Classificação das penas de acordo com a doutrina
22169 resultados para Classificação das penas de acordo com a doutrina
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Poderes administrativos
... a 1ª coluna com a 2ª coluna, de acordo com a definição correspondente: ... 1 – ... A doutrina descreve o termo “abuso de poder” como as ... Conforme tradicional classificação doutrinária, consideram-se atributos do poder de ... administrativas para que possam impor penas" disciplinares a funcionários sob sua subordinaç\xC3" ...
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Simulado Delegado PF
... (2) As penas de perda da função pública e de perda dos ... da posição clássica e majoritária da doutrina constitucionalista, julgue os itens que se ... De acordo com a legislação, o Brasil não tem ... pela pessoa jurídica e da classificação contábil das receitas. Logo após a ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... vingança pública , permaneceram comuns as penas severas e cruéis com a finalidade de máximo ... , o que levou novos estudiosos a elaborar doutrina que pudesse controlar a atividade criminosa e que ... atávico, elaborou a conhecida classificação do criminoso nato, o qual, tem uma ... Outro ponto que chama a atenção e, de acordo com ele, é típico ‘de legislação de última ...
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Direito ao esquecimento
... Penal: A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao ... tal definição possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição em que a concepção se insere ... , à imprensa, ao Direito? Embora a doutrina se dedique a estudar e conceituar o tema, 32 não ... e por meio do conhecimento e da classificação, permite-se a vigilância e o controle dos ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... , contrariando os ensinamentos da melhor doutrina e jurisprudência processual penal brasileira e ... do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto no art. 89 da Lei nº 9.099/1995 ... de circunstância que modifique a classificação do delito” (p. ex., a morte do réu, que faz ... , que implica critério de fixação de penas, matéria desbordante dos limites deliberativos ...
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Magistratura TJSC 2019
... I. De acordo com o STJ, o estabelecimento da guarda ... tratamento idêntico, razão pela qual a doutrina, majoritariamente, posiciona-se pela ... julgada, a respeito da substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de ... 42. A respeito da classificação dos crimes, assinale a opção correta. (A) O ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... de forma a objetivar a perfeição da doutrina: ... As inexatidões materiais, devidas a lapso ... denúncia contra a pessoa que descumpriu o acordo com o escopo de possibilitar a aplicação de ... • Promover a unificação das penas ... Da análise do item “ c ” podemos ... , a qualificação do acusado e a classificação do crime. Quanto a esta última, ver-se-á ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Como advogado(a) de Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale ... É o que a doutrina chama de “salário-condição”, ou seja, o ... intimadas as partes e patronos, sob as penas da lei, para comparecimento em nova data para ... Classificação: a) tutela testamentária: prevista nos arts ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 26 – Iatrogenia, a doutrina jurídica e a Justiça. 27 – Confusão entre ... modo, concorre para o crime incide nas penas" a este cominadas, na medida de sua culpabilidade \xE2" ... durante o tratamento. De acordo com a Portaria nº 2.616, (12-5-1998) do ... influenciar a correta análise e classificação técnica dos fatos ... O nexo de causalidade ... -
A fase externa do pregão
... Revista Controle – Doutrina & Artigos, Disponível em ... 88 • Sidney ... pequenas empresas deveriam declarar, sob as penas da lei, o cumprimento dos requisitos legais para ... classificação em momento anterior a de habilitação (no ... , valendo dizer que a proposta é, de acordo com a lei, inexequível, a não ser que, em ...
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Agentes Públicos
... se desenvolvesse a teoria do órgão , de acordo com a qual todo ato expedido por um agente ... 37, § 6º, da CF) ... 6.3. CLAssIFICAçãO DOs AGENTEs PÚBLICOs ... Segundo Celso ... A partir do texto constitucional, a doutrina aponta três requisitos para sua aquisição: a) ... tem, inclusive, anulado a aplicação de penas de demissão (determinando que a Administração ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... , Finnis menciona outra classificação dos princípios que não coincide com a categoria ... 270 , com o que não estamos de acordo, porque resta operatividade aos princípios, que ... dos tratados internacionais, que alguma doutrina sustenta que possuem uma categoria superior à ... , como o princípio dos fatos puníveis e as penas a serem aplicadas que devem estar previstas em ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ão legislativa encontra-se na esteira da doutrina mais vanguardista de autores como Ronald Dworkin ... ética, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei ... legal (ADI 2.404), entendeu que a classificação indicativa não pode ser confundida com ato de ... materno aos filhos de mães submetidas a penas privativas de liberdade ... (B) Como forma ...
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Delimitação do objeto e premissas básicas
... realidade construída linguisticamente, de acordo com a combinação sintaxe-sentido-uso dos signos ... breves esclarecimentos acerca da classificação exposta por Marcelo Neves, e pondo entre ... judicial? É a opinião legal? É a doutrina? ... Pode ser tudo isso. Dependerá do sistema ... 71 e 72”) e as penas aplicáveis, todas de cunho administrativo, do ...
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Direito ao esquecimento
... Penal: A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao ... tal definição possa variar, ainda, de acordo com a jurisdição em que a concepção se insere ... , à imprensa, ao Direito? Embora a doutrina se dedique a estudar e conceituar o tema, 32 não ... e por meio do conhecimento e da classificação, permite-se a vigilância e o controle dos ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... , deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações do Ministério do ... ção do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em ... 849, 852-C e 852-H, assim como a doutrina e a jurisprudência trabalhista admitem a ...
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A Idade Média
... surgiu, assim, para reafirmar um novo acordo com a humanidade a partir de seu próprio sangue ... Agostinho defendeu o abrandamento das penas, humanização das punições, mostrando-se ... A doutrina do purgatório foi uma metáfora fundamental para ... radicalmente os efeitos de tal classificação, preservando-se uma certa fidelidade às fontes ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... os seus procedimentos se diferenciam, de acordo" com a conveniência de cada espécie, conforme ju\xC3" ... á a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria ... O entendimento da doutrina e jurisprudências dominantes é que são ... Lei nº 8.883, de 1994) f) aplicação das penas de advertência, suspensão temporária ou de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... I - ... 11.101/05, in verbis : ... "A classificação dos créditos na falência obedece à seguinte ... § 3º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando ...
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Livro II - Do processo de execução
... até vinte por cento do valor da causa, de acordo com a gravidade da conduta. § 3º Não sendo ... empregador — mas, a despeito disso, doutrina e jurisprudência concluíram, com acerto, pela ... determinada obrigação era submetido a penas degradantes da sua condição humana; no sistema ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Parágrafo único. Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de ... A melhor doutrina as diferencia a partir da análise da natureza ... De acordo com o STJ 24 , a pessoa jurídica pode sofrer ... Dessa forma, a classificação tradicional dos danos não é exaustiva, pois, a ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... É um princípio em que há um acordo unãnime dos autores quanto a sua vigência e ... professora Oa/antíno observa que, na doutrina italiana, se distinguem o momento genético e o ... direito trabalhista dentro dessa classificação tradicional, e outra, muito diferente, é afirmar ... Podem ser agregadas penas complementares à pena agravada. Os chefes de ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Acesso ao acordo de colaboração premiada ... Rcl 24116 /SP ... SUPREMA CORTE A RESPEITO DA MATÉRIA – DOUTRINA E OUTROS PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO ... , § 4º, da Lei 11.343/2006, combinada com penas descritas na Lei 6.368/1976, para delitos ... POSSIBILIDADE. CLASSIFICAÇÃO COMO TESTEMUNHA. ERRO FORMAL QUE NÃO GERA ...
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Petição Inicial
... Também cumpre observar que a doutrina sempre considerou a prerrogativa de foro como uma ... repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a ... ? E, mais: Por que teria feito a classificação correspondente às das Justiças? ... Em ... de editar Medida Provisória dispondo sobre penas ... Desse modo, as sanções cominadas ao ...
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Direito Constitucional
... vale dizer que grande parte da doutrina entende que os Municípios não têm poder ... Ainda de acordo com José Afonso da Silva, no sentido político ... na doutrina quanto à sua classificação, assim, faremos uma análise de maneira genérica ... o da humanidade, sendo vedadas as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada (nos ...