Coisas e bens do Direito internacional
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... , tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... É mais que isso, "o labor produz bens de consumo, sendo que laborar e consumir não ... ábito do trabalho regular e contínuo, as coisas mudaram drasticamente. A importância de criar o ... início dessa luta a "Associação Internacional dos Trabalhadores" - conhecida como a Primeira ...
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Livro II - Do processo de execução
... de execução, bastando ver, entre outras coisas, que o devedor era — e continua sendo — ... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... Congresso Internacional sobre Justiça do Trabalho ... Brasília: Anais, ... amplos que os são conferidos ao Juiz de Direito (CLT, art. 765). Revelam-se, como expressões ...
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Corrupção
... , é preciso que, pela disposição das coisas, o poder limite o poder” 11 ... 8 ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... Paris, com as pessoas vendendo todos os seus bens e contraindo grandes empréstimos para comprar ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da Constituição da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, ... PARTE II – PROTEÇÃO DO DIREITO" SINDICAL ... Art. 11. Cada Membro da Organizaç\xC3" ... 63. Seguros 64. Bens imóveis ... Divisão 7. Transporte, ... será fixada em função, entre outras coisas, do tempo de serviço e do montante do salário, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... de orientação é a sustentabilidade dos bens ambientais, ganha relevância o desenvolvimento e ... lente do homem como a medida de todas as coisas, bem como não protege os ecossistemas por sua ... qualidade, reconhecida no âmbito internacional por sua excelência no tocante às normas de ...
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Direito tributário e processual tributário
... patrimonial, todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em ... sinistros (ou simplesmente salvados) são coisas que remanesceram de uma catástrofe (naufrágio, ... , tem origem em norma de Direito Internacional que determina que seja dado aos bens importados ...
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... - as empresas de factoring adquirentes do direito creditório, nas hipóteses da alínea "b" do ... XIV - relativa a transferência de bens" objeto de alienação fiduciária, com sub-rogaç\xC3" ... ário estrangeiro de organismo internacional que goze de privilégios ou isenções ... e do trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não especificados (Decreto-Lei nº ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... ”, relativ as à utilização de bens móveis ou imóveis de propriedade do doa ... compromete esse estado ideal de coisas na medida em que privilegia alguns ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 11.1 OS ESTATUTOS REAIS OU O TRATAMENTO DOS BENS (COISAS) NO DIREITO BRASILEIRO ... 11.1.1 Dos conceitos e das ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... 1. Toda pessoa tem direito ao uso e gozo de seus bens. A lei pode subordinar esse uso e gozo ao interesse social. 2. Nenhuma ... 13. A realização destes objectivos depende, entre outras coisas", de uma boa governação em cada país. Depende também de uma boa governa\xC3" ...
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Conceito de direito ambiental
... ão existia no planeta: é garantir o uso dos bens naturais em níveis de qualidade ambiental que ... direito, como o constitucional, o internacional, o civil, o econômico, o administrativo, o ... Hoje as coisas que se destinam ao uso comum são em número ...
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As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... necessariamente as da União Internacional de Telecomunicações (UIT) ... Quando é ... os povos; promoção da justiça e do direito internacional; prevenção da propagação do ... se conformam a ela e não veem mais as coisas através de seus próprios olhos, mas através ... ções bancárias, troca e aquisição de bens online , comércio, administração comercial e ...
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Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... DE IMPRENSA E QUE SE PÕEM COMO SUPERIORES BENS DE PERSONALIDADE E MAIS DIRETA EMANAÇÃO DO ... DE DIREITOS, PARA O EFEITO DE ASSEGURAR O DIREITO DE RESPOSTA E ASSENTAR RESPONSABILIDADES PENAL, ... o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria ... [sic], com vinculação ao tráfico internacional de drogas e à imagem de traficante ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... interpretação que se tem a respeito das coisas, dos fatos e das palavras”. Por seu turno, ... definitio periculosa est”, ou seja, em Direito, toda definição se revela perigosa — ... O ambiente do trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ...
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Direito Humanos
... á ser detido, preso ou despojado dos seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de ... Humanitário, a Organização Internacional do Trabalho e a Liga das Nações são ... e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o cadastro de dados, o correio ...
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Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... Art. 775. O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas ... , como a busca e apreensão de pessoas ou coisas - arts. 806, §2º, 625, 538 e 536, §§1º e 2º ... que tem, como parte, organismo internacional. Competência do STJ. Penhora sobre faturamento ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... da sede efetiva (local onde efetivamente a pessoa jurídica possui bens, exerce suas atividades etc.) ... Para os objetivos da nossa obra, o ... de normas, regras e princípios jurídicos referentes aos bens, às coisas no Direito Internacional Privado ... Ressaltamos que a palavra ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... Cultural. Cadernos de Direito. Piracicaba, v. 12(23): 91-110, jul. – dez ... e eruditos em prol da proteção dos bens e da memória, e em contraposição ao estado de ... , exploração, remoção e demolição de coisas ou bens de valor artístico, de interesse ...
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Direitos Humanos
... O direito se vale da linguagem comum para expressar seus ... por algumas ONGs, (Anistia Internacional, Human Rights Watch, entre outras), em nome da ... havidos como decorrentes da natureza das coisas, independem de convenção ou legislação, e que ... humanos ou direitos naturais especificam bens que deveriam ser garantidos a cada ser humano ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor ... exaustão do modelo baseado na produção de bens de consumo e na evolução constante das ... desterritorializando e reterritorializando coisas", pessoas e ideias, e redimensionando tempo e espa\xC3" ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... IV - as ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente ao fixado no ... e não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o ... que forem regidas pelo direito internacional público ... A lei do JEC não faz diferença ... 35), bem como inspecionar coisas ou pessoas (art. 35, par. único) ... A prova ...
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Acórdãos nº 1016593-94.2016.8.26.0562 de 11ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... RESSARCIMENTO DECORRENTE DE DANOS DE BENS (VEÍCULOS) EM TRANSPORTE MARÍTIMO ... ao transporte marítimo internacional de cargas (244 veículos), ...
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Bens estatais
BENS ESTATAIS ... 16.1 POR UM “DIREITO ADMINISTRATIVO DOS BENS” 1 O desempenho das ... ório, medicamentos, livros entre outras coisas. Além disso, o Estado gere e explora grandes ... Como pessoas de direito internacional público, os Estados dependem de espaço para ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... , salvo os casos exceptuados nas leis, os actos que tenham por objecto bens de raiz situados no Brasil e os contractos exequiveis no Brasil, sendo ... Artigo 4 ... A responsabilidade civil por danos sofridos nas coisas alheias aos veículos acidentados como conseqüência do acidente de ...
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Licitações
... administrativo, como o de outorga de uso de bens públicos. Trata-se de um conjunto bastante ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 175 ... EBOOK MANUAL ... administrativo, que conterá, entre outras coisas, a descrição da necessidade, a definição do ... mediante previsão em acordo internacional e reciprocidade (art. 26) ... As margens podem ...