Classificação das penas de acordo com a doutrina
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Dos crimes contra o patrimônio
... Doutrina. Precedentes. Tal postulado - que considera ... 9. Preceito penal secundário (Das penas) ... a) No furto simples, a pena é de ... 5.679) ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de furto: ... De acordo com a conclusão objetiva do caso concreto, não ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... á na segunda metade do século XX, surge o Acordo de Schengen, celebrado entre cinco Estados ... , porque preexistentes ao Estado, a doutrina de Carl Shimitt: “[ ... ] son derechos ... Código Penal), impedindo a simples soma de penas quando o agente, median-te uma só ação ou ... A partir da classificação ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... diante da identidade de situações, a doutrina já reconhece que, ad instar do art. 117 da Lei ... não sofre influência de tal classificação. Apenas no direito ao pensionamento durante o ... , porque é nessa fase que se permite o acordo" do devedor com os credores para suspender a execu\xC3" ... (c-1) multas tributárias e penas pecuniárias legais ou contratuais; ... (c-2) ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... , buscava antes de tudo a solução do acordo ... “Subjugou, pessoalmente ou por ... estava consciente da diferença entre a doutrina de Platão e uma nova teoria da república, que ... A genial classificação de tudo que existe para os efeitos de estudo e de ... ção dos antepassados no cuidado em aplicar penas capitais até mesmo a estrangeiros, e insiste na ...
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Peças prático-profissionais
... toda a prova colhida, condenado o réu, de acordo com o art. 155, §§ 1º e 4º, incs. I e IV, do ... pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 213, c/c art. 224, alínea b , ... Nessa esteira, a doutrina exige que a debilidade retire inteiramente da ... quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... No STJ: 1. De acordo com a jurisprudência deste Superior Tribunal de ... , o magistrado, como a própria classificação sugere, tem a faculdade, não a obrigação, de ... razão da continuidade delitiva, a soma das penas mínimas cominadas aos delitos supere um ano ...
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Direito Penal
... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de sequestro e cárcere privado , ... 2. CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES, FATO TÍPICO E TIPO PENAL ... ário – TRE/PE – CESPE – 2017) De acordo com os principais teóricos do direito penal, a ... modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade ...
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Direito Ambiental
... I. De acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal ... ássica de antropocentrismo, mas o que a doutrina denomina “antropocentrismo alargado”, que ... difuso, insere-se na tradicional classificação dos direitos fundamentais em gerações ( in casu ... ção, pois fazem seus relatórios sob as penas da lei. Como regra, o estudo de impacto ambiental ...
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Direito constitucional
... 26 ... Oportuna a referência à doutrina do Prof. Hugo de Brito Machado: 27 "Diz-se que a ... 50 ... De acordo com a Súmula 270 do STF, o mandado de segurança ... ítico-administrativas não sancionadas com penas de natureza criminal ... Em sentido amplo, a ... de lista tríplice, na ordem de classificação dos candidatos ... Data: 03/12/1969 ... O presente ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... de inscrio provisria, declarar, sob as penas da lei, estar ciente das exigncias e das as estabelecidas para este concurso e de acordo com elas, bem como estar em condies de apresentar ... Doutrina da instalao essencial ( essential facility ) ...
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Direito Administrativo
... No caso em tela, de acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal ... discricionário, para quem o defende (doutrina dominante) também é possível o controle ... (C) As penas da Lei de Improbidade Administrativa possuem ... 3.5. Classificação dos atos administrativos e atos em espécie ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... III — prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais ... 485, do mesmo Código. É o que a doutrina tem denominado de “defesa processual” ... ou por procurador bastante, e sob as penas da Lei, presume-se verdadeira. Parágrafo único ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... (não só, mas sobretudo aplicador de penas) na proteção das mesmas ... O Estado de ... tempo presente configurem nessa classificação, mas sim, todos aqueles envolvidos direta ou ... nacionais do Direito Penal, chegando a doutrina a vislumbrar uma “persecução da criminalidade ... ém disso, intentou-se, sim, resumi-las de acordo com as três macroconcepções apontadas a ...
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Das Provas
... O próprio juiz só pode julgar de acordo com o alegado e provado; ... b) da unidade da ... Note-se que a doutrina e o direito alemães aludem à bilateralidade da ... para que a comprovação seja feita, sob as penas da lei (CPC, arts. 76 e 330) ... É proveitoso ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... da posse, comprovar a escolaridade, de acordo com o cargo de inscrio ... pelas informaes prestadas, sob as penas da lei. 3.3. O candidato responsvel ... estudos fundamentados na legislao, doutrina e jurisprudncia e efetuar pesquisas em geral; ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... do que o Tolerância Zero, pelo menos de acordo com a afirmação do próprio KELLING, em estudo ... Um exemplo de doutrina que acaba por fundamentar que o direito penal ... não se trataria de pena de prisão, mas de penas de privação de direitos ou pecuniárias 443 ... (eufemizada) de sistemas de classificação e de estruturas mentais objetivamente ajustadas ...
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Concurso de pessoas
... duas ou mais pessoas, através de um acordo de vontades, o chamado liame subjetivo, concorrem ... para um determinado crime responde pelas penas a ele cominadas, ou seja, autores, coautores e ... , os mais aceitos e utilizados pela doutrina e jurisprudência contemporânea ... Os ... a autoria mediata , pois esta classificação de crime está vinculada ao vetusto critério ...
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Dos crimes contra a incolumidade pública
... Aumento de pena ... § 1º. As penas aumentam-se de um terço: ... I - se o crime é ... - Na ótica da doutrina tradicional, a culpa é elemento subjetivo do ... 14. Classificação doutrinária do tipo penal ... O crime de ... Se houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... há consenso na doutrina sobre a classificação dos pressupostos processuais. Como bem adverte ... Existem as penas por litigância de má-fé, e, ainda, a ...
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Falência e recuperação de empresas
... Tal classificação foi elaborada por Fábio Ulhoa Coelho ... A ... De acordo com artigo 1º, da Lei n. 9492/97, protesto é o ... Parte da doutrina administrativista, como Celso Antônio Bandeira ... lugar aparecem as multas contratuais e as penas pecuniárias por infração das leis penais ou ...
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Princípios do direito do trabalho
... ípios de direito: funções e classificação ... No Direito, os princípios cumprem ... ou Concorrentes — Parte importante da doutrina jurídica ocidental mais notável agrega outra ... ípio da tipificação legal de ilícitos e penas ... Tal princípio é adotado fundamentalmente na ... normativa (notadamente, Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho). Desse modo, o Direito ...
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Classificação dos crimes
... crimes separando cada uma em grupos, de acordo com o fundamento e a função das ... um desses grupos, sendo que, embora a doutrina apresente um grande número de classificações ... ões), consideradas proibidas, estabelecendo penas que serão aplicadas àqueles que realizem estas ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AUTORIZADORES DA REALIZAÇÃO DE ACORDO. INEXISTÊNCIA DE NOVO ATO DE CONCESSÃO. TEORIA ... o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o objetivo de ... provimento jurisdicional que dá classificação jurídica à questão controvertida apreciada em ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ...
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Processo Penal
... @@2.2.1 Classificação da ação penal ... Classificação da ... Não deve ser citada doutrina, posto que não permitida no exame da OAB ... presos provisórios ficarão separados, de acordo com os seguintes critérios: I – acusados pela ... Unificação de penas: Não havendo a avocação, transitada em ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... A doutrina nacional afirmava inclusive que o estupro deveria ... 69 do CP ), ou seja, somar as penas de cada um dos crimes ... Porém, já havia ... o que, embora possa parecer mais de acordo com os objetivos do legislador ao editar a Lei ... algumas divergências sobre a classificação deste crime quanto a quem pode cometê-lo ( ...