ser executadas ... parecer da Comissão Técnica de Classificação e o exame criminológico, não sendo mais este ...
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Língua portuguesa
... a seguinte justificativa pela banca: “de acordo" com o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa, \xE2" ... Quanto à classificação do verbo “estar”, a depender do gramático, ... a filosofia 13 específica ou a doutrina que sustenta as estratégias multiculturais ... referir à seletividade e arbitrariedade de penas de morte aplicadas a indivíduos pobres ou ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... -se que o Regional reputou inválido o acordo de compensação, por três fundamentos diversos, ... COMENTÁRIO: ... Entende a doutrina que “não vemos razões de ordem biológica, ... , cujas funções exijam classificação distinta, os que pertençam a seções de ... suas funções, independentemente de outras penas em que possa incorrer, o químico, inclusive o ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... ão pela qual a postura tradicional da doutrina e jurisprudência pátrias no sentido de negar ... tradicional, que é o método da classificação meramente externa da relação obrigacional, que ... razões, ante o descumprimento do acordo verbal de pagamento, pelo cliente, dos ... que não é possível juridicamente, sob as penas" do exercício arbitrário das próprias razões. \xC3" ...
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Relação das infrações
... Em tempo, de acordo com o Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro ... de dirigir, gerando perigo de dano : Penas" – detenção, de seis meses a um ano, ou multa\xE2\x80" ... ), foi revogada, segundo entendimento da doutrina amplamente majoritária e orientação uniforme ... 3.3 Classificação dos acidentes de trânsito ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... Resposta. A doutrina dominante afirma que não é previsto recurso ... – que decidir sobre a unificação de penas; Leia o item “Do agravo em execução” ... • Posição do STJ: 1. De acordo com a hodierna jurisprudência do C. STJ, a ... do Magistrado, a alteração da classificação feita pelo Promotor no momento de receber a ...
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Direito Administrativo
... da Administração Pública, de acordo com a plataforma política do eleito ... O ... ípio republicano, sendo reconhecido pela doutrina como princípio basilar do Direito ... 2. DIREITO ADMINISTRATIVO ... (C) As penas de multa, quando forem resultado do exercício do ... Gabarito “B” ... 3.6. Classificação do administrativo ... (Cartório/DF – 2008 ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... que, mesmo antes do advento do CPC/15, a doutrina já sustentava a existência e aplicação deste ... acordo com José Carlos Baptista Puoli, nem a ... não permitem, como a própria classificação faz supor, a interposição do agravo de ... de transação que tivesse como objeto as penas de natureza político administrativas previstas ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... doutrina sempre afirmou que inelegibilidade “é sanção ... ção, “parte coativa da lei que comina penas contra os que a violam.” ... Partindo-se de ... 2 – De acordo com sua natureza podem ser, como nos ensina ... Nota-se da classificação" acima exposta, a ausência de referências à mat\xC3" ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... , ele frisa claramente ser consenso na doutrina da contemporaneidade que apenas são passíveis ... ánchez , jamais para fins de aplicação de penas privativas de liberdade seria aceitável essa ... desenvolvido pelo Direito Ambiental e de acordo com esse pelo princípio da precaução, mas visa ... neste aspecto, segundo a classificação do animal em questão (por exemplo, mamíferos, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Há um certo consenso na doutrina processual brasileira de que os critérios da ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... Acompanhamos, no aspecto, a classificação de Amauri Mascaro Nascimento 14 , para quem são ... que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei ... Como bem assevera Raimundo Simão de ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 1 a posição: para a doutrina clássica, deve ser levado em consideração o ... A superioridade numérica de agentes, de acordo com os Tribunais Superiores, não serve para ... 7.2. As penas ... a) a pena do roubo próprio e impróprio: ... 10. Classificação doutrinária do delito de roubo ... Trata-se de ...
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Direito Tributário
... se aplica imediatamente, porque está de acordo com a noventena do § 1.º do art. 150 da ... essencialidade é um critério de classificação de bens e serviços para fins de tributação, ... ção à hipótese legal de incidência (doutrina); B: correta, conforme comentário anterior; ... 7º – as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou ...